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Com o aumento de presos, governo do Acre vai gastar R$ 1 milhão em colchões para presídios
A política de encarceramento sem restringir ou mesmo coibir de verdade a ação das facções criminosas que dominam o Estado do Acre já começa a render os frutos ruins: somente em uma compra de colchões para o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), o governo do Estado vai gastar R$ 920.200,00 em 4,3 mil colchões.
Levantamento do Infopen divulgado no começo de 2018 já informava que o Acre tinha, naquela data, 5.364 pessoas privadas de liberdade, dos quais a metade era de jovens (vide informação mais detalhada a seguir).
A compra milionária de colchões
Conforme se verifica no Extrato da Ata de Registro de Preço Nº 019/2018 (SRP n° 244/2018, PAD Nº 048/2018), o Iapen fez uma licitação para a compra de “colchao; de espuma flexivel de poliuretano para solteiro; tipo solteirinho medindo 0,78 cm (largura) x 1,88 cm (comprimento) x 0,14 cm (espessura); densidade d-33 kg/m³; com tratamento anti-fungo; anti-bacteria; anti-acaro; para pessoas ate 90kg”.
Cada um dos até 4.300 colchões da marca Ortobom vai custar 214,00, o que representa um total possível de ser gasto de R$ 920.200,00. As expressões “até” e “possível” são usados por serem os limites de aquisição e não a obrigação em contratar.
Quadro preocupante nas cadeias
A superlotação nas cadeias do Acre foi detectada pelo CNJ em visita ao FOC em 2017, onde nos cinco pavilhões daquela unidade, 1.448 pessoas se amontoavam em um espaço para apenas 179 e chegavam a dormirem em redes dentro do banheiro e, quando preciso, até debaixo da cama. (Fonte: <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/84868-acre-presidios-superlotados-e-sob-controle-de-faccoes-do-crime>).
Os dados disponíveis mostram que a cada grupo de 155 pessoas no Acre existe um preso. Ou seja, 0,65 % da população em geral está encarcerada por algum motivo – normalmente envolvimento com drogas ilícitas.
Mas quando se considera a população economicamente ativa, estimada em 60% dos cerca de 800 mil habitantes do Estado, a relação chega aos espantosos um preso para cada grupo de 90 pessoas. E os números são do começo de 2018.
Política errada fortalece o crime organizado
Mas, ao contrário de seguir o dinheiro movimentado pelas facções, estrangulando o sistema criminoso com inteligência, a política governamental tem sido realizar operações cinematográficas nas áreas centrais da cidade, principalmente com blitz.
A ação da polícia ocorre como se o Whatsapp dos grupos criminosos não fosse capaz de informar aos demais membros das facções sobre a montagem da blitz no exato momento em que os policiais estão descendo das viaturas.
“Not follow the Money”
Para os conhecedores da política de segurança, a intervenção deveria se dar com policiamento ostensivo e patrulhamento constante, notadamente com viaturas descaracterizadas, abordando suspeitos nas ruas dos bairros, antes da ocorrência policial estar concretizada.
Mas a ação principal deveria ser de inteligência – “follow the money” – onde o monitoramento da movimentação financeira e a identificação da “lavagem do dinheiro” e da estrutura da organização surtiriam mais efeito. Além disso, somente apreender drogas nas estradas, sem identificar a rede compradora e distribuição, tem pouco ou nenhum efeito real no combate a criminalidade.
Músculos para crime
Por outro lado, o governo do Estado está cada vez mais interessado em prender os membros de facção e tentar dar uma resposta para a sociedade, o que, no jargão policial, é chamado de ‘enxugar gelo’. Somente prender os membros mais visíveis não vai sequer abalar as facções, mas finda por fortalece-las.
As prisões de soldados do crime resultam em mais músculos para as facções, pois ao entrar no presídio o preso tem de pagar pela segurança. E isso gera recursos para manter a estrutura criminosa girando, inclusive para os serviços de bons advogados.
Estima-se que na atualidade as duas facções principais no Estado movimentem cerca de R$ 2 milhões ao mês somente com a cobrança de proteção.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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