Acre
Combate à improbidade administrativa e lavagem de dinheiro será reforçado no Acre
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) se reuniu na última sexta-feira (15) e aprovou a criação da 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público, que funcionará em Rio Branco, e vai reforçar a atuação na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, a partir da investigação de atos da administração pública que possam causar dano ao erário, além do enriquecimento ilícito de agentes públicos em razão de corrupção.
A decisão foi anunciada pela procuradora-geral de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, que presidente o órgão. Segundo ela, a nova promotoria ajudará a dar vazão aos processos da 1ª Promotoria do Patrimônio. O titular, promotor Adenilson de Souza, revelou que atualmente estão em andamento mais de 400 procedimentos.
O Colegiado também decidiu sobre as atribuições da 15ª Promotoria Criminal, que tem como titular a promotora Marcela Cristina Ozório, e passará a investigar e combater os crimes de lavagem de dinheiro. “A intenção é melhorar a nossa atuação e fortalecer o combate à improbidade administrativa e lavagem de dinheiro. Aumentaram as demandas e o Ministério Público precisa dar uma resposta à sociedade acreana”, explicou Patrícia Rêgo.
A procuradora-geral assegura que uma das prioridades de sua gestão é reforçar o trabalho de investigação desses crimes e tornar mais difícil a ação dos corruptos, além de garantir punição para agentes públicos denunciados por atos contrários aos princípios da administração pública. A ideia é assegurar que pessoas com envolvimento comprovado com crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sejam, de fato, punidas.
As medidas anunciadas somam-se a outras iniciativas do MP/AC no enfrentamento a esses crimes no estado, como a instalação do Núcleo de Atendimento de Apoio Técnico (NAT), implantado no ano passado para prestar apoio aos órgãos de execução, especialmente o Grupo de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
A estrutura conta com softwares de última geração, que são utilizados no cruzamento e análise de dados fiscais, bancários e telefônicos de quadrilhas especializadas em desvio de dinheiro. O quadro de pessoal é formado por especialistas em segurança pública, entre outras áreas, e será reforçado com a contratação dos candidatos aprovados no concurso público realizado este mês.
Outro investimento que será feito nessa área é o que vai permitir a instalação, ainda esse ano, do primeiro Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), no Acre. O investimento está previsto num acordo de cooperação técnica assinado pela procuradora-geral do MP/AC e o Ministério da Justiça em novembro do ano passado, e vai garantir infraestrutura, softwares e capacitação de profissionais. Com essas ferramentas, que serão compartilhadas com a Polícia Civil, será possível analisar com eficiência grandes volumes de informações bancárias, fiscais e de outras naturezas.
Fonte: ac24horas
Comentários
Acre
Vigilância Sanitária ‘SENASAG/PANDO’ interdita churrascaria em Cobija por irregularidades sanitárias
Operação conjunta encontrou falhas críticas de higiene e licença vencida no estabelecimento “Paladar Boliviano e Brasileiro”; proprietário terá que pagar multa e regularizar situação
O proprietário deve pagar ama multa correspondente e comprometer-se a adequar o local de acordo com todos os regulamentos exigidos pela lei e normas da vigilância sanitária da Bolivia. Foto: cedidas
Uma ação coordenada entre a Intendência Municipal de Cobija, o SENASAG Pando e o Gabinete de Defesa do Consumidor resultou na interdição temporária da churrascaria “Paladar Boliviano e Brasileiro” após constatação de graves irregularidades durante inspeção sanitária.
Principais irregularidades encontradas:
- Licença de funcionamento com prazo vencido
- Falhas nos protocolos de higiene e segurança alimentar
- Não conformidades no controle de pragas
- Deficiências na higiene dos manipuladores de alimentos
Medidas aplicadas:
- Interdição imediata do estabelecimento
- Aplicação de multa ao proprietário
- Exigência de adequação a todos os requisitos legais
Requisitos sanitários obrigatórios:
A Vigilância Sanitária boliviana reforça que todos os estabelecimentos alimentícios devem manter:
- Manual de Boas Práticas atualizado
- Procedimentos Operacionais Padrão (POP) implementados
- Responsável técnico habilitado
- Controle documentado de higiene e segurança
As normas da vigilância sanitária no setor alimentício, especificamente, a ‘Intendência’ foca em evitar possíveis surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA’s). Foto: cedidas
O proprietário terá prazo determinado para regularizar a situação antes de solicitar nova vistoria. A Intendência Municipal alerta que operações surpresa continuarão sendo realizadas para garantir a segurança alimentar da população de Cobija.
