Cotidiano
Com baixo efetivo de delegados, Polícia Civil do Acre adere videoconferência para flagrantes e oitivas
Inicialmente, recurso vai ser usado por delegados do interior do estado, começando pela regional do Alto Acre. Delegado geral disse que medida é para acompanhar avanço tecnológico.
Com baixo efetivo de delegados, Polícia Civil autoriza videoconferência para autos de flagrante e oitivas no AC — Foto: Arquivo/PC-AC
Por Iryá Rodrigues
Devido ao baixo efetivo de delegados, principalmente no interior do estado, a Polícia Civil do Acre autorizou o uso de videoconferência para realização de autos de prisão e apreensão em flagrante, além do registro de termos circunstanciados.
A portaria com as regras para liberação da ferramenta foi publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado (DOE). Apesar de o decreto citar o baixo efetivo como uma das principais causas para a tomada da decisão, o delegado-geral de Polícia Civil, Josemar Portes, nega que esse tenha sido o fator principal e diz que a medida é mais uma uma forma de acompanhar o avanço tecnológico.
Os flagrantes relacionados aos crimes que resultaram em morte ou estupro não podem ser lavrados por videoconferência.
Inicialmente, segundo o delegado, a medida vai ser implantada no interior do estado, começando pelas cidades do Alto Acre. Nessa caso, o delegado que estiver de plantão ou sobreaviso aos finais de semana e feriados vai poder usar o recurso da videoconferência para fazer os flagrantes da delegacia onde estiver, evitando o deslocamento de presos ou do próprio delegado.
Além dos autos de flagrante de prisão e apreensões, a portaria também autoriza o uso de videoconferência para fazer oitiva de testemunhas, vítimas, investigados, indiciados e adolescentes apreendidos.
Pessoas que estiverem reclusas no sistema penitenciário ou socioeducativo também vão poder ser ouvidas por meios eletrônicos.
“A questão do efetivo nem é a causa principal, porque vai continuar mesmo com a entrada dos novos [convocados no concurso]. Esse é um mecanismo já utilizado por todas as instâncias que atuam no sistema de persecução penal e nós não poderíamos ser diferentes. Nós estamos até atrasados. Claro que a pandemia acelerou, mas a videoconferência hoje é utilizada não só para atos judiciais, mas também reuniões. Aproxima as pessoas de forma segura, do ponto de vista jurídico e também, agora, da saúde para preservar a todos. O resultado será satisfatório, sob todos os aspectos”, disse o delegado.
Sobrecarga
Mesmo com as alegações de Portes, como justificativa para autorização, a portaria afirma que, em municípios onde há apenas um delegado, além da jornada de trabalho ordinária, ele precisa ficar de sobreaviso nos dias e horários não úteis para esse tipo de atendimento de flagrante. O que resulta em desgaste físico, psicológico e emocional, além de prejuízos ao desempenho e andamento das investigações.
“Em breve teremos delegado em todas as cidades, mas ninguém trabalha sete dias por semana. Então, nesses dias, vamos ter um delegado de plantão respondendo por essas cidades da regional e ele terá essa facilidade de atuar na sua base com uma equipe remota na cidade que estiver ocorrendo a situação concreta. E ele vai produzir a documentação através da assinatura eletrônica e usando a ferramenta que o próprio Ministério da Justiça disponibiliza, que é o Sinesp”, explicou Portes.
O documento diz ainda que, sempre que possível, o procedimento realizado por videoconferência deve ser gravado, identificado e arquivado com numeração correspondente ao caso. A mídia gerada deve ainda ser juntada aos autos. Caso não seja possível, deve ficar registrado as rações pelas quais o arquivo não foi juntado.
Comentários
Um sorteio realizado nesta segunda, 9, na sede da Federação de Futebol do Acre(FFAC) com a presença de todos os dirigentes dos clubes semifinalistas decidiu a ordem dos confrontos semifinais do Campeonato Estadual Sicredi de 2026 no sábado, dia 14, no Tonicão. Galvez e Rio Branco se enfrentam, a partir das 15 horas, e na sequência o Humaitá joga contra o Santa Cruz. Sem jogo …
O post Sorteio define ordem dos confrontos semifinais do Estadual apareceu primeiro em PHD Esporte Clube.
Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES
Comentários
Cotidiano
MP investiga possível desmatamento irregular em área rural de Mâncio Lima e amplia apuração
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) converteu em Inquérito Civil o Procedimento Preparatório nº 06.2025.00000374-7, que apura suposta intervenção irregular no solo, com aterramento e supressão de vegetação nativa, na região da Rodovia BR Japiim, no Sítio Vitória Régia, em Mâncio Lima.
A decisão foi assinada pela promotora de Justiça Manuela Canuto de Santana Farhat, em despacho datado de 18 de fevereiro de 2026.
Origem da investigação
O procedimento foi instaurado por meio da Portaria nº 53/2025, de 10 de julho de 2025, após denúncia anônima que apontou possível degradação ambiental na área, com movimentação de terra e retirada de cobertura vegetal nativa.
Segundo o MP, relatórios técnicos e autos de infração já reunidos indicam que houve intervenção no solo com alteração significativa da cobertura vegetal e da conformação natural do terreno.
Divergências sobre autoria e titularidade
Apesar da materialidade do dano ambiental estar demonstrada, o Ministério Público identificou controvérsias quanto à autoria das intervenções e à titularidade dos imóveis envolvidos.
