Brasil
Com presença de Bolsonaro, Congresso promulga emendas do estado de emergência, do piso da enfermagem e do filtro de recursos no STJ
Na cerimônia o presidente afirmou que as medidas contribuem para o desenvolvimento econômico e social do Brasil
O Congresso Nacional promulgou nesta última quinta-feira (14), as emendas constitucionais oriundas das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022 (estado de emergência), 11/2022 (piso da enfermagem) e 39/2021 (filtro de recursos no Superior Tribunal de Justiça). As três matérias foram votadas pela Câmara nesta quarta-feira (13), em meio a esforços dos parlamentares para finalizar as votações antes do recesso parlamentar, que tem início no dia 18 de julho.
A cerimônia contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, o chefe do Executivo enalteceu o papel dos congressistas com a aprovação das PECs que, para ele, tratam-se de medidas que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O presidente também lembrou de outros projetos que ajudam o país no processo de retomada da economia.
“Juntamente com o parlamento aprovamos programas como o Pronampe e o BEm, que fez com que concluíssemos 2020 com pequeno saldo na carteira de trabalho assinada. Aprovamos o auxílio emergencial que, no fim das contas, atendeu a 68 milhões de pessoas. Desde o início do ano passado, o governo federal zerou o imposto federal do gás de cozinha, zerou o imposto federal PIS/Cofins do óleo diesel. Tomamos medidas de modo que fosse criado um teto de ICMS nos estados para os serviços essenciais”, destacou.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, pontuou que, com a promulgação da PEC do Estado de Emergência, o Auxílio Brasil será ampliado de forma significativa, com a possibilidade de inclusão de novas famílias cadastradas para receber o benefício. Ele também ressaltou a ampliação do vale-gás e a criação de subsídio para caminhoneiros e taxistas.
“Hoje, o Poder Legislativo permanece dando provas de que busca incansavelmente enfrentar o amplo leque de desafios pelos quais passam a sociedade brasileira. Temos a certeza de que esse conjunto de medidas provocará um impacto muito positivo na redução da pobreza do nosso País, minimizando efeitos tão deletérios para o nosso povo”, disse Lira.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua vez, afirmou que a emenda que trata do Estado de Emergência visa garantir a ampliação dos benefícios sociais e “amenizar os nefastos efeitos sociais e econômicos” provenientes da inflação notada nos últimos meses.
“Não poderia o Congresso Nacional permanecer omisso diante de números tão desalentadores”, disse Pacheco, que destacou a aprovação em tempo recorde da PEC. “Os parlamentares se empenharam na aprovação dessas medidas de socorro ao povo brasileiro”, ressaltou.
PEC 15/2022 – estado de emergência
Entre outros pontos, a proposta permite ao governo gastar, fora do teto de gastos, mais R$ 41,25 bilhões até o fim de 2022 para conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar benefícios sociais, expandir a compra de alimentos para pessoas consideradas de baixa renda e reduzir tributos do etanol.
A determinação é que o valor de R$ 41,25 bilhões seja utilizado para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás de cozinha (R$ 1,05 bilhão); para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões); para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).
A medida foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado federal Danilo Forte (União-CE). No primeiro turno em Plenário, o texto contou com 425 votos favoráveis e 7 contrários. Já no segundo turno, foram 469 votos contra 17.
Os parlamentares mantiveram a garantia de diferencial de alíquota de tributos para tornar competitivos os biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. Esse era tido como o ponto original da PEC.
PEC 11/2022 – Piso da enfermagem
A proposta estabelece que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e a parteira. Pelos termos da PEC, o intuito é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.
Além disso, o texto prevê que a União, estados, Distrito Federal e municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para fazer adequação da remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver.
PEC 39/21 – Filtro de recursos no Superior Tribunal de Justiça
O objetivo da proposta é limitar os recursos a serem analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, o texto estabelece a obrigatoriedade de o recorrente demonstrar a importância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso.
Além disso, a PEC permite que o recurso seja recusado por meio do voto de 2/3 dos membros do órgão competente para julgá-lo. Essa medida vale tanto para uma determinada turma como para o pleno. No entanto, há a fixação de casos que já há a presunção da relevância: ações penais, de improbidade administrativa e com valor de causa maior que 500 salários mínimos.
Outro caso de presunção de relevância diz respeito às ações que possam gerar inelegibilidade, nas situações em que o acórdão recorrido contraria jurisprudência dominante do STJ, por exemplo.
