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Acre

Comarcas do interior realizam processo seletivo para estagiários de nível superior

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Podem participar dos processos seletivos estudantes regularmente matriculados, cursando a partir do 2º período dos cursos de serviço social, pedagogia, recursos humanos, letras, administração, história, geografia e gestão pública, das seguintes instituições conveniadas: Ufac, Faao, Uninorte, Iesacre, Ieval, Unopar, Coc, Unip e Ifac. No caso das comarcas de Manoel Urbano e Sena Madureira, também poderão participar alunos dos cursos de gestão da tecnologia da informação, marketing e processos gerenciais.

Os estágios oferecidos têm duração de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do TJAC. Não serão aceitas inscrições de candidatos que estejam cursando o último ano de faculdade e não possam cumprir, no ato da convocação, 1 ano de estágio. Os editais de abertura dos certames também preveem que os candidatos aprovados não podem possuir antecedentes criminais (item 4.4).

 Confira as publicações dos editais de abertura, por Comarca
 ComarcaNº do DJe
Data do DJe
FeijóDJe nº 4.968 (fls. 99 a 101)1 de agosto/2013
Manoel UrbanoDJe n° 4.970 (fls. 77 a 79)5 de agosto/2013
Sena MadureiraDJe n° 4.970 (fls. 74 a 77)5 de agosto/2013

Os selecionados irão receber uma bolsa-auxílio, no valor de 1 salário-mínimo, além de auxílio-transporte, atendimento médico, odontológico, psicológico e fisioterápico na Gerência de Qualidade de Vida do TJAC e redução da jornada pela metade nos dias de avaliação, desde que devidamente comprovadas pela Instituição de Ensino Superior (IES).

Inscrições

Na Comarca de Feijó, as inscrições devem ser efetuadas na sala da Diretoria do Foro, localizada no Fórum Quirino Lucas de Moraes, situado à Rua Floriano Peixoto, nº 206, Centro.

Na Comarca de Manoel Urbano, as inscrições devem ser feitas também na sala da Diretoria do Foro, situada no Fórum Des. Vieira Ferreira, Rua Cunha Vasconcelos, 689, Centro.

Já na Comarca de Sena Madureira, os interessados devem se dirigir à sala do Juizado Especial Criminal, no Fórum Des. Vieira Ferreira, Rua Cunha Vasconcelos, nº 689, Centro.

A taxa de inscrição será 1 quilo de alimento não perecível, exceto sal. Todos os alimentos arrecadados serão doados às Pastorais da Criança de Feijó, Manoel Urbano e Sena Madureira.

Período de Inscrições
ComarcaLocalData
FeijóDiretoria do Foro
Fórum Quirino Lucas de Moraes, Rua Floriano Peixoto, nº 206, Centro
5 a 20 de agosto
Manoel UrbanoDiretoria do Foro
Fórum Des. Vieira Ferreira, Rua Cunha Vasconcelos, 689, Centro
5 a 20 de agosto
Sena MadureiraJuizado Especial Criminal
Fórum Des. Vieira Ferreira, Rua Cunha Vasconcelos, nº 689, Centro.
5 a 20 de agosto

Provas

Em Feijó e Manoel Urbano, as provas serão compostas de 30 questões de múltipla escolha, sendo 15 de língua portuguesa, 5 de informática e 10 de conhecimentos gerais.

Já em Sena Madureira, a prova será composta de 50 questões de múltipla escolha, sendo 20 de língua portuguesa, 10 de informática, 15 de conhecimentos gerais e 5 de noções de Direito Administrativo.

Na Comarca de Feijó, a prova será realizada no dia 28 de agosto, às 15 horas, na sede da UNOPAR, localizada na Rua Floriano Peixoto, nº 13, Centro.

Na Comarca de Manoel Urbano, a avaliação vai acontecer no dia 29 de agosto, às 14 horas, na sala do Tribunal de Júri do Fórum Dr. Celso Secundino Lemos, situado na Rua Mendes Araújo, s/nº, Bairro São José.

Por sua vez, a Comarca de Sena Madureira realizará o exame no dia 30 de agosto, às 9 horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, situado na Rua Major João Câncio, Centro (Antigo Fórum).

AGÊNCIA TJAC
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO – GECOM

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Acre

ICMBio revela que pecuaristas irregulares na Reserva Chico Mendes foram notificados há mais de 10 anos

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Presidente do órgão ambiental afirma em reunião com senador Petecão que operação mira grandes criadores, não extrativistas tradicionais

O presidente destacou que a Reserva Extrativista Chico Mendes, criada há 35 anos, tem como finalidade proteger o modo de vida das comunidades tradicionais e conservar a floresta. Foto: cedida 

O presidente do ICMBio, Mauro Pires, declarou nesta semana que os proprietários de gado apreendido na Operação Suçuarana na Reserva Extrativista Chico Mendes (Xapuri/AC) já haviam sido notificados há mais de uma década. A revelação foi feita durante reunião em Brasília com o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que divulgou o encontro em suas redes sociais.