Consumidores que identificarem irregularidades em estabelecimentos podem denunciar às autoridades sanitárias locais de Cobija. A medida visa prevenir surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs) na região fronteiriça.
Durante a inspeção, foram identificadas deficiências em higiene e segurança alimentar, além da detecção de uma licença de funcionamento fora do prazo de validade. Foto: cedida
Durante a inspecção, foram detectadas deficiências em principalmente em higiene e segurança alimentar, o que levou ao encerramento temporário do estabelecimento.
Veja vídeo com TVU Pando e TV Canal 15:
A Intendência Municipal alerta que operações surpresa continuarão sendo realizadas para garantir a segurança alimentar da população de Cobija. Foto: cedida
Comentários
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou, nesta terça-feira (8), a liberação de R$ 5,7 milhões pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), para ações emergenciais em municípios acreanos atingidos pelas enchentes deste ano.
O senador informou que os recursos serão destinados inicialmente a cinco municípios: Mâncio Lima, que receberá R$ 2,7 milhões; Cruzeiro do Sul (receberá), R$ 1,1 milhão; Rio Branco, R$ 973 mil; Feijó, R$ 647 mil, e Tarauacá, R$ 342 mil. As portarias autorizando as transferências serão publicadas nos próximos dias.
De acordo com Petecão, outros municípios, como Marechal Thaumaturgo e Plácido de Castro, também poderão ser contemplados com recursos adicionais. A palavra verba será utilizada na compra de sacolões, kits de limpeza, água potável, colchões e outros itens solicitados pelas prefeituras para atender às famílias afetadas.
O senador destacou que a liberação dos recursos é resultado de uma mobilização intensa junto ao governo federal, centrada num rápido atendimento às necessidades das comunidades atingidas.
“Desde o início das enchentes, estamos em contato direto com os prefeitos, com o ministro Waldez Góes e com o secretário nacional de Defesa Civil, Wolnei Wolff, para acelerar os processos de reconhecimento e garantir o quanto antes o apoio humanitário”, afirmou Petecão.
Comentários
A Prefeitura de Assis Brasil vivenciou uma manhã movimentada com a realização de duas importantes agendas que destacaram o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento regional e a atenção às questões sociais.
Inicialmente, o prefeito Jerry Correia recebeu uma comitiva de autoridades estaduais e o deputado Luiz Gonzaga. O grupo estava a caminho de uma reunião de negócios em Porto Maldonado, Peru, visando fortalecer a integração entre o Brasil e o país vizinho, com ênfase na colaboração entre o Acre e a região de Madre de Dios. O prefeito Jerry Correia também participará do evento, representando os municípios do Alto Acre.
Em seguida, o prefeito recebeu representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e de diversos órgãos envolvidos na questão dos direitos humanos e na pauta migratória. Durante o encontro, foram discutidas as prioridades e desafios de Assis Brasil nessas áreas, reforçando o compromisso da gestão municipal em buscar soluções e parcerias que promovam o bem-estar da população local.
“Tivemos uma manhã bastante movimentada, com muito trabalho. Recebemos diversas autoridades do nosso estado, que estão a caminho de uma importante reunião em Porto Maldonado. Além disso, dialogamos com representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social sobre nossas prioridades e desafios, especialmente relacionados aos direitos humanos e à questão migratória. Seguimos agora para o compromisso no país vizinho, buscando melhorias para o desenvolvimento econômico de nossa região e cidade”, afirmou o prefeito Jerry Correia.
A Prefeitura de Assis Brasil reafirma seu compromisso em fortalecer parcerias que promovam o desenvolvimento econômico e social do município, buscando sempre novas oportunidades e melhorias para a população local.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.