Cotidiano
Com Lei Paulo Gustavo, governo garante R$ 3,8 bilhões para a cultura
Decreto que regulamenta a proposta será assinado hoje em Salvador
Rio de Janeiro (RJ) – Red Bull – Festival de Dança Dance Your Style. – Sapo – Foto: Marcelo Maragni/Red Bull
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta quinta-feira (11), o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022). Com a medida, o governo libera R$ 3,8 bilhões do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais.
A cerimônia será na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador, com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e outras autoridades. O evento, aberto ao público, terá performances e experiências interativas com os presentes, shows musicais e apresentações culturais, além das falas institucionais. A produção tem a parceria do Banco do Brasil.
Agora de manhã, também na capital baiana, Lula participa do ato de lançamento das plenárias estaduais do Plano Plurianual Participativo e da plataforma digital Brasil Participativo.
Aprovada em março de 2022 pelo Congresso, a Lei Paulo Gustavo destinou recursos para ações emergenciais no setor cultural em todo o país ainda no contexto da pandemia da covid-19. Entretanto, a lei nunca foi colocada em prática.
Em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro vetou a lei complementar, alegando que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar uma despesa prevista no teto de gastos, mas sem a devida compensação, na forma de redução de despesa, para garantir o cumprimento desse limite. Em julho do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto à lei.
Ao ser recriado na atual gestão, o Ministério da Cultura (MinC) elencou a regulamentação da Lei Paulo Gustavo como uma de suas prioridades. Do valor total, R$ 2 bilhões são destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios, para atender diversas manifestações culturais e artísticas como música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia e artes digitais.
A lei foi batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da covid-19, em maio de 2021.
Capacitação
Nesta sexta-feira (120 e sábado (13), o MinC realizará o Seminário Nacional da Lei Paulo Gustavo. O encontro será na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador, com a proposta de capacitar gestores públicos de cultura e a sociedade civil no funcionamento e nos instrumentos necessários à aplicação da norma. As mesas serão presenciais, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Ministério da Cultura.
Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir de 12 de maio e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo MinC. Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
A transferência dos valores para os agentes do setor será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública.
O texto da lei garante medidas de acessibilidade e ações afirmativas nos projetos, com mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias. Ela estabelece, ainda, que os chamamentos devem ter oferta de no mínimo 20% das vagas para pessoas negras e mínimo de 10% para indígenas.
Do valor total, R$ 2,7 bilhões serão aplicados no setor audiovisual, com R$ 1,95 bilhão voltados ao apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento. Outros R$ 447,5 milhões são destinados a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema. Há R$ 224,7 milhões para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, além de R$ 167,8 milhões para apoio às micro e pequenas empresas do setor audiovisual.
Para as demais áreas culturais serão destinados R$ 1,06 bilhão, voltado a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis de apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; ao apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento; e ao desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias.
Edição: Fernando Fraga
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Bocalom evita compromisso automático com Mailza e defende união “ideal” da direita, mas lembra: “Quem tem medo, não entra”
Prefeito de Rio Branco relembra apoio decisivo a James, marido da vice-governadora, em 2008, mas ressalta que “política é dinâmica”; em entrevista, aponta obras e educação como prioridades
Ao tratar do ambiente eleitoral, Bocalom deixou claro que a união é desejável, mas não pode ser imposta. As declarações foram dadas durante entrevista ao programa Bar do Vaz. Foto: captada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), afirmou nesta terça-feira (16) que não se sente obrigado a apoiar a vice-governadora Mailza Assis na disputa pelo governo do Acre em 2026. Em entrevista ao programa Bar do Vaz, do ac24horas.com, ele defendeu a união da direita como “cenário ideal”, mas ressaltou que eleições são competitivas por natureza.
— O ideal é que o grupo não se desfaça. Mas eleição é eleição. Quem tem medo, não entra — disse Bocalom, ao ser questionado sobre um possível apoio a Mailza. — Eu tenho [obrigação de apoiá-la] ao mesmo tempo que ela também tem.
O prefeito relembrou ter ajudado James, então marido de Mailza, a ser eleito prefeito de Senador Guiomard em 2008 — mesmo ano em que ele perdeu a disputa por Rio Branco. Contou que recusou mudar seu título eleitoral para ser vice de James, mas articulou a migração do PSDB, mobilizou recursos e fez campanha pessoalmente no município.
— Tirei o partido da mão de um vereador, botei na mão do James e ajudei ele a montar o partido lá. Deixei aqui três ou quatro vezes a minha eleição na capital e passava o dia inteiro com ele lá — relatou. — Brasília me arrumou um dinheirinho para fazer minha campanha. Dividi metade para mim e metade mandei para o interior, para ele.
Sobre a relação atual com Mailza, Bocalom afirmou ter “carinho muito grande”, mas ponderou que “política é dinâmica”. Ele também destacou o orgulho de comandar a capital e citou ações na educação e obras urbanas como marcas de sua gestão.
