Brasil
Com medo de ‘abismo fiscal’, governadores tentam manter fundo
Estadão
Governos estaduais “pendurados” no dinheiro do Fundo de Participação dos Estados (FPE) não admitem a hipótese de ficar sem o repasse federal. Repartidos anualmente pelo governo federal desde 1966, os recursos do fundo representam quase 70% do orçamento de seis Estados (Acre, Amapá, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins), e cerca de metade de outros quatro (Maranhão, Pará, Paraíba e Sergipe).
Ao todo, os quase R$ 50 bilhões repartidos todos os anos por meio do FPE servem aos Estados como fonte para investimentos, pagamentos de fornecedores e salários de funcionários.
“Ficar sem o FPE é um baque sem conta. Estamos num caso de hemorragia. Hoje, Sergipe está à beira de um abismo fiscal”, afirmou ao Estado o governador Marcelo Déda (PT), que retorna hoje das férias.
“Ainda temos 13% da população com rendimento abaixo da linha da pobreza. Tenho muito o que fazer em obras de infraestrutura e qualificação de pessoal, e como é que vou fazer isso sem nem ter o FPE?”, perguntou Déda. Em 2012, até novembro, Sergipe recebeu R$ 1,85 bilhão do FPE.
Já para casos como o do Acre, que no ano passado (até novembro) recebeu R$ 1,52 bilhão do Fundo, o fim dos repasses seria dramático, afirmou o secretário de Fazenda do Estado, Mâncio Cordeiro. O dinheiro do FPE representa quase 70% de todo o orçamento estadual.
“Se o mundo não acabou em 21 de dezembro, como previam os maias, ele certamente vai acabar no Acre no dia 10 de janeiro, se o FPE não chegar”, afirmou o secretário.
Esta é a data em que o Tesouro Nacional tradicionalmente repassa aos Estados os recursos do FPE, formado com 21,5% do que é arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada há três anos, extinguiu o critério de rateio do FPE, dando ao Senado Federal a responsabilidade de estipular novas regras até o prazo final de 31 de dezembro de 2012. Nada aconteceu. Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) entendem serem eles os responsáveis pelas novas regras.
No entanto, a decisão do STF continua valendo: nem o Senado, ou o TCU ou mesmo os governadores procuraram o Supremo para solicitar a prorrogação do prazo por mais tempo.
O Estado informou ontem que o governo federal deve descumprir, e continuar fazendo a transferência dos recursos.
A transferência do FPE é feita, desde 1989, da seguinte forma: 85% do total são distribuídos aos governos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e os 15% restantes para os do Sul e Sudeste. Em seguida, a maior parte desse dinheiro (95%) é distribuída conforme o produto da divisão do tamanho da população pelo inverso da renda per capita, e o restante (5%) segue o tamanho territorial do Estado.
A Bahia é o Estado que mais recebe. Entre janeiro e novembro de 2012, o governo baiano obteve R$ 4,18 bilhões por meio do FPE, fatia que representa pouco mais de 20% das receitas totais do Estado, segundo o secretário de Fazenda do governo, Luiz Petitinga. “Ficar sem esse dinheiro nos preocupa muito, teríamos um impacto enorme no nosso orçamento.” A crença dos Estados, como disse Petitinga, é que um acordo entre o Supremo Tribunal Federal, o TCU, o Senado e mesmo o Tesouro Nacional deve ser fechado até o dia 10. “Não parece ser isso o que está se desenhando, mas acreditamos que o repasse virá, a situação é sensível”, disse o secretário baiano.
Os 15% restantes do total de recursos do FPE ficam com Sul e Sudeste. A decisão do STF foi tomada no julgamento de ações movidas pelos governos do RS, MT, MS, GO, PR e SC.
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As empresas estatais federais encerraram o ano de 2025 com um déficit de R$ 5,1 bilhões, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC) nesta sexta-feira (30/1).
O resultado primário negativo indica que as despesas dessas companhias superaram as receitas ao longo do ano, gerando necessidade de financiamento.
