O governo do Acre por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), que tem como titular a secretária e vice-governadora Mailza Assis, sancionou nesta sexta-feira, 25, no Diário Oficial do Estado, duas leis essenciais para o fortalecimento de políticas públicas para crianças e adolescentes.

Campanhas no Acre buscam conscientizar a população sobre o combate à exploração de crianças e adolescentes. Foto: Railton Araújo/SEASDH

A Lei nº 4.613 institui a Semana de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, será realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro, e também estará incluída no Calendário Cívico e Cultural do Estado, representando um avanço nas políticas públicas voltadas para menores de 18 anos.

Os principais objetivos é promover a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, conscientizar a população acreana dos malefícios do trabalho infantil ou degradante prestado por criança ou adolescente em qualquer atividade, desenvolver ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil,  e garantir aos adolescentes o direito ao exercício de uma atividade laboral digna, nos termos da lei, livre de abusos e riscos.

Vice-governadora Mailza Assis disse que leis reforçam o compromisso com as politicas voltadas para a população. Foto: Neto Lucena/Secom.

A vice-governadora Mailza Assis, destacou que a sanção das duas leis representa o avanço das políticas públicas no estado voltadas a esse público: “Duas importantes decisões, já que nós devemos garantir a proteção à criança e ao adolescente, e também assegurar o acesso à informação, à possibilidade de a criança crescer, se desenvolver e ter sua formação com dignidade”, frisou.

Já a Lei nº 4.618, que institui a Política de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica no Estado visa promover a inclusão social e o bem-estar dos jovens através do esporte.

Sobre o esporte, Mailza disse que o objetivo é cada vez mais fortalecer as políticas, para que crianças, adolescentes e jovens tenham mais oportunidades e estejam mais preparados e saudáveis na sociedade.

“O esporte valoriza, transforma e garante esse crescimento, essa formação da melhor forma possível. A proteção à criança e ao adolescente é um dever do poder público, de nós, enquanto Estado, e precisamos garantir esses direitos. Vamos, cada vez mais, fortalecer essa política, para que tenhamos crianças, jovens e adolescentes mais preparados, saudáveis e prontos para a vida”, concluiu.

As crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente aqueles provenientes de abrigos e entidades de assistência social, e os atendidos pelos Conselhos Tutelares dos municípios do Estado serão beneficiados com as atividades desenvolvidas por meio da política.

Além disso, as organizações da sociedade civil que desenvolverem projetos esportivos voltados ao público alvo desta Lei, poderão apresentar projetos para obtenção de apoio financeiro e técnico do Poder Executivo, desde que seus projetos estejam alinhados com os objetivos da lei.

O Acre também será responsável por regulamentar a política, promovendo parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil para garantir a realização das ações previstas.

Diretrizes da Política de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica:

I – priorização da ocupação das vagas em projetos esportivos pelas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica;

II – realização de campanhas, palestras e eventos de conscientização sobre a importância do esporte para a inclusão social e desenvolvimento pessoal nas escolas da rede pública de ensino;

III – fomento de parcerias com instituições de ensino superior, escolas de educação física, bem como com organizações da sociedade civil para a execução de atividades esportivas por meio de termos de cooperação; e

IV – incentivo à organização de eventos esportivos específicos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, garantindo a participação ampla e a integração com a comunidade.

Setecentas pessoas participaram de corrida em Rio Branco fortalecendo as ações de conscientização. Foto: Neto Lucena/Secom

Ações de combate

A 1ª Corrida contra o Trabalho Infantil, realizada recentemente pela SEASDH reuniu mais de 700 pessoas em um evento que uniu conscientização, saúde e solidariedade, reforçando o compromisso do estado nesse combate. Bem como palestras para o público-alvo em escolas, como na sede da Missão Família, com o objetivo de alertar sobre os perigos e consequências da exploração do trabalho infantil e outras ações como capacitação de municípios.

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Durante uma visita institucional à Câmara Municipal de Brasiléia, o deputado estadual André Vale (Podemos) reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento das comunidades rurais e a melhoria dos serviços de saúde na região do Alto Acre. Em pronunciamento, o parlamentar destacou a importância de direcionar recursos para apoiar as famílias que vivem no campo e para garantir atendimento médico especializado próximo da população.

