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Com palestra de orientações sobre o Simples Nacional, Sebrae, Sefaz e entidades alertam para o prazo de regularização e adesão
Iniciativa do Sebrae, Sefaz, CRC/AC, Fieac e Fecomércio abordou detalhes sobre o regime simplificado de tributação
Com foco em esclarecer dúvidas acerca do Simples Nacional, a Secretaria de Estado da Fazenda, o Sebrae no Acre, o Conselho Regional de Contabilidade (CRC/AC), a Fecomércio e a Fieac promoveram a palestra “Opção do Simples Nacional 2025”, nesta sexta-feira (17), em Rio Branco.
“Esse é um momento que os pequenos negócios têm para continuar como optantes desse benefício fiscal, que é um recolhimento tributário diferenciado. É uma grande transformação para as empresas e o Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, entende a importância dos pequenos negócios juntamente com o Sebrae e as entidades parceiras”, destacou o diretor-superintendente do Sebrae, Marcos Lameira.
Os empreendedores não optantes e que desejam aderir ao Simples Nacional, tem até o dia 31 de janeiro para se inscreverem, este também é o prazo para aqueles que precisam se regularizar. Esse regime unifica o pagamento de vários tributos, como ICMS, ISS e a contribuição para a previdência, e é válido para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
A auditora fiscal Isaura Lima alerta para o prazo de regularização e adesão ao sistema. “Todo ano lidamos com situações em que os empresários e os profissionais de contabilidade têm problema com o prazo. Ao fazer a adesão de última hora, acontecem as complicações em relação às pendências impeditivas ao regime, onde será necessário resolver a situação para de fato ingressar ao Simples, caso contrário, o pedido será indeferido. Nosso foco é chamar a atenção e esclarecer dúvidas para evitar esses casos”, declarou a auditora.
As empresas que querem aderir ao regime devem fazer a solicitação pelo portal do Simples, com a ajuda de um contador. Para que o processo seja imediato, é necessário não ter pendências federais, estaduais ou municipais. “A questão tributária e fiscal preocupa e chama a atenção dos empresários, por isso a FIEAC e seus sindicatos estão sempre à disposição para auxiliá-los com foco no fomento da economia local”, disse a representante da FIEAC, Tíssia Veloso.
Entre os motivos que podem excluir o MEI do Simples Nacional estão: faturamento anual acima de R$ 81 mil, falta de Declaração Anual de Faturamento e acúmulo de débitos da contribuição mensal (DAS). O presidente do CRC/AC, Edberto Gomes destaca a importância de ter o acompanhamento de um contador. “O empresário precisa de orientação para pagar os impostos na data correta, para cumprir uma série de regras que esse benefício exige. Quando falta o cumprimento dessas obrigações, a empresa acaba sendo excluída do Simples Nacional”, afirmou.
O vice-presidente do Sistema Fecomércio, Leonel Júnior, ressalta que as entidades de classe devem se manter ativas em defesa deste regime que garante os direitos e dá mais condições de trabalho aos pequenos negócios: “O Simples Nacional representa uma parte muito importante para a economia do nosso país, constantemente esse sistema vem sendo atacado, mas habilmente defendido pelas federações e entidades relacionadas”.
A palestra foi transmitida pelo canal do Sebrae no Youtube (@SebraenoAcre) e está disponível para empreendedores e contadores de todo o estado do Acre.
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Evento integra o Projeto Comprador e conta com apoio de parceiros
Nos dias 3 e 4 de novembro, o Sebrae realiza o encontro de negócios do Projeto Comprador, com foco em conectar talentos do Acre a novas oportunidades de mercado. O evento acontece no formato B2B (Business to Business) e conecta 14 lojistas do Sudeste e Nordeste diretamente aos artesãos acreanos.
O Projeto Comprador contou com uma fase anterior, de capacitação com duração de quatro meses, beneficiando mais de 100 artesãos de dez municípios acreanos, incluindo representantes das etnias indígenas Puyanawa, Shanenawa, Apuriã, Huni Kuin e Marubo.
De acordo com o analista do Sebrae no Acre, Aldemar Maciel, o projeto contou com uma metodologia específica desenvolvida para os artesãos. “As capacitações consistem na modelagem de negócios, gestão da produção, precificação e comercialização, preparando o artesão para fazer negócios com esses compradores”, explicou.
