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Com o aumento de presos, governo do Acre vai gastar R$ 1 milhão em colchões para presídios
A política de encarceramento sem restringir ou mesmo coibir de verdade a ação das facções criminosas que dominam o Estado do Acre já começa a render os frutos ruins: somente em uma compra de colchões para o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), o governo do Estado vai gastar R$ 920.200,00 em 4,3 mil colchões.
Levantamento do Infopen divulgado no começo de 2018 já informava que o Acre tinha, naquela data, 5.364 pessoas privadas de liberdade, dos quais a metade era de jovens (vide informação mais detalhada a seguir).
A compra milionária de colchões
Conforme se verifica no Extrato da Ata de Registro de Preço Nº 019/2018 (SRP n° 244/2018, PAD Nº 048/2018), o Iapen fez uma licitação para a compra de “colchao; de espuma flexivel de poliuretano para solteiro; tipo solteirinho medindo 0,78 cm (largura) x 1,88 cm (comprimento) x 0,14 cm (espessura); densidade d-33 kg/m³; com tratamento anti-fungo; anti-bacteria; anti-acaro; para pessoas ate 90kg”.
Cada um dos até 4.300 colchões da marca Ortobom vai custar 214,00, o que representa um total possível de ser gasto de R$ 920.200,00. As expressões “até” e “possível” são usados por serem os limites de aquisição e não a obrigação em contratar.
Quadro preocupante nas cadeias
A superlotação nas cadeias do Acre foi detectada pelo CNJ em visita ao FOC em 2017, onde nos cinco pavilhões daquela unidade, 1.448 pessoas se amontoavam em um espaço para apenas 179 e chegavam a dormirem em redes dentro do banheiro e, quando preciso, até debaixo da cama. (Fonte: <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/84868-acre-presidios-superlotados-e-sob-controle-de-faccoes-do-crime>).
Os dados disponíveis mostram que a cada grupo de 155 pessoas no Acre existe um preso. Ou seja, 0,65 % da população em geral está encarcerada por algum motivo – normalmente envolvimento com drogas ilícitas.
Mas quando se considera a população economicamente ativa, estimada em 60% dos cerca de 800 mil habitantes do Estado, a relação chega aos espantosos um preso para cada grupo de 90 pessoas. E os números são do começo de 2018.
Política errada fortalece o crime organizado
Mas, ao contrário de seguir o dinheiro movimentado pelas facções, estrangulando o sistema criminoso com inteligência, a política governamental tem sido realizar operações cinematográficas nas áreas centrais da cidade, principalmente com blitz.
A ação da polícia ocorre como se o Whatsapp dos grupos criminosos não fosse capaz de informar aos demais membros das facções sobre a montagem da blitz no exato momento em que os policiais estão descendo das viaturas.
“Not follow the Money”
Para os conhecedores da política de segurança, a intervenção deveria se dar com policiamento ostensivo e patrulhamento constante, notadamente com viaturas descaracterizadas, abordando suspeitos nas ruas dos bairros, antes da ocorrência policial estar concretizada.
Mas a ação principal deveria ser de inteligência – “follow the money” – onde o monitoramento da movimentação financeira e a identificação da “lavagem do dinheiro” e da estrutura da organização surtiriam mais efeito. Além disso, somente apreender drogas nas estradas, sem identificar a rede compradora e distribuição, tem pouco ou nenhum efeito real no combate a criminalidade.
Músculos para crime
Por outro lado, o governo do Estado está cada vez mais interessado em prender os membros de facção e tentar dar uma resposta para a sociedade, o que, no jargão policial, é chamado de ‘enxugar gelo’. Somente prender os membros mais visíveis não vai sequer abalar as facções, mas finda por fortalece-las.
As prisões de soldados do crime resultam em mais músculos para as facções, pois ao entrar no presídio o preso tem de pagar pela segurança. E isso gera recursos para manter a estrutura criminosa girando, inclusive para os serviços de bons advogados.
Estima-se que na atualidade as duas facções principais no Estado movimentem cerca de R$ 2 milhões ao mês somente com a cobrança de proteção.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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Polícia Civil do Acre promove 1º Workshop de Identificação Neonatal e apresenta tecnologia inédita para biometria infantil
Tecnologia a serviço da infância: PCAC promove 1º Workshop de Identificação Neonatal. Foto: assessoria/ PCAC
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, realizou na tarde da última quinta-feira, 4, o 1º Workshop de Identificação Neonatal do Acre, um marco para o avanço da cidadania e da proteção infantil no estado. O evento reuniu especialistas, autoridades e representantes de instituições brasileiras e internacionais para apresentar e discutir soluções inovadoras na identificação civil desde os primeiros dias de vida.
O encontro teve como foco a apresentação da tecnologia de identificação biométrica infantil, desenvolvida para garantir identidade civil e digital a crianças desde o nascimento. A solução fortalece políticas públicas de segurança, saúde e cidadania, ampliando a proteção contra sub-registro e auxiliando na prevenção ao tráfico de crianças e outras violações de direitos.
Ministrado pela empresa INFANT.ID, o workshop detalhou os diferenciais da tecnologia e suas aplicações em maternidades, hospitais e institutos de identificação. Durante a apresentação, os especialistas demonstraram o funcionamento do sistema e realizaram, ao vivo, uma coleta biométrica infantil, permitindo que os participantes acompanhassem todas as etapas do processo.
O evento reuniu representantes da Polícia Civil do Acre, Institutos de Identificação de outros estados, órgãos públicos e parceiros estratégicos. Estiveram presentes também representantes do Tribunal de Justiça do Acre, Secretaria Estadual de Saúde, Instituto de Identificação de Rondônia, Consulado Peruano e Polícia Federal, reforçando a importância da integração institucional para a modernização dos serviços de identificação no país.
O diretor do Instituto de Identificação do Acre, Júnior César da Silva, destacou a relevância do workshop. “Hoje damos um passo decisivo para o futuro da identificação civil no nosso estado. Essa tecnologia representa mais segurança, mais proteção e mais cidadania para nossas crianças. Estamos trabalhando para que o Acre esteja entre as referências nacionais quando o assunto é modernização e inclusão digital desde o nascimento,” afirmou.
Já o diretor da INFANT.ID, José Ricardo Tobias, ressaltou o compromisso da empresa em colaborar com os avanços tecnológicos na área da identificação infantil. “É uma grande satisfação contribuir com o Acre nesse processo inovador. A biometria neonatal é uma ferramenta essencial para garantir identidade e proteção desde os primeiros dias de vida. Nossa missão é levar tecnologia confiável aos estados brasileiros, fortalecendo políticas públicas e assegurando mais qualidade e precisão na identificação,” destacou.
O Workshop de Identificação Neonatal marca o início de uma nova etapa na evolução dos serviços de identificação civil no Acre, ampliando horizontes para o futuro da cidadania infantil e consolidando o estado entre os pioneiros do país na adoção da biometria neonatal.
Fonte: PCAC
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