Declarações estratégicas
“O ideal é que o grupo não se desfaça”
“Eleição é eleição. Quem tem medo, não entra”
“Eu tenho [obrigação de apoiar] ao mesmo tempo que ela também tem”
“Ela hoje é vice-governadora, e política é dinâmica”
Relembrando 2008
- Articulação: Bocalom ajudou James a montar PSDB em Senador Guiomard
- Recursos: Dividiu verba de campanha entre capital e interior
- Resultado: James eleito prefeito, Bocalom perdeu em Rio Branco
Gestão atual
- Obras: Revitalização de praças, fontes interativas, “cara de capital”
- Educação: Entrega de uniformes e tablets a alunos municipais
- Aprovação: Vitória no 1º turno com quase 55% dos votos em 2024
As declarações ocorrem em momento crucial de articulação pré-eleitoral, com Mailza Assis e Alan Rick como principais nomes da sucessão estadual.
A postura cautelosa de Bocalom reflete complexidade das alianças na direita acreana, onde históricos pessoais e projetos políticos nem sempre se alinham automaticamente.
Bocalom citou o resultado das urnas como indicativo de aprovação popular. “Ganhar no primeiro turno, com quase 55% dos votos, mostra que as pessoas estão satisfeitas”, afirmou Bocalom. Foto: captada
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Prefeitura de Rio Branco intensifica vacinação antirrábica até 19 de dezembro em pontos estratégicos da cidade
A população também pode vacinar seus animais no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que funciona das 7h30 às 16h30, e na Urap Roney Meireles, das 8h às 12h
Rio Branco tem índice de vacinação de 80%, que é a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde. Foto: cedida
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue intensificando a vacinação antirrábica para cães e gatos em diferentes pontos da cidade até o dia 19 de dezembro, com o objetivo de ampliar o acesso da população ao serviço e manter os índices de cobertura vacinal acima do recomendado pelo Ministério da Saúde.
Atualmente, a vacinação está sendo ofertada no Arasuper do bairro Aviário, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30. Além disso, a população também pode vacinar seus animais no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que funciona das 7h30 às 16h30, e na Urap Roney Meireles, das 8h às 12h.
Após o dia 19 de dezembro, todos os pontos de vacinação antirrábica serão temporariamente suspensos. O serviço será retomado a partir do dia 5 de janeiro de 2026, exclusivamente em dois pontos fixos: o Centro de Controle de Zoonoses e a Urap Roney Meireles.
De acordo com o agente de Vigilância em Zoonoses, Joel Pereira, a estratégia adotada pelo município tem sido fundamental para alcançar resultados positivos.
“Este ano conseguimos alcançar cerca de 80% de cobertura vacinal, que é a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde, graças às estratégias de busca ativa e à ampliação dos pontos de atendimento. Em 2026, esse trabalho continua, com a manutenção dos pontos fixos e a retomada das ações itinerantes, inclusive nas áreas ribeirinhas. A vacinação é fundamental para proteger os animais e prevenir a raiva na nossa cidade”, destacou o agente.
A importância da vacinação também é reconhecida pela população. A Vitória Santos, aproveitou a ida ao mercado para vacinar suas cachorras e aproveitou para destacar os benefícios da ação.
“Essa vacinação antirrábica é muito importante porque a raiva é uma doença grave, tanto para o ser humano quanto para o animal. Quando aparecem os sintomas, infelizmente não tem cura. Então, vacinar é uma forma de proteger o nosso animal e também a nossa família”, afirmou Santos.
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Esquema usava funcionário terceirizado do aeroporto e CNHs falsas para enviar cocaína a outros estados; uma prisão foi realizada e nove quilos da droga foram apreendidos
O esquema criminoso utilizava voos comerciais regulares, partindo do Aeroporto de Rio Branco com destino a diversos estados da Federação. Foto: captada
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (16) a Operação Queda Livre para combater um esquema de tráfico interestadual de drogas realizado por meio de voos comerciais regulares que partiam do Aeroporto de Rio Branco. Foram cumpridos seis mandados judiciais — cinco de busca e apreensão e um de prisão preventiva — nas cidades de Rio Branco (AC) e João Pessoa (PB).
Investigação apontou que uma organização criminosa vinculada a uma facção do Acre, com comando a partir do sistema prisional, contava com a ajuda de um funcionário de empresa terceirizada do aeroporto para enviar entorpecentes a outros estados. Os traficantes usavam Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) digitais falsas para comprar passagens e embarcar com identidades adulteradas, burlando os controles aeroportuários.
Ao longo das apurações, a PF apreendeu cerca de nove quilos de cocaína em duas remessas. Os investigados podem responder por tráfico interestadual, associação criminosa, falsificação de documento e organização criminosa. As investigações seguem para identificar outros envolvidos.
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