A líder indígena Eni Shanenawa destacou sua satisfação em participar da iniciativa para que as pessoas conheçam a ancestralidade do Povo Shanenawa. “Agradeço ao Sebrae por esse momento tão importante em que nós estamos aqui, como indígenas, para mostrar os nossos artesanatos. É de grande importância para nós que as pessoas levem nossos produtos para fora do estado, porque a sociedade vai ter esse conhecimento da importância do artesanato indígena e do artesanato acreano”, disse.
Pela primeira vez no Acre, a representante da Loja do Museu de Arte de São Paulo (MASP), Adélia Borges, destacou as belezas da produção acreana. “Essa bioeconomia que a gente vê aqui é uma produção muito linda, cheia de significados culturais. Cada peça que vemos aqui é um trabalho enorme que o artesão faz. Nós somos uma loja em um museu importante e os produtos acreanos fazem um sucesso enorme, principalmente com os estrangeiros”, destacou.
O encontro conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Rio Branco, Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a GolLog.
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Polícia Civil deflagra Operação “Desmonte 4” e prende 12 integrantes de organização criminosa no Acre e em Mato Grosso
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), deflagrou nesta quinta-feira, 4, a Operação “Desmonte 4”, ação que reforça o combate ao avanço e à estruturação de organizações criminosas no estado. A ofensiva contou com apoio estratégico da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diop) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), além da parceria da Draco da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJCMT).
Ao todo, 12 pessoas foram presas preventivamente, sendo 11 em Rio Branco-AC e uma em Várzea Grande-MT, esta última localizada com apoio das equipes especializadas mato-grossenses. As prisões atingem diretamente uma célula criminosa ligada à expansão territorial da facção criminosa.
Segundo as investigações, o grupo atuava na ampliação do domínio territorial, na realização de cadastros de novos integrantes, além de coordenar invasões em áreas da cidade e organizar a venda de drogas em pontos estratégicos de Rio Branco. As ações tinham como objetivo fortalecer a presença da facção e ampliar sua capacidade de atuação criminosa.
O delegado titular da Draco, Gustavo Henrique da Silva Neves, destacou que as prisões representam mais um importante passo na contenção do avanço da organização criminosa no estado. Segundo ele, o trabalho integrado entre as forças de segurança tem sido determinante para enfraquecer a atuação das facções.
Em coletiva de imprensa, o delegado Gustavo Neves destaca que a Operação Desmonte 4 representa mais um duro golpe contra o crime organizado no Acre. Foto: assessoria/ PCAC
“A Operação Desmonte 4 reflete o esforço contínuo das instituições de segurança pública em desarticular o crime organizado. O compartilhamento de informações e a atuação conjunta são fundamentais para impedir o avanço dessas organizações, que tentam expandir seu território e suas práticas ilícitas”, afirmou o delegado.
A Operação “Desmonte 4” integra as ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Renorcrim), coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A rede reúne delegados titulares de unidades especializadas em combate ao crime organizado em todo o país, promovendo o trabalho conjunto, a troca de informações e o desenvolvimento de estratégias de inteligência.
A atuação da Renorcrim, por meio da Diop/Senasp, tem como principal objetivo fortalecer o enfrentamento nacional e duradouro ao crime organizado, garantindo respostas rápidas e integradas às ações das facções criminosas, que têm atuação interestadual.
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Vítima foi atacada por quatro criminosos, teve documentos e dinheiro roubados e acabou gravemente ferida
Um cidadão norte-americano, identificado como Joseph Thomas Fratantoni, de 43 anos, foi vítima de um assalto seguido de agressão na noite desta quarta-feira (3), no bairro Cidade Nova, no Segundo Distrito de Rio Branco. O homem havia acabado de chegar ao Brasil no mesmo dia, entrando pela fronteira do Acre.
Segundo informações, Joseph foi surpreendido por quatro homens que levaram cerca de R$ 1 mil, além de seu celular e passaporte. Após o roubo, os criminosos passaram a espancá-lo com pedras, chutes e ripas, causando cortes profundos na cabeça e fortes dores na região das costas e costelas. Em seguida, fugiram.
Mesmo ferido, o estrangeiro conseguiu correr até um hotel próximo para pedir socorro. Funcionários acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que realizou os primeiros atendimentos e o encaminhou ao Pronto Socorro de Rio Branco. Ele está estável.
A Polícia Militar fez buscas na região, mas nenhum suspeito foi encontrado. O caso segue em investigação.
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