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Combate à exploração sexual contra crianças e adolescentes são temas debatidos pelo governo do Acre, Ufac e Ministério Público, durante encontro

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Nesta quinta-feira, 16, o Ministério Público do Estado do Acre, em parceria com a Universidade Federal do Acre (Ufac) e com o governo do Estado, promoveu uma palestra em alusão ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. A ação foi realizada no auditório do MPAC, em Rio Branco.

Governo do Acre, Ministério Público e Ufac mais uma vez unidos no combate à exploração e violência contra crianças e adolescentes. Foto: Felipe Freire/Secom

Na ocasião, foi lançado o projeto “Infância Segura”, de prevenção e combate à violência sexual na infância”. Também  foram discutidos conceitos, dados e informações dessa e de outras formas de violência e práticas nocivas contra crianças e adolescentes.

A professora doutora da Ufac, Alcione Groff, ministrou a palestra e oficina Prevenção da violência sexual na infância: as histórias de ‘Pipo e Fifi’ e ‘Não me Toca, Seu Boboca’, ferramentas pedagógicas desenvolvida pelos alunos do curso de Pedagogia da universidade.

Projeto “Infância Segura” traz uma abordagem didática para identificar situações de abuso e violência contra crianças. Foto: Felipe Freire/Secom

“O intuito é capacitar a equipe para que, durante as consultas e os grupos, os profissionais consigam passar informações sobre o tema aos pacientes, principalmente aos pais de crianças e adolescentes na auto-proteção. A comunidade de um modo geral pode conhecer a iniciativa, tirar dúvidas e dar a sua contribuição”, disse Alcione.

O promotor de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente do MPAC, Abelardo Townes, esclareceu que a violência, na maioria das vezes, acontece dentro de casa, e até vindo de familiares. “Atuamos em diversas promotorias em todo o estado, e essa atenção da rede de proteção envolve instituições, escolas, pedagogos potencializa o combate a esse mal”, destacou.

Promotor de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente do MPAC esclareceu que o órgão tem várias promotorias que trabalham em conjunto nos municípios para proteger as crianças. Foto: Felipe Freire/Secom

A vice-governadora Mailza Assis ressaltou  a importância da união entre as instituições. “Nós do governo do Acre estamos vigilantes. Temos que discutir e mostrar que cada um pode ser um agente de defesa das nossas crianças e adolescentes e de combate à violência. Então, é importante trazer essas informações. O que nós fizemos foi lançar as sementes, que eu tenho certeza que vamos colher. Parabenizo a Ufac pela iniciativa e ao Ministério Público, agradecemos. Nossa causa é uma só: proteger as crianças”, concluiu Mailza.

Vice-governadora reforçou que o governo do Acre está vigilante e trabalha com políticas integradas para garantir uma infância e adolescência saudáveis. Foto: Felipe Freire/Secom

“Não é pauta só para maio. É para todos os dias. É nossa luta constitucional proteger nossas crianças e adolescentes, e com essas parcerias, avançamos para garantir um futuro saudável para elas”, enfatizou a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais do MPAC, Rita de Cássia.

Promotora do MP reforçou que a proteção às crianças e adolescentes tem que ser todos os dias. Foto: Felipe Freire/Secom

Estiveram presentes a secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Zilmar Rocha; representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, diretores de escolas, abrigos, centros de Referência de Assistência Social (Cras e Creas), Instituto Socioeducativo (ISE) e demais instituições que trabalham com crianças e adolescentes.

Sobre a data

Em 18 de maio de 1973 uma menina de oito anos foi cruelmente assassinada no Espírito Santo. Seu corpo apareceu dias depois, carbonizado, e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos.

Por esse motivo, 18 de maio ficou instituído como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. A data tem como objetivo mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento pelos direitos de crianças e adolescentes na luta pelo fim da violência sexual.

Políticas Públicas do governo do Acre

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) trabalha nas políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes, com ações preconizadas no Plano Estadual Decenal.

São desenvolvidas ações como a capacitação de servidores municipais, fortalecendo as atuações nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), assim como a elaboração de material educativo e outras iniciativas que visam estabelecer melhores condições de saúde, ensino, proteção e defesa de direitos dos jovens.

O Estado também trabalha na viabilização de emendas parlamentares para instituições que desenvolvem ações de proteção e acolhimento de crianças e adolescentes, como o Lar Ester e o Educandário Santa Margarida.

Fonte: Governo AC

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Professora implora cirurgia neurológica urgente a governador Gladson Cameli e relata risco de morte após espera de um ano por procedimento no Acre

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Cremilda Lopes Rodrigues, de 58 anos, professora aposentada, aguarda desde fevereiro de 2025 a realização de uma angioplastia com implante de stent intracraniano para tratamento de aneurismas cerebrais, em Rio Branco. Segundo laudos médicos apresentados pela paciente, o caso é considerado urgente devido ao risco de ruptura.

O procedimento foi solicitado pelo médico neurologista Rogério Ivan Ortiz. No entanto, a cirurgia não está sendo realizada no Hospital Santa Juliana, unidade onde executa os atendimentos cirúrgicos do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Estado.

