Conecte-se conosco

Cotidiano

Com Lei Paulo Gustavo, governo garante R$ 3,8 bilhões para a cultura

Publicado

em

Decreto que regulamenta a proposta será assinado hoje em Salvador

Rio de Janeiro (RJ) – Red Bull – Festival de Dança Dance Your Style. – Sapo – Foto: Marcelo Maragni/Red Bull

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta quinta-feira (11), o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022). Com a medida, o governo libera R$ 3,8 bilhões do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais.

A cerimônia será na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador, com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e outras autoridades. O evento, aberto ao público, terá performances e experiências interativas com os presentes, shows musicais e apresentações culturais, além das falas institucionais. A produção tem a parceria do Banco do Brasil.

Agora de manhã, também na capital baiana, Lula participa do ato de lançamento das plenárias estaduais do Plano Plurianual Participativo e da plataforma digital Brasil Participativo.

Aprovada em março de 2022 pelo Congresso, a Lei Paulo Gustavo destinou recursos para ações emergenciais no setor cultural em todo o país ainda no contexto da pandemia da covid-19. Entretanto, a lei nunca foi colocada em prática.

Em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro vetou a lei complementar, alegando que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar uma despesa prevista no teto de gastos, mas sem a devida compensação, na forma de redução de despesa, para garantir o cumprimento desse limite. Em julho do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto à lei.

Ao ser recriado na atual gestão, o Ministério da Cultura (MinC) elencou a regulamentação da Lei Paulo Gustavo como uma de suas prioridades. Do valor total, R$ 2 bilhões são destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios, para atender diversas manifestações culturais e artísticas como música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia e artes digitais.

A lei foi batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da covid-19, em maio de 2021.

Capacitação

Nesta sexta-feira (120 e sábado (13), o MinC realizará o Seminário Nacional da Lei Paulo Gustavo. O encontro será na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador, com a proposta de capacitar gestores públicos de cultura e a sociedade civil no funcionamento e nos instrumentos necessários à aplicação da norma. As mesas serão presenciais, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Ministério da Cultura.

Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir de 12 de maio e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo MinC. Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.

A transferência dos valores para os agentes do setor será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública.

O texto da lei garante medidas de acessibilidade e ações afirmativas nos projetos, com mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias. Ela estabelece, ainda, que os chamamentos devem ter oferta de no mínimo 20% das vagas para pessoas negras e mínimo de 10% para indígenas.

Do valor total, R$ 2,7 bilhões serão aplicados no setor audiovisual, com R$ 1,95 bilhão voltados ao apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento. Outros R$ 447,5 milhões são destinados a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema. Há R$ 224,7 milhões para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, além de R$ 167,8 milhões para apoio às micro e pequenas empresas do setor audiovisual.

Para as demais áreas culturais serão destinados R$ 1,06 bilhão, voltado a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis de apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; ao apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento; e ao desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias.

Edição: Fernando Fraga

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Cotidiano

Crise no Republicanos do Acre escancara divisão entre aliados de Gladson e projeto de Alan Rick

Publicado

em

Roberto Duarte afirma que partido já tem nomes para duas vagas federais e três estaduais, mas não revela candidatos por medo de “cooptação” segunda o parlamentar

O presidente estadual do Republicanos no Acre, confirmou que a chapa do partido para deputado estadual nas eleições de 2026 não contará com nenhum dos atuais parlamentares da legenda. Foto: captada 

Durante agenda oficial em Brasiléia e Epitaciolândia, últimos dois dias (19/20), onde se reuniu com lideranças, como também o prefeito Carlinhos do Pelado (PP) e o líder Sérgio Lopes (PL), o presidente estadual do Republicanos no Acre, deputado federal Roberto Duarte, confirmou que o partido não dará legenda para a reeleição dos atuais deputados estaduais Clodoaldo Rodrigues, Tadeu Hassem e Gene Diniz.

Duarte afirmou que o Republicanos já tem nomes definidos para disputar — e eleger — duas vagas na Câmara Federal e três na Assembleia Legislativa, mas não revelou as identidades por receio de que sejam “cooptados” por adversários, segundo o parlamentar. A estratégia indica uma renovação forçada na bancada estadual do partido, que busca ampliar sua representação sem repetir os titulares atuais.

A filiação de Alan Rick ao Republicanos, vem produzindo novos capítulos no tabuleiro político do Acre e gesto de lealdade ao governador Gladson e à vice Mailza. Foto: captada 

Em entrevista ao jornalista Luis Carlos (Crica), Duarte afirmou que o Republicanos já tem chapas prontas para eleger deputados federais e estaduais no estado, não revelou os nomes e a declaração sinaliza uma renovação na bancada estadual da legenda e aponta para uma disputa interna acirrada nas prévias do partido.