Apesar de representar melhora em relação a 2024, quando o rombo foi de R$ 6,7 bilhões, o desempenho é considerado elevado quando comparado a anos anteriores.
O saldo de 2025 ficou significativamente pior do que o registrado em 2023, quando o déficit das estatais foi de apenas R$ 656 milhões.
Em 2022, o resultado negativo havia somado R$ 4,8 bilhões, enquanto em 2021 o rombo foi de R$ 3 bilhões. A trajetória recente mostra que, mesmo com alguma redução frente ao pico observado no ano passado, as contas das empresas públicas seguem deterioradas em termos históricos.
O dado do BC considera apenas as estatais federais não financeiras e exclui grandes companhias e instituições financeiras, como Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES.
Esses grupos ficam fora do cálculo da chamada necessidade de financiamento das estatais por possuírem características específicas de atuação e resultados próprios, o que poderia distorcer a análise do impacto fiscal das demais empresas públicas.
Entre as estatais que mais contribuíram para o resultado negativo em 2025 estão os Correios, que voltaram a registrar desempenho deficitário.
A situação da empresa tem sido acompanhada de perto pelo governo e por analistas, diante do aumento das despesas operacionais e dos desafios para ampliar receitas em um mercado cada vez mais competitivo.
O déficit das estatais federais reforça o debate sobre o papel dessas empresas no equilíbrio das contas públicas e sobre a necessidade de maior previsibilidade orçamentária. Resultados negativos recorrentes ampliam a pressão sobre o Tesouro Nacional e limitam a margem de manobra do governo para cumprir metas fiscais.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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© REUTERS/KYLIE COOPER – PROIBIDO REPRODUÇÃO
O jornalista e ex-âncora da CNN Don Lemon foi preso nos Estados Unidos por suposto envolvimento em ato de protesto contra o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE).
O protesto ocorreu no início de janeiro, envolvendo dezenas de manifestantes que interromperam um culto na igreja Cities em St. Paul, na cidade de Minnesota, para criticar as ações do ICE contra estrangeiros em território estadunidense.
De acordo com a CNN dos Estados Unidos, onde ele trabalhou até 2023, Lemon alegou que estava na manifestação como jornalista, e não como manifestante.
A prisão ocorreu na noite desta quinta-feira (29), quando o jornalista estava no saguão de um hotel em Beverly Hills, onde se preparava para a cobrir o Grammy Awards.
Ataque à Primeira Emenda
Segundo o advogado do jornalista, Abbe Lowell, a prisão de Lemon foi um “ataque sem precedentes à Primeira Emenda” da Constituição dos EUA, que trata de liberdades fundamentais dos cidadãos contra a interferência do governo.
“Don é jornalista há 30 anos e seu trabalho, protegido pela Constituição. Em Minneapolis, não fez nada diferente do que sempre fez”, declarou o advogado ao lembrar que a referida emenda constitucional “existe para proteger jornalistas cujo papel é revelar a verdade e responsabilizar aqueles que detêm o poder”.
Na avaliação do advogado, a prisão de Lemon não passa de “uma tentativa transparente de desviar a atenção das muitas crises que a atual administração enfrenta”, disse ele referindo-se ao governo de Donald Trump.
“Em vez de investigar os agentes federais que mataram dois manifestantes pacíficos em Minnesota, o Departamento de Justiça de Trump está dedicando seu tempo, atenção e recursos a essa prisão”, acrescentou Lowell.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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Um grupo ficou preso no topo da Super Gyro Tower, uma atração turística de Balneário Camboriú (SC) que tem 59 metros de altura. Uma família contou que entrou no brinquedo 12h50min e, duas horas depois, o problema ainda não tinha sido resolvido. Cerca de 40 pessoas, entre trabalhadores e turistas, esperam pela solução para poder descer. O caso aconteceu nesta sexta-feira (30/1).
Funcionários contaram aos visitantes que a trava de segurança foi acionada após uma queda de energia e que os técnicos tentam resolver a questão. Presos na cabine, os grupos relatam que o ar-condicionado já não dá conta e que o momento é de estresse.
Leia a matéria completa em NSC Total
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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