Brasil
Com presença de Bolsonaro, Congresso promulga emendas do estado de emergência, do piso da enfermagem e do filtro de recursos no STJ
Na cerimônia o presidente afirmou que as medidas contribuem para o desenvolvimento econômico e social do Brasil
O Congresso Nacional promulgou nesta última quinta-feira (14), as emendas constitucionais oriundas das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022 (estado de emergência), 11/2022 (piso da enfermagem) e 39/2021 (filtro de recursos no Superior Tribunal de Justiça). As três matérias foram votadas pela Câmara nesta quarta-feira (13), em meio a esforços dos parlamentares para finalizar as votações antes do recesso parlamentar, que tem início no dia 18 de julho.
A cerimônia contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, o chefe do Executivo enalteceu o papel dos congressistas com a aprovação das PECs que, para ele, tratam-se de medidas que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O presidente também lembrou de outros projetos que ajudam o país no processo de retomada da economia.
“Juntamente com o parlamento aprovamos programas como o Pronampe e o BEm, que fez com que concluíssemos 2020 com pequeno saldo na carteira de trabalho assinada. Aprovamos o auxílio emergencial que, no fim das contas, atendeu a 68 milhões de pessoas. Desde o início do ano passado, o governo federal zerou o imposto federal do gás de cozinha, zerou o imposto federal PIS/Cofins do óleo diesel. Tomamos medidas de modo que fosse criado um teto de ICMS nos estados para os serviços essenciais”, destacou.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, pontuou que, com a promulgação da PEC do Estado de Emergência, o Auxílio Brasil será ampliado de forma significativa, com a possibilidade de inclusão de novas famílias cadastradas para receber o benefício. Ele também ressaltou a ampliação do vale-gás e a criação de subsídio para caminhoneiros e taxistas.
“Hoje, o Poder Legislativo permanece dando provas de que busca incansavelmente enfrentar o amplo leque de desafios pelos quais passam a sociedade brasileira. Temos a certeza de que esse conjunto de medidas provocará um impacto muito positivo na redução da pobreza do nosso País, minimizando efeitos tão deletérios para o nosso povo”, disse Lira.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua vez, afirmou que a emenda que trata do Estado de Emergência visa garantir a ampliação dos benefícios sociais e “amenizar os nefastos efeitos sociais e econômicos” provenientes da inflação notada nos últimos meses.
“Não poderia o Congresso Nacional permanecer omisso diante de números tão desalentadores”, disse Pacheco, que destacou a aprovação em tempo recorde da PEC. “Os parlamentares se empenharam na aprovação dessas medidas de socorro ao povo brasileiro”, ressaltou.
PEC 15/2022 – estado de emergência
Entre outros pontos, a proposta permite ao governo gastar, fora do teto de gastos, mais R$ 41,25 bilhões até o fim de 2022 para conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar benefícios sociais, expandir a compra de alimentos para pessoas consideradas de baixa renda e reduzir tributos do etanol.
A determinação é que o valor de R$ 41,25 bilhões seja utilizado para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás de cozinha (R$ 1,05 bilhão); para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões); para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).
A medida foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado federal Danilo Forte (União-CE). No primeiro turno em Plenário, o texto contou com 425 votos favoráveis e 7 contrários. Já no segundo turno, foram 469 votos contra 17.
Os parlamentares mantiveram a garantia de diferencial de alíquota de tributos para tornar competitivos os biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. Esse era tido como o ponto original da PEC.
PEC 11/2022 – Piso da enfermagem
A proposta estabelece que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e a parteira. Pelos termos da PEC, o intuito é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.
Além disso, o texto prevê que a União, estados, Distrito Federal e municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para fazer adequação da remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver.
PEC 39/21 – Filtro de recursos no Superior Tribunal de Justiça
O objetivo da proposta é limitar os recursos a serem analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, o texto estabelece a obrigatoriedade de o recorrente demonstrar a importância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso.
Além disso, a PEC permite que o recurso seja recusado por meio do voto de 2/3 dos membros do órgão competente para julgá-lo. Essa medida vale tanto para uma determinada turma como para o pleno. No entanto, há a fixação de casos que já há a presunção da relevância: ações penais, de improbidade administrativa e com valor de causa maior que 500 salários mínimos.
