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Com intervenção do MPAC, juiz bloqueia contas do Estado para garantir repasses a Educandário Santa Margarida
Atendendo a pedido de tutela de urgência do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco ordenou o bloqueio de créditos disponíveis na conta bancária em nome do Estado do Acre, para o pagamento de salários atrasados de colaboradores do Educandário Santa Margarida.
O bloqueio determinado pelo juiz José Wagner Freitas Pedrosa corresponde ao valor de R$ 87.414,08, o qual deverá ser utilizado para pagamento dos salários em atraso, referentes aos meses de janeiro e fevereiro. Além disso, ele autorizou, caso se repita atraso nos próximos meses, novo bloqueio para quitação das despesas com salários e encargos.
Em visita ao estabelecimento, o promotor de Justiça Wendy Takao Hamano, titular da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e Adolescência, constatou que o único abrigo apto a receber crianças em situação de risco, desde o início do ano, estava sem receber os repasses financeiros do Estado do Acre e do Município de Rio Branco.
A instituição abriga 42 crianças e a interrupção dos repasses públicos está comprometendo sobremodo a regularidade de seus serviços. O risco, segundo o promotor de Justiça, de fechar as portas e encerrar as atividades é iminente, pois muitos funcionários estão sem receber salários, o estoque de alimentos e material higiênico está se esgotando e algumas atividades pedagógicas e artísticas deverão ser suspensas.
“O encerramento das atividades ou mesmo a suspensão de parte dos serviços do Educandário, hoje, sem que o Poder Público assuma efetivamente a sua responsabilidade de criar e manter um local adequado para receber aquelas crianças que foram acolhidas pelo Poder Judiciário (art. 101, VII, do ECA), seria, data vênia (e sem nenhum exagero), um verdadeiro desastre”, ponderou o promotor de Justiça Wendy Takao Hamano.
Durante audiência de conciliação proposta pelo MPAC, o representante da Prefeitura de Rio Branco se comprometeu a fazer os repasses em atraso, porém o Estado do Acre não apresentou qualquer proposta de composição civil.
Em 2013, o MPAC, por meio do promotor de Justiça Ricardo Coelho de Carvalho, havia proposto uma ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, e a 2ª Vara da Infância e da Juventude condenou o Município e o Estado a regularizar e ampliar o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes ofertado por entidades governamentais e não governamentais. Mais recentemente, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou parcialmente a sentença.
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Suspeito tentou fugir e dispensar entorpecentes, mas foi localizado e detido pela Polícia Militar
Um jovem de 19 anos, identificado como Luan Domingos Leão, foi preso em flagrante na noite desta terça-feira (22) por tráfico de drogas na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco. A prisão foi efetuada por policiais da Força Tática do 1º Batalhão da Polícia Militar, durante patrulhamento de rotina na Rua Caju, no bairro Bahia Nova.
De acordo com a corporação, Luan foi flagrado comercializando entorpecentes em via pública, próximo à ponte do córrego, em uma área com circulação de crianças. Ao notar a presença dos policiais, ele tentou fugir em direção a uma área de mata, desobedecendo as ordens de parada.
Durante a fuga, o suspeito jogou um pote plástico contendo drogas, dinheiro em espécie e um celular branco da marca iPhone. Ele foi localizado pouco depois, escondido em um casebre, onde foi contido e algemado pela guarnição.
Na revista pessoal, os policiais encontraram mais dinheiro e duas porções de maconha do tipo skank. No recipiente dispensado por Luan, foram encontradas outras quantidades de entorpecentes, totalizando um volume significativo para caracterizar o tráfico.
Segundo a Polícia Militar, o jovem já possui antecedentes criminais pelo mesmo tipo de crime. Ele foi encaminhado à Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Defla), onde permanece à disposição da Justiça.
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Foto: Assessoria/ PCAC
A Polícia Civil do Estado do Acre, por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), deflagrou na manhã desta quarta-feira, 23, uma operação com o objetivo de apurar o envolvimento de integrantes de organização criminosa em um esquema de coação de credores.
A ação resultou no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, sendo dois no município do Bujari e quatro na capital, Rio Branco.
As investigações apontam que membros de uma facção criminosa estariam sendo utilizados como forma de intimidação para pressionar credores a desistirem da cobrança de valores legítimos que lhes eram devidos. A prática, além de ilegal, configura grave violação dos direitos das vítimas, que acabavam sendo coagidas a renunciar a seus créditos sob ameaça.
Durante o cumprimento de um dos mandados, a equipe policial flagrou um indivíduo com significativa quantidade de entorpecentes, caracterizando o crime de tráfico de drogas. O suspeito foi preso em flagrante e conduzido à delegacia para os procedimentos legais.
Foto: Cedida
A Draco segue analisando o material apreendido nas buscas, que deverá fortalecer o inquérito policial em curso. Outras diligências já estão sendo planejadas, e novas prisões não estão descartadas no andamento da operação.
Fonte: PCAC
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Segundo o boletim de ocorrência, ao chegarem ao cativeiro, os sequestradores revistaram o celular de Pedro e encontraram fotos em que ele aparecia fazendo gestos com as mãos associados à facção rival Primeiro Comando da Capital (PCC)
Com a mobilização, as forças de segurança intensificaram as buscas, e o jovem foi libertado ainda na noite de terça-feira. Foto: cedida
O Juruá em Tempo
Um jovem de 18 anos, identificado como Pedro Henrique Derze do Nascimento, foi sequestrado na tarde de terça-feira (22), ao sair de uma escola pública localizada na Rua Geraldo Leite, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.
De acordo com informações da Polícia Militar, Pedro e um amigo foram abordados por dois homens armados, supostamente integrantes da facção criminosa Bonde dos 13. Os dois foram colocados amarrados na carroceria de uma caminhonete branca, modelo Saveiro, e levados até uma residência abandonada na Quadra 3 do conjunto.
Durante o trajeto, o amigo de Pedro conseguiu escapar e avisou à família, que acionou a polícia. Com a mobilização, as forças de segurança intensificaram as buscas, e o jovem foi libertado ainda na noite de terça-feira.
Segundo o boletim de ocorrência, ao chegarem ao cativeiro, os sequestradores revistaram o celular de Pedro e encontraram fotos em que ele aparecia fazendo gestos com as mãos associados à facção rival Primeiro Comando da Capital (PCC), além de uma imagem em que segurava um cigarro de maconha, interpretado pelos criminosos como uma possível ligação com o Comando Vermelho (CV). Também pesou contra ele a participação em uma festa no bairro 6 de agosto, área dominada por outra facção.
A mãe da vítima, Simone Derze, é presidente do Setor 3 da Cidade do Povo, o que pode ter influenciado na decisão dos criminosos de não o executar, em razão das possíveis repercussões na comunidade local. A área também é conhecida pelo forte patrulhamento da Polícia Militar.
Apesar da libertação, Pedro passou a ser alvo de buscas por equipes do 2º Batalhão e do Batalhão de Operações Especiais (Bope), que investigam o caso e buscam entender os possíveis vínculos do jovem com organizações criminosas. Dois suspeitos de envolvimento no sequestro já foram identificados; ambos possuem antecedentes criminais e são investigados por homicídios na região.
O caso acende um alerta sobre a vulnerabilidade de jovens frente ao aliciamento e à exposição nas redes sociais, em especial em comunidades marcadas pela disputa de facções criminosas.
A mãe da vítima, Simone Derze, é presidente do Setor 3 da Cidade do Povo, o que pode ter influenciado na decisão dos criminosos de não o executar, em razão das possíveis repercussões na comunidade local. Foto: cedida
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