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Com aprovação de resolução, hospitais podem fechar e saúde acreana entrar em colapso

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A aprovação de uma resolução estabelecendo rito para a interdição ética de estabelecimentos de saúde pode levar ao caos nas unidades de atendimento hospitalar ou ambulatorial do Acre. Assim, após ato do presidente do Conselho Regional de Enfermagem, poderá haver a interdição quando os serviços representam risco grave para a população e os profissionais.

A suspensão parcial ou total dos serviços de Enfermagem é uma medida extrema, adotada quando não há condições mínimas de atendimento e trabalho, trazendo grave risco para a população e os profissionais. Interdição é o último recurso.

Sintesac puxou a discussão local

Conforme revelou Adailton Cruz, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac), o caos é iminente e se nada for feito o Hospital de Urgência e Emergências de Rio Branco (Huerb) poderá ser interditado, deixando os pacientes sem serem atendidos por profissionais de Enfermagem, até o restabelecimento das condições de trabalho.

“O Sintesac foi quem deu início ao processo de investigação do Huerb, denunciando ao Corem após uma vistoria realizada em todas as dependências do hospital”, destacou Adailton.

Medida foi aprovada pelo Cofen

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou na 492ª Reunião Ordinária de Plenária (ROP) a resolução que estabelece o rito para a interdição ética. A resolução estabelece prazos e procedimentos para decretar a interdição ética. A resolução entrará em vigor 60 dias após publicação no Diário Oficial da União (DOU).

“Buscamos fundamentar aspectos processuais da interdição ética, de modo a garantir sua eficácia nas situações extremas em que se faz necessária para proteger a população e os profissionais de Enfermagem”, afirmou o conselheiro relator, Antônio Coutinho.

Como funciona a interdição ética

O processo tem início quando o presidente do respectivo Coren tem conhecimento, por meio de relatório de fiscalização, de fato que demonstre a inequívoca falta de condições de assistência de Enfermagem.

Um conselheiro relator emitirá parecer fundamentado para à apreciação em plenária, a qual decide pela abertura ou não de sindicância. O representante legal da instituição e o enfermeiro responsável técnico devem ser notificados para apresentar defesa, seguida de avaliação in loco da comissão de sindicância. O relatório é submetido à plenária do Conselho Regional, que decidirá sobre a pertinência da interdição.

A interdição poderá ser revogada pelo presidente do Coren, ad referendum do plenário, através do pedido de desinterdição total ou setorial. A comissão de sindicância voltará ao local para averiguar se as irregularidades foram sanadas total ou parcialmente. A resolução assegura também o direito de a instituição apresentar recurso ao Cofen.

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Deracre apresenta ao TCE plano da Operação Verão 2025 com 1.200 km de ramais e 280 km abertos à indicação popular

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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), participou nesta sexta-feira, 6, de reunião promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) com lideranças rurais da Estrada Transacreana, sindicatos, associações, vereadores de Rio Branco e autoridades estaduais, com o objetivo de discutir melhorias nos ramais da região.

Realizado na sede do TCE, o encontro contou com a presença da presidente do Deracre, Sula Ximenes, que apresentou o plano da Operação Verão 2025, voltado à recuperação de trechos críticos das estradas vicinais e ao fortalecimento da infraestrutura rural.

A conselheira-presidente do TCE, Dulce Benício, destacou o papel do órgão de controle como articulador entre poder público e sociedade, contribuindo para soluções efetivas por meio do diálogo e da escuta.

“Quando as instituições se unem para ouvir a população, alinhar prioridades e agir com transparência, o controle externo cumpre sua função de construir políticas públicas mais eficientes e próximas da realidade”, afirmou.

Durante a apresentação, Sula Ximenes detalhou que a Operação Verão 2025 prevê a recuperação de 1.200 quilômetros de ramais já planejados. Além disso, o governo abriu mais 280 quilômetros para indicação de novos trechos prioritários por associações, sindicatos e moradores da zona rural.

“Essa é uma construção coletiva. Nosso papel é garantir que cada quilômetro recuperado represente acesso à escola, à saúde e ao mercado para os moradores da zona rural. A parceria com o TCE fortalece a legitimidade e a clareza do processo”, ressaltou.

A presidente do Deracre também destacou que a participação ativa da população e das entidades representativas amplia a transparência das ações e potencializa o impacto social das obras.

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Nicolau Júnior encerra caravana em Cruzeiro do Sul com apelo por união e reconstrução definitiva da BR-364

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Durante o café da manhã realizado na manhã desta sexta-feira, 6 de junho, no Centro Educativo Adílis Nogueira Maciel, em Cruzeiro do Sul, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), encerrou oficialmente a segunda etapa da Caravana da BR-364.

Em um discurso firme, o parlamentar agradeceu a participação de todos os envolvidos na mobilização, reforçou a necessidade de união entre os poderes e voltou a cobrar uma resposta concreta do Governo Federal para a situação crítica da principal rodovia do estado.

