Acre
Com foco no fortalecimento de políticas públicas, secretários municipais se reúnem no 3º Encontro da Rede de Governança Ambiental
Secretários e gestores municipais acreanos estão unindo esforços em uma iniciativa em prol do meio ambiente. Com foco no fortalecimento de políticas públicas para o setor, 20 representantes dos municípios estão reunidos no 3º Encontro da Rede Estadual de Governança Ambiental, nesta quinta-feira, 4, e sexta, 5.
A iniciativa é promovida pelo governo do Acre, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). Com as questões ambientais alcançando patamares de crescente emergência, a união representa um grande passo na busca por soluções conjuntas e eficazes.
A Rede de Governança Ambiental foi instituída por meio do Decreto n° 11.374/2023. E tem como objetivo principal compartilhar experiências, boas práticas e estratégias para enfrentar os desafios ambientais comuns a todos os municípios.
A secretária de Estado do Meio Ambiente, Julie Messias, afirmou que, além de reforçar a condução das políticas públicas ambientais, a união dos secretários de meio ambiente também pode ampliar o diálogo com a sociedade civil, promovendo maior conscientização e engajamento em relação às questões ambientais: “A rede representa um passo a mais na construção de um futuro mais sustentável e equilibrado, para as próximas gerações”.
A união de esforços entre Estado e municípios possibilita o compartilhamento de ações conjuntas, recursos técnicos e humanos, que podem ser usados como estratégia no enfrentamento aos ilícitos ambientais, além de ações de regularização e educação ambiental.
O titular da Secretaria de Governo (Segov), Alysson Bestene, destacou a importância da Rede de Governança: “A equipe da Sema vem fazendo um excelente trabalho. Levar a apoio para os municípios e dialogar com cada secretário é de extrema importância para a sustentabilidade, para o desenvolvimento econômico; todas essas pautas discutidas no encontro, com as peculiaridades de cada município, faz com que o governo saiba como apoiar todas as inciativas”.
Aprovação do regimento interno
Na quinta-feira, foram apresentadas a diretoria técnica da Sema, as políticas públicas, os resultados obtidos em 2023, a atuação dos departamentos nos municípios e as atividades de educação ambiental, além do regimento interno da entidade e a inclusão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), aprovado pela maioria dos gestores municipais presentes.
A secretária adjunta da Sema, Renata Souza, apresentou o regimento e ressaltou que o documento foi aprovado com duas alterações: a inclusão do Ibama e a condição de o suplente de cada secretário ser um servidor efetivo. “Apresentamos todos os objetivos, os princípios e a estrutura do regimento, que são as assembleias, reuniões, a possibilidade dos comitês, grupos de trabalho e demais ações”, relatou.
Presente no encontro, a superintendente do Ibama, Melissa Machado, afirmou que a iniciativa fortalece o sistema de meio ambiente, nas esferas municipal, estadual e federal. “Convidar um órgão federal para compor a rede de governança é de extrema importância. Juntar todas as secretarias municipais de meio ambiente, mostrar quais são os trabalhos que a Sema vem desenvolvendo e poder conhecer o que os municípios estão precisando para que órgão ambiental federal possa colaborar é fundamental”, aprovou.
Secretários municipais apoiam iniciativa
Um dos municípios atingidos pela cheia este ano foi Porto Walter, que teve mais de 90% da sua área rural afetada e, por meio da rede, recebeu apoio do governo. “Os municípios de difícil acesso têm uma particularidade, nós temos nossas demandas específicas. Este ano, durante a cheia, recebemos a secretária Julie e a sua equipe na cidade e o suporte foi de extrema importância. A seca é um outro problema que já nos preocupa e que estamos debatendo neste encontro”, afirmou a secretária de Meio Ambiente de Porto Walter, Zenaide Hollanda.
Já o secretário de Sena Madureira, Juza Bispo, ressaltou que todos os municípios têm seus desafios, principalmente na área de infraestrutura ambiental. “O Acre tem avançado na questão da preservação ambiental, na educação ambiental, e tudo isso é desafio para os municípios. Então, quando a gente chega em um momento desse, em um encontro como esse, é só parabenizar o governo do Estado porque é importante essa integração”, observou.
Ao fim do primeiro dia de encontro, os secretários e gestores participaram de uma dinâmica, por regional, para indicação de temas prioritários à agenda de meio ambiente dos municípios.
