Brasil
Com déficit, governo acabará com subsídios à baixa renda no Minha Casa
Acerto. Prédios do programa, em Caxias: governo vai quitar R$ 3,5 bilhões em atrasados – Divulgação
Terceira fase do programa será totalmente reformulada, e meta baixará de 3 milhões para 1,5 milhão de casas
BRASÍLIA – Alegando restrições orçamentárias, o governo do presidente interino, Michel Temer, decidiu acabar com os subsídios concedidos aos mutuários mais pobres dentro do Minha Casa Minha Vida. O programa habitacional deixará de receber recursos do Tesouro Nacional, repassados pela União a fundo perdido, para subsidiar as famílias enquadradas na faixa 1 (renda de até R$ 1.800) — às quais as residências são praticamente doadas — e na faixa 2 (até R$ 3.600) — cujas prestações são bastante reduzidas, facilitando a quitação do financiamento. Antecipada a empresários pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na semana passada, a decisão foi confirmada ao GLOBO por fontes que trabalham no plano.
Além disso, técnicos anteciparam ao GLOBO, o programa — um dos mais emblemáticos do governo do PT — mudará de nome. Michel Temer está decidido a não manter as marcas da gestão anterior, consideradas estratégias de marketing politico.
Em 2015, o Tesouro desembolsou um total de R$ 11,8 bilhões em susbídios para essas duas faixas. Neste ano, relatou Meirelles a empresários da construção civil, somente estão assegurados repasses para as contratações do Minha Casa já realizadas. O montante gira em torno de R$ 3,5 bilhões. A redução dos subsídios faz parte do pacote de medidas do ajuste fiscal anunciado pelo ministro na última terça-feira.
Diante das restrições no Orçamento da União, a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida está sendo totalmente reformulada pelo Ministério das Cidades e deverá ser relançada com uma meta menos ousada, de até 1,5 milhão de unidades nos próximos três anos. A presidente afastada, Dilma Rousseff, prometeu 3 milhões de residências às vésperas da campanha presidencial em 2014. Em fevereiro deste ano, baixou a meta para 2 milhões.
Ainda, a nova faixa de renda intermediária (entre R$ 1.800 e R$ 2.300), que nem saiu do papel, será abandonada. Dilma, segundo interlocutores, insistiu na criação desta categoria, diante da escassez de recursos da União, para continuar doando casas na faixa 1, que encolheu — mesmo com pareceres contrários da Fazenda, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
ANÚNCIO SERÁ FEITO PÓS-IMPEACHMENT
Segundo uma fonte a par das discussões, o Minha Casa Minha Vida não deve mudar de nome imediatamente, “só porque o governo mudou”. Ainda há obras contratadas na segunda fase do programa em andamento, ponderou. Uma possibilidade é que isso ocorre no relançamento da terceira fase, como política habitacional do governo Temer. Siglas de outros programas, como o de Aceleração do Crescimento (PAC) e o de Infraestrutura e Logística (PIL) também serão aposentados. Os projetos com viabilidade econômica vão migrar para o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).
As mudanças no Minha Casa estão sendo discutidas de maneira reservada no governo, para evitar atritos com parlamentares, diante da interinidade de Temer. Por isso, medidas impopulares não deverão ser anunciadas antes do desfecho do processo do impeachment pelo Senado, previsto para agosto.
— A palavra de ordem é interinidade. O governo pisou no freio e será cauteloso até agosto. Medidas impopulares serão empurradas com a barriga — disse um empresário com trânsito no Palácio do Planalto, sobre o recado do governo.
Com o crescente déficit fiscal, os subsídios do Tesouro ao programa começaram a minguar ainda no governo Dilma: o percentual baixou de 25% do volume contratado na primeira etapa do Minha Casa Minha Vida para 17,5% na segunda versão do programa. Na terceira, seriam 10%, a maior parte é complementada pelo FGTS. O Fundo dos trabalhadores foi a fonte explorada por Dilma na falta de recursos orçamentários, inclusive a perder de vista. Entre 2015 e 2016, o governo transferiu R$ 8,2 bilhões do FGTS para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que deveria ser abastecido pela União, para pagar obras atrasadas para a faixa 1.
