Com o presidente Jair Bolsonaro priorizando a liberação de emendas parlamentares enviadas a programas do Ministério da Defesa nestes primeiros meses de governo, o Acre, cujos municípios estão em boa parte na faixa de fronteira, pode ser bastante beneficiado. Dos R$ 201,8 milhões empenhados até a semana passada no Orçamento de 2019, 75% do valor (R$ 151,4 milhões) foram para o Ministério da Defesa e quase a totalidade (98%) foi destinada ao programa Calha Norte, um dos que mais investem no Acre através de emenda parlamentar. O Calha Norte criado na década de 1980 diante de uma preocupação dos militares com a região amazônica, mantido e fortalecido nos governos seguintes. Os números constam em reportagem do jornal O Estado de São Paulo sobre a priorização das emendas no governo Jair Bolsonaro.
Para efeito de avaliação, a secretária de Planejamento da Prefeitura de Rio Branco, Janete Santos, é altamente especializada nesse assunto e calcula que quatro em cada dez projetos financiados com dinheiro de emenda parlamentar são executados via Calha Norte.
A conclusão é que se o Calha Norte investe mais na faixa de fronteira, o Acre acaba sendo fortemente beneficiado já que, segundo os dados mais recentes do IBGE, 77% de seu território está nessa zona atendida pelo Ministério da Defesa. Além disso, 13 municípios estão 100% nessa faixa.
As emendas parlamentares são indicações feitas por deputados e senadores de como o governo deve gastar parte dos recursos previstos no Orçamento. Os parlamentares costumam privilegiar seus redutos eleitorais. Incluem desde dinheiro para obras de infraestrutura, como a construção de uma ponte, até valores destinados a programas de saúde e educação. O empenho é o primeiro estágio para o pagamento, uma espécie
de reserva do valor no orçamento.
De acordo com o jornal paulista, ao todo, R$ 9,2 bilhões foram reservados no Orçamento para emendas individuais apresentadas por deputados e senadores. Dos 594 parlamentares que fizeram as indicações no ano passado, apenas 71 tiveram algum valor empenhado até agora. Entre eles, nomes do DEM, do PP, do MDB e até do PT, que faz oposição a Bolsonaro.
“Técnicos do governo dizem que não há motivação política nos empenhos feitos neste ano, mas uma razão prática: a maior capacidade operacional do Ministério da Defesa”, relata OESP.
A chamada “janela partidária” – período de um mês em que parlamentares podem trocar de partido para concorrer às eleições municipais de outubro sem perder o mandato – foi aproveitada por nada menos que dois terços dos vereadores de Xapuri.
Os que permaneceram em seus partidos foram os petistas José Maria Miranda e Alarice Botelho, única mulher na Câmara Municipal, e Alcemir Teodózio, do União Brasil.
Os outros seis parlamentares-mirins trocaram de casa. Eriberto Mota, que era do PSB, foi para o PP. Menudo, que era do PSD, também mudou para o Progressistas, assim como o vereador Kaíco, que era do União Brasil. DIM, que era do PSB, foi para o Republicanos. Ronaldo Ferraz, que era do MDB, foi para o PSDB.
Um caso um pouco diferente foi o do vereador Clemilton Lima, que era do União Brasil desde a fusão entre Dem e o PSL, havia saído para o PP, e agora retornou para o UB – ele é do tempo em que o Dem ainda era o PFL.
Em 6 de outubro, os eleitores vão às urnas em 5.568 municípios do país, para eleger novos prefeitos e vereadores. Em Xapuri, três grupos políticos liderados por PT, PP e União Brasil se movimentam para a disputa pela prefeitura.
Nos últimos dias, uma série de invasões a propriedades rurais em diversos estados do Brasil têm causado preocupação e revolta entre os produtores agrícolas e suas respectivas associações. Em resposta a esses eventos, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) emitiu uma nota em seu site oficial reiterando que a invasão de propriedade privada é crime e representa um retrocesso ao Estado Democrático de Direito.
“Imagine ter a sua propriedade privada invadida por terceiros, ter prejuízos materiais, perder tempo e dinheiro e não ter a garantia de que vai poder voltar a produzir para recuperar seus investimentos. Este cenário seria inadmissível em qualquer democracia”, destaca a nota da Aprosoja Brasil.
Durante o mês de abril, foram registradas invasões em 24 propriedades rurais em diferentes estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal. A Aprosoja Brasil expressa seu repúdio a tais ações e solicita às autoridades competentes que ajam para combater esse tipo de crime em todo o território nacional, punindo os responsáveis conforme a lei.
A entidade também manifesta solidariedade aos produtores rurais, seus familiares e colaboradores, reconhecendo o papel fundamental que desempenham na produção de alimentos essenciais para o país e para o mundo.
É importante ressaltar que as invasões não se limitaram apenas a propriedades rurais, mas também ocorreram em instituições como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santa Catarina, além de marchas e acampamentos em diferentes regiões do país.
As ações são atribuídas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que emitiu uma carta explicando suas motivações. O MST afirma que luta pela reforma agrária e pela democratização do acesso à terra, argumentando que o governo federal deve cumprir o artigo 184 da Constituição Federal, desapropriando latifúndios improdutivos e assentando famílias que desejam trabalhar e produzir alimentos.
As invasões ocorrem em meio ao lançamento de um programa para reforma agrária pelo governo, coincidindo com a denominada “Jornada de Lutas em Defesa da Reforma Agrária do MST”.
Diante desse contexto, a Aprosoja Brasil enfatiza a importância do respeito à propriedade privada e do cumprimento da legislação vigente, reforçando seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e com o desenvolvimento sustentável do setor agrícola brasileir
A prisão aconteceu durante uma abordagem de rotina da Polícia Federal, que atua na fronteira do Brasil com o Peru
Uma colombiana que estava transportando cerca de dois quilos de cocaína desde Bogotá, com destino à cidade de Porto Velho, em Rondônia, foi presa em flagrante nesta quarta-feira (17), em Epitaciolândia, no interior do Acre.
A prisão aconteceu durante uma abordagem de rotina da Polícia Federal, que atua na fronteira do Brasil com o Peru. Os agentes perceberam uma alteração nas malas que eram levadas pela viajante, na parte dos puxadores.
Ao serem revistadas, a droga foi encontrada. Ela foi levada para a delegacia e está à disposição da justiça.
“A Polícia Federal atua na região da fronteira com o Peru realizando diligências de patrulhamento fluvial e terrestre e barreiras em locais estratégicos, concentrando esforços no enfrentamento a crimes como o tráfico internacional de drogas praticados nas vias navegáveis e nas vias terrestres que conectam os rios da região”, diz um trecho da nota enviada pelo órgão.
