Brasil
Com déficit, governo acabará com subsídios à baixa renda no Minha Casa
Acerto. Prédios do programa, em Caxias: governo vai quitar R$ 3,5 bilhões em atrasados – Divulgação
Terceira fase do programa será totalmente reformulada, e meta baixará de 3 milhões para 1,5 milhão de casas
BRASÍLIA – Alegando restrições orçamentárias, o governo do presidente interino, Michel Temer, decidiu acabar com os subsídios concedidos aos mutuários mais pobres dentro do Minha Casa Minha Vida. O programa habitacional deixará de receber recursos do Tesouro Nacional, repassados pela União a fundo perdido, para subsidiar as famílias enquadradas na faixa 1 (renda de até R$ 1.800) — às quais as residências são praticamente doadas — e na faixa 2 (até R$ 3.600) — cujas prestações são bastante reduzidas, facilitando a quitação do financiamento. Antecipada a empresários pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na semana passada, a decisão foi confirmada ao GLOBO por fontes que trabalham no plano.
Além disso, técnicos anteciparam ao GLOBO, o programa — um dos mais emblemáticos do governo do PT — mudará de nome. Michel Temer está decidido a não manter as marcas da gestão anterior, consideradas estratégias de marketing politico.
Em 2015, o Tesouro desembolsou um total de R$ 11,8 bilhões em susbídios para essas duas faixas. Neste ano, relatou Meirelles a empresários da construção civil, somente estão assegurados repasses para as contratações do Minha Casa já realizadas. O montante gira em torno de R$ 3,5 bilhões. A redução dos subsídios faz parte do pacote de medidas do ajuste fiscal anunciado pelo ministro na última terça-feira.
Diante das restrições no Orçamento da União, a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida está sendo totalmente reformulada pelo Ministério das Cidades e deverá ser relançada com uma meta menos ousada, de até 1,5 milhão de unidades nos próximos três anos. A presidente afastada, Dilma Rousseff, prometeu 3 milhões de residências às vésperas da campanha presidencial em 2014. Em fevereiro deste ano, baixou a meta para 2 milhões.
Ainda, a nova faixa de renda intermediária (entre R$ 1.800 e R$ 2.300), que nem saiu do papel, será abandonada. Dilma, segundo interlocutores, insistiu na criação desta categoria, diante da escassez de recursos da União, para continuar doando casas na faixa 1, que encolheu — mesmo com pareceres contrários da Fazenda, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
ANÚNCIO SERÁ FEITO PÓS-IMPEACHMENT
Segundo uma fonte a par das discussões, o Minha Casa Minha Vida não deve mudar de nome imediatamente, “só porque o governo mudou”. Ainda há obras contratadas na segunda fase do programa em andamento, ponderou. Uma possibilidade é que isso ocorre no relançamento da terceira fase, como política habitacional do governo Temer. Siglas de outros programas, como o de Aceleração do Crescimento (PAC) e o de Infraestrutura e Logística (PIL) também serão aposentados. Os projetos com viabilidade econômica vão migrar para o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).
As mudanças no Minha Casa estão sendo discutidas de maneira reservada no governo, para evitar atritos com parlamentares, diante da interinidade de Temer. Por isso, medidas impopulares não deverão ser anunciadas antes do desfecho do processo do impeachment pelo Senado, previsto para agosto.
— A palavra de ordem é interinidade. O governo pisou no freio e será cauteloso até agosto. Medidas impopulares serão empurradas com a barriga — disse um empresário com trânsito no Palácio do Planalto, sobre o recado do governo.
Com o crescente déficit fiscal, os subsídios do Tesouro ao programa começaram a minguar ainda no governo Dilma: o percentual baixou de 25% do volume contratado na primeira etapa do Minha Casa Minha Vida para 17,5% na segunda versão do programa. Na terceira, seriam 10%, a maior parte é complementada pelo FGTS. O Fundo dos trabalhadores foi a fonte explorada por Dilma na falta de recursos orçamentários, inclusive a perder de vista. Entre 2015 e 2016, o governo transferiu R$ 8,2 bilhões do FGTS para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que deveria ser abastecido pela União, para pagar obras atrasadas para a faixa 1.