Histórico de irregularidades

Pires detalhou que um dos casos recebeu a primeira notificação em 2011 e outro em 2016: “São 14 anos desde o primeiro aviso. Fizemos diversas solicitações para retirada voluntária do gado. Esses não são extrativistas tradicionais, mas pessoas que ocupam a área irregularmente”.

O presidente do ICMBio ressaltou que a operação, iniciada em junho, não atinge pequenos produtores ou famílias extrativistas que vivem na reserva há 35 anos. “Atividades de subsistência como agricultura familiar e criação de poucos animais são permitidas e fazem parte da cultura local”, explicou, lembrando que o objetivo da unidade é proteger tanto o modo de vida tradicional quanto a floresta.

A operação, iniciada no começo de junho, tem como objetivo retirar gado criado ilegalmente dentro da unidade de conservação federal. Segundo o presidente do ICMBio, as ações não miram pequenos produtores ou famílias extrativistas tradicionais que habitam a reserva.

“Estamos falando de dois casos específicos. Em um deles, a primeira notificação foi feita em 2011. No outro, em 2016. Em ambos, houve várias solicitações para a retirada voluntária do gado. Já são 14 anos desde o primeiro aviso. Essas pessoas não são extrativistas, chegaram depois e ocupam a área de forma irregular”, afirmou Mauro Pires.

O presidente destacou que a Reserva Extrativista Chico Mendes, criada há 35 anos, tem como finalidade proteger o modo de vida das comunidades tradicionais e conservar a floresta. Ele reforçou que atividades como pequena agricultura e criação de poucos animais são permitidas e fazem parte da cultura das famílias extrativistas.

“Não estamos expulsando agricultores ou pequenos produtores. Estamos cumprindo decisões judiciais contra invasores que não pertencem às comunidades tradicionais da reserva”, disse.

Petecão, por sua vez, afirmou que buscou esclarecimentos diante da repercussão da operação no Acre e da circulação de informações falsas.

“Procurei o ICMBio porque vocês estão acompanhando como está a situação da nossa Reserva Chico Mendes. Eu tenho que procurar os órgãos para tentar resolver, para que nós possamos, pelo ou menos, esclarecer a população do que está acontecendo verdadeiramente”, disse o senador.

Ainda segundo Mauro Pires, o ICMBio está à disposição para esclarecer dúvidas e ouvir a comunidade local. Ele reforçou que a missão do órgão é garantir a preservação da floresta e a permanência digna das populações extrativistas na reserva.

Ainda segundo Mauro Pires, o ICMBio está à disposição para esclarecer dúvidas e ouvir a comunidade local. Foto: captada 

Sobre alegações de perseguição, o dirigente afirmou que a Resex permite agricultura e pecuária em pequena escala para comunidades tradicionais. “Atuamos contra quem descumpre a lei após anos de diálogo”. Ele convocou moradores a buscarem o órgão: “Estamos abertos para esclarecer a situação de cada um. Queremos garantir que as famílias legítimas continuem seu modo de vida”.

Petecão comprometeu-se a levar os esclarecimentos aos moradores da Resex, enquanto Pires encerrou com um apelo. “O Parlamento pode combater notícias falsas. Nosso único objetivo é fazer cumprir a lei, para que todos vivam com direitos e regras claras”. O encontro ocorreu após uma semana de críticas de deputados estaduais e federais ao ICMBio, que agora precisarão confrontar seus argumentos com as explicações oficiais segundo o presidente.

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Acre

Fiscalização ambiental no Acre aplica R$ 55,9 milhões em multas e embarga quase 500 mil hectares

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Operações do ICMBio e Ibama resultaram em 326 infrações e 221 embargos em um ano; Reserva Chico Mendes é alvo da Operação Suçuarana

Os alvos da operação são invasores da reserva que já haviam sido notificados e possuem decisões judiciais transitadas em julgado contra suas propriedades e atividades econômicas. Foto: captada 

Dados oficiais revelam que os órgãos ambientais federais embargaram 492,45 mil hectares e aplicaram R$ 55,92 milhões em multas no Acre entre abril de 2023 e abril de 2024. As ações foram conduzidas pelo ICMBio e Ibama em operações de fiscalização em unidades de conservação e áreas protegidas.

O ICMBio realizou 20 operações, constatou 113 infrações e embargou 472,46 mil hectares (equivalente a 29 áreas), com multas totais de R$ 13,59 milhões. A Reserva Extrativista Chico Mendes, atualmente alvo da Operação Suçuarana, está entre as áreas fiscalizadas.

Já o Ibama executou 247 ações no período, autuando 213 infrações ambientais – somando R$ 42,33 milhões em penalidades – e decretando 192 embargos, que totalizam 19,99 mil hectares. Os números reforçam a intensificação da fiscalização federal contra crimes ambientais no estado acreano.