Outro caso de presunção de relevância diz respeito às ações que possam gerar inelegibilidade, nas situações em que o acórdão recorrido contraria jurisprudência dominante do STJ, por exemplo.
A PEC havia sido aprovada pelos deputados em 2017 (sob o número 209/12) e enviada ao Senado, passou por alterações e retornou para nova análise na Câmara. Entre as modificações estão justamente os casos listados de relevância.
Fonte: Brasil 61
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“Coringa de Miami” exige compensação milionária por suposta referência em GTA 6 da Rockstar
Lawrence Sullivan continua nada feliz com a possível “aparição” no trailer do jogo
O aguardado trailer de GTA 6, lançado recentemente, trouxe à tona uma controvérsia envolvendo Lawrence Sullivan, conhecido como o “Coringa de Miami”. O vídeo apresenta cenas que parecem ser inspiradas na figura de Sullivan, o que levou o próprio a exigir uma compensação milionária da desenvolvedora do jogo, a Rockstar Games.
Sullivan expressou sua insatisfação inicialmente ao público, destacando a possível referência em um vídeo postado online. Em seguida, ele revelou sua intenção de conversar com os responsáveis pela produção do jogo, buscando esclarecimentos sobre o uso de sua imagem.
@lawrence.sullivan0 #gta6 #gta6new #gtaonline #gta6joker #florida #maimijoker #gta6 #floridajoker #miami #305 #727 #gta6trailer #thejoker #facetattoos #jokersmile #dc #fyp #joker ♬ original sound – Lawrence Sullivan
No entanto, até o momento, o pedido de diálogo não foi atendido pela Rockstar Games, o que gerou uma nova manifestação de Sullivan em um segundo vídeo. Dessa vez, o “Coringa de Miami” vai além e solicita uma compensação financeira substancial, fixando o valor entre 1 ou 2 milhões de dólares.
“Esse sou eu! GTA, precisamos conversar. Se não, vocês precisam me dar 1 ou 2 milhões de dólares. Então, e aí? Quero falar com o GTA, a Rockstar Entertainment, a Rockstar Games, a Rockstar Enterprises. O Coringa da Flórida não vai aceitar isso. Vocês usaram minha imagem. Vocês usaram minha vida”, declarou Sullivan no vídeo.
Até o momento, a Rockstar Games não se pronunciou publicamente sobre a demanda feita por Lawrence Sullivan. A comunidade de fãs, no entanto, especula sobre a possível inspiração da personagem em eventos reais, adicionando um toque de autenticidade ao jogo.
Enquanto a polêmica permanece sem resolução, os entusiastas da franquia GTA continuam ansiosos por mais detalhes sobre o aguardado lançamento, que está programado para as plataformas PlayStation 5 e Xbox Series X|S.
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Zelensky, Bolsonaro e a direita sul-americana: quem vai à posse de Milei
O ultradireitista Javier Milei tomará posse como presidente da Argentina amanhã (10), em cerimônia com a presença de autoridades de diferentes países. O presidente Lula, porém, não vai comparecer.
Quem vai e quem não vai
Lula enviará seu chanceler para representar o Brasil. O petista recusou o convite feito no último dia 26, quando a futura chanceler argentina, Diana Mondino, se reuniu em Brasília com o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira. Segundo informações do Planalto, Vieira estará na solenidade. Lula foi duramente criticado por Milei antes das eleições no país vizinho.
Outros esquerdistas da América do Sul não vão. O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, foi convidado, mas não deve comparecer, designando algum representante (ainda não confirmado), assim como o presidente da Bolívia, Luis Arce, que não confirmou presença na posse do ultradireitista argentino.
Presidentes sul-americanos de direita estarão presentes. São os casos do uruguaio Luis Lacalle Pou, do paraguaio Santiago Peña e do equatoriano Daniel Noboa, que confirmaram a viagem a Buenos Aires. O chileno Gabriel Boric, de esquerda, também disse que vai.
O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, confirmou presença. Será a primeira vez que o ucraniano visita a América Latina desde que teve início a guerra com a Rússia, em 2022. Segundo a imprensa argentina, ele chegará em Buenos Aires na madrugada de domingo. O Clarín noticiou que haverá um forte esquema de segurança, com protocolo para a derrubada de aviões que sobrevoarem o espaço aéreo argentino sem autorização.
