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Com o presidente Jair Bolsonaro priorizando Calha Norte, emendas podem beneficiar o Acre
Presidente Bolsonaro Foto: Dida Sampaio/Estadão
Com o presidente Jair Bolsonaro priorizando a liberação de emendas parlamentares enviadas a programas do Ministério da Defesa nestes primeiros meses de governo, o Acre, cujos municípios estão em boa parte na faixa de fronteira, pode ser bastante beneficiado. Dos R$ 201,8 milhões empenhados até a semana passada no Orçamento de 2019, 75% do valor (R$ 151,4 milhões) foram para o Ministério da Defesa e quase a totalidade (98%) foi destinada ao programa Calha Norte, um dos que mais investem no Acre através de emenda parlamentar. O Calha Norte criado na década de 1980 diante de uma preocupação dos militares com a região amazônica, mantido e fortalecido nos governos seguintes. Os números constam em reportagem do jornal O Estado de São Paulo sobre a priorização das emendas no governo Jair Bolsonaro.
Para efeito de avaliação, a secretária de Planejamento da Prefeitura de Rio Branco, Janete Santos, é altamente especializada nesse assunto e calcula que quatro em cada dez projetos financiados com dinheiro de emenda parlamentar são executados via Calha Norte.
A conclusão é que se o Calha Norte investe mais na faixa de fronteira, o Acre acaba sendo fortemente beneficiado já que, segundo os dados mais recentes do IBGE, 77% de seu território está nessa zona atendida pelo Ministério da Defesa. Além disso, 13 municípios estão 100% nessa faixa.
As emendas parlamentares são indicações feitas por deputados e senadores de como o governo deve gastar parte dos recursos previstos no Orçamento. Os parlamentares costumam privilegiar seus redutos eleitorais. Incluem desde dinheiro para obras de infraestrutura, como a construção de uma ponte, até valores destinados a programas de saúde e educação. O empenho é o primeiro estágio para o pagamento, uma espécie
de reserva do valor no orçamento.
De acordo com o jornal paulista, ao todo, R$ 9,2 bilhões foram reservados no Orçamento para emendas individuais apresentadas por deputados e senadores. Dos 594 parlamentares que fizeram as indicações no ano passado, apenas 71 tiveram algum valor empenhado até agora. Entre eles, nomes do DEM, do PP, do MDB e até do PT, que faz oposição a Bolsonaro.
“Técnicos do governo dizem que não há motivação política nos empenhos feitos neste ano, mas uma razão prática: a maior capacidade operacional do Ministério da Defesa”, relata OESP.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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