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Com o aumento de presos, governo do Acre vai gastar R$ 1 milhão em colchões para presídios
A política de encarceramento sem restringir ou mesmo coibir de verdade a ação das facções criminosas que dominam o Estado do Acre já começa a render os frutos ruins: somente em uma compra de colchões para o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), o governo do Estado vai gastar R$ 920.200,00 em 4,3 mil colchões.
Levantamento do Infopen divulgado no começo de 2018 já informava que o Acre tinha, naquela data, 5.364 pessoas privadas de liberdade, dos quais a metade era de jovens (vide informação mais detalhada a seguir).
A compra milionária de colchões
Conforme se verifica no Extrato da Ata de Registro de Preço Nº 019/2018 (SRP n° 244/2018, PAD Nº 048/2018), o Iapen fez uma licitação para a compra de “colchao; de espuma flexivel de poliuretano para solteiro; tipo solteirinho medindo 0,78 cm (largura) x 1,88 cm (comprimento) x 0,14 cm (espessura); densidade d-33 kg/m³; com tratamento anti-fungo; anti-bacteria; anti-acaro; para pessoas ate 90kg”.
Cada um dos até 4.300 colchões da marca Ortobom vai custar 214,00, o que representa um total possível de ser gasto de R$ 920.200,00. As expressões “até” e “possível” são usados por serem os limites de aquisição e não a obrigação em contratar.
Quadro preocupante nas cadeias
A superlotação nas cadeias do Acre foi detectada pelo CNJ em visita ao FOC em 2017, onde nos cinco pavilhões daquela unidade, 1.448 pessoas se amontoavam em um espaço para apenas 179 e chegavam a dormirem em redes dentro do banheiro e, quando preciso, até debaixo da cama. (Fonte: <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/84868-acre-presidios-superlotados-e-sob-controle-de-faccoes-do-crime>).
Os dados disponíveis mostram que a cada grupo de 155 pessoas no Acre existe um preso. Ou seja, 0,65 % da população em geral está encarcerada por algum motivo – normalmente envolvimento com drogas ilícitas.
Mas quando se considera a população economicamente ativa, estimada em 60% dos cerca de 800 mil habitantes do Estado, a relação chega aos espantosos um preso para cada grupo de 90 pessoas. E os números são do começo de 2018.
Política errada fortalece o crime organizado
Mas, ao contrário de seguir o dinheiro movimentado pelas facções, estrangulando o sistema criminoso com inteligência, a política governamental tem sido realizar operações cinematográficas nas áreas centrais da cidade, principalmente com blitz.
A ação da polícia ocorre como se o Whatsapp dos grupos criminosos não fosse capaz de informar aos demais membros das facções sobre a montagem da blitz no exato momento em que os policiais estão descendo das viaturas.
“Not follow the Money”
Para os conhecedores da política de segurança, a intervenção deveria se dar com policiamento ostensivo e patrulhamento constante, notadamente com viaturas descaracterizadas, abordando suspeitos nas ruas dos bairros, antes da ocorrência policial estar concretizada.
Mas a ação principal deveria ser de inteligência – “follow the money” – onde o monitoramento da movimentação financeira e a identificação da “lavagem do dinheiro” e da estrutura da organização surtiriam mais efeito. Além disso, somente apreender drogas nas estradas, sem identificar a rede compradora e distribuição, tem pouco ou nenhum efeito real no combate a criminalidade.
Músculos para crime
Por outro lado, o governo do Estado está cada vez mais interessado em prender os membros de facção e tentar dar uma resposta para a sociedade, o que, no jargão policial, é chamado de ‘enxugar gelo’. Somente prender os membros mais visíveis não vai sequer abalar as facções, mas finda por fortalece-las.
As prisões de soldados do crime resultam em mais músculos para as facções, pois ao entrar no presídio o preso tem de pagar pela segurança. E isso gera recursos para manter a estrutura criminosa girando, inclusive para os serviços de bons advogados.
Estima-se que na atualidade as duas facções principais no Estado movimentem cerca de R$ 2 milhões ao mês somente com a cobrança de proteção.
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Transmissão exibiu comboio policial momentos antes da deflagração de ação do Gaeco e da Polícia Civil, que resultou em ao menos 15 prisões em vários estados
A Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Acre (AMPAC) divulgou, nesta terça-feira (13), uma nota pública de repúdio à transmissão ao vivo realizada pelo juiz aposentado e advogado Edinaldo Muniz momentos antes da deflagração de uma grande operação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Acre (MPAC), em conjunto com a Polícia Civil.
A live, publicada nas primeiras horas da manhã, mostrou um comboio de viaturas e agentes que se preparavam para cumprir mandados judiciais. A operação ocorreu de forma simultânea em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá, além de outros seis estados, e resultou na prisão de pelo menos 15 pessoas, atingindo a cúpula de uma facção criminosa envolvida com tráfico de drogas e cobrança de “taxa de segurança”.
Durante a transmissão, Edinaldo Muniz abordou agentes ainda na madrugada e questionou a movimentação policial, sem obter respostas. Ao final do vídeo, afirmou não ter recebido informações sobre a ação, mas exibiu imagens completas do comboio.
A atitude gerou forte repercussão nas redes sociais e críticas de internautas, que apontaram risco à investigação sigilosa. Em nota assinada pela presidente da entidade, Juliana Maximiano Hoff, a AMPAC destacou que operações de combate ao crime organizado exigem planejamento rigoroso, atuação integrada e absoluto sigilo, devido ao elevado risco enfrentado pelos agentes públicos.
