Acre
Com aumento de R$ 103 mi, Lei Orçamentária para 2022 chega à Aleac e deve ser votada até dezembro
Chegou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA), que trata das receitas e despesas no exercício financeiro do Estado para 2022.
A proposta, enviada pelo Governador Gladson Cameli (Progressistas) é de R$ 7,8 bilhões, com despesa de R$ 7,8 bilhões – ou seja, não apresenta déficit.
O valor será dividido da seguinte forma: R$ 188,5 milhões para a Aleac, R$ 64,3 milhões para o Tribunal de Contas, R$ 34,6 milhões para a Defensoria Pública, R$ 148 milhões para o Ministério Público e R$ 296 milhões para o Tribunal de Justiça.
Líder do Governo na Aleac, o deputado Pedro Longo (Progressistas) explicou que, em comparação a este ano, a minuta traz um acréscimo de R$ 103 milhões para o próximo ano, com o objetivo de corrigir os orçamentos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 36 meses. Há dois anos, a correção estava congelada por causa da crise econômica.
O que muda
A Educação teve um aumento de R$ 151 milhões, saltando do R$ 1,5 bilhão neste ano para R$ 1,7 bilhão em 2022.
Na área da Agricultura, o Governo para 2022 prevê no orçamento o montante de R$ 107 milhões, R$ 20 milhões a menos, em comparação com o orçamento deste ano, R$ 127 milhões.
Na Saúde, o governo prevê um aumento de R$ 17 milhões; na infraestrutura, o orçamento saltou de R$ 494 milhões para R$ 546 milhões.
Para o Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), o Governo fixou orçamento de R$ 153 milhões, um acréscimo de R$ 21 milhões.
Na Segurança Pública, o repasse será de R$ 921 milhões, um acréscimo de R$ 300 milhões.
O orçamento prevê ainda recursos para as despesas obrigatórias e constitucionais, repasses aos poderes, manutenção da folha de pagamento, pagamento das parcelas das dívidas e a manutenção dos encargos da máquina estatal.
Segundo Pedro Longos, a Lei será enviada às comissões, debatida em audiência pública e será votada até dezembro, antes do recesso parlamentar.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale



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