Cremilda gravou um vídeo relatando a situação e pedindo apoio das autoridades. No apelo, afirmou viver sob constante preocupação enquanto aguarda a marcação do procedimento.

“Eu tô aqui como mãe, como vó, pedindo misericórdia das autoridades. Faça alguma coisa, porque não é fácil viver assim. Eu preciso que o governador do Estado do Acre compre stents para que essa cirurgia seja menos invasiva.”

Segundo a professora, o primeiro laudo médico foi emitido há cerca de um ano e encaminhado ao Ministério Público. Um novo documento, entregue há aproximadamente um mês, reforçou o pedido de urgência.

“Segundo o neurocirurgião, eu corro um alto risco de vida desses aneurismas sangrarem. Se sangrar, minha chance de sobreviver é de cerca de 2%.”

A paciente também relata que, pelo método cirúrgico convencional, existe risco de perda de visão, pois o aneurisma estaria comprimindo um nervo óptico. Enquanto aguarda a cirurgia, ela afirma que precisou mudar de residência com a família por conta da situação de saúde.

De acordo com Cremilda, ao longo do período ela recebeu promessas de apoio, mas nenhuma medida efetiva foi adotada até o momento. A apreensão aumenta à medida que o procedimento não é agendado e o risco apontado em laudo médico permanece.

O espaço permanece aberto para manifestação dos órgãos de saúde responsáveis.

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Prefeitura de Rio Branco cobra repasses federais para a Assistência Social do Acre na 36ª Reunião da CIT SUAS

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A reunião teve como um dos principais focos a cobrança de recursos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

Com o objetivo de cobrar os recursos prometidos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, na manhã desta quarta-feira (11), o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, esteve presente na 36ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), realizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 9º andar, Sala 902, em Brasília/DF.

O encontro teve como um dos principais focos a cobrança de recursos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que, até o momento, não foram repassados pelo governo federal, apesar de promessas anteriores.

João Marcos Luz, que também atua como gestor da política de assistência social no estado do Acre, enfatizou as dificuldades enfrentadas pela região, especialmente diante do aumento no fluxo de imigrantes e dos danos causados pelas alagações.

O gestor apontou que os repasses, previstos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), ainda não chegaram, o que tem gerado um grande prejuízo para a ampliação das ações de apoio a quem mais precisa, como as políticas voltadas para pessoas em situação de rua.

Além de cobrar a liberação dos recursos, Luz pediu especialmente o envio de verbas para os municípios de Rio Branco, Epitaciolândia e Assis Brasil, que enfrentam grandes desafios no atendimento à população vulnerável, como idosos e mulheres vítimas de violência.

Ele destacou a importância de o governo federal honrar seus compromissos financeiros, especialmente em um cenário de crescente demanda por serviços públicos de assistência social.

“Estamos em uma situação muito difícil no Acre, e não podemos ficar de braços cruzados. A prefeitura de Rio Branco, por exemplo, está arcando com 80% dos custos dessas ações sociais, utilizando recursos do IPTU, que deveriam ser destinados a outras áreas. O governo federal precisa assumir sua responsabilidade e garantir que os recursos cheguem aos municípios, onde as necessidades são urgentes”, afirmou João Marcos Luz.

A falta de repasses tem impactado diretamente o planejamento e a execução das políticas públicas em diversas frentes, prejudicando a qualidade do atendimento à população em situação de risco.

Luz finalizou seu discurso reforçando que não se pode esperar mais tempo pela liberação dos valores prometidos, uma vez que a situação no estado requer respostas imediatas.

O encontro na CIT SUAS é um dos muitos espaços em que gestores municipais buscam cobrar a atuação do governo federal para garantir o adequado financiamento e execução das políticas sociais em todo o Brasil.

 

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Sejusp firma parceria para garantir economia de recursos públicos

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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, realizou na manhã desta quarta-feira, 11, reunião de alinhamento para discutir importações diretas de tecnologias de segurança e armamentos.

Reunião foi realizada para discutir importações diretas de tecnologias de segurança e armamentos. Foto: Mariana Moreira/Sejusp

Com objetivo de adquirir equipamentos de ponta para os operadores de segurança e garantir a máxima economicidade do recurso público, a Sejusp realiza uma parceria com o Banco do Brasil. Essa parceria visa apoio especializado em contratos de câmbio, garantir que o fluxo de pagamentos acompanhe o ritmo das necessidades da segurança pública no Acre e a redução da burocracia nas transações internacionais.

Parceria representa um passo para melhores condições de investimento público.Foto: Mariana Moreira/Sejusp

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, reitera que essa parceria representa um passo para melhores condições de investimento público. “O Estado está comprando produtos de alta performance com custos significativamente reduzidos, então temos equipamentos de melhores condições de trabalho para as forças de segurança, para proteger o cidadão acreano”. 

Chefe do financeiro da Sejusp, Eric Oliveira. Foto: Mariana Moreira/Sejusp

“Evitando as margens de lucro de revendedores nacionais, a Sejusp consegue fazer o orçamento render mais, revertendo essa economia em mais equipamentos e melhores condições de trabalho para as forças de segurança”, destacou o chefe do setor financeiro da Sejusp, Eric Oliveira. 

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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