Segundo André Vale, entre 40% e 50% dos alimentos que abastecem Brasiléia têm origem em quintais produtivos da zona rural, o que demonstra o papel fundamental da agricultura familiar na segurança alimentar do município. Para fortalecer esse segmento, o deputado anunciou a destinação de emendas parlamentares voltadas à compra de equipamentos, kits produtivos e incentivo à produção rural. “Estamos contribuindo para o desenvolvimento das famílias da zona rural. O poder público precisa incentivar, dar condições para que o produtor continue mantendo sua família com dignidade”, afirmou.

Além disso, o parlamentar ressaltou que as emendas também contemplarão bairros e associações comunitárias, que enfrentam dificuldades estruturais e demandam maior atenção do governo municipal. Embora tenha reconhecido os limites da atuação de um deputado estadual, André Vale garantiu que está articulando com deputados federais e senadores para viabilizar recursos adicionais. “Os parlamentares federais podem apresentar emendas com valores maiores, e estamos buscando essas parcerias para ampliar os investimentos nos municípios do Alto Acre, especialmente em Brasiléia”, destacou.

Mais exames e tratamento de hemodiálise no Hospital Regional de Brasiléia

Outro ponto de destaque do discurso foi a saúde pública. André Vale anunciou que apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa solicitando a implantação de exames de ressonância magnética, tomografia e o serviço de hemodiálise no Hospital Regional de Brasiléia. Atualmente, pacientes que necessitam desse tipo de atendimento precisam se deslocar até Rio Branco várias vezes por semana, o que representa um grande sacrifício, principalmente quando as estradas estão em más condições.

“Queremos trazer um centro de nefrologia e hemodiálise para que os pacientes do Alto Acre não precisem mais viajar até a capital. Isso trará mais dignidade e qualidade de vida para essas pessoas”, disse o parlamentar. Ele garantiu que está em diálogo com o Governo do Estado e com a Secretaria Estadual de Saúde para viabilizar a aquisição dos equipamentos e a implantação dos serviços no hospital, que é referência para toda a região do Alto Acre.

Ao final de sua fala, André Vale agradeceu à recepção calorosa que teve na Câmara Municipal e reafirmou seu compromisso com Brasiléia e com os demais municípios da região. “Aqui em Brasiléia temos pessoas que me representam e que conhecem de perto a realidade da população. Vamos continuar trabalhando juntos para trazer mais desenvolvimento e dignidade para o nosso povo”, concluiu.

Veja a reportagem abaixo:

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Antônia Silva, de 61 anos, sofreu fratura exposta e foi socorrida por populares antes da chegada do Samu

Antônia Silva de Souza, de 61 anos, foi vítima de um atropelamento na noite desta quinta-feira (24), na Via Chico Mendes, no bairro Triângulo, no Segundo Distrito de Rio Branco. A idosa sofreu uma fratura exposta na perna direita após ser atingida por uma motocicleta modelo Yamaha Fazer, de cor vermelha.

Segundo relatos de testemunhas, Antônia tentava atravessar a via fora da faixa de pedestres, possivelmente a caminho da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), onde pretendia registrar um boletim de ocorrência. O motociclista, identificado apenas como Anderson, não conseguiu frear a tempo e colidiu com a vítima.

Com a força do impacto, a motocicleta foi arremessada a cerca de 30 metros do local do acidente. O condutor sofreu apenas escoriações e recusou atendimento médico, permanecendo no local para prestar esclarecimentos à Polícia Militar.

Já a idosa recebeu os primeiros socorros de populares, que improvisaram um torniquete para estancar o sangramento até a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma equipe de suporte avançado foi acionada e encaminhou Antônia ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Segundo os socorristas, ela estava em estado estável.

O local do acidente foi isolado por agentes do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) para o trabalho da perícia. Após os procedimentos, a motocicleta foi liberada e devolvida ao condutor. O caso será apurado pelas autoridades competentes.

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