Mulher obtém certidão de óbito do companheiro e supera obstáculos que impediam o acesso a serviços básicos; ação social ocorreu nos dias 27 e 28 de março, na Escola Rita Bocalom, em Acrelândia

O tempo é relativo, depende principalmente do referencial do observador. Mardelândia Sobreira, de 49 anos, natural de Boca do Acre, concorda com essa teoria. Enquanto a maioria das pessoas não enfrenta entraves para obter um documento, ela lutou por 32 anos para conseguir a certidão de óbito do companheiro, morto em 1994, no Pará. A conquista veio nesta sexta-feira, 27, durante o Projeto Cidadão, realizado em Acrelândia.

Mardelândia conta que, ainda jovem, ela e o marido decidiram tentar a vida em um garimpo. No local, o companheiro se envolveu em conflitos que culminaram em seu assassinato. Sem qualquer meio para deixar a região, ela viu o esposo ser enterrado como indigente. Meses depois, conseguiu retornar ao Acre. A intenção era reconstruir a vida e superar as dificuldades vividas.

O que ela não imaginava era que a ausência do documento que comprovava a morte do companheiro lhe traria inúmeros obstáculos ao longo das décadas seguintes. Sem a certidão de óbito, não conseguiu registrar corretamente a filha mais nova, fruto de outro relacionamento, nem acessar diversos serviços públicos básicos. Durante mais de 30 anos, enfrentou constrangimentos e barreiras burocráticas.

“Tinha vez que eu chegava até a querer chorar nos cantos. Toda vez que eu ia resolver, tirar algum documento ou colocar um terreno no meu nome, casa, exigiam o documento dele, né? E eu não tinha a certidão de óbito que comprovava que ele faleceu”, relembrou.

Em março do ano passado, Mardelândia decidiu tentar resolver novamente a situação. Procurou a Defensoria Pública, que ingressou com uma ação judicial de registro tardio de óbito. Desde então, acompanhava de perto o andamento do processo, na expectativa por uma decisão. A surpresa veio por meio de um telefonema do fórum de Acrelândia. O caso dela estava entre os pautados para julgamento durante o Projeto Cidadão.

No dia 27 de março, às 9h30, Mardelândia compareceu à audiência diante da juíza de Direito Rayane Gobbi, do promotor de Justiça Renan Augusto Gonçalves e do defensor público Moacir Assis. Durante o depoimento, explicou como a ausência da certidão de óbito impactou sua vida por tantos anos. Após ouvir também a irmã do falecido companheiro, a Justiça deu um veredito positivo e determinou a emissão imediata do documento.

Em menos de 24 horas, Mardelândia finalmente teve em mãos a certidão que buscava havia mais de três décadas. “Foi rápido. Não sei nem como me expressar pelo que eles fizeram por mim. A gente sempre tem uma dúvida se vai dar certo ou não, né? Mas, graças a Deus, deu certo. Espero não passar mais constrangimento e pretendo me casar. Não tem mais impedimento”, disse, sorridente.

A juíza Rayane Gobbi explicou que a decisão judicial supriu uma lacuna que perdurava havia décadas: “Hoje a gente conseguiu aqui suprir a omissão de um registro de óbito. Determinamos que ela tenha a certidão de que é viúva e a retirada do nome de casada da época”.

Segundo a magistrada, situações como essa demonstram o papel social do Judiciário na resolução de problemas que afetam diretamente a vida das pessoas, bem como o empenho da Justiça em priorizar demandas que envolvem mulheres em situação de vulnerabilidade.“É muito importante que haja esse incentivo [em pedir ajuda], que ela se sinta acolhida”, comentou.

Ressaltou ainda no impacto positivo da experiência no Projeto Cidadão, especialmente por ter sido sua primeira participação no trabalho social. “Sinto que, tendo esse contato direto com a população, minha atuação fica um pouco mais humana, atendendo as situações, ouvindo e analisando ali, sem que haja aquela formalidade do papel”, declarou.

Para o coordenador do Projeto Cidadão e decano da Corte de Justiça, desembargador Samoel Evangelista, a história de Mardelândia demonstra a relevância da iniciativa para garantir cidadania à população. “Hoje a gente resolveu uma questão, um problema para essa cidadã que, talvez, para nós não representasse muita coisa, mas que para ela significa tudo. Isso mostra a importância do Projeto Cidadão e reforça que, cada vez mais, ele é necessário. A iniciativa cumpre exatamente o seu propósito, que é levar cidadania a quem dela precisa”, afirmou.

Direito das mulheres e cidadania

Assim como Mardelândia, milhares de moradoras e moradores de Acrelândia foram beneficiados com o programa social do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que assegura serviços públicos de forma rápida e gratuita às populações mais vulneráveis, em especial às mulheres, mas também comunidades tradicionais, ribeirinhos, indígenas, produtoras e produtores rurais.