A PEC havia sido aprovada pelos deputados em 2017 (sob o número 209/12) e enviada ao Senado, passou por alterações e retornou para nova análise na Câmara. Entre as modificações estão justamente os casos listados de relevância.
Fonte: Brasil 61
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A segurança do público que acompanhará sábado (4) o show da cantora norte-americana Madonna em Copacabana será garantida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujas equipes vão atuar por terra, água e ar. Em caso de acidentes no mar, três equipes médicas de resposta rápida, com motos aquáticas, estarão a postos para intervir, inaugurando uma nova modalidade de salvamento.
Participarão do plano tático operacional da corporação cerca de 800 bombeiros, incluindo guarda-vidas, especialistas em resgate em altura, salvamento em desastres e operações com produtos perigosos. Os militares estarão distribuídos em postos de observação e em pontos estratégicos da orla.
A força-tarefa contará também com apoio de embarcações, quadriciclos, ambulâncias, motos de resgate para deslocamento rápido em meio ao público, viaturas de salvamento e caminhões-tanque, dispostos nos principais pontos de acesso ao evento. Nas imediações do Posto 6, haverá um posto médico militar avançado, onde duas aeronaves da corporação ficarão baseadas para atendimento a ocorrências mais graves, inclusive com suporte de vida.
A operação será coordenada diretamente da praia de Copacabana, com o objetivo de garantir a tomada rápida de decisões e a excelência dos serviços prestados. Segundo a assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros, drones fornecerão imagens em tempo real para auxiliar na prevenção e no monitoramento.
Alerta
O porta-voz da corporação, major Fabio Contreiras, recomendou que, antes, durante e após o show da cantora, as pessoas evitem entrar no mar. “O banho noturno nunca foi e nunca vai ser recomendado. À noite, a visibilidade fica muito reduzida e não se consegue enxergar os riscos no mar, como as valas, que são as correntes de retorno”, afirmou.
De acordo com Contreiras, o ideal é curtir o espetáculo na areia, sem entrar no mar, e obedecer as orientações dos guarda-vidas que estarão no local, providenciando toda a segurança para o público.
Fonte: EBC GERAL
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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou que irá antecipar e facilitar o saque do Bolsa Família aos beneficiários em cidades afetadas pelos temporais no Rio Grande do Sul. 
Em razão da situação da calamidade no estado, o pagamento será unificado. Com isso, os beneficiários receberão no primeiro dia de pagamento previsto no calendário, independente do final do NIS. Neste mês, o primeiro dia de pagamento é 17 de maio.
“Diante de situações de calamidade, o MDS promove o pagamento unificado do Bolsa Família. A iniciativa permite a quebra do escalonamento, com a liberação de pagamento do benefício, independente do final do NIS, a partir do primeiro dia de pagamento previsto no calendário do Programa.
De acordo com a pasta, o Bolsa Família pode ser sacado sem uso de cartão ou documento (para quem tenha perdido), com apresentação de uma Declaração Especial de Pagamento concedida pela prefeitura.
O ministério ainda ampliou o prazo para as famílias que precisam atualizar o cadastro. “Ficam prorrogados os prazos de atualização cadastral e repercussão nos benefícios do Bolsa Família para as famílias incluídas nos processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral”, diz nota.
O governo do Rio Grande do Sul solicitou ao ministério recursos para apoiar a população. A pasta informou estar em contato com a gestão estadual para definir a assistência social aos municípios afetados, como distribuição de cestas de alimentos.
O estado enfrenta um de seus piores desastres climáticos. Os temporais causaram 13 mortes e deixaram 12 pessoas feridas. Há 21 pessoas desaparecidas e mais de 67.860 mil pessoas já foram de alguma forma afetadas por alagamentos, inundações, enxurradas e vendavais. O número de desalojados, ou seja, de pessoas forçadas a deixar suas casas e buscar abrigo na casa de parentes, amigos ou em hospedagens pagas, já chega a 9.993, enquanto os que tiveram que buscar abrigos públicos ou de entidades assistenciais totalizam 4.599.
Parte da barragem da usina de geração de energia 14 de Julho, na bacia do Rio Taquari-Antas, localizada no município de Cotiporã (RS), na Serra Gaúcha, se rompeu no início da tarde desta quinta-feira (2).
Segundo técnicos, o colapso deve aumentar o nível do Rio Taquari, colocando em risco cidades que ficam abaixo do local do rompimento.