Além da retirada do gado em situação irregular, os infratores serão autuados por outras condutas ilícitas identificadas durante a fiscalização. Foto: captada 

A meta da operação é remover 400 bovinos mantidos irregularmente em toda a unidade de conservação federal, que abrange sete municípios do Acre: Sena Madureira, Rio Branco, Capixaba, Xapuri, Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil.

A Operação Suçuarana tem como objetivo combater o desmatamento na Resex Chico Mendes, atualmente a unidade de conservação federal mais desmatada do país. O monitoramento do ICMBio identificou que os principais responsáveis por esse crime ambiental são práticas ilegais de pecuária de grande porte, em desacordo com as normas que regem áreas protegidas. Os alvos da operação são invasores da reserva que já haviam sido notificados administrativamente e possuem decisões judiciais transitadas em julgado contra suas propriedades e atividades econômicas.

As ações da operação seguirão por tempo indeterminado, até o cumprimento de seus objetivos. Além da retirada do gado em situação irregular, os infratores serão autuados por outras condutas ilícitas identificadas durante a fiscalização, como obstrução das ações de fiscalização e impedimento da regeneração da vegetação nativa, já que os animais foram flagrados pastando em áreas proibidas.

A gerente regional do ICMBio, Carla Lessa, reafirmou que ‘Operação Suçuarana’ tem como objetivo combater o desmatamento na Resex, atualmente a unidade de conservação federal mais desmatada do país.

Para a gerente regional do ICMBio para a Amazônia, Carla Lessa, a operação representa o resgate dos objetivos da unidade de conservação. “A Reserva Extrativista Chico Mendes é uma área federal protegida, destinada a compatibilizar a conservação do meio ambiente com atividades econômicas sustentáveis, realizadas pelos beneficiários que nela residem. É nossa unidade mais desmatada e, diante desse cenário, estamos promovendo operações contínuas de proteção, identificação e punição dos infratores”, afirma.

A Operação Suçuarana tem o apoio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental do Acre (BPA), Força Nacional (FN), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), Exército Brasileiro (EB), Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (IDAF).

A meta da operação é remover 400 bovinos mantidos irregularmente em toda a unidade que abrange sete municípios do Acre: Sena Madureira, Rio Branco, Capixaba, Xapuri, Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil. Foto: captada 

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Acre

Pastor foi condenado por estupro e assassinato há quase 25 anos

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Natalino do Nascimento Santiago, de 50 anos, pastor evangélico suspeito de assassinar Auriscléia Lima do Nascimento em Capixaba (AC), tem um histórico criminal grave. Ele foi condenado em 2002 por estuprar e matar uma mulher em Senador Guiomard, no interior do estado, quase 25 anos atrás.

A vítima da época foi Silene de Oliveira Marcílio, estuprada e assassinada no dia 3 de setembro de 2000. Segundo uma sobrinha de Silene, que falou com exclusividade ao g1 sob anonimato, Natalino era próximo da família e frequentava a casa com frequência.
Condenado a 27 anos de prisão — 19 pelo homicídio e 8 pelo estupro — Natalino cumpriu apenas seis anos em regime fechado, sendo posteriormente beneficiado com a progressão de pena por bom comportamento. À época da condenação, o crime ainda não era enquadrado como feminicídio, tipo penal que só passou a existir na legislação brasileira a partir de 2015.

Relação com a família e detalhes do crime

A sobrinha da vítima relatou que Natalino, conhecido como “Lino”, era tratado como um integrante da família. O tio dela, viúvo, ajudava o acusado desde a infância. Em setembro de 2000, durante um jogo de futebol na zona rural de Senador Guiomard, Natalino, aparentemente embriagado e sob efeito de drogas, se envolveu em uma confusão e foi aconselhado a ir para casa descansar.

Segundo o relato, ao deixar o local, ele foi até a casa de Silene, que estava sozinha com os filhos enquanto o marido trabalhava na colheita de arroz. Foi nesse momento que o crime teria acontecido.

Após o assassinato, Natalino fugiu para a cidade e procurou abrigo na casa de uma tia. A familiar estranhou o fato de ele estar com as roupas sujas de sangue. Mesmo assim, ele tomou banho e se comportou normalmente.

No dia seguinte, o marido de Silene não encontrou a esposa nem os filhos em casa e imaginou que estivessem na residência da sogra. Somente três dias depois, após buscas e ligações a parentes e hospitais da região, a verdade veio à tona: os filhos do casal relataram que Natalino havia matado a mãe. “O corpo foi encontrado em estado deplorável em uma área de mata. As crianças ficaram escondidas junto à mãe já morta”, relatou a sobrinha da vítima.

Agora, Natalino volta a ser investigado, desta vez por outro crime brutal: o assassinato de Auriscléia Lima do Nascimento, ocorrido em Capixaba, onde novamente há indícios de feminicídio.

 

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