Aplicar em Habitação é um dos objetivos do FGTS. Mas, com a criação do Minha Casa, em 2009, o Fundo passou a ser usado fortemente como instrumento de política social. Entre 1998 e 2008, foram concedidos R$ 7,7 bilhões em subsídios. De 2009 a abril de 2016, o valor destinado a fundo perdido saltou para R$ 37 bilhões, segundo o FGTS. Ao lançar o programa, o governo mudou ainda a sistemática de concessão de subsídios, que passou a ser automática. Antes, a Caixa tinha de esgotar a capacidade de renda das famílias, para então oferecer desconto no empréstimo.
Procurada, a assessoria de Henrique Meirelles confirmou o encontro com os empresários, mas evitou falar sobre as mudanças no Minha Casa, atribuição de outra pasta. Em nota, o Ministério das Cidades reafirmou o compromisso do atual governo com o programa:
“O Ministério das Cidades nunca alterou o compromisso com a continuação e prioridade do Programa Minha Casa Minha Vida, sem qualquer interrupção. Desde que assumiu a pasta, o ministro Bruno Araújo determinou aos secretários do ministério que fizessem um levantamento de todos os programas (…) Com base nesses dados, serão feitos aprimoramentos no programa, com cautela e sem paralisação”.
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Quando o assunto é o volume total de trabalho (incluindo indicações, requerimentos e projetos), Socorro Neri lidera com folga, acumulando 1.012 proposições desde o início do mandato
Um levantamento exclusivo solicitado pelo ContilNet revela o desempenho dos oito deputados federais do Acre ao longo da legislatura, com foco especial no ano de 2025. Os dados, atualizados até 16 de dezembro, cruzam índices de presença em plenário, produção legislativa e o uso de verbas públicas.
No quesito presença, a deputada Socorro Neri (PP) alcançou a marca histórica de 100% de assiduidade em 2025. Ela é seguida de perto pelo Coronel Ulysses (União), que registrou 99,15% de presença no mesmo período.
| Ranking | Deputado (a) | Presença 2025 (%) | Produção Total (2025) | Produção (Recorte *) |
| 1º | Socorro Neri |
100,00% 1
|
400 2
|
256 3
|
| 2º | Coronel Ulysses |
99,15% 4
|
143 5
|
61 6
|
| 3º | Zé Adriano |
95,76% 7
|
177 8
|
37 9
|
| 4º | Roberto Duarte |
96,61% 10
|
200 11
|
108 12
|
| 5º | Zezinho Barbary |
95,76% 13
|
82 14
|
49 15
|
| 6º | Eduardo Velloso |
94,92% 16
|
77 17
|
46 18
|
| 7º | Meire Serafim |
91,53% 19
|
163 20
|
121 21
|
| 8º | Antônia Lúcia |
91,53% 22
|
438 23
|
63 24 |
Produção legislativa
Quando o assunto é o volume total de trabalho (incluindo indicações, requerimentos e projetos), Socorro Neri lidera com folga, acumulando 1.012 proposições desde o início do mandato. Em 2025, ela bateu seu próprio recorde anual com 400 novos registros.
Socorro Neri/Foto: Reprodução
A deputada Antônia Lúcia (Republicanos) aparece na vice-liderança do total acumulado (769), impulsionada por uma forte atuação em 2025, onde registrou 438 proposições — o maior número individual de um parlamentar em um único ano.
Deputada Antônia Lúcia/Foto: Reprodução
Para detalhar a Produção Legislativa da bancada do Acre, os dados foram organizados em duas perspectivas: o volume total (que inclui todas as movimentações e indicações) e o recorte de proposituras específicas (focado em projetos, PECs e relatorias).
| Ranking | Deputado/a | 2023 | 2024 | 2025 | Total Acumulado |
| 1º | Socorro Neri | 379 | 233 | 400 |
1.012 3
|
| 2º | Antônia Lúcia | 268 | 63 | 438 |
769 4
|
| 3º | Roberto Duarte | 384 | 155 | 200 |
739 5
|
| 4º | Coronel Ulysses | 353 | 119 | 143 |
615 6
|
| 5º | Meire Serafim | 352 | 99 | 163 |
614 7
|
| 6º | Eduardo Velloso | 306 | 37 | 77 |
420 8
|
| 7º | Zezinho Barbary | 254 | 49 | 82 |
385 9
|
| 8º | Zé Adriano | – | – | 177 |
177 10 |
O que eles produzem?
