Cotidiano
Com baixo efetivo de delegados, Polícia Civil do Acre adere videoconferência para flagrantes e oitivas
Inicialmente, recurso vai ser usado por delegados do interior do estado, começando pela regional do Alto Acre. Delegado geral disse que medida é para acompanhar avanço tecnológico.
Com baixo efetivo de delegados, Polícia Civil autoriza videoconferência para autos de flagrante e oitivas no AC — Foto: Arquivo/PC-AC
Por Iryá Rodrigues
Devido ao baixo efetivo de delegados, principalmente no interior do estado, a Polícia Civil do Acre autorizou o uso de videoconferência para realização de autos de prisão e apreensão em flagrante, além do registro de termos circunstanciados.
A portaria com as regras para liberação da ferramenta foi publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado (DOE). Apesar de o decreto citar o baixo efetivo como uma das principais causas para a tomada da decisão, o delegado-geral de Polícia Civil, Josemar Portes, nega que esse tenha sido o fator principal e diz que a medida é mais uma uma forma de acompanhar o avanço tecnológico.
Os flagrantes relacionados aos crimes que resultaram em morte ou estupro não podem ser lavrados por videoconferência.
Inicialmente, segundo o delegado, a medida vai ser implantada no interior do estado, começando pelas cidades do Alto Acre. Nessa caso, o delegado que estiver de plantão ou sobreaviso aos finais de semana e feriados vai poder usar o recurso da videoconferência para fazer os flagrantes da delegacia onde estiver, evitando o deslocamento de presos ou do próprio delegado.
Além dos autos de flagrante de prisão e apreensões, a portaria também autoriza o uso de videoconferência para fazer oitiva de testemunhas, vítimas, investigados, indiciados e adolescentes apreendidos.
Pessoas que estiverem reclusas no sistema penitenciário ou socioeducativo também vão poder ser ouvidas por meios eletrônicos.
“A questão do efetivo nem é a causa principal, porque vai continuar mesmo com a entrada dos novos [convocados no concurso]. Esse é um mecanismo já utilizado por todas as instâncias que atuam no sistema de persecução penal e nós não poderíamos ser diferentes. Nós estamos até atrasados. Claro que a pandemia acelerou, mas a videoconferência hoje é utilizada não só para atos judiciais, mas também reuniões. Aproxima as pessoas de forma segura, do ponto de vista jurídico e também, agora, da saúde para preservar a todos. O resultado será satisfatório, sob todos os aspectos”, disse o delegado.
Sobrecarga
Mesmo com as alegações de Portes, como justificativa para autorização, a portaria afirma que, em municípios onde há apenas um delegado, além da jornada de trabalho ordinária, ele precisa ficar de sobreaviso nos dias e horários não úteis para esse tipo de atendimento de flagrante. O que resulta em desgaste físico, psicológico e emocional, além de prejuízos ao desempenho e andamento das investigações.
“Em breve teremos delegado em todas as cidades, mas ninguém trabalha sete dias por semana. Então, nesses dias, vamos ter um delegado de plantão respondendo por essas cidades da regional e ele terá essa facilidade de atuar na sua base com uma equipe remota na cidade que estiver ocorrendo a situação concreta. E ele vai produzir a documentação através da assinatura eletrônica e usando a ferramenta que o próprio Ministério da Justiça disponibiliza, que é o Sinesp”, explicou Portes.
O documento diz ainda que, sempre que possível, o procedimento realizado por videoconferência deve ser gravado, identificado e arquivado com numeração correspondente ao caso. A mídia gerada deve ainda ser juntada aos autos. Caso não seja possível, deve ficar registrado as rações pelas quais o arquivo não foi juntado.
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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasi
A Caixa Econômica Federal inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025.
A liberação dos recursos foi autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.331/2025, publicada na terça-feira (23), pelo governo federal. Ao todo, serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país.
Como será o pagamento
O pagamento será feito em duas etapas:
Primeira etapa: a partir de 29 de dezembro, com liberação de até R$ 1,8 mil por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. Nesta fase, a Caixa estima liberar cerca de R$ 3,9 bilhões.
Segunda etapa: pagamento do saldo restante, também estimado em R$ 3,9 bilhões, a partir de 2 de fevereiro de 2026, de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026.
Crédito automático na conta
Os valores serão liberados automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador. O crédito será feito prioritariamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS.
Segundo a Caixa, cerca de 87% dos trabalhadores já possuem conta cadastrada no aplicativo (app) e receberão o dinheiro diretamente no banco. O crédito vale para contas cadastradas até 18 de dezembro.
Quem não tem conta cadastrada poderá sacar o valor nos canais físicos da Caixa, como:
casas lotéricas;
terminais de autoatendimento;
correspondentes Caixa Aqui;
agências da Caixa.
O saque pode ser feito com Cartão Cidadão e senha. Em terminais da Caixa, também é possível usar biometria ou apenas a senha. Os valores ficarão disponíveis enquanto a medida provisória estiver em vigor.
Quem não poderá sacar
Os recursos não poderão ser sacados nos seguintes casos:
valores usados como garantia em empréstimos de antecipação do saque-aniversário
contas com bloqueio judicial, como em casos de pensão alimentícia
Nessas situações, o saldo permanece indisponível.
Quem tem direito à liberação
Tem direito ao saque o trabalhador que:
optou pelo saque-aniversário;
teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025;
possui saldo na conta do FGTS referente ao contrato.
A liberação vale para rescisões por:
demissão sem justa causa;
despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
falência ou falecimento do empregador;
término de contrato por prazo determinado (inclusive temporários);
suspensão total do trabalho avulso.
No caso de rescisão por acordo entre empregado e empregador, o trabalhador pode sacar 80% do saldo disponível.
Como consultar se tem direito
O trabalhador pode verificar se tem valores a receber pelos seguintes canais:
aplicativo FGTS (opção Informações Úteis)
telefone 0800-726-0207 (opção FGTS)
agências da Caixa
Para saber o valor exato, basta consultar o extrato no aplicativo FGTS. Os créditos aparecem com a descrição “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.
O que é o saque-aniversário?
Em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente, no mês do aniversário, uma parte do saldo do FGTS, além de um valor adicional. Em contrapartida, em caso de demissão sem justa causa, ele não pode sacar o saldo total, apenas a multa rescisória. Essa regra motivou a liberação excepcional agora autorizada por medida provisória.
É possível pedir o retorno ao saque-rescisão, forma tradicional de saque do FGTS, mas a mudança só passa a valer 25 meses após o pedido.
Mais informações estão disponíveis no site da Caixa e no aplicativo FGTS.
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Por caminhos diferentes, New City e AAB conquistaram neste sábado, 27, na quadra do CEBRB, as classificações para a final da etapa de Rio Branco do Campeonato Estadual de Basquete, no masculino.
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Decisão no sábado
O departamento técnico da Federação Acreana de Basquete (FEAB) programou para sábado, 3, a partir das 14 horas, na quadra do CEBRB, a decisão entre New City e AAB. Contudo, a competição ainda não tem uma data para ser finalizada. As equipes de Feijó e Tarauacá ainda irão se enfrentar em dois jogos para definir o classific
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“A proposta do Independente foi muito boa e não poderia perder essa oportunidade. Jogar a Copa do Brasil é sempre uma excelente oportunidade”, disse o goleiro.
Independência e Adesg
Segundo Tião Farias, ocorreram consultadas do Independência e da Adesg.
“A Adesg chegou a fazer uma proposta, mas tinha assinado com o Independente. A ideia também é abrir mercado para ter mais oportunidades”, declarou Tião Farias.
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