Brasil
Com déficit, governo acabará com subsídios à baixa renda no Minha Casa
Terceira fase do programa será totalmente reformulada, e meta baixará de 3 milhões para 1,5 milhão de casas
BRASÍLIA – Alegando restrições orçamentárias, o governo do presidente interino, Michel Temer, decidiu acabar com os subsídios concedidos aos mutuários mais pobres dentro do Minha Casa Minha Vida. O programa habitacional deixará de receber recursos do Tesouro Nacional, repassados pela União a fundo perdido, para subsidiar as famílias enquadradas na faixa 1 (renda de até R$ 1.800) — às quais as residências são praticamente doadas — e na faixa 2 (até R$ 3.600) — cujas prestações são bastante reduzidas, facilitando a quitação do financiamento. Antecipada a empresários pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na semana passada, a decisão foi confirmada ao GLOBO por fontes que trabalham no plano.
Além disso, técnicos anteciparam ao GLOBO, o programa — um dos mais emblemáticos do governo do PT — mudará de nome. Michel Temer está decidido a não manter as marcas da gestão anterior, consideradas estratégias de marketing politico.
Em 2015, o Tesouro desembolsou um total de R$ 11,8 bilhões em susbídios para essas duas faixas. Neste ano, relatou Meirelles a empresários da construção civil, somente estão assegurados repasses para as contratações do Minha Casa já realizadas. O montante gira em torno de R$ 3,5 bilhões. A redução dos subsídios faz parte do pacote de medidas do ajuste fiscal anunciado pelo ministro na última terça-feira.
Diante das restrições no Orçamento da União, a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida está sendo totalmente reformulada pelo Ministério das Cidades e deverá ser relançada com uma meta menos ousada, de até 1,5 milhão de unidades nos próximos três anos. A presidente afastada, Dilma Rousseff, prometeu 3 milhões de residências às vésperas da campanha presidencial em 2014. Em fevereiro deste ano, baixou a meta para 2 milhões.
Ainda, a nova faixa de renda intermediária (entre R$ 1.800 e R$ 2.300), que nem saiu do papel, será abandonada. Dilma, segundo interlocutores, insistiu na criação desta categoria, diante da escassez de recursos da União, para continuar doando casas na faixa 1, que encolheu — mesmo com pareceres contrários da Fazenda, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
ANÚNCIO SERÁ FEITO PÓS-IMPEACHMENT
Segundo uma fonte a par das discussões, o Minha Casa Minha Vida não deve mudar de nome imediatamente, “só porque o governo mudou”. Ainda há obras contratadas na segunda fase do programa em andamento, ponderou. Uma possibilidade é que isso ocorre no relançamento da terceira fase, como política habitacional do governo Temer. Siglas de outros programas, como o de Aceleração do Crescimento (PAC) e o de Infraestrutura e Logística (PIL) também serão aposentados. Os projetos com viabilidade econômica vão migrar para o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).
As mudanças no Minha Casa estão sendo discutidas de maneira reservada no governo, para evitar atritos com parlamentares, diante da interinidade de Temer. Por isso, medidas impopulares não deverão ser anunciadas antes do desfecho do processo do impeachment pelo Senado, previsto para agosto.
— A palavra de ordem é interinidade. O governo pisou no freio e será cauteloso até agosto. Medidas impopulares serão empurradas com a barriga — disse um empresário com trânsito no Palácio do Planalto, sobre o recado do governo.
Com o crescente déficit fiscal, os subsídios do Tesouro ao programa começaram a minguar ainda no governo Dilma: o percentual baixou de 25% do volume contratado na primeira etapa do Minha Casa Minha Vida para 17,5% na segunda versão do programa. Na terceira, seriam 10%, a maior parte é complementada pelo FGTS. O Fundo dos trabalhadores foi a fonte explorada por Dilma na falta de recursos orçamentários, inclusive a perder de vista. Entre 2015 e 2016, o governo transferiu R$ 8,2 bilhões do FGTS para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que deveria ser abastecido pela União, para pagar obras atrasadas para a faixa 1.
Aplicar em Habitação é um dos objetivos do FGTS. Mas, com a criação do Minha Casa, em 2009, o Fundo passou a ser usado fortemente como instrumento de política social. Entre 1998 e 2008, foram concedidos R$ 7,7 bilhões em subsídios. De 2009 a abril de 2016, o valor destinado a fundo perdido saltou para R$ 37 bilhões, segundo o FGTS. Ao lançar o programa, o governo mudou ainda a sistemática de concessão de subsídios, que passou a ser automática. Antes, a Caixa tinha de esgotar a capacidade de renda das famílias, para então oferecer desconto no empréstimo.
Procurada, a assessoria de Henrique Meirelles confirmou o encontro com os empresários, mas evitou falar sobre as mudanças no Minha Casa, atribuição de outra pasta. Em nota, o Ministério das Cidades reafirmou o compromisso do atual governo com o programa:
“O Ministério das Cidades nunca alterou o compromisso com a continuação e prioridade do Programa Minha Casa Minha Vida, sem qualquer interrupção. Desde que assumiu a pasta, o ministro Bruno Araújo determinou aos secretários do ministério que fizessem um levantamento de todos os programas (…) Com base nesses dados, serão feitos aprimoramentos no programa, com cautela e sem paralisação”.
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Nikolas e aliados viram réus no TRE-MG por falas contra ex-prefeito de BH
Ministério Público Eleitoral aponta disseminação de informações inverídicas contra Fuad Noman durante o segundo turno das eleições de 2024

