Acre
Combate à improbidade administrativa e lavagem de dinheiro será reforçado no Acre
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) se reuniu na última sexta-feira (15) e aprovou a criação da 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público, que funcionará em Rio Branco, e vai reforçar a atuação na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, a partir da investigação de atos da administração pública que possam causar dano ao erário, além do enriquecimento ilícito de agentes públicos em razão de corrupção.
A decisão foi anunciada pela procuradora-geral de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, que presidente o órgão. Segundo ela, a nova promotoria ajudará a dar vazão aos processos da 1ª Promotoria do Patrimônio. O titular, promotor Adenilson de Souza, revelou que atualmente estão em andamento mais de 400 procedimentos.
O Colegiado também decidiu sobre as atribuições da 15ª Promotoria Criminal, que tem como titular a promotora Marcela Cristina Ozório, e passará a investigar e combater os crimes de lavagem de dinheiro. “A intenção é melhorar a nossa atuação e fortalecer o combate à improbidade administrativa e lavagem de dinheiro. Aumentaram as demandas e o Ministério Público precisa dar uma resposta à sociedade acreana”, explicou Patrícia Rêgo.
A procuradora-geral assegura que uma das prioridades de sua gestão é reforçar o trabalho de investigação desses crimes e tornar mais difícil a ação dos corruptos, além de garantir punição para agentes públicos denunciados por atos contrários aos princípios da administração pública. A ideia é assegurar que pessoas com envolvimento comprovado com crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sejam, de fato, punidas.
As medidas anunciadas somam-se a outras iniciativas do MP/AC no enfrentamento a esses crimes no estado, como a instalação do Núcleo de Atendimento de Apoio Técnico (NAT), implantado no ano passado para prestar apoio aos órgãos de execução, especialmente o Grupo de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
A estrutura conta com softwares de última geração, que são utilizados no cruzamento e análise de dados fiscais, bancários e telefônicos de quadrilhas especializadas em desvio de dinheiro. O quadro de pessoal é formado por especialistas em segurança pública, entre outras áreas, e será reforçado com a contratação dos candidatos aprovados no concurso público realizado este mês.
Outro investimento que será feito nessa área é o que vai permitir a instalação, ainda esse ano, do primeiro Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), no Acre. O investimento está previsto num acordo de cooperação técnica assinado pela procuradora-geral do MP/AC e o Ministério da Justiça em novembro do ano passado, e vai garantir infraestrutura, softwares e capacitação de profissionais. Com essas ferramentas, que serão compartilhadas com a Polícia Civil, será possível analisar com eficiência grandes volumes de informações bancárias, fiscais e de outras naturezas.
Fonte: ac24horas
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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