Nos bastidores da política, o clima no Republicanos é de ruptura, e não há como disfarçar. A filiação do senador Alan Rick ao partido, celebrada com pompa e presença de figuras nacionais da legenda, também serviu para escancarar quem está dentro… e quem está fora do novo projeto político da legenda no acre.

Os três deputados estaduais do Republicanos na Assembleia Legislativa: Gene Diniz, Clodoaldo Rodrigues e Tadeu Hassem, simplesmente não apareceram ao evento de filiação do pré-candidato ao governo Alan Rick. A ausência foi tudo, menos casual. Nos corredores da Aleac, a leitura é unânime: foi um gesto claro de lealdade ao governador Gladson Cameli e à vice Mailza Assis, que será a candidata do grupo ao governo em outubro.

A ligação dos três deputados do Republicanos com o Palácio Rio Branco não é de hoje. Todos têm raízes no Progressistas, partido de Gladson e Mailza. O deputado Clodoaldo tem a esposa, Delcimar Leite, como vice-prefeita de Zequinha Lima (PP) em Cruzeiro do Sul. Gene Diniz é irmão do prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz, também do PP. Já Tadeu Hassem é irmão da ex-prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem, outro nome forte da sigla, cotada para disputar uma cadeira no Congresso Nacional.

Roberto Duarte, em agenda na fronteira, afirma que chapas para federal e estadual já estão definidas, mas oculta nomes para evitar “cooptação”. Foto: captada 

Fidelidade politica tem preço

O presidente estadual do Republicanos já tinha deixado claro na época da filiação do senador Alan Rick de quem não estivesse alinhado teria que buscar outro abrigo partidário para tentar a reeleição. Traduzindo: ou seguem o novo comando, ou ficam sem a legenda em 2026.

Nos bastidores, a avaliação é que a saída dos três parlamentares é só uma questão de tempo. A relação com o governo Gladson segue firme, e há quem aposte que o Progressistas abrirá as portas para recebê-los, afinal, o grupo é o mesmo, e a lealdade, nesse jogo, ainda conta muito.

Como diz o ditado, ainda há muita água para rolar por debaixo dessa ponte. E, no Acre, o rio da política costuma mudar de curso de uma hora para outra.

Gene Diniz, Clodoaldo Rodrigues e Tadeu Hassem, mantém lealdade politica ao governador Gladson Cameli e à vice Mailza Assis. Foto: captada

Comentários

Continue lendo

Cotidiano

Governo federal lança programa “Esperançar Chico Mendes” para integrar cultura e meio ambiente na Reserva Extrativista Chico Mendes

Publicado

em

Acordo “Esperançar Chico Mendes” reúne MMA, Ministério da Cultura, ICMBio e Iphan para valorizar saberes tradicionais e fortalecer gestão socioambiental

O acordo terá vigência de quatro anos e será executado por meio de cooperação técnica, disponibilização de equipes e compartilhamento de conhecimentos. Foto: captada

O governo federal firmou nos dias 19 e 20 de janeiro o acordo de cooperação técnica “Esperançar Chico Mendes”, voltado à integração de políticas de cultura e meio ambiente e ao fortalecimento da gestão socioambiental em territórios de povos e comunidades tradicionais, com atuação prioritária na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre.

A iniciativa envolve o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério da Cultura, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O objetivo é identificar, reconhecer e valorizar modos de vida, saberes e expressões culturais associados à conservação da natureza, promovendo a proteção do patrimônio biocultural da região.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social, o acordo estabelece uma atuação integrada entre os órgãos federais para articular políticas públicas voltadas à proteção dos territórios tradicionais e ao reconhecimento das práticas sociais que historicamente contribuem para a conservação ambiental. As ações incluem educação ambiental e patrimonial, fortalecimento de organizações comunitárias, promoção do turismo de base comunitária e incentivo à economia da sociobiodiversidade, com protagonismo de mulheres e jovens.

Na avaliação da secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, Edel Moraes, a parceria reforça a integração entre agendas ambientais e culturais. “A integração entre cultura e meio ambiente é o caminho para a proteção dos direitos das populações cujas formas de viver historicamente protegem os recursos da natureza”, afirmou.

Um dos instrumentos previstos é o uso do Inventário Nacional de Referências Culturais, ferramenta que possibilita o registro participativo de práticas, saberes e memórias associadas à identidade, à gestão socioambiental e à memória dos territórios. Segundo os ministérios envolvidos, o inventário servirá de base para ações de salvaguarda do patrimônio cultural e para o planejamento de políticas públicas nos territórios tradicionais.

