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Com projeto do REFIS para ser votado, presidente da ALEAC recebe secretário da SEFAZ e garante celeridade
O secretário estadual de Fazenda, Amarísio Freitas, apresentou durante audiência com o presidente da ALEAC, deputado Nicolau Jr, na manhã desta segunda- feira, 17, minuta do projeto de Lei já protocolado na Casa, que trata da renegociação do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis.
O projeto, de autoria do executivo, apresentado pela SEFAZ, propõe a flexibilização no quantitativo de parcelas, que antes eram 24, para até 48 meses o prazo para pagamento do tributo. Outra prerrogativa refere-se ao valor da entrada, necessário para ter direito ao incentivo do programa: o regime atual prevê o pagamento de 30% do valor do saldo devedor, já na primeira parcela. O estado propõe na matéria, que haja uma redução para 10% desse valor.
“A matéria já deu entrada aqui na Casa e vamos tratar junto as comissões para que seja apreciada e votada o mais breve possível. É um incentivo fiscal que vai impactar positivamente na arrecadação e na saúde financeira das empresas. Da nossa parte, secretário, fique certo que faremos o possível para que seja votado e aprovado”, garantiu Nicolau.
Amarísio Freitas disse que a matéria além de aliviar as dívidas tributárias de ICMS das empresas junto ao Estado, vai permitir que haja novos fluxos de recursos para os cofres públicos, fortalecendo a movimentação da economia acreana. Ele também pontuou que é uma excelente oportunidade que o estado oferta aos contribuintes com dívidas junto ao fisco estadual para renegociação das pendências. Ele agradeceu a acolhida e o comprometimento do presidente do Legislativo.
“Contar o apoio do presidente nessa pauta é fundamental para que essa proposta saia do papel o mais rápido possível. Fico muito feliz em ver a sensibilidade do legislativo para uma pauta que terá um impacto financeiro muito grande, tanto para o estado quanto para os empresários. Sempre tivemos nossas demandas tratadas com muito carinho aqui nessa Casa, por isso vim pessoalmente mostrar a relevância do projeto ao amigo Nicolau”, disse Freitas.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), anunciou a antecipação do pagamento referente ao mês de janeiro para servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas. Os valores estarão disponíveis na próxima quarta-feira, 28.
A medida beneficia todo o funcionalismo estadual e reafirma o compromisso do Estado com a valorização dos servidores públicos, ao mesmo tempo em que mantém uma política salarial responsável, alinhada ao equilíbrio das contas públicas.
Com a antecipação, o governo contribui para o planejamento financeiro das famílias acreanas e aquece a economia local, especialmente no fim do mês, período de maior movimentação no comércio.
Os contracheques estarão disponíveis na véspera do pagamento, por meio do site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado do Acre ou no aplicativo MeuAC.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Uma rápida intervenção da Polícia Militar evitou uma tragédia e salvou a vida de uma mulher que corria risco iminente de feminicídio no município de Assis Brasil. A ocorrência foi atendida por uma guarnição da 3ª Companhia do 5º Batalhão, acionada para verificar uma denúncia de violência doméstica no bairro Bela Vista.
Os policiais se deslocaram até a Rua 4, onde, em um terreno baldio, ouviram um disparo de arma de fogo e uma discussão entre um casal. Diante da situação, a equipe realizou a abordagem imediata e encontrou o agressor com um revólver calibre 38 em punho, carregado com seis munições — cinco intactas e uma deflagrada — enquanto ameaçava a companheira.
O suspeito recebeu voz de prisão e, surpreendido pela ação policial, soltou a arma, sendo detido no local. A mulher foi resgatada sem ferimentos, e a arma de fogo ilegal foi apreendida.
O caso foi encaminhado às autoridades competentes para os procedimentos legais.
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Um homem foi encontrado morto na tarde deste domingo, dia 18, no Ramal Cassirian, localizado no km 25 da BR-364, entre os municípios de Rio Branco e Sena Madureira.
Segundo moradores da região, disparos de arma de fogo foram ouvidos pouco antes de a vítima ser localizada caída no meio do ramal. O corpo apresentava perfurações na região do abdômen. O homem não chegou a receber atendimento médico e morreu ainda no local, antes da chegada do socorro.
Até o encerramento dos trabalhos policiais, a identidade da vítima não havia sido confirmada. Também não há informações sobre suspeitos ou a motivação do crime.
A Polícia Militar foi acionada e isolou a área para preservar a cena. Equipes da perícia criminal e da Polícia Civil realizaram os procedimentos técnicos no local. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal para exames cadavéricos.
O caso seguirá sob investigação da Polícia Civil.
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