Ao filtrar apenas por proposituras como Projetos de Lei (PL), PECs e Pareceres de Relator, o ranking ganha um novo contorno:
-
Socorro Neri: 734 proposições
-
Roberto Duarte: 516 proposições
-
Meire Serafim: 501 proposições
No detalhamento, Roberto Duarte e Socorro Neri empatam no número de Projetos de Lei (PL) apresentados no acumulado, com 48 e 40 projetos, respectivamente.
Gastos parlamentares
O levantamento também traz a transparência sobre o uso da Cota Parlamentar e Verba de Gabinete em 2025. O deputado Zezinho Barbary (PP) figura no topo dos gastos totais, somando R$ 1.972.443,14 entre cota e verba de gabinete.
Deputado Zezinho Barbary/Foto: Reprodução
No extremo oposto, a deputada Socorro Neri foi a parlamentar que menos custou aos cofres públicos no ano, com um gasto total de R$ 1.862.326,61.
| Ranking de Gasto | Deputado/a | Cota Parlamentar (R$) | Verba de Gabinete (R$) | Total Geral (R$) |
| 1º | Zezinho Barbary |
520.486,23 27
|
1.451.956,91 28
|
1.972.443,14 29
|
| 2º | Coronel Ulysses |
519.571,25 30
|
1.445.394,23 31
|
1.964.965,48 32
|
| 3º | Meire Serafim |
504.215,57 33
|
1.453.147,99 34
|
1.957.363,56 35
|
| 4º | Eduardo Velloso |
525.676,24 36
|
1.425.972,47 37
|
1.951.648,71 38
|
| 5º | Antônia Lúcia |
564.892,67 39
|
1.374.304,63 40
|
1.939.197,30 41
|
| 6º | Zé Adriano |
581.215,39 42
|
1.331.201,08 43
|
1.912.416,47 44
|
| 7º | Roberto Duarte |
566.808,74 45
|
1.339.199,68 46
|
1.906.008,42 47
|
| 8º | Socorro Neri |
448.369,90 48
|
1.413.956,71 49
|
1.862.326,61 50 |
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Alexandre de Moraes em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) • Antonio Augusto/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, permitiu, de forma permanente, que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visitas na prisão da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, dos filhos dele que residem no Brasil: Flávio, Carlos, Jair Renan e Laura. A enteada Letícia Firmo também poderá visita-lo.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 três meses, em regime inicial fechado, por coordenar a trama de tentativa de golpe de Estado, na Superintendênciada PF.
“Dessa forma, cumpridas as determinações legais, autorizo a visitação permanente de Carlos Nantes Bolsonaro, Flávio Nantes Bolsonaro, Jair Renan Valle Bolsonaro e [da filha menor idade], filhos do sentenciado e da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva, independentemente de nova autorização, dentro dos horários estabelecidos nos termos da Portaria SR/PF/DF nº 1104, de 28 de março de 2024”, diz a decisão.
O ministro Moraes ressaltou que permanece válida a autorização de visitação permanente, dada em dezembro, à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Fica de fora da decisão o filho Eduardo Bolsonaro, que reside no Estados Unidos desde março de 2025. Em dezembro, Eduardo perdeu o mandato de deputado federal por não comparecer às sessões deliberativas da Câmara Federal.
Data e hora
De acordo com o magistrado, as visitas ocorrerão às terças e quintas-feiras, das 9 horas às 11 horas, com duração de 30 minutos, com limitação de dois familiares por dia. Cada familiar deverá visitar o preso separadamente.
Alta hospitalar
As autorizações permanentes de visitação dos quatro filhos e da enteada foram concedidas um dia após o ex-presidente receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, para a realização de exames e procedimentos cirúrgicos.
Nesta quinta-feira (1°), o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa do ex-presidente para mudança para prisão domiciliar.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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© REUTERS/CLAUDIA MORALES/ARQUIVO/PROIBIDA REPRODUÇÃO
Menos de dois meses após o início do mandato, o novo governo da Bolívia já enfrenta a primeira onda de protestos e paralisações convocados por sindicatos e movimentos sociais.