Nesta edição, o Projeto Cidadão aconteceu nos dias 27 e 28 de março, na Escola Rita Bocalom, e ofertou mais de 100 serviços públicos. Entre eles, emissão de Carteira de Identidade (1ª e 2ª via), certidões de nascimento e casamento (1ª e 2ª via), título de eleitor, orientação jurídica, atualização cadastral em programas sociais, regularização fundiária, concessão de crédito rural, além do ônibus Justiça sobre Rodas, onde ocorreram audiências e a mediação de conflitos.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realiza o primeiro Projeto Cidadão do ano no município de Acrelândia, oferecendo atendimento direto à população. A ação levou serviços essenciais, fortalecendo a cidadania, a inclusão social e o acesso à Justiça para os moradores da região.
Foto: Gleilson Miranda/Secom TJAC

A coordenadora de Apoio a Programas Sociais (Coaps), Isnailda Silva, explicou que, assim como a sociedade, o Projeto Cidadão tem se transformado para oferecer mais serviços e alcançar novas parcelas da população. Neste ano, buscou reforçar os atendimentos voltados às mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência doméstica e familiar.

“Nós estamos num mês emblemático, que é o mês da mulher, e o Projeto Cidadão em 2026 mais uma vez inovou, trazendo serviços específicos para o público feminino. A intenção é que nós continuemos por todo o ano porque, na verdade, todos os dias e todos os meses são das mulheres”, disse.

Mais saúde para as mulheres 

A ação social contou com o apoio da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde (Cobes) do TJAC, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. Durante os dois dias de atividades, foram realizados atendimentos ambulatoriais, com testes rápidos para hepatites B e C, HIV e sífilis, aferição de pressão arterial e glicemia, vacinação e assistência médica, odontológica, fisioterapêutica e psicológica.

Segundo a coordenadora da Cobes, Dala Nogueira, a proposta é ampliar o acesso das mulheres à rede pública de saúde e facilitar o encaminhamento para serviços especializados. “Esses serviços aqui que nós estamos oferecendo no Projeto Cidadão, especialmente para as mulheres, são um resgate do autoconhecimento e do autocuidado. Tem sido gratificante pra nós enquanto profissionais e com certeza também pra população”, declarou.

Novidades

A edição de 2026 ganhou novas parcerias. Uma delas foi com o Hospital do Amor, por meio do projeto “Missão Gênese: Uma Jornada Nanocientífica”, que utiliza realidade aumentada para orientar jovens sobre hábitos saudáveis, diagnóstico precoce e prevenção do câncer. Ao longo do ano, o hospital realizará exames de mamografia e Papanicolau para mulheres atendidas pelo Projeto Cidadão.

Outra parceria foi firmada com o Departamento de Trânsito do Acre (Detran), que promoveu atividades educativas para o público infantil, como minicidade com circuito de trânsito, contação de histórias, pinturas e jogos.

Também o Rotary Club de Rio Branco, uma organização global de líderes comunitários que atua em projetos sociais, humanitários e de saúde.  No evento, eles foram entregaram duas cadeiras de rodas à comunidade.

Educação e prevenção

Como parte da programação do mutirão de serviços, houve uma palestra com 45 jovens do 1º ano do ensino médio da Escola Estadual Professor Marcílio Pontes dos Santos. Eles aprenderam sobre as formas de violência contra a mulher, os sinais de alerta para reconhecer um relacionamento abusivo, os direitos das vítimas e os canais de denúncia.

Promovida pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv), a apresentação educativa informou os adolescentes acerca da Lei Maria da Penha (n.º 11.340/2006) e da Lei de Importunação Sexual (n.º 13.718/2018).

Estiveram presentes servidoras do TJAC, do Ministério Público e da Secretaria da Mulher. Ao final, as alunas e os alunos foram incentivados a redigir uma redação com o tema “A violência doméstica e familiar contra a mulher e os impactos na sociedade”. As melhores produções concorrem a um computador, doado pela Administração do TJAC.

Casamento coletivo

A programação também incluiu a realização do casamento coletivo. A cerimônia ocorreu no sábado, às 10h, na quadra poliesportiva da Escola Municipal Rita Bocalom, local onde também eram realizados os atendimentos. Os matrimônios foram celebrados pela juíza Titular da Comarca de Acrelândia, Rayane Gobbi.

Parceiros

A edição teve o apoio da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Ministério Público do Acre (MPAC), Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Prefeitura de Acrelândia, Cartório de Acrelândia, Hospital do Amor e do Governo do Estado, por meio da Organização Central de Atendimentos (OCA), Detran, Polícia Civil, Secretaria da Mulher (Semulher) e Secretaria de Saúde (Sesacre).

