“Da análise sobre as últimas ocorrências de crimes violentos intencionais, foi possível extrair que eles ocorrem em razão do enfrentamento entre organizações criminosas, enquanto que outros exigem das Forças de Segurança um aprofundamento maior para uma conclusão efetiva sobre do que se tratam”, destaca a nota, assinada pela PM, Polícia Civil e Militar.
A nota diz que foram analisadas as ocorrências, juntamente com o setor de inteligência das polícias e o gabinete deve reunir melhor essas informações e traçar o que deve ser feito. “Com o apoio da Sejusp, estará fortalecendo o policiamento ostensivo nos bairros onde foram identificadas as maiores possibilidades de violência contra a vida. Como resultado da reunião foi também instituído um Gabinete de Crise para acompanhar, em tempo real, todos os fatos, e adotar providências por meio de recursos humanos e logísticos necessários para conter esses episódios de violência que assola o estado, neste momento”, destaca o documento assinado por Luciano Fonseca, comandante-geral da PM-AC; Henrique Maciel, diretor-geral da Polícia Civil; e Paulo Cézar Rocha dos Santos, secretário de Justiça e Segurança Pública.
Sábado violento
Kennedy Rafael dos Santos, de 19 anos, foi morto a tiros. Populares informaram à polícia que a vítima estava de moto, quando foi “fechada” por um carro preto, ouviram cerca de 5 disparos e viram duas pessoas correndo para esse carro preto e saindo rapidamente do local. Uma moradora que se encontrava em frente onde ocorreu o homicídio foi atingida de raspão na região do quadril. Ela foi atendida pelo Samu e encaminhada ao Pronto-Socorro e o quadro é estável.
Outra execução foi registrada no bairro do Amapá, em Rio Branco. Um homem foi morto a tiros dentro de uma casa no Ramal do Pica-Pau. Ele foi identificado como Elismar de Souza Cunha, de 33 anos, mais conhecido como “Mazinho”.
Segundo a Polícia Militar, populares informaram que cinco pessoas fortemente armadas e trajando coletes balísticos estavam em um carro Hyundai de cor prata, com marcas de tiros na lataria.
Os criminosos entraram na casa, onde estavam três pessoas, entre elas Mazinho. Um dos homens fugiu pela mata, ficando apenas a vítima e o dono da casa. Os autores chegaram gritando que seriam policiais e Mazinho foi obrigado a deitar e foi morto com oito tiros. Segundo a polícia, a vítima havia chegado na casa na manhã de sexta-feira (25), onde passaria uns dias.
Carro incendiado
O mesmo carro usado para matar Mazinho no Ramal do Pica-Pau foi incendiado na Baixada da Sobral, bairro Bom Sucesso. Segundo informações, homens atearam fogo no veículo e fugiram. A Polícia Militar informou que não tinha ninguém no carro e que foi o mesmo veículo usado no homicídio. O carro foi guinchado e levado à Divisão Especializada em Investigações Criminais (Deic).
Tentativas de homicídios
Na Sobral, um motorista de aplicativo foi vítima de tentativa de homicídio. Ela estava trabalhando e, após percorrer algumas quadras no bairro Bahia Nova, próximo a parada final do bairro, vários homens tentaram pará-lo e ao desobedecer ao pedido, escutou disparos de arma de fogo. Ele foi atingido na região lombar esquerda. O veículo aparentemente foi atingido com três disparos. O homem foi para a UPA da Sobral e de lá encaminhado ao Pronto-Socorro. Essa ocorrência foi registrada já na madrugada de domingo.
Antes disso, também na noite de sábado, Alexandre da Silva, de 30 anos, foi atingido por tiros na rua Padre José, bairro Triângulo Novo. A esposa da vítima disse que seu marido havia sido ameaçado de morte dias atrás e que, segundo informações de populares, o crime havia sido cometido por um morador da Cidade do Povo.
Investigações
A Polícia Civil informou que as diligências estão sendo feitas desde a noite de sábado (26). A linha de investigação, segundo a instituição, é a guerra de facções e, após toda a apuração, as informações detalhadas devem ser repassadas para a imprensa.
“Na data de ontem [sábado, 26] tivemos quatro ocorrências de crimes contra a vida, sendo dois homicídios consumados e dois homicídios tentados. Foi levantado que a motivação dos crimes, em todas as quatro situações, se deu por conta de conflitos entre membros de organizações criminosas. A Polícia Civil, por meio da equipe de pronto emprego e da DHPP [ Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] já deu início às investigações na busca da autoria desses fatos. Estamos trabalhando incessantemente não só para identificar e prender os executores, mas também as lideranças que estão comandando esses ataques”, informou o delegado Lucas Pereira.