Fonte: Governo AC
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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Acre
Prefeito de Rio Branco anuncia Natal com árvore maior, drone show e iluminação em LED em todas as regionais
Tião Bocalom apresentou as novidades do “Acender das Luzes do Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025” e garantiu decoração em bairros e programação cultural intensa, com Festival de Drones marcado para 20 de dezembro
Bocalom também adiantou que o município prepara atividades especiais para o Réveillon, mantendo o padrão dos anos anteriores. Foto: captada
O prefeito Tião Bocalom apresentou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (5) na Praça da Revolução, as principais novidades da decoração e programação natalina de Rio Branco para 2025. Com o tema “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, o evento trará iluminação em LED e uma árvore de Natal 4 metros maior que a do ano passado.
— Agora trabalhando com muito LED. A nossa árvore de Natal esse ano tem 4 metros a mais do que o ano passado. A população vai ver, vai ficar muito bonito — afirmou Bocalom.
A iluminação não se restringirá ao Centro: todas as dez regionais da cidade receberão itens decorativos reutilizados de anos anteriores, e avenidas importantes serão embelezadas com novos equipamentos. O prefeito relacionou o investimento ao espírito natalino e ao compromisso da gestão com a população.
A programação cultural prevê cantatas, corais locais, artistas regionais e, como ponto alto, o Festival de Drones, marcado para o dia 20 de dezembro.
— Eu prefiro gastar o dinheiro com o Festival de Drones, que tem o quê? 3, 4 anos que o mundo conheceu esse trabalho, do que gastar com um artista só que sempre está vindo aqui para o Acre levando o nosso dinheiro embora — declarou Bocalom.
As luzes natalinas permanecerão acesas até 10 de janeiro, e o município prepara também atividades especiais para o Réveillon. Sobre o transporte público durante o período festivo, o prefeito adiantou que a gestão divulgará em breve os detalhes para garantir mobilidade e segurança.
Veja vídio assessoria:
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A gestão da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Acre tem motivos de sobra para comemorar o trabalho realizado ao longo de 2025
A ALEAC foi premiada com o selo ouro de transparência pública em gestão pelo Programa Nacional de Transparência Publica( PNTP), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), realizado em Florianópolis, SC.
A premiação aconteceu na tarde da última 5• feira. A ALEAC alcançou 93,02% de transparência, ficando entre os 1.082 órgãos públicos que alcançaram a mesma premiação, dentre mais de 10 mil portais de órgãos publicos avaliados.
Presente ao evento, representado a mesa diretora, o deputado Luiz Gonzaga, primeiro secretário da Casa, externou toda alegria por ver o trabalho coordenado pelo presidente Nicolau Júnior, sendo reconhecido nacionalmente.
“Ver a ALEAC reconhecida entre as instituições com os mais altos níveis de transparência, reforça o trabalho sério que estamos construindo sob a presidência do deputado Nicolau Júnior, que tem conduzido a casa com responsabilidade, diálogo e compromisso”, disse Gonzaga após a premiação.
O trabalho de análise dos portais envolveu mais de 10 mil pessoas, entre eles mais de 500 técnicos dos 33 Tribunais de Contas do País. Neste período, foi percebido que 49% dos portais foram aprimorados desde a última edição, em 2024.
De Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, onde participa da 28• Conferência da UNALE, o presidente Nicolau Júnior compartilhou com os demais deputados do Acre o feito alcançado e disse que o reconhecimento público atestado pelo Programa Nacional de Transparência Pública( PNTP), ratifica um trabalho de austeridade, cortes de gastos e seriedade no trato com a coisa pública.
“Compartilho esse reconhecimento nacional que alcançamos com todos os parlamentares e servidores da nossa casa. Estou particularmente feliz e diria que até realizado por estarmos sendo aprovados pelos órgãos de controle. Vamos continuar trabalho, todos unidos, para que o legislativo acreano continue avançando, sendo exemplo para outras casas de leis no país”, disse.
A entrega da certificação foi feita pelo presidente da Atricon, Edilson Silva; pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes; pelo presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Herneus De Nadal; pelo presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antônio Guaraná; e pelo coordenador-geral do PNTP, Antônio Joaquim.
Sobre o PNTP
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), liderado pela Atricon, é uma iniciativa voltada para promover e avaliar a transparência das informações públicas em Estados e municípios brasileiros. Ele se baseia em mais de 130 critérios de avaliação, que ajudam a medir o grau de transparência das entidades públicas, permitindo comparações e gerando indicadores de melhoria.
O Radar da Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica que divulga os índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o País, apurados no levantamento realizado no PNTP desde 2022, executado pelos Tribunais de Contas, com o apoio dos controladores internos.
Além disso, ele evidencia o resultado da análise realizada nos órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal, estadual e municipal.
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