Mais autoridades europeias viajam à Argentina. Estão confirmados o primeiro-ministro da Hungria, o ultradireitista Viktor Orbán; o rei da Espanha, Felipe 6º; e o presidente da Armênia, Vahagn Khachaturyan.
Presença de extremista espanhol. O líder do partido Vox, de extrema-direita da Espanha, Santiago Abascal, confirmou presença.
Jair Bolsonaro
Bolsonaro já está em Buenos Aires e se encontrou com Milei ontem. A comitiva do ex-presidente do Brasil tem quase 50 pessoas a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro participa da viagem.
Ele foi entrevistado pelo argentino Eduardo Feinmann, que o apoiou em 2018. O jornalista já se referiu ao brasileiro como um símbolo de que a “esquerda” estava fora do “tabuleiro político” da região. Ontem, o ex-presidente levou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para traduzir as respostas.
Trump e Biden
Donald Trump não confirmou presença. O ex-presidente dos Estados Unidos é um dos nomes aguardados por Milei, mas não indicou se viajará para a Argentina.
Joe Biden é ausência certa. O presidente dos EUA deve enviar o assessor especial para assuntos da América Latina, Juan González.
Como será a cerimônia de posse
Javier Miliei convocou seus apoiadores para o acompanharem no dia da posse e “celebrar a liberdade”. Ele afirmou que faz questão de estar perto das pessoas e pediu para que a cerimônia ocorra próxima dos eleitores.
O evento está programado para começar às 11h no Congresso Nacional, onde Milei fará seu juramento como presidente. Em seguida, ele deve discursar ao público presente do lado de fora, para quem o presidente eleito prometeu uma “mensagem ao país”. A cerimônia vai até as 20h, com celebrações na Casa Rosada, Catedral Metropolitana e Teatro Colon, além do Congresso.
Entrega da faixa presidencial por Alberto Fernández. Está previsto que o atual presidente entregue a faixa presidencial a Milei na Câmara dos Deputados — e não na Casa Rosada, sede do governo executivo, como tradicionalmente ocorre.
Cristina Kirchner conduzirá ritual político. A cerimônia, que terá transmissão pela TV e também pelas redes sociais oficiais da Câmara de Deputados, será presidida pela atual vice-presidente da Argentina. Ela também ocupa o cargo de presidente do Senado, o que a torna responsável pela missão.
O roteiro de Milei
Escolta oficial buscará Milei no Hotel Libertador, região central de Buenos Aires. O líder do Liberdade Avança está hospedado no local há mais de dois meses, numa mescla de casa e escritório de trabalho.
De lá, Milei seguirá para o Congresso e depois para a Catedral acompanhar uma missa. Em seguida, o novo presidente vai para a Casa Rosada, onde receberá presidentes de outros países e demais autoridades.
No fim da tarde, por volta das 17h, Milei fará um juramento na Casa Rosada. Está previsto um coquetel para convidados, e o encerramento será no teatro Colón, o mais importante e prestigiado da Argentina, onde o novo presidente e seus convidados acompanharão uma apresentação artística.
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Brasil
Reprovação ao STF sobe para 38% e aprovação cai para 27%, diz Datafolha
CNN-Brasil
Aprovação diminuiu de 31% para 27%, e os que a consideram regular recuaram de 34% para 31%
A reprovação dos eleitores brasileiros sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) cresceu de 31% para 38% desde o ano passado, segundo dados do Datafolha divulgados neste sábado (9).
A pesquisa mostra ainda que caiu o número de pessoas que aprova a atuação da Corte.
A aprovação diminuiu de 31% para 27%, e os que a consideram regular recuaram de 34% para 31%.
O instituto começou a ouvir a população a respeito do trabalho do STF desde dezembro de 2019. Àquela época, o então presidente Jair Bolsonaro fazia críticas públicas aos ministros do Supremo, reproduzidas por seus apoiadores.
Para esta pesquisa, foram ouvidos 2.004 eleitores em 135 cidades na terça-feira (5), com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
A última vez em que o instituto havia divulgado esses dados havia sido em dezembro do ano passado, semanas após as eleições presidenciais.
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