De acordo com o Relatório Técnico nº 356/2025 do Núcleo de Apoio Técnico (NAT/MPAC), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) das áreas alteradas está registrado em nome de E. de S. M. No entanto, o Boletim de Ocorrência nº 00013824/2025 e auto de infração do Ibama atribuem a responsabilidade a E. B. O.
A divergência levou o MP a determinar aprofundamento das investigações para esclarecer a cadeia dominial, a posse efetiva e eventual exploração econômica da área, a fim de evitar imputações indevidas e assegurar a correta responsabilização civil, administrativa e, se for o caso, penal.
Processo criminal em andamento
O caso também é objeto de apuração na esfera criminal, por meio do processo nº 0700366-75.2025.8.01.0015, em trâmite na Vara Única Criminal da Comarca de Mâncio Lima. O procedimento decorre de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado pela Polícia Civil para apurar suposto delito ambiental atribuído a um dos investigados.
O MP aguarda informações complementares da Delegacia de Polícia Civil, que poderão contribuir para o esclarecimento da dinâmica dos fatos e da extensão do dano ambiental.
Conversão em inquérito civil
Com base na Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na Resolução nº 28/2012 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC, a promotora determinou a conversão do procedimento em Inquérito Civil, instrumento que permite investigação mais aprofundada de possíveis lesões a interesses difusos e coletivos.
O procedimento já ultrapassava 180 dias de tramitação, o que também exigia deliberação fundamentada quanto à sua continuidade.
Novas diligências
Entre as medidas determinadas, está a solicitação de análise técnica complementar ao NAT/MPAC, com elaboração de parecer conclusivo e mapas georreferenciados para:
• Delimitar os imóveis envolvidos;
• Verificar eventual sobreposição entre os Cadastros Ambientais Rurais;
• Identificar se a área embargada pelo Ibama corresponde à mesma área investigada;
• Apurar a extensão total da área degradada, em hectares;
• Esclarecer eventual incidência em área de preservação permanente, reserva legal ou zona de amortecimento da ARIE Japiim Pentecoste.
Após a conclusão do relatório técnico, os investigados deverão ser notificados para prestar esclarecimentos e apresentar documentos que comprovem titularidade ou posse da área, além de eventual autorização ambiental para as intervenções.
Comentários
Um projeto que une ressocialização e educação ambiental é desenvolvido pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). O trabalho consiste na fabricação de jogos educativos de madeira, voltados para a educação ambiental. Nesta segunda-feira, 9, os protótipos foram apresentados à equipe da Sema.
Equipe de Educação Ambiental da Sema, esteve no Polo Moveleiro para conhecer protótipos de jogos / Foto: Zayra Amorim
André Vinício Assis, diretor de reintegração social, explicou que o material é fabricado na marcenaria por apenados que trabalham no local, e que as secretarias devem agora formalizar um termo de cooperação para dar seguimento ao projeto. “Hoje nós estamos fazendo aqui uma amostra de alguns jogos educativos, fabricados pelos apenados, voltados para o meio ambiente, em seguda, vamos formalizar um termo de cooperação para dar continuidade a esse projeto que pode servir de modelo para outras secretarias”.
Secretário da Sema discute sobre ampliação da parceria com o Iapen/ Foto: Zayra Amorim
Os jogos foram pensados para que, de forma descontraída e educativa, estimulem a população a cuidar do meio ambiente. Trata-se de jogos de memória de diferentes formatos. Leonardo Carvalho, Secretário de Meio Ambiente, explicou sobre a ideia. “Então, a ideia foi a gente unir ressocialização com educação ambiental. Todos os anos, levamos educação ambiental, principalmente na expoacre e nas escolas. Para isso, precisamos de jogos lúdicos que envolvam crianças, adolescentes e a população em geral na temática do meio ambiente. Poder unir essa ideia com o Iapen é muito importante, porque além de contribuirmos para a ressocialização dos apenados, as madeiras utilizadas no projeto são apreendidas e reaproveitadas. Ficamos muito felizes em poder fortalecer a educação ambiental junto ao Iapen, e nosso objetivo é ampliar essa parceria daqui para frente, afirmou o secretário.
Foram fabricados jogos de memória à partir de madeira, em diferentes formatos. Foto: Zayra Amorim
O Servidor do Iapen, Marco Aurelho, coordenador do projeto, ele detalhou como os jogos foram produzidos. “Nós fomos procurados pela Sema para apresentar protótipos de brinquedos de viés educativo para eles utilizarem na educação ambiental. Eles apresentaram alguns desenhos de sugestões e, nós tiramos as ideias do papel e as transformamos nesses objetos. Eu apresentei a ideia aos apenados que trabalham aqui na marcenaria, nós disccutimos junto e, a partir dissso, criamos os jogos praticamente do zero”, explicou o coordenador”
Detento mostra com orgulho o que fabricou. Foto: Zayra Amorim
Para o detento D. S, que fabricou um dos jogos, poder participar do projeto é uma grande oportunidade de aprendizado. “Eu não tinha essa prática, aprendi aqui. Pensei que eu nem ia conseguir fazer isso, mas consegui e eu já penso em trabalhar com isso quando sair”, disse apenado, visivelmente satisfeito em ver o jogo que produziu.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
Você precisa fazer login para comentar.