Nesta quinta-feira, 16, o Ministério Público do Estado do Acre, em parceria com a Universidade Federal do Acre (Ufac) e com o governo do Estado, promoveu uma palestra em alusão ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. A ação foi realizada no auditório do MPAC, em Rio Branco.
Governo do Acre, Ministério Público e Ufac mais uma vez unidos no combate à exploração e violência contra crianças e adolescentes. Foto: Felipe Freire/Secom
Na ocasião, foi lançado o projeto “Infância Segura”, de prevenção e combate à violência sexual na infância”. Tambémforam discutidos conceitos, dados e informações dessa e de outras formas de violência e práticas nocivas contra crianças e adolescentes.
A professora doutora da Ufac, Alcione Groff, ministrou a palestra e oficina Prevenção da violência sexual na infância: as histórias de ‘Pipo e Fifi’ e ‘Não me Toca, Seu Boboca’, ferramentas pedagógicas desenvolvida pelos alunos do curso de Pedagogia da universidade.
Projeto “Infância Segura” traz uma abordagem didática para identificar situações de abuso e violência contra crianças. Foto: Felipe Freire/Secom
“O intuito é capacitar a equipe para que, durante as consultas e os grupos, os profissionais consigam passar informações sobre o tema aos pacientes, principalmente aos pais de crianças e adolescentes na auto-proteção. A comunidade de um modo geral pode conhecer a iniciativa, tirar dúvidas e dar a sua contribuição”, disse Alcione.
O promotor de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente do MPAC, Abelardo Townes, esclareceu que a violência, na maioria das vezes, acontece dentro de casa, e até vindo de familiares. “Atuamos em diversas promotorias em todo o estado, e essa atenção da rede de proteção envolve instituições, escolas, pedagogos potencializa o combate a esse mal”, destacou.
Promotor de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente do MPAC esclareceu que o órgão tem várias promotorias que trabalham em conjunto nos municípios para proteger as crianças. Foto: Felipe Freire/Secom
A vice-governadora Mailza Assis ressaltou a importância da união entre as instituições. “Nós do governo do Acre estamos vigilantes. Temos que discutir e mostrar que cada um pode ser um agente de defesa das nossas crianças e adolescentes e de combate à violência. Então, é importante trazer essas informações. O que nós fizemos foi lançar as sementes, que eu tenho certeza que vamos colher. Parabenizo a Ufac pela iniciativa e ao Ministério Público, agradecemos. Nossa causa é uma só: proteger as crianças”, concluiu Mailza.
Vice-governadora reforçou que o governo do Acre está vigilante e trabalha com políticas integradas para garantir uma infância e adolescência saudáveis. Foto: Felipe Freire/Secom
“Não é pauta só para maio. É para todos os dias. É nossa luta constitucional proteger nossas crianças e adolescentes, e com essas parcerias, avançamos para garantir um futuro saudável para elas”, enfatizou a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais do MPAC, Rita de Cássia.
Promotora do MP reforçou que a proteção às crianças e adolescentes tem que ser todos os dias. Foto: Felipe Freire/Secom
Estiveram presentes a secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Zilmar Rocha; representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, diretores de escolas, abrigos, centros de Referência de Assistência Social (Cras e Creas), Instituto Socioeducativo (ISE) e demais instituições que trabalham com crianças e adolescentes.
Sobre a data
Em 18 de maio de 1973 uma menina de oito anos foi cruelmente assassinada no Espírito Santo. Seu corpo apareceu dias depois, carbonizado, e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos.
Por esse motivo, 18 de maio ficou instituído como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. A data tem como objetivo mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento pelos direitos de crianças e adolescentes na luta pelo fim da violência sexual.
Políticas Públicas do governo do Acre
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) trabalha nas políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes, com ações preconizadas no Plano Estadual Decenal.
São desenvolvidas ações como a capacitação de servidores municipais, fortalecendo as atuações nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), assim como a elaboração de material educativo e outras iniciativas que visam estabelecer melhores condições de saúde, ensino, proteção e defesa de direitos dos jovens.
O Estado também trabalha na viabilização de emendas parlamentares para instituições que desenvolvem ações de proteção e acolhimento de crianças e adolescentes, como o Lar Ester e o Educandário Santa Margarida.
Encontro marcou o planejamento para o início do ano letivo, previsto para 9 de março nas comunidades rurais
A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta terça-feira (3) o primeiro encontro da Jornada Pedagógica 2026 voltada às escolas multisseriadas da zona rural.
A reunião teve como foco o planejamento e os preparativos para o início do ano letivo, que começa no próximo dia 9 de março nas comunidades rurais. Atualmente, o município conta com 26 escolas multisseriadas, muitas delas situadas em áreas de difícil acesso.
Participaram do encontro a secretária municipal de Educação, Raíssa Dias; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Sebastiana Nascimento; a coordenadora de ensino, Adriana Moura; e o professor Raifran Borges, representando os coordenadores das unidades multisseriadas.
A proposta da Jornada é alinhar metas, organizar as ações pedagógicas e garantir que o ano letivo tenha início de forma estruturada nas escolas da zona rural de Brasiléia.
Em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Escola de Educação Ambiental do Horto Florestal, já deu início à programação especial voltada à conscientização e à preservação dos recursos hídricos no município.