Guerra de facções
A onda de mortes violentas se intensificou novamente no Acre nos últimos dias e tem mobilizado autoridades da Segurança Pública para tentar conter o avanço do crime organizado no estado, que tem avançado não só com relação às mortes violentas, mas também outros crimes, como sequestros e roubos. O secretário de Segurança e Justiça do Acre, coronel Paulo Cézar, confirmou que as ordens dos confrontos partem de presídios do estado e também do país vizinho, Bolívia.
O clima de tensão começou a se intensificar, no começo de novembro, na região do Alto Acre, onde em um fim de semana chegaram a ser registradas três mortes violentas. Já na última semana, foram ao menos nove mortes, tanto na capital como no interior do estado.
Sendo que na quinta-feira (24), a Baixada da Sobral registrou três homicídios em dias seguidos e, no mesmo dia, mais um homem foi morto em Senador Guiomard. O confronto então acendeu um alerta de que as facções estão novamente com conflito.
O secretário destacou que a Inteligência da Segurança identificou que há um movimento entre os chefes de facção.
“A Inteligência identificou que há um movimento envolvendo lideranças criminosas, crime organizado, principalmente narcotráfico. As ações já estão sendo deflagradas, não só ao que tange o policiamento ostensivo, mas áreas que foram identificadas como propícias a ocorrência de execuções, crimes violentos contra a vida, bem como na área investigativa, no sentido de se antecipar a essa práticas, isolando as lideranças criminosas que têm determinado essas práticas delituosas em nosso estado.”
Três pontos, segundo ele, foram reforçados: foi ampliada a identificação desses indivíduos e ampliado o contato com as agências nacionais de inteligência, enquanto que o número de policiais envolvidos nas investigações foi redobrado.
Possíveis falhas
O coordenador da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Alcino Junior, disse que podem estar ocorrendo algumas falhas nas ações da Segurança.
“O enfrentamento está ocorrendo entre facções que eram aliadas e que estão em processo de ruptura. Isso traz um alerta para nós, talvez a gente esteja trabalhando em uma política equivocada de combate e enfrentamento das facções criminosas. E ainda estamos tendo os sequestros relâmpagos que não foram tão divulgados”, destacou.
Para Alcino, é necessário mais investimentos na Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e outras especializadas no sentido de se antecipar às ações. Diferente do que diz o secretário, ele acredita que estão ocorrendo falhas na antecipação dos crimes.
Acredito que é um conglomerado e precisamos atuar em conjunto, todo o sistema de Segurança. Estamos, por exemplo, sem o delegado para a Draco, o que acaba diminuindo ações nessa área da inteligência e o reflexo é o que a gente está vendo nos últimos dias, 12 ações criminosas, entre homicídios e tentativa de homicídio”, destaca.
Por unanimidade, Corte considerou inconstitucional dispositivo que concedia título definitivo de terras após dez anos de ocupação; decisão atinge cinco unidades de conservação e reacende debate ambiental na Amazônia
A Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível transformar áreas de florestas públicas do Acre em propriedade privada após dez anos de ocupação ou concessão de uso. Por unanimidade, os ministros derrubaram um trecho da lei estadual que abria caminho para a titulação definitiva de áreas localizadas dentro de florestas públicas estaduais.
Para a Corte, a norma contrariava a Constituição ao criar uma espécie de regularização que resultava, na prática, na privatização de terras públicas inseridas em áreas protegidas. O entendimento reforça que florestas públicas só podem ter sua destinação alterada mediante critérios rigorosos e legislação específica.
O ministro Nunes Marques também afirmou que a medida viola o artigo 225 da Constituição, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para ele, a desafetação automática com base apenas no decurso de prazo, sem estudos técnicos prévios e sem avaliação dos impactos ambientais, representa redução do nível de proteção ambiental.
O voto do relator invoca o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, segundo o qual o legislador não pode enfraquecer conquistas já consolidadas na tutela do meio ambiente.
Outro fundamento apontado foi a ofensa ao regime jurídico dos bens públicos. A alienação de imóveis públicos, destacou o ministro, exige autorização legislativa específica e, em regra, licitação, conforme as normas gerais federais. Além disso, a Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada, o que é vedado pelas normas federais.
Florestas Atingidas e Mecanismo Anulado
A decisão impede a titulação definitiva de terrenos em cinco Florestas Estaduais (FES) do Acre:
FES do Rio Gregório
FES do Rio Liberdade
FES do Mogno
FES do Antimary
FES do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari
A regra agora anulada, que alterava a Lei Estadual nº 1.787/2006, permitia que produtores de agricultura familiar ou extrativistas recebessem o título definitivo da área após dez anos de uso ou posse. Com o registro em cartório, a área seria automaticamente retirada da condição de floresta pública.