A Defesa Civil alerta para que os moradores dos municípios de Santa Tereza, Muçum, Roca Sales, Arroio do Meio, Encantado, Colinas e Lajeado deixem as áreas de risco e procurem abrigos públicos ou outro local de segurança.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma comitiva de ministros estão no estado nesta quinta-feira (2). Lula afirmou que não faltarão recursos do governo federal no socorro à população e na reconstrução de municípios gaúchos atingidos por tempestades e enchentes.
Fonte: EBC GERAL
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O megashow da cantora Madonna na praia de Copacabana só acontece no sábado (4), mas fãs da estrela internacional já ocupam espaços da praia e no calçadão na esperança de poder ver a americana durante eventos de passagem de som ou na janela do hotel. Eles têm a companhia de uma onda de calor, que ficará na cidade até o fim de semana. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de risco à saúde
Para evitar complicações por causa do forte calor, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) distribui, já a partir desta quinta-feira (2), água para os fãs da cantora. Uma operação especial funciona até sexta-feira (3), das 10h às 17h, e no sábado até o fim do espetáculo, com uma “frota de hidratação”, formada por kombis e bicicletas.
O Inmet prevê que a temperatura alcance 38º Celsius (C) na sexta-feira e 35º no sábado. O Sistema Alerta Rio, serviço de meteorologia da prefeitura carioca, não prevê chuva até o horário do show.
A água será servida em copos biodegradáveis e monitorada de hora em hora por testes de parâmetros físico-químicos e inorgânicos, como turbidez, cor, pH e todas as condições necessárias para garantir a boa qualidade.
No sábado, a operação será reforçada com quatro pontos de hidratação pela orla. As estruturas ficarão próximas ao palco principal (altura da Rua Rodolfo Dantas), à entrada da área VIP, ao segundo palco (Avenida Prado Júnior) e entre os Postos 3 e 4 (altura das ruas Siqueira Campos e Santa Clara).
Três caminhões-pipa participarão da operação. A expectativa é oferecer 50 mil litros de água para refrescar o público.
De acordo com a Cedae, a operação segue modelo semelhante à realizada durante o último carnaval, quando foram distribuídos quase 400 mil litros em blocos de rua.
Estrutura
O show é o único de Madonna na América do Sul e encerra a turnê The Celebration, que marca os 40 anos de carreira da estrela americana. São esperadas 1,5 milhão de pessoas.
A previsão é que Madonna suba ao palco às 21h45 e faça uma apresentação de duas horas. O evento, no entanto, deve começar às 19h, com a apresentação de DJs, e terminar só na madrugada.
Imagens e som dos espetáculos serão retransmitidos por torres localizadas em frente e atrás do palco, em frente ao Copacabana Palace, onde Madonna está hospedada desde segunda-feira (29).
O megaevento, que envolve 270 toneladas de equipamentos, está sendo tratado como um segundo réveillon na cidade, com grande reflexo econômico para setores de varejo alimentício, hotelaria e transportes, entre outros.
A prefeitura do Rio de Janeiro estima que a presença da cantora na cidade injetará cerca de R$ 293,4 milhões na economia carioca. Em Copacabana, a ocupação hoteleira no sábado será de 100%, de acordo com o sindicato dos hotéis.
Segundo a concessionária RioGaleão, que opera o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, entre os dias 1º e 6 de maio estão previstos 170 voos extras, que devem levar à cidade cerca de 15 mil passageiros adicionais entre embarques e desembarques no período. Também é esperado um movimento 30% a mais na rodoviária do Rio nos dias 3 e 4.
Ao longo desta semana, a Polícia Militar realiza patrulhamento ostensivo, envolvendo 3,2 mil agentes, 64 viaturas, 65 torres de observação, dois drones com tecnologia para reconhecimento facial, além de câmeras. No dia da festa, haverá bloqueios em 18 áreas do bairro e 18 pontos de revista pelas ruas adjacentes ao palco.
Taylor Swift
Em 17 de novembro do ano passado, Ana Clara Benevides Machado, de 23 anos, morreu durante o show da cantora americana Taylor Swift, no estádio do Engenhão, zona norte da cidade. A cidade enfrentava uma onda de calor com sensações térmicas próximas a 50ºC. Um laudo comprovou que a causa da morte foi o forte calor.
À época, relatos apontaram dificuldade de hidratação para o público. Após a morte, a Justiça obrigou que as apresentações agendadas para os dias seguintes tivessem distribuição de água.
Em Copacabana, além de o show ser de graça, um grande diferencial para o Engenhão é acontecer em local não cercado e à beira-mar.
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Fonte: Nacional
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