Aplicar em Habitação é um dos objetivos do FGTS. Mas, com a criação do Minha Casa, em 2009, o Fundo passou a ser usado fortemente como instrumento de política social. Entre 1998 e 2008, foram concedidos R$ 7,7 bilhões em subsídios. De 2009 a abril de 2016, o valor destinado a fundo perdido saltou para R$ 37 bilhões, segundo o FGTS. Ao lançar o programa, o governo mudou ainda a sistemática de concessão de subsídios, que passou a ser automática. Antes, a Caixa tinha de esgotar a capacidade de renda das famílias, para então oferecer desconto no empréstimo.
Procurada, a assessoria de Henrique Meirelles confirmou o encontro com os empresários, mas evitou falar sobre as mudanças no Minha Casa, atribuição de outra pasta. Em nota, o Ministério das Cidades reafirmou o compromisso do atual governo com o programa:
“O Ministério das Cidades nunca alterou o compromisso com a continuação e prioridade do Programa Minha Casa Minha Vida, sem qualquer interrupção. Desde que assumiu a pasta, o ministro Bruno Araújo determinou aos secretários do ministério que fizessem um levantamento de todos os programas (…) Com base nesses dados, serão feitos aprimoramentos no programa, com cautela e sem paralisação”.
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Segundo Defesa Civil, não há relatos de feridos nem danos materiais até o momento; Prefeitura de Araxá alertou para a possibilidade de novos tremores
Novos tremores de terra podem ocorrer nas próximas horas em Araxá • Prefeitura de Araxá
A Prefeitura de Araxá, no interior de Minas Gerais, confirmou a ocorrência de um terremoto de magnitude 4,4 na noite dessa sexta-feira (12). O tremor foi registrado por volta das 22h10.
De acordo com a Defesa Civil, até o momento não há registros de danos materiais nem de feridos em decorrência do abalo. As mineradoras que atuam no município foram acionadas, e as barragens instaladas na cidade permanecem estáveis.
O Corpo de Bombeiros foi acionado após moradores relatarem a ocorrência de fortes estrondos, com intervalos de cerca de três segundos entre eles, além da sensação de tremores no solo.
Em nota, a Prefeitura alertou para a possibilidade de novos tremores nas próximas horas e informou que o município segue em monitoramento permanente, em conjunto com órgãos técnicos.
A orientação é para que a população mantenha a calma, evite compartilhar informações de origem duvidosa e siga apenas as recomendações dos órgãos oficiais.
Veja quais são as recomendações
Se você estiver dentro de casa ou de um prédio:
- Mantenha a calma e permaneça no local durante o tremor;
- Afaste-se de janelas, vidros, espelhos, prateleiras e objetos que possam cair;
- Proteja a cabeça e o pescoço e procure abrigo sob uma mesa resistente ou junto a uma parede interna, em local seguro.
- Não utilize elevadores.
*Sob supervisão
Fonte: CNN
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Evidência direta de um tubo de lava sob a superfície lunar aponta alternativas mais seguras e viáveis para a instalação de futuras bases habitadas
Cientistas encontraram sob esta abertura lunar um conduto subterrâneo intacto, que pode oferecer proteção natural para futuras missões tripuladas. • Pexels
Um dos achados mais importantes da ciência lunar nas últimas décadas pode transformar completamente a forma como imaginamos a presença humana fora da Terra. Pesquisadores confirmaram que existe uma caverna real e acessível logo abaixo da superfície da Lua, na região conhecida como Mare Tranquillitatis.
A revelação, publicada no artigo na revista Nature Astronomy, abre a possibilidade concreta de que futuras bases lunares sejam instaladas não na superfície exposta, mas no subsolo protegido do satélite.
A caverna fica localizada logo abaixo do Mare Tranquillitatis pit, um poço na superfície lunar que intriga cientistas desde que foi identificado pelas câmeras da sonda Lunar Reconnaissance Orbiter. Durante anos, esse tipo de abertura levantou a hipótese de que não se tratava apenas de um buraco isolado, mas de uma possível entrada para um sistema subterrâneo. Essa hipótese foi finalmente confirmada quando pesquisadores reanalisaram dados de radar coletados em 2010 pelo instrumento Mini-RF.
Segundo o artigo técnicas modernas de processamento permitiram detectar ecos de radar compatíveis com um conduto subterrâneo oco, ligado diretamente à base do poço. O estudo descreve a descoberta como a primeira evidência direta de um tubo de lava lunar acessível, algo jamais confirmado antes. Até então, a existência de cavernas na Lua era sustentada apenas por modelos e analogias com estruturas vulcânicas da Terra.
