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Com aprovação de resolução, hospitais podem fechar e saúde acreana entrar em colapso
A aprovação de uma resolução estabelecendo rito para a interdição ética de estabelecimentos de saúde pode levar ao caos nas unidades de atendimento hospitalar ou ambulatorial do Acre. Assim, após ato do presidente do Conselho Regional de Enfermagem, poderá haver a interdição quando os serviços representam risco grave para a população e os profissionais.
A suspensão parcial ou total dos serviços de Enfermagem é uma medida extrema, adotada quando não há condições mínimas de atendimento e trabalho, trazendo grave risco para a população e os profissionais. Interdição é o último recurso.
Sintesac puxou a discussão local
Conforme revelou Adailton Cruz, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac), o caos é iminente e se nada for feito o Hospital de Urgência e Emergências de Rio Branco (Huerb) poderá ser interditado, deixando os pacientes sem serem atendidos por profissionais de Enfermagem, até o restabelecimento das condições de trabalho.
“O Sintesac foi quem deu início ao processo de investigação do Huerb, denunciando ao Corem após uma vistoria realizada em todas as dependências do hospital”, destacou Adailton.
Medida foi aprovada pelo Cofen
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou na 492ª Reunião Ordinária de Plenária (ROP) a resolução que estabelece o rito para a interdição ética. A resolução estabelece prazos e procedimentos para decretar a interdição ética. A resolução entrará em vigor 60 dias após publicação no Diário Oficial da União (DOU).
“Buscamos fundamentar aspectos processuais da interdição ética, de modo a garantir sua eficácia nas situações extremas em que se faz necessária para proteger a população e os profissionais de Enfermagem”, afirmou o conselheiro relator, Antônio Coutinho.
Como funciona a interdição ética
O processo tem início quando o presidente do respectivo Coren tem conhecimento, por meio de relatório de fiscalização, de fato que demonstre a inequívoca falta de condições de assistência de Enfermagem.
Um conselheiro relator emitirá parecer fundamentado para à apreciação em plenária, a qual decide pela abertura ou não de sindicância. O representante legal da instituição e o enfermeiro responsável técnico devem ser notificados para apresentar defesa, seguida de avaliação in loco da comissão de sindicância. O relatório é submetido à plenária do Conselho Regional, que decidirá sobre a pertinência da interdição.
A interdição poderá ser revogada pelo presidente do Coren, ad referendum do plenário, através do pedido de desinterdição total ou setorial. A comissão de sindicância voltará ao local para averiguar se as irregularidades foram sanadas total ou parcialmente. A resolução assegura também o direito de a instituição apresentar recurso ao Cofen.
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Presidente do Saneacre participa de agenda estratégica em Brasília para avançar no Saneamento básico do Acre
O presidente do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), José Bestene, está em Brasília para uma série de reuniões estratégicas sobre saneamento, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos. As audiências, iniciadas nesta quarta-feira, 29, na sede da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), seguem até sexta-feira, 31, com o objetivo de alinhar a retomada dos estudos técnicos para avaliar a viabilidade da prestação integrada desses serviços nos municípios acreanos.
Na abertura da agenda, Bestene participou de encontro na Funasa, onde foram discutidas as bases para a estruturação dos estudos voltados ao tratamento dos resíduos sólidos. Ainda na quarta-feira, reuniu-se com o Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Côrrea Tavares, para tratar da organização e viabilização de estudos na área de saneamento.
Na quinta-feira, 30, estão programadas reuniões com o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leonardo Picciani, no Ministério das Cidades, momento fundamental para o alinhamento das ações da Política Nacional de Saneamento e o fortalecimento das parcerias institucionais.
O ciclo de encontros será encerrado na sexta-feira, 31, com uma reunião na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que contará com a presença da diretora-presidente Veronica Sánchez da Cruz Rios, do diretor Nazareno Araújo, do superintendente de Regulação de Saneamento Básico, Alexandre Anderáos, além do secretário de Planejamento do Acre, Cel Ricardo Brandão, do presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac) Luiz Almir e do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom.
“É uma agenda essencial para garantir que o Acre avance no saneamento básico, com o apoio do governador Gladson Cameli, que tem dado todo suporte para levar serviços de qualidade à população”, destacou Bestene.
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Câmeras de segurança registraram, no último domingo (27), um furto em um supermercado localizado no Centro de Sena Madureira. As imagens mostram o momento em que um homem, ainda não identificado, vai até o setor de frios do comércio, pega uma bandeja de peito de frango e esconde o item nas partes íntimas antes de deixar o local.
O caso aconteceu em plena luz do dia. Segundo relatos, o suspeito seria o mesmo que tem sido visto em diferentes bairros do município, sempre utilizando estratégias discretas para furtar mercadorias de estabelecimentos.
“Ele está agindo há um bom tempo. Sempre durante o dia, como se nada estivesse acontecendo”, contou um comerciante da região, que preferiu não se identificar.
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A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 29, a Operação Álibi de Vidro, com o objetivo de desarticular uma célula de facção criminosa com atuação nacional, responsável pelo tráfico interestadual de drogas e operante no estado do Acre.
A ação cumpre cinco mandados judiciais em Rio Branco, sendo três de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, todos expedidos pela Vara de Garantias do Tribunal de Justiça do Acre.
As investigações tiveram início após a apreensão de duas remessas de entorpecentes enviadas pelos Correios para os municípios de Dom Eliseu e Belém, no Pará. As drogas foram interceptadas durante fiscalizações de rotina, com apoio de cães farejadores da Polícia Federal.
Os investigados poderão responder por tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa.
Com informações da ASCOM PF
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