Acre
Com o apoio do REM, órgãos estaduais e federais integram ações para o período de emergência ambiental
Eixo de Comando e Controle do Programa REM Acre está estabelecido dentro do Subprograma Fortalecimento do Sisa e Instrumentos de REDD. — Foto: Arquivo/CBM-AC
O Estado do Acre se prepara para o período crítico de desmatamento e incêndios florestais, intensificando as ações de comando e controle, por meio da integração das ações dos órgãos estaduais e federais que atuam nas áreas de gestão ambiental, fiscalização e segurança pública.
Os representantes dos órgãos estaduais que atuam no eixo de Comando e Controle, no âmbito do Programa REM Acre – Fase II, reuniram-se na terça-feira, 7, e quarta, 8, com os demais órgãos federais de gestão ambiental e fiscalização, para firmar o Plano Integrado de Operações 2023.
A oficina contou com o apoio da GIZ, por meio da Emboé Consultoria, que facilitou a construção das ferramentas de planejamento, monitoramento e reporte dos resultados, incluindo o uso dos alertas e informações georreferenciadas geradas pelo Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma).
A oficina buscou alinhar e coordenar as próximas ações realizadas no combate ao desmatamento e preservação ambiental. Foto: cedida
O eixo de Comando e Controle do Programa REM Acre está estabelecido dentro do Subprograma Fortalecimento do Sisa e Instrumentos de REDD+, como uma importante ação para coibir, fiscalizar e certificar o cumprimento das leis ambientais.
No ano passado foram realizadas 72 operações, e em fevereiro de 2023 já foram realizadas oito, sendo acordadas nove operações para março e oito para abril. As ações de Comando e Controle no eixo do Programa REM Acre serão a entrada para as ações do Plano Estadual de Prevenção e Controle ao Desmatamento no Acre (PPCDQ/AC).
Para a coordenadora-geral do Programa REM Acre, Roseneide Sena, os dois dias foram importantes para reforçar todo empenho que o Acre está empregando na construção da agenda produtiva mais sustentável: “Nossa intenção aqui é fazer com que as pessoas percebam que manter a floresta em pé ainda é a melhor solução”.
O Programa REM Acre Fase II apoia na coordenação das ações integradas e na organização das agendas das operações de campo. Foto: Arinelson Morais/REM
Para o tenente-coronel Kleison Albuquerque, do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) da Polícia Militar do Acre (PMAC), a oficina é importante para obter resultados positivos no decorrer do ano. “O resultado ano passado foi bom, e acredito que este ano será ainda melhor, estamos mais organizados e alinhados”, destacou.
Estiveram presentes os representantes da Secretaria de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi), da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC), do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer/Sejusp), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC) e da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE).
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A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) atualizou nesta quarta-feira, 23, as regras do Programa Regularize, voltado ao parcelamento de débitos vencidos com o Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre). A medida foi oficializada por meio da Resolução nº 110/Ageac, publicada no Diário Oficial do Estado, e visa ampliar o acesso dos consumidores à renegociação de dívidas, com possibilidade de parcelamento em até 30 vezes.
O programa contempla dívidas relacionadas ao consumo de água, esgotamento sanitário ou outros serviços prestados pela Saneacre, incluindo débitos que estejam sendo cobrados judicialmente, desde que o consumidor comprove a desistência da ação na Justiça.
A adesão ao parcelamento poderá ser feita entre os meses de agosto e dezembro de 2025, nas unidades da Organização de Centrais de Atendimento (OCA) ou nas agências da Saneacreno interior. O prazo poderá ser prorrogado por mais 150 dias, conforme prevê a própria resolução.
Para efetuar o acordo, o consumidor deverá realizar o recadastramento junto ao sistema da Saneacre, apresentando os documentos exigidos. O parcelamento será formalizado mediante assinatura de termo de assunção e confissão de dívida, com renúncia ao direito de contestar o débito administrativa ou judicialmente.
O valor da entrada mínima varia de acordo com o número de parcelas. A tabela geral prevê entrada de: 20% para 2 a 10 parcelas; 25% para 11 a 20 parcelas; 30% para 21 a 30 parcelas. Já os consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) terão condições especiais, podendo parcelar em até 35 vezes, com entrada mínima a partir de 10%.
A Ageac ressalta que o não pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas acarretará na revogação do acordo e consequente suspensão dos serviços, conforme a legislação vigente. Também poderão ser suspensos os acordos em caso de descumprimento das regras legais de fornecimento de água.
O objetivo do programa é facilitar a regularização de pendências e evitar o corte de serviços essenciais, ao mesmo tempo em que promove o equilíbrio financeiro da prestação de serviços públicos de saneamento no estado.
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Fotos: Eduardo Gomes/Detran
O tráfego de veículos no 2º Distrito de Rio Branco sofrerá mudanças neste sábado, 26, em razão da realização da Cavalgada da Expoacre. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), com apoio do Detran e da Polícia Militar, coordenará as intervenções.
As primeiras interdições começam às 6h, com o bloqueio total da Rua 24 de Janeiro e restrições na Rua Seis de Agosto, que passará a ser rota obrigatória para acesso ao 2º Distrito, direcionando o fluxo à Avenida Doutor Pereira Passos. A Rua Cunha Matos também será interditada entre a Paróquia Imaculada Conceição e o mastro da bandeira.
Fotos: Eduardo Gomes/Detran
A partir das 8h, novas interdições entram em vigor: a Avenida Doutor Pereira Passos será fechada completamente, e a Seis de Agosto continuará sendo a principal via de acesso à região, levando os condutores à Avenida Amadeo Barbosa.
A Via Chico Mendes e a Rodovia AC-40 terão divisão de pistas. No trecho entre o Posto Amapá e o posto de fiscalização da Corrente, o tráfego será em duplo sentido na pista da esquerda, contrária ao percurso da Cavalgada. Situação semelhante ocorrerá na AC-40, entre a rotatória da Corrente e a entrada do Parque de Exposições.
Fotos: Eduardo Gomes/Detran
Haverá ainda bloqueios parciais em vias dos bairros Quinze, Triângulo Novo, Triângulo Velho e Taquari. Em alguns pontos, como no Posto Trimania, o cruzamento será permitido de forma controlada, com orientação dos agentes de trânsito.
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Foto: Jardy Lopes
O nível do Rio Acre segue em queda e atingiu a marca de 1,60 metro na manhã desta quarta-feira, 23, em Rio Branco. Os dados são do boletim diário da Defesa Civil Municipal.
Desde o último domingo, 20, o Rio Acre já sofreu uma redução acumulada de 4 centímetros do volume de água.
Segundo o coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, tenente-coronel Cláudio Falcão, o rio se mantém em tendência de vazante, sem registro de chuvas nas últimas 24 horas.
A estiagem, que já afeta grande parte do estado, tem provocado o avanço da seca e preocupa autoridades quanto ao abastecimento de água e à navegação em regiões ribeirinhas.
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