Foto: Reprodução
O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) aceitou a denúncia do Ministério Público Eleitoral contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros três políticos por supostos ataques ao ex-prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman (PSD) durante a campanha eleitoral de 2024.
A denúncia alega que eles teriam disseminado informações falsas contra o então candidato à prefeitura durante o segundo turno das eleições municipais.
Além de Nikolas, também se tornaram réus o deputado estadual Bruno Engler (PL), que era candidato a prefeito, a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e Cláudia Araújo, candidata a vice-prefeita na chapa de Engler.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os acusados fizeram uso indevido de trechos descontextualizados do livro “Cobiça”, de autoria de Fuad Noman.
A obra conta a história de uma mulher que vai em busca de suas memórias de infância. Em determinado momento da narrativa uma criança sofre estupro coletivo. O trecho foi citado em um vídeo publicado por Nikolas nas redes sociais em 24 de outubro de 2024 em que caracterizava o livro como “pornográfico”.
Em relação a Engler, a denúncia alega que o deputado teria utilizado a obra para associar Fuad à prática de apologia a um crime hediondo.
Para o Ministério Público Eleitoral, o objetivo dos parlamentares era desqualificar e “angariar vantagem eleitoral” durante as eleições.
Fuad venceu Engler no segundo turno das eleições municipais e foi reeleito prefeito da capital mineira. O político morreu aos 77 anos em março deste ano.
Se forem condenados, os acusados podem ter os direitos políticos suspensos e pagar uma indenização por danos morais destinada a uma instituição de caridade indicada pelo juiz da ação, já que a família não deseja receber o valor.
O deputado Nikolas se manifestou em publicação no X. “Querem calar milhões… mas estamos aqui e de pé”, escreveu o deputado.
Fonte: CNN
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Incêndio de grandes proporções atinge indústria em Guarulhos (SP)
Não há informações sobre vítimas até o momento, de acordo com o Corpo de Bombeiros; fogo está se espalhando para imóveis ao redor

Incêndio em Guarulhos (SP) • Reprodução
Um incêndio de grandes proporções ocorre em uma indústria de produtos químicos em Guarulhos, na Grande São Paulo, na tarde deste sábado (26). Uma coluna de fumaça preta pode ser vista no céu há quilômetros de distância do local.
Até o momento, não há informações sobre vítimas, de acordo com o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. O incêndio acontece na rua Atecla Fratuceli Lopes, no bairro Sadokim.
Cerca de seis viaturas foram mobilizadas para a ocorrência, no primeiro momento. Por volta das 16h00, a força de Bombeiros foi para 40 homens e 12 viaturas em atuação.
O fogo começou por volta das 14h32 em um local de armazenamento de materiais “e se alastrou rapidamente, ampliando as proporções da ocorrência”, de acordo com a Defesa Civil do Estado de São Paulo.
Em nota, o GRU Airport, responsável pelo Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP), informou que as operações de pousos e decolagens ocorrem normalmente.
Fonte: CNN
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Moraes cita EUA e Hitler em decisão que proíbe acampamentos próximos ao STF
Decisão ocorre após deputados montarem barracas em frente ao STF para protestar contra as restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro

O ministro do STF, Alexandre de Moraes • 09/06/2025 – Gustavo Moreno/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), citou a Suprema Corte dos Estados Unidos e até o nazista Adolf Hitler na decisão em que proibiu a realização de acampamentos na Praça dos Três Poderes.
Na menção aos EUA, Moraes relembra o histórico da Suprema Corte americana na interpretação sobre a Primeira Emenda à Constituição, que garante a constitucionalidade do direito de reunião pacífica e a impossibilidade de proibições pelos órgãos governamentais.
O ministro relembra, no entanto, que a Justiça americana também definiu que o “exercício desse direito não se reveste de caráter absoluto, não permitindo a realização de reuniões onde haja uso de força para atingir determinados objetivos, evidente perigo de tumulto, desordem, ameaças à segurança pública ou grave prejuízo ao tráfego em vias públicas”.
Menções a decisões de outras Cortes do mundo são frequentes nas decisões do ministro.
Na decisão, Moraes determinou a retirada de parlamentares do Partido Liberal que estavam acampados na Praça dos Três Poderes em protesto contra as restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na citação ao nazista Adolf Hitler, Moraes afirma que a democracia brasileira foi “atacada” no dia oito de janeiro, tendo um dos fatores principais a omissão de diversas autoridades públicas.
Ele argumenta que as autoridades permitiram os acampamentos na frente de quartéis e cita a política de apaziguamento – política externa de potências ocidentais que visava a resolução de conflitos por meios pacíficos e declarações conjuntas na década de 1930.
“A Democracia brasileira foi gravemente atacada com a tentativa de golpe do dia 8/01/2023, tendo um dos fatores principais a omissão de diversas autoridades públicas, que permitiram os ilegais acampamentos golpistas em frente aos quartéis do Exército, em uma repetição da ignóbil política de apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain com o nazismo de Adolf Hitler”, diz Moraes.
Fonte: CNN
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