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

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A 2ª Câmara Cível negou provimento ao recurso apresentado por um investidor, que teve seu pedido de indenização por danos materiais contra uma corretora de valores julgado improcedente. O colegiado manteve o entendimento de que os prejuízos decorreram exclusivamente das próprias decisões tomadas no mercado financeiro.

No recurso, o autor do processo afirma que houve falha operacional,  porque não houve uma “zeragem compulsória” em uma data específica, assim houve a conversão de sua posição para swing trade, o que o fez perder R$ 123.025,21.

O relator do processo, desembargador Junior Alberto, assinalou que o investidor que opta por operações de alto risco, declara um perfil agressivo e experiência no mercado, portanto está ciente da volatilidade dos ativos, incumbindo-lhe acompanhar as movimentações.

A relação entre o investidor e corretora é de consumo, por isso regida pelo Código de Defesa do Consumidor. Contudo, a situação específica dos autos se refere a zeragem compulsória (encerramento automático quando há perdas excessivas) e conforme o Manual de Risco e no Contrato de Intermediação essa possui natureza facultativa, “que autoriza a corretora, a seu critério, a reduzir ou liquidar posições para reenquadramento de risco, não configurando obrigação automática de proteção integral do investidor”.

A ocorrência de prejuízo decorrente de risco típico do mercado de capitais não gera obrigação em indenizar. “A corretora comprovou ter alertado o investidor acerca do reenquadramento da modalidade para swing trade e o próprio autor realizou elevado número de ordens no dia do evento, evidenciando ciência e gerenciamento ativo de sua posição”, concluiu o relator.

A decisão foi publicada na edição n.° 7.984 do Diário da Justiça (pág. 40), desta quinta-feira, 26.

Apelação Cível n.° 0714425-47.2024.8.01.0001

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Mais de 100 adolescentes foram beneficiadas com a inserção do implante contraceptivo subdérmico, conhecido como Implanon, durante a edição do programa Juntos pelo Acre, realizada neste sábado, 28, na regional do Calafate, em Rio Branco.

O método é considerado vantajoso em relação aos já existentes devido à sua longa duração, podendo atuar no organismo por até três anos, além de apresentar alta eficácia. A iniciativa tem como objetivo contribuir para a prevenção de gestações não planejadas, fortalecendo as políticas públicas voltadas à saúde e ao cuidado com adolescentes no estado.

 Ao todo as 100 adolescentes, com idades entre 14 e 19 anos, foram atendidas. A iniciativa é financiada pelo Comitê do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCAD) e já está presente em 15 municípios do estado.

A chefe da Saúde do Adolescente da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), Luciana Freire, destacou a relevância da ação. “Este é um programa que projeta o futuro das adolescentes. Temos fortalecido essa política pública para cuidar das jovens, que são o futuro da nossa sociedade. Trata-se de uma ação inovadora na Região Norte, que demonstra o compromisso do governo em investir em políticas voltadas às crianças e aos adolescentes”, afirmou.

Moradora da região, Lorhany Silva também aprovou a iniciativa. “Estou muito feliz com a oportunidade que o governo do Acre está trazendo para a população. Sem dúvida, são mais benefícios para toda a comunidade”, disse.

A ação é coordenada pelo governo do Acre, em parceria com instituições públicas e privadas, sob a liderança da vice-governadora e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis.

A vice-governadora, Mailza Assis, destacou a importância da participação da comunidade e do trabalho conjunto com as lideranças locais. “Este é um projeto construído para a população. Convido todos a participarem e a aproveitarem os diversos serviços oferecidos. Agradeço aos presidentes de bairros e às lideranças comunitárias que se mobilizaram para envolver a comunidade. Estar aqui, prestando atendimento com diversos serviços, é gratificante e reforça o nosso compromisso de continuar trabalhando pela população”, ressaltou.

Mailza Assis também enfatizou o papel das lideranças comunitárias. “Esse trabalho, desenvolvido ao longo dos últimos anos, só é possível graças à atuação dessas lideranças, que estão diariamente ouvindo, acolhendo e identificando as necessidades da comunidade. Nosso papel é ouvir, acolher e encaminhar soluções”, completou.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) também participou da ação, levando atividades educativas voltadas ao público infantil. O orientador de trânsito Victor Silva destacou a iniciativa. “Pensando no bem-estar das crianças e na educação para o trânsito, o Detran trouxe jogos interativos que ensinam de forma lúdica. Também disponibilizamos um espaço para fotos com carrinhos, motos e bicicletas, promovendo aprendizado por meio da brincadeira”, explicou.

A estudante Thalia Freitas, de 8 anos, participou das atividades e aprovou a ação. “Estou muito feliz com todas as brincadeiras oferecidas. Muito obrigada”, afirmou.

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