A Floresta Estadual do Antimary foi criada em 7 de fevereiro de 1997 com uma área total de 57.629,00 hectares, entre os municípios de Bujari e Sena Madureira. Foto: captada
Ação e Argumentos
A ação que levou à decisão foi movida pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas, que argumentou que a medida representava risco ao meio ambiente e afrontava regras constitucionais sobre terras públicas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também questionou a lei, classificando-a como uma forma de “privatizar” áreas de domínio público dentro das Florestas Estaduais.
O ministro relator, Nunes Marques, fundamentou seu voto em três pilares principais:
Violação de normas gerais da União: A norma estadual contrariava a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Lei de Gestão de Florestas Públicas, que determinam que florestas públicas devem permanecer sob domínio público, admitindo-se concessão de uso, mas não a transferência da propriedade a particulares.
Princípio da vedação ao retrocesso ambiental: A desafetação automática da área, sem estudos técnicos prévios e avaliação de impactos ambientais, representou uma redução do nível de proteção ambiental, ferindo o artigo 225 da Constituição.
Ofensa ao regime jurídico dos bens públicos: A alienação de imóveis públicos, como no caso, exigiria autorização legislativa específica e licitação. A regra criada pelo Acre foi considerada similar à aquisição de terras públicas por usucapião, o que é proibido pela Constituição.
Consequências
Com a decisão, o Estado do Acre não pode mais conceder títulos definitivos com base no dispositivo anulado, nem retirar essas áreas do regime de floresta pública.
É importante notar que, após a aprovação da lei estadual em 2024, as florestas estaduais do Acre apresentaram um aumento expressivo nas taxas de desmatamento. Dados do Imazon de agosto de 2025 mostraram que a FES do Rio Gregório, a FES do Mogno e a FES do Rio Liberdade estiveram entre as 10 unidades de conservação mais desmatadas naquele mês.
A FES do Rio Gregório, por exemplo, perdeu uma área equivalente a 200 campos de futebol. O julgamento do STF, realizado em sessão virtual entre 13 e 24 de fevereiro de 2026, encerra essa possibilidade legal e reacende o debate entre preservação ambiental e regularização fundiária na Amazônia acreana.
Ramal de acesso aos moradores da Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai), da floresta do Antimary, em Sena Madureira. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, deu posse na manhã desta segunda-feira (2), aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres, que atuarão no triênio 2026/2029. A solenidade foi realizada na Casa Rosa Mulher, localizada no Segundo Distrito da capital.
Prefeitura de Rio Branco dá posse aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom reforçou o compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, destacando que o respeito a elas deve ser uma prática constante, e não apenas uma prioridade no mês de março.
Prefeito Tião Bocalom reforça compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O que queremos demonstrar é que o respeito pela mulher é algo permanente e vamos continuar com essa valorização em todas as esferas da nossa gestão”, afirmou o prefeito.
O gestor ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em áreas como transporte e construção civil, que tradicionalmente eram dominadas por homens.
O prefeito ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em muitas áreas profissionais. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Hoje, as mulheres desempenham funções que antes eram exclusivas dos homens, como motoristas de ônibus e caminhão, e até na construção civil, como pintoras. Elas são guerreiras e merecem ser reconhecidas”, frisou.
Suelen Araújo, diretora de Direitos Humanos, destacou a importância do conselho, especialmente no combate à violência contra a mulher.
Suelen Araújo mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O conselho tem como função garantir a segurança e dignidade das vítimas, assegurando que os casos de violação sejam denunciados e encaminhados aos órgãos competentes”, afirmou Suelen, acrescentando que fazia mais de cinco anos que o cargo de conselheiras não era preenchido. Ela também mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil.
A vereadora Lucilene Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco, enfatizou a crescente preocupação com a violência contra a mulher no estado.
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas”, afirmou a vereadora. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas. A cada dia, a violência só aumenta, e é uma grande preocupação para a nossa comunidade e as autoridades”, afirmou a vereadora.
Durante o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante todo o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres, com encontros, debates e fóruns que tratarão de temas como igualdade de direitos e enfrentamento à violência. A programação busca destacar as trajetórias das mulheres, fortalecer as políticas públicas voltadas para elas e ampliar o diálogo sobre seus direitos.
A Câmara dos Deputadosaprovou, nesta segunda-feira (2/3), o requerimento de urgência de um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta pode agora ser analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
A proposta determina que varejistas interessados em vender os remédios deverão instalar um espaço específico, semelhante a um quiosque de farmácia, dentro de seus estabelecimentos. Pelo texto, a venda deverá ser feita obrigatoriamente sob a responsabilidade de um farmacêutico.
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