Brasil
Com incêndios, Mato Grosso do Sul decreta situação de emergência
O governo de Mato Grosso do Sul decretou situação de emergência nos municípios afetados pelos incêndios florestais que atingem o estado. Publicado nesta segunda-feira (24), o decreto tem prazo de 1280 dias e autoriza os órgãos estaduais a atuarem sob a coordenação da Defesa Civil do Estado, em ações que envolvem resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.
Mato Grosso do Sul vem enfrentando, desde o início do ano, uma seca, com estiagem prolongada em grande parte do território. Dados do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), mostraram que, desde o final de maio, houve uma intensificação nas condições de seca no estado, levando a um aumento exponencial dos focos de calor.
O decreto autoriza ainda a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos “perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS)”.
Ainda de acordo com o texto, as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, estão autorizadas a entrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; bem como a utilizar propriedades particulares, “no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.”
Pantanal
Maior área úmida contínua do planeta, o Pantanal registrou no acumulado dos últimos 12 meses, 9.014 ocorrências de focos de fogo, quase sete vezes mais que os 1.298 registrados pelo sistema no mesmo período do ano passado. Os dados são do Programa de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Além do maior volume de queimadas, chama a atenção a antecipação do problema, que nos anos anteriores só foi intensificado a partir de agosto.
Diante do cenário de seca extraordinária, a ANA declarou no dia 14 de maio de 2024, situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos na região hidrográfica do Paraguai, vigente até 31 de outubro de 2024, podendo ser prorrogada caso a escassez persista.
Uma pesquisa divulgada recentemente pela rede de pesquisa MapBiomas apontou que, proporcionalmente, o Pantanal é o bioma mais afetado por queimadas ao longo dos últimos 39 anos. Foram 9 milhões de hectares, o que representa 59,2% do território que abrange os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Entre 1985 e 2023, o município de Corumbá foi o que mais registrou queimadas em todo o país, e o Pantanal, a região que ficou com mais “cicatrizes de fogo” na vegetação nativa, com 25% do território afetado pelas marcas.
“Os prejuízos provocados pelos incêndios são expressivos, tanto no que se refere aos aspectos ambientais quanto às perdas econômicas, e estão relacionados a diversos componentes, entre eles a vegetação, o solo, a fauna, os bens materiais e a vida humana”, diz o decreto do governo, que estima ainda um prejuízo de mais de R$ 17 bilhões para a agropecuária pantaneira.
Fonte: EBC GERAL
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A Oi foi condenada pela Justiça de Mato Grosso do Sul a devolver R$ 20,7 milhões para consumidores do estado, em processo que tramita na Justiça desde 17 de junho de 2013, onde acusou a empresa, sucessora da Brasil Telecom S/A de cobrar ICMS indevidamente sobre serviços de valor adicionado.
A decisão foi assinada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, e é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) na Justiça Estadual em defesa dos direitos dos consumidores, em junho de 2011, acusando a antiga Brasil Telecom (depois incorporada pela Oi) de “ferir de morte” o Código de Defesa do Consumidor e se apropriar indevidamente do que não deveria ter sido pago pelos clientes.
No caso, a empresa recebeu o valor em questão em taxas de ICMS que forma embutidas nas cobranças dos consumidores como “valor adicionado”, por serviços como conexão à internet, identificador de chamadas, caixa-postal, chamada em espera e ligações a números de serviço iniciados em 0900 e 0300, por exemplo.
O ICMS é um imposto que as empresas de telecomunicações pagam aos Estados pelo serviço de comunicações. No caso, a Oi estava desobrigada de recolher, em Mato Grosso do Sul, a taxa pelo que for adicional e não estivesse estritamente ligado ao serviço de comunicação, mas continuou taxando os consumidores entre janeiro de 2007 e janeiro de 2008, suspendendo isso com um ano de atraso. Nesse tempo, embolsou os valores.
“A apropriação de ganhos econômicos não advindos diretamente da eficiência empresarial da demandada representa, além de conduta vedada no contrato de concessão e na Lei nº. 9.242/97, vantagem manifestamente excessiva em detrimento do consumidor, sendo prática considerada abusiva e, por isso, expressamente reprovada pelo Código de Defesa do Consumidor”, de acordo com MP.
Com a sentença em 13 de junho, a Oi tem 30 dias para divulgar os consumidores que terão direito à devolução, cuja lista deve ser publicada em edital, convocando os clientes a formularem pedido individual de restituição à Justiça. Além disso, publicar um aviso em sua loja por 15 dias.
