Acre
Com o apoio de Aníbal “PEC das Domésticas” vai a votação na CCJ nesta quarta
Senador Aníbal Dinis – Foto: Assessoria
Como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher no Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC 66/2012) que estende aos empregados e empregadas domésticas os direitos já assegurados aos demais trabalhadores, a conhecida “Pec das Domésticas”, foi incluída como primeiro item da pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (13).
Vice-presidente da CCJ, o senador Aníbal Diniz (PT-AC), em discurso no plenário da Casa na última sexta-feira, 08 de março, portanto o Dia da Mulher, manifestou total compromisso em apoiar a celeridade na tramitação e aprovação da matéria.
“Eu reafirmei aqui o compromisso, assumido pela Senadora Lídice da Mata, que é a Relatora da PEC das domésticas, de que, neste mês de março, nós vamos aprovar aqui no Senado a matéria para garantir condição de salário igual. As conquistas que são extensivas aos trabalhadores de outras categorias também serão usufruídas pelas empregadas domésticas a partir da aprovação dessa lei. E, da mesma forma, em outras matérias em tramitação aqui no Senado, que tratam do tratamento igual aos trabalhadores, também estaremos somando esforços”, reafirmou.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também já anunciou que está empenhado em viabilizar a aprovação da “PEC das Domésticas” em plenário até o final de março. “Eu assumo um compromisso para que nós tenhamos, até o final de março, essa decisão aqui no Senado Federal”, declarou durante sessão de homenagem às mulheres.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da PEC na CCJ já deu indicativos da orientação de seu voto. “Desde a [Assembléia Nacional] Constituinte defendemos o direito da mulher, da empregada e do empregado doméstico no Brasil”, afirmou.
Benefícios – Contribuição para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); seguro-desemprego; pagamento de hora-extra e adicional noturno são alguns dos benefícios trabalhistas garantidos pela Constituição a serem estendidos aos empregados domésticos. Atualmente, a categoria reúne cerca de sete milhões de brasileiros, dos quais 93% são mulheres e apenas dois milhões trabalham com carteira assinada.
Outros direitos assegurados pela PEC 66/2012 são remuneração mensal nunca inferior ao salário mínimo; jornada semanal de 44 horas, com oito horas diárias de trabalho; proibição de qualquer discriminação em função de sexo, idade, cor, estado civil ou deficiência; pagamento de hora-extra em valor, no mínimo, 50% acima da hora normal.
A sensibilização do Senado para apressar a votação da “PEC das Domésticas” também contou com apelo da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, que participou, na última terça-feira (5), da sessão de reabertura dos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A PEC 66/2012 precisa ser submetida a dois turnos de votação no Plenário do Senado. Cumprida esta etapa, estará pronta para ser promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional.
(Assessoria com informações da Agência Senado)
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FOTO: ASCOM
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) funcionará em regime de plantão entre segunda e quarta-feira, 16 a 18 de fevereiro, em razão do feriado de Carnaval. Nesse período, não haverá atendimento presencial nas unidades do Judiciário, sendo analisadas apenas medidas consideradas urgentes.
De acordo com TJAC, com a suspensão das atividades regulares, os prazos processuais ficam interrompidos e voltam a correr após o período de plantão. No site do TJAC está disponível a lista com as servidoras e os servidores designados para atuar nesses dias.
Também haverá plantão com suporte na área tecnológica em caso de intercorrências nos sistemas de tramitação de processos.
Durante o plantão judiciário poderão ser apreciados pedidos de liminar em mandados de segurança e habeas corpus, solicitações de liberdade provisória, sustação de ordem de prisão, entre outras medidas que demandem urgência.
Os atendimentos presenciais serão retomados na quinta-feira, 19, das 7h às 14h.
Com informações do TJAC
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Acre
Prefeitura realiza operação “De Volta para Casa” e encerra assistência às famílias atingidas por enxurradas em Rio Branco
Ação da Defesa Civil marca fim do acompanhamento emergencial após cheia do Rio Acre; órgão alerta para risco de novos eventos no período chuvoso
Foto: Defesa Civil Municipal
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Defesa Civil Municipal, realiza nesta quinta-feira, 12, a operação “De Volta para Casa”, destinada às famílias que haviam sido deslocadas para residências de parentes ou amigos em razão das enxurradas e do transbordamento do Rio Acre.
De acordo com o município, a ação foi concentrada exclusivamente nesta data por questões logísticas. Com isso, a Defesa Civil conclui o ciclo de acompanhamento e apoio prestado às famílias atingidas pelos eventos climáticos recentes na capital.
A operação marca o encerramento da assistência emergencial iniciada após a elevação do nível do Rio Acre e os registros de enxurradas em diferentes bairros da cidade. Durante o período crítico, equipes atuaram no monitoramento de áreas de risco, no suporte às famílias desalojadas e na prestação de auxílio humanitário.
Apesar da finalização desta etapa, a Defesa Civil alerta que o risco de novos transbordamentos ou enxurradas permanece, especialmente diante das condições climáticas típicas do período chuvoso.
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O tempo segue quente, úmido e instável nesta quinta-feira (12) em todo o Acre, com ocorrência de chuvas pontuais a qualquer hora do dia, podendo ser fortes em algumas áreas
🌤️ Leste e sul do estado
Nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o dia será de sol entre nuvens e pancadas isoladas, com possibilidade de intensidade moderada a forte.
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Probabilidade de chuvas fortes: média
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Probabilidade de temporais: média
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Umidade relativa do ar: mínima entre 60% e 70% à tarde; máxima entre 90% e 100% ao amanhecer
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Ventos: fracos a calmos, com rajadas moderadas, vindos do noroeste, com variações do norte e oeste
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Ventos fortes: baixa probabilidade
🌦️ Centro e oeste do estado
Nas microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, a previsão também indica calor, sol, nuvens e chuvas passageiras e pontuais, que podem ser intensas.
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Probabilidade de chuvas fortes: média
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Probabilidade de temporais: baixa
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Umidade relativa do ar: mínima entre 60% e 70% à tarde; máxima entre 90% e 100% ao amanhecer
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Ventos: fracos a calmos, com rajadas moderadas, vindos do norte, com variações de noroeste e nordeste
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Ventos fortes: baixa probabilidade
🌡️ Temperaturas previstas por região
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Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 22ºC e 24ºC, máximas entre 29ºC e 31ºC
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Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil: mínimas entre 22ºC e 24ºC, máximas entre 29ºC e 31ºC
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Plácido de Castro e Acrelândia: mínimas entre 22ºC e 24ºC, máximas entre 29ºC e 31ºC
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Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 22ºC e 24ºC, máximas entre 30ºC e 32ºC
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Tarauacá e Feijó: mínimas entre 22ºC e 24ºC, máximas entre 31ºC e 33ºC
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Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 22ºC e 24ºC, máximas entre 30ºC e 32ºC
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Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão: mínimas entre 22ºC e 24ºC, máximas entre 30ºC e 32ºC
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