Na Reserva Extrativista Chico Mendes, o turismo de base comunitária vem sendo adotado como ferramenta de valorização do território e de geração de renda, ampliando alternativas econômicas ligadas à sociobiodiversidade. A proposta prevê participação social como eixo central, com ações voltadas ao reconhecimento e à valorização do patrimônio cultural e socioambiental.

O acordo terá vigência de quatro anos e será executado por meio de cooperação técnica, disponibilização de equipes e compartilhamento de conhecimentos, experiências e metodologias entre as instituições envolvidas. A iniciativa também prevê a ampliação das ações para outras unidades de conservação de uso sustentável e territórios tradicionais em diferentes regiões do país.

A expectativa do governo federal é que a integração entre cultura e meio ambiente contribua para o fortalecimento da gestão dos territórios, para a geração de renda em bases sustentáveis e para o reconhecimento institucional dos modos de vida de povos e comunidades tradicionais, com impactos diretos na conservação ambiental e na permanência dessas populações em seus territórios.

Com vigência de quatro anos, o Esperançar Chico Mendes será executado por meio de cooperação técnica, disponibilização de equipes e compartilhamento de conhecimentos, experiências e metodologias entre as instituições envolvidas. A iniciativa prevê ainda a ampliação das ações para outras unidades de conservação de uso sustentável e territórios tradicionais em diferentes regiões do país.

Comentários

Continue lendo

Cotidiano

Latrocínio cai 76% no Acre entre 2017 e 2025, segundo dados da Polícia Civil

Publicado

em

Casos caíram de 25 em 2017 para 6 em 2025; alta inicial foi atribuída a conflitos entre facções, mas tendência é de redução consistente

Taxa por 100 mil habitantes baixou de 3,01 para 0,72; pico ocorreu durante guerra de facções, mas números vêm recuando desde 2019.  Foto: captada 

O crime de latrocínio (roubo seguido de morte) registrou queda consistente no Acre entre 2017 e 2025, conforme dados divulgados pela Polícia Civil do estado. O número de casos passou de 25 em 2017 para apenas 6 em 2025, uma redução de 76%. A taxa por 100 mil habitantes caiu de 3,01 para 0,72 no mesmo período.

Segundo o relatório, o pico registrado em 2017 e 2018 (com 25 e 20 casos, respectivamente) está relacionado ao início da guerra entre facções criminosas no estado. A partir de 2019, entretanto, os números começaram a cair de forma contínua: 13 (2019), 12 (2020), 8 (2021), 6 (2022), 4 (2023) e apenas 1 caso em 2024, antes de um leve aumento para 6 em 2025.

A análise sugere que, mesmo com uma pequena oscilação no último ano, a tendência de redução se mantém, refletindo um cenário de menor letalidade em roubos no estado.

Evolução anual dos casos:
  • 2017: 25 (início do conflito entre facções)

  • 2018: 20

  • 2019: 13

  • 2020: 12

  • 2021: 8

  • 2022: 6

  • 2023: 4

  • 2024: 1 (menor número da série)

  • 2025: 6 (leve alta, mas ainda 76% abaixo de 2017)

Análise da Polícia Civil:

O relatório destaca que o pico de 2017–2018 coincidiu com o início da guerra entre facções criminosas no estado. Desde então, a redução gradual reflete a estabilização do conflito e a efetividade de ações integradas de segurança.

Fatores contribuintes:
  • Fortalecimento da inteligência policial e investigações especializadas;

  • Aumento da sensação de risco entre criminosos, que evitam homicídios para não atrair atenção;

  • Expansão do uso de rastreamento e bloqueio de celulares roubados.

Apesar da queda no latrocínio, outros crimes violentos – como homicídios simples e roubos a estabelecimentos – ainda pressionam a segurança pública no estado.

A Polícia Civil vai intensificar operações em pontos críticos de roubo (como terminais de transporte e vias de fuga) para evitar que a leve alta de 2025 se consolide em 2026.

O número de latrocínios em 2025 (6 casos) é o segundo menor da série histórica, atrás apenas de 2024 (1 caso), indicando que a tendência de queda se mantém mesmo com oscilações pontuais.

Em 2018, foram 20 mortes por latrocínio. Já em 2019, caiu para 13. O ano de 2020, registrou 12 casos. Desceu para 8 em 2021, caiu para 6 em 2022 e 4 em 2023. Em 2024, apenas um registro, voltando a subir em 2025, com seis mortes violentas.

Comentários

Continue lendo