Se a mesma descumprir o determinado, poderá ser multada em R$ 5 mil por dia, podendo esse valor chegar ao máximo de R$ 500 mil. Além da devolução simples dos valores cobrados indevidamente, a Oi também foi condenada por danos morais coletivos e deve pagar indenização de R$ 200.000,00.
O Minha Operadora entrou em contato com a Oi, que preferiu não comentar o assunto.
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Governo Federal entrega novos ônibus escolares a 18 municípios acreanos; Assis Brasil, Epitaciolândia, Capixaba e Brasiléia serão beneficiados
Nova frota financiada pelo Novo PAC inclui ar-condicionado, Wi-Fi e poltronas acessíveis para melhorar o transporte dos estudantes.
A medida visa não apenas garantir um transporte mais seguro e confortável para os estudantes, mas também facilitar o acesso à educação, promovendo melhores condições de aprendizado
Dezoito municípios do Acre serão beneficiados com a entrega de novos ônibus escolares equipados com tecnologias modernas, anunciou nesta quinta-feira (27) a Deputada Federal Socorro Neri, visando a melhoria no transporte escolar da região. A iniciativa faz parte do programa Caminhos da Escola, do Governo Federal, inserido no âmbito do Novo PAC.
“A inclusão desses recursos nos ônibus escolares representa um avanço significativo para a educação em nosso estado”, afirmou a Deputada. A medida visa não apenas garantir um transporte mais seguro e confortável para os estudantes, mas também facilitar o acesso à educação, promovendo melhores condições de aprendizado.
Os novos veículos são equipados com ar-condicionado, proporcionando conforto aos alunos especialmente em meio às altas temperaturas que a fetam o estado, além de Wi-Fi para promover a conectividade durante as viagens e também poltronas acessíveis, visando atender estudantes com necessidades especiais.
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O Acre ocupa a sétima posição entre os estados que mais investiram na manutenção de detentos, ficando atrás de Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Santa Catarina e Tocantins.
Os dados fazem parte do Atlas da Violência, publicado recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Foto cedida
Em 2022, o governo do Acre destinou uma média de R$ 39.071 por ano para cada preso, conforme informações da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os dados fazem parte do Atlas da Violência, publicado recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Os dados mencionados revelam um aspecto significativo dos gastos públicos relacionados ao sistema prisional no estado do Acre. Destinar uma média de R$ 39.071 por ano para cada preso indica um alto custo per capita no contexto carcerário.
Esses números são frequentemente utilizados para analisar não apenas o impacto financeiro, mas também para avaliar a eficácia das políticas públicas relacionadas à segurança e ao sistema prisional. O Atlas da Violência, citado como fonte, é uma importante publicação que compila dados sobre diversos aspectos da violência no Brasil, incluindo informações sobre o sistema carcerário.
As informações pode gerar debates sobre a eficiência do uso de recursos públicos, a gestão do sistema prisional e as possíveis alternativas para reduzir custos sem comprometer a segurança pública e a ressocialização dos indivíduos envolvidos no sistema criminal.
Os dados fornecidos destacam a significativa despesa pública associada ao sistema carcerário no Acre. Com uma população carcerária de 5.923 indivíduos e um gasto médio de R$ 39.071 por ano para cada preso, o estado gastou aproximadamente R$ 200,3 milhões ao longo de um ano com a manutenção desses detentos. No panorama nacional, o Acre ocupa a sétima posição entre os estados que mais investiram na manutenção de detentos, ficando atrás de Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Santa Catarina e Tocantins.
A posição do Acre como o sétimo estado que mais investiu na manutenção de detentos no Brasil indica não apenas um alto custo absoluto, mas também uma priorização considerável de recursos para o sistema prisional, em comparação com outros estados. Isso reflete desafios significativos enfrentados pelo estado em lidar com questões de segurança pública e gestão do sistema penitenciário.
Esses dados são importantes para debates sobre políticas públicas, sugerindo a necessidade de avaliação crítica das estratégias atuais de gestão de custos, bem como possíveis iniciativas para otimização dos recursos destinados ao sistema prisional, visando melhores resultados em termos de segurança, ressocialização e eficiência financeira.
O Atlas da Violência ressalta que as cifras apresentadas refletem apenas os custos diretos da manutenção dos presos, excluindo outras despesas significativas como os orçamentos para policiamento, investigação, processamento judicial e os custos sociais e econômicos que impactam as famílias dos presos e a sociedade em geral.
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