Segundo a associação, a transmissão ao vivo criou uma possibilidade concreta de frustração das medidas judiciais, ocultação de provas e fuga de investigados, além de expor indevidamente os profissionais envolvidos, aumentando o risco de reações criminosas. A entidade afirmou ainda que o único beneficiado por esse tipo de conduta é o próprio crime organizado.
A AMPAC ressaltou que a gravidade do caso é ampliada pelo fato de a live ter sido realizada por um juiz aposentado, com décadas de atuação na magistratura e pleno conhecimento da necessidade de sigilo em ações dessa natureza. Ao final, a associação repudiou veementemente a transmissão, reafirmou apoio às instituições de segurança pública e defendeu que o êxito dessas operações depende de responsabilidade, prudência e compromisso com o interesse público.
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Polícia Civil do Acre e o Ministério Público concederam entrevista coletiva para apresentar detalhes e novos desdobramentos da Operação Casa Maior, que combate o crime organizado com atuação no Acre e em outros estados. Foto: Dhárcules Pinheiro/ Secom
Uma ação conjunta entre a Polícia Civil do Acre (PCAC) e o Ministério Público resultou no cumprimento de mais de 100 ordens judiciais nesta quarta-feira, 13, no Acre e em outros estados do país. A ofensiva, batizada de Operação Casa Maior, teve como foco o enfrentamento a uma organização criminosa com forte atuação interestadual, envolvida em tráfico de drogas, extorsão e crimes violentos.
No Acre, a operação foi coordenada pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic) e executada pela Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), em conjunto com a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), e contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.
Ao todo, foram expedidos 62 mandados de prisão preventiva e 39 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de contas bancárias utilizadas pelo grupo criminoso. Até o momento, 15 pessoas foram presas, mais de R$ 27 mil em dinheiro foram apreendidos, além de uma arma de fogo, munições e veículos.
Até o momento, 15 pessoas foram presas e houve apreensão de dinheiro, arma de fogo, veículos e bloqueio de contas ligadas ao crime organizado. Foto: Emerson Lima/ PCAC
As medidas judiciais foram cumpridas nos municípios de Rio Branco, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, além dos estados de Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Paraíba e Mato Grosso. Segundo as autoridades, devido à ampla ramificação da organização criminosa, a operação precisou ser estendida para outros seis estados da federação, onde alvos estratégicos foram localizados e presos.
Em coletiva de imprensa, o Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, frisou que a operação representa apenas mais uma etapa de um trabalho investigativo contínuo de anos de investigação.
“As investigações não param por aqui. Estamos falando de um grupo criminoso altamente estruturado, que atuava na cobrança de pedágio de comerciantes, deliberava comandos para execuções e exercia papel decisivo dentro da organização criminosa. Não descartamos novas prisões e apreensões, pois esse trabalho não se encerra com a operação de hoje. As investigações continuam”, destacou o delegado-geral.
Arma de fogo e munições foram apreendidos durante a ação policial: Foto: Dhárcules Pinheiro
O coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Bernardo Albano, ressaltou a complexidade da investigação e o alcance interestadual do esquema criminoso. “Foi identificada uma ligação direta entre criminosos do Acre com presos do sistema prisional do Rio de Janeiro e também com foragidos daquele estado. A investigação revelou ainda a participação de advogados já condenados por integrar organização criminosa, além do envolvimento de esposas de lideranças, que passaram a expedir ordens após a prisão de seus maridos”, afirmou o promotor.
As apurações também identificaram e resultaram no bloqueio de um grande fluxo financeiro utilizado para financiar as atividades criminosas e manter o padrão de vida das lideranças da facção. Além disso, os investigadores conseguiram mapear o processo decisório interno, as disputas de poder e a hierarquia dentro da organização.
Além do tráfico de drogas, a Operação Casa Maior desarticulou esquemas de extorsão contra comerciantes do centro de Rio Branco, que eram obrigados a pagar supostas “taxas de segurança” impostas por criminosos. A ação representa um duro golpe contra o crime organizado e reforça a atuação integrada das forças de segurança e do Ministério Público no combate às facções criminosas no Acre e no país.
Fonte: PCAC
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PM e ICMBio prendem caçadores com 11 animais silvestres abatidos dentro de terra indígena no Acre
Operação na Terra Indígena Kampa do Amônia apreendeu armas artesanais, munições e carne de porcos-do-mato, macacos, jacaré e mutum; indígenas haviam denunciado invasão
Na embarcação, os policiais localizaram cinco armas de fogo artesanais nos calibres 16 e 28, diversas munições intactas e instrumentos usados para caça. Foto: captada
Uma ação conjunta do 6º Batalhão da Polícia Militar do Acre e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) resultou na prisão de dois homens por caça predatória dentro da Terra Indígena Kampa do Amônia, no município de Marechal Thaumaturgo. A operação foi acionada após denúncias de indígenas sobre a invasão de moradores da área urbana.
Durante a abordagem no igarapé Arara, foram encontrados jabutis vivos e carne de 11 animais silvestres abatidos — incluindo quatro porcos-do-mato, cinco macacos guariba, um jacaré e um mutum —, além de seis quilos de sal e insumos para conservação. Na embarcação dos suspeitos, os policiais apreenderam cinco armas de fogo artesanais, munições e equipamentos de caça.
Os envolvidos confessaram que estavam caçando há cinco dias dentro da área protegida. Foram presos em flagrante sem resistência e levados à delegacia de Marechal Thaumaturgo junto com todo o material apreendido.
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