As organizações que lideram as manifestações estão desde o dia 22 de dezembro nas ruas pedindo a anulação do decreto presidencial que acabou com o subsídio dos combustíveis, que já durava cerca de 20 anos, provocando aumentos de até 160% no diesel e cerca de 86% na gasolina.
Para amenizar o aumento dos preços dos combustíveis, o mesmo decreto aumentou o salário mínimo em 20%.
Uma nova marcha foi convocada para este sábado (3), que deve partir de Calamarca até a cidade de La Paz, onde os sindicatos tem uma reunião marcada com o governo na próxima segunda-feira (5) para discutir o decreto presidencial 5503.
O novo decreto tem 121 artigos e foi publicado em caráter “excepcional” e “temporário”. Ele estabelece um novo arcabouço jurídico, tributário e administrativo que, segundo o governo, facilita o investimento privado, reequilibra as contas públicas e favorece as exportações.
Para justificar as medidas, o governo decretou emergência econômica, energética e social “diante o processo inflacionário que vive o país, da escassez de dólares e de combustíveis”.
Crise
Protestos de rua, bloqueios de estradas, marchas e até greve de fome foram registrados nos últimos dias no país andino. A Central Operária da Bolívia (COB) – principal central sindical do país – afirma que o decreto 5503 é um amplo “pacote neoliberal” que coloca a conta da crise nas costas da população.
O secretário-executivo da COB, Mario Argollo, disse que o decreto vende o país e passa por cima do Legislativo, que não analisou as mudanças.
“Este decreto rifa e vende o nosso país a corporações transnacionais, empresas privadas e agronegócios que, infelizmente, se beneficiaram da posição deste governo”, lamentou o líder sindical em entrevista à Telesur.
A COB convocou uma “greve geral” por tempo indeterminado, tendo conseguido apoio de outros sindicatos, como o dos professores e dos mineiros.
Ao publicar a normativa no dia 18 de dezembro, o novo presidente Rodrigo Paz destacou que a medida foi uma “decisão difícil”, mas necessária para garantir o abastecimento de combustíveis e reduzir a “sangria” das reservas financeiras do país.
“Derrotaremos o ‘Estado obstrucionista’ implementando o silêncio administrativo positivo, para que nenhum procedimento impeça o trabalho do nosso povo, e abriremos as portas ao investimento com 0% de impostos para aqueles que repatriarem seu capital para produzir em nossa terra”, informou Paz.
As novas regras ainda criam um procedimento de aprovação rápida de projetos considerados estratégicos pelo governo. Chamado de Fast Track, o procedimento prevê tramitação de até 30 dias após apresentação do projeto.
Rearranjo político
O antropólogo Salvador Schavelzon, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e especialista em política latino-americana, destaca que a nova normativa do governo de Rodrigo Paz é um “decreto de chegada ao Poder” e que o país passa por um “rearranjo político” após quase 20 anos de governos de esquerda.
“Inicialmente, parecia que ia ter protestos mais fortes. No primeiro dia saíram para bloquear estradas, mas eu sinto que perdeu força, que a negociação do governo com os setores do transporte fez com que a situação não estoure, como foi em outros momentos”, avaliou o especialista.
Para Schavelzon, o novo ato deste sábado e as negociações com o governo a partir de segunda-feira vão definir o futuro do movimento. As paralisações contam com apoio do vice-presidente do país, Edman Lara, que rompeu com Paz e foi para oposição.
Em meio a disputas com o vice, Rodrigo Paz editou novo decreto nesta sexta-feira (2) autorizando a si mesmo a governar do exterior, como forma de evitar passar o cargo ao vice enquanto está em viagens internacionais.
Outras mudanças do decreto
O decreto boliviano ainda proíbe novas contratações no serviço público, limita os reajustes do funcionalismo e estabelece uma “livre negociação” entre patrões e trabalhadores, sejam acordos individuais ou coletivos.
Para atrair investimentos, o decreto cria um novo regime “extraordinário” para investimentos nacionais e estrangeiros que gozariam de estabilidade jurídica e tributária por até 15 anos.
O decreto assinado pelo presidente Rodrigo Paz também elimina restrições às importações e exportações “a fim de agilizar o comércio exterior”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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