Como é essa caverna recém-descoberta
A equipe analisou reflexões secundárias do radar, um padrão que só surge quando o sinal encontra uma superfície interna, como o teto ou as paredes de uma caverna. A partir desses dados, os autores do estudo concluíram que o conduto possui dezenas de metros de extensão e cerca de 40 a 50 metros de largura, formando um espaço amplo e potencialmente navegável.
O poço que dá acesso à caverna, por sua vez, tem aproximadamente 100 metros de diâmetro e entre 130 e 170 metros de profundidade, valores descritos igualmente no estudo de 2024. Essa dimensão incomum reforça a interpretação de que o Mare Tranquillitatis pit é uma “claraboia” natural, aberta pelo colapso de um teto vulcânico antigo.
O artigo destaca que a estrutura subterrânea é consistente com um tubo de lava intacto, formado há bilhões de anos, quando fluxos de magma percorreram o interior da Lua, solidificando-se por fora enquanto o material líquido continuava a escoar pelo centro.
Por que essa caverna pode ser um abrigo ideal
As condições ambientais extremas da superfície lunar fazem com que qualquer missão tripulada necessite de blindagens complexas contra radiação, micrometeoritos e temperaturas que variam entre +127 °C e –173 °C. É nesse contexto que a descoberta ganha força como solução.
O artigo ressalta que cavernas lunares oferecem proteção natural contra radiação, já que metros de rocha absorvem partículas solares e raios cósmicos com muito mais eficiência do que qualquer estrutura leve construída à superfície. Além disso, a caverna elimina o risco constante de impacto de micrometeoritos, fragmentos que atingem a Lua com frequência pela ausência de atmosfera.
Embora o estudo de 2024 não modele temperaturas, ele cita pesquisas anteriores que indicam que regiões permanentemente sombreadas de pits mantêm temperaturas próximas a 17 °C, bem mais estáveis do que na superfície. Isso significa que uma caverna pode oferecer um ambiente naturalmente temperado, onde a construção de habitats requer muito menos esforço térmico e energético.
Outro ponto enfatizado pelo artigo é o espaço interno: grandes salões de tubos de lava podem acomodar módulos pressurizados, centrais de suporte à vida, estoques e até laboratórios, sem necessidade de escavação.
O que isso significa para a exploração lunar
A descoberta apresentada surge como uma das peças-chave para a próxima era da exploração espacial. O estudo afirma que o Mare Tranquillitatis pit agora pode ser considerado um local realista para futuras missões robóticas que busquem entrar e mapear uma caverna lunar. Em outras palavras, o que antes era apenas hipótese passa a ser um alvo tecnológico concreto.
O artigo também destaca limitações: o radar consegue identificar o conduto, mas não mapeá-lo completamente. Ainda não se sabe a extensão total, a estabilidade do teto ou a presença de ramificações maiores. Antes de qualquer astronauta pisar ali, seria necessário enviar robôs capazes de descer os quase 150 metros do poço e explorar o interior em 3D.
Mesmo assim, os autores afirmam que essa é uma prova de conceito fundamental. Se uma caverna acessível existe em Mare Tranquillitatis, outras similares podem estar distribuídas pela Lua, inclusive nas regiões polares, onde há gelo. Isso ampliaria ainda mais a possibilidade de instalar bases subterrâneas protegidas, com acesso direto a água congelada, um dos recursos essenciais para habitação.
Fonte: CNN
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Vítimas haviam sido prometidas com trabalho, mas foram submetidas a condições degradantes.
A Polícia Federal resgatou quatro brasileiras que estavam sendo mantidas em cárcere privado na Guiana Inglesa, país vizinho de Roraima. As vítimas haviam viajado para o local com a promessa de emprego, mas acabaram sendo privadas de liberdade e vivendo em condições degradantes.
O caso veio à tona quando duas das vítimas conseguiram fugir e retornaram ao Brasil. Ao chegarem ao território nacional, procuraram a Polícia Federal e relataram a situação. A PF, então, iniciou diligências de forma emergencial, acionando mecanismos de cooperação internacional.
Graças ao trabalho conjunto com o consulado brasileiro e autoridades da Guiana, as outras duas vítimas, uma delas menor de idade, também foram localizadas e resgatadas. Todas as vítimas retornaram ao Brasil com segurança.
A ocorrência foi registrada na Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima. Em nota, a PF afirmou que continua a atuar de forma permanente no combate ao crime transnacional, na proteção da vida e na defesa dos direitos humanos, sempre em parceria com instituições nacionais e internacionais.
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