Nesta terça-feira (3), a equipe de educadores ambientais realizou visitas técnicas qualificadas no bairro Joarez Távora, onde existe uma Área de Preservação Permanente (APP) que, apesar de sua importância ambiental, também tem sido alvo de denúncias relacionadas ao descarte inadequado de resíduos.
Durante a ação, os educadores orientaram os moradores sobre a importância da preservação das áreas protegidas, os impactos do descarte irregular de lixo sobre igarapés e nascentes. (Foto: Secom)
Durante a ação, os educadores orientaram os moradores sobre a importância da preservação das áreas protegidas, os impactos do descarte irregular de lixo sobre igarapés e nascentes, e as responsabilidades coletivas no cuidado com os espaços naturais da cidade. A atividade integra um conjunto de ações educativas que buscam fortalecer o sentimento de pertencimento e corresponsabilidade da comunidade na proteção dos recursos hídricos.
A gestora da Escola de Educação Ambiental, Luzimar Oliveira, destacou o papel estratégico da educação ambiental nesse processo. (Foto: Secom)
A gestora da Escola de Educação Ambiental, Luzimar Oliveira, destacou o papel estratégico da educação ambiental nesse processo: “Cuidar da água é cuidar da vida. Nosso trabalho vai além de uma data específica. Queremos fortalecer, junto à comunidade, a compreensão de que as Áreas de Preservação Permanente são essenciais para manter a qualidade da água, prevenir enchentes e garantir o equilíbrio ambiental. A conscientização é o primeiro passo para a transformação”, frisou.
A programação em alusão ao Dia Mundial da Água seguirá ao longo do mês, com atividades educativas, visitas orientadas, palestras e ações de mobilização comunitária. (Foto: Secom)
A programação em alusão ao Dia Mundial da Água seguirá ao longo do mês, com atividades educativas, visitas orientadas, palestras e ações de mobilização comunitária. Em breve, a Prefeitura de Rio Branco divulgará a programação completa das atividades do mês, convidando a população a participar e a contribuir com a preservação dos recursos hídricos da capital acreana.
A decisão foi anunciada durante uma sessão do Senado. A medida foi embasada em um parecer da Advocacia do Senado e rejeitou um recurso apresentado pela base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para anular as quebras contra o filho do petista.
Segundo Alcolumbre, os argumentos apresentados pelos governistas não foram suficientes para confirmar a “suposta violação das normas regimentais e constitucionais” da CPMI do INSS.
As quebras foram aprovadas na quinta-feira (26/2), em uma sessão marcada por tumultos. Os pedidos haviam sido apresentados pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos.
Ao abrir a deliberação, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG) pediu que os parlamentares contrários se manifestassem. Ele contabilizou sete votos contra os requerimento — afirmando ter considerado apenas os membros titulares e desconsiderado suplentes — e declarou que os pedidos estavam aprovados.
O governo defende que a contagem foi feita de forma incorreta e que eles tinham 14 votos contrários à quebra dos sigilos.
No recurso, os parlamentares da base de Lula criticaram a condução dos trabalhos de Viana e argumentaram que as medidas aprovadas na última quinta deveriam ser suspensas. Viana negou qualquer irregularidade.
Ao analisar o pedido dos governistas, Davi Alcolumbre afirmou que, ainda que fossem considerados os parlamentares apontados pelo governo, não haveria maioria para rejeitar a quebra dos sigilos.
“O número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Isso porque o quórum de presença do momento, mostrado no painel e verificado na votação anterior, era de 31 parlamentares. A maioria, com esse quórum, portanto, equivale a 16 parlamentares”, disse.
“Diante desse quadro e considerando o parecer da Advocacia do Senado, esta Presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI do INSS não se mostra evidente e inequívoca, razão pela qual — em respeito aos precedentes — não se faz necessário, no presente momento, uma intervenção da Presidência da Mesa do Congresso na reunião de 26 de fevereiro de 2026”, acrescentou Davi Alcolumbre.
Lulinha passou a ser alvo da CPMI após investigados por desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mencionarem um suposto vínculo dele com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Como revelou o Metrópoles, na coluna de Tácio Lorran, o filho de Lula é citado como possível sócio oculto de Antunes em negócios na área da saúde junto ao governo federal. Uma das iniciativas mencionadas previa o fornecimento de cannabis em larga escala ao Ministério da Saúde.
Questionamento durante a sessão
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) criticou, ainda durante a sessão que quebrou os sigilos de Lulinha, a condução dos trabalhos de Viana. E afirmou que houve erro na contagem.
Logo após o resultado, ele chegou a pedir que o senador anulasse a deliberação, mas teve o pleito rejeitado pelo presidente da CPMI.
“No momento da votação, 14 parlamentares votaram contrários aos requerimentos. Há um contraste visual entre os que estavam de pé e os que permaneciam sentados”, argumentou Pimenta.
No recurso apresentado a Alcolumbre, o grupo afirma que Carlos Viana desempenhou a sua função de forma “acerba e antidemocrática”.
“O senador incorreu, em tese, em violação a tais deveres, ofendendo não apenas a Constituição da República e a normativa interna do Senado Federal, mas também os princípios estruturantes do regime democrático e representativo”, dizem os parlamentares.
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