“Quero expressar minha profunda gratidão a todos que fizeram parte desta segunda caravana em defesa da nossa BR-364, que clama por socorro. Agradeço à PRF, à Polícia Militar, ao superintendente do DNIT, Ricardo Araújo, ao nosso senador Sérgio Petecão, ao deputado Zezinho Barbary e a todos os meus colegas parlamentares que se uniram a essa causa tão importante. Nosso reconhecimento especial também vai ao governador Gladson Cameli, que sempre esteve ao lado da população nessa luta”, declarou o presidente da Aleac.

Nicolau também fez questão de destacar o trabalho da imprensa, que acompanhou toda a jornada desde a saída em Rio Branco. “Parabenizo, com muito respeito, os amigos da imprensa, que garantiram que essa mobilização fosse acompanhada por todos os acreanos. Só a união de todos nós é que pode colocar um fim a esse drama que nosso povo vive. Hoje somos todos BR-364, somos todos Acre”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que a BR-364 representa mais que uma simples estrada. Ela é símbolo da esperança e do desenvolvimento de toda uma região. “Essa caravana é a caravana do Acre. Foi idealizada pela Assembleia Legislativa, mas contou com o apoio da Câmara Federal, do Senado e do Governo do Estado. A BR-364 é a obra mais importante que temos. O Acre não chega a um milhão de habitantes, mas precisa da mesma atenção que os estados maiores recebem. Precisamos planejar com visão de futuro, investir onde realmente importa, e a BR-364 é o eixo que conecta e sustenta economicamente o nosso estado.”

Durante o ato, Nicolau Júnior também reconheceu os avanços institucionais alcançados. Segundo ele, graças à atuação técnica do DNIT, a BR-364 saiu do nível 3 de prioridade e passou ao nível 2, o que obriga os futuros presidentes da República a manterem investimentos regulares na rodovia. “Isso é uma conquista concreta. A partir de agora, não importa quem esteja no comando da nação, a BR-364 exigirá atenção permanente. É uma vitória do povo acreano.”

Autoridades assinam declaração conjunta que cobra do Governo Federal a reconstrução definitiva da BR-364 e investimentos prioritários no Acre

Encerrando a cerimônia, foi assinada a Declaração do Acre sobre a Situação da BR-364, um documento construído durante a caravana e que será encaminhado ao Governo Federal. A carta, firmada por deputados estaduais, federais, senadores, vereadores e prefeitos do Juruá, alerta para a condição insustentável da rodovia, marcada por buracos, erosões, afundamentos e pontes comprometidas.

De acordo com o texto, a precariedade da estrada compromete o direito de ir e vir, a dignidade da pessoa humana e o acesso a direitos fundamentais como saúde, educação e desenvolvimento econômico e social.

O documento reconhece também que, embora os investimentos federais tenham sido ampliados nos últimos anos, as ações ainda são insuficientes diante da complexidade geotécnica da região e da deterioração acumulada da via. Os próprios relatórios técnicos do DNIT apontam que operações paliativas de tapa-buraco não resolvem mais o problema, sendo necessária a reconstrução integral da BR-364 com a aplicação de macadame hidráulico como única solução viável.

Além de cobrar do Governo Federal a alocação prioritária de recursos no Orçamento da União, a declaração exige do DNIT a apresentação de um plano detalhado de ações com cronograma definido e medidas de transparência. Também solicita ao Congresso Nacional a realização de audiências públicas, a fiscalização dos repasses e o fortalecimento de mecanismos de financiamento contínuo para a infraestrutura da Região Amazônica.

Por fim, o texto conclama a sociedade brasileira a compreender que a luta pela BR-364 não é apenas uma demanda regional, mas uma causa nacional que envolve justiça federativa, dignidade e respeito às populações amazônicas.

Com o ato realizado em Cruzeiro do Sul, a Assembleia Legislativa do Acre, ao lado das demais lideranças políticas e sociais, encerra a caravana deixando registrado que o povo do Acre não aceitará mais o abandono. A assinatura da carta simboliza o início de uma nova fase de cobrança permanente por parte das autoridades estaduais, municipais e federais. Uma fase em que o Acre exige, com legitimidade e união, respeito e infraestrutura à altura de sua importância para o Brasil.

Texto: Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale

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Prefeitura e Governo se preparam para realizar projeto “Esporte Estudantil nas Escolas Rurais de Brasiléia

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A Prefeitura de Brasileia, em parceria com o Governo do Acre, vai realizar nos próximos dias uma edição especial do projeto “Esporte Estudantil” voltada para os alunos da zona rural. O evento acontecerá na escola Gesilda de Freitas Paixão, reunindo estudantes e escolas do Ramal do Km59..

A ação tem como principal objetivo incentivar a prática esportiva entre os jovens, promover a integração entre escolas e valorizar os talentos estudantis das áreas rurais. Estão previstas atividades como futebol, atletismo e vôlei, além de apresentações culturais.

De acordo com a secretária de Educação municipal, Raíza Dias, o evento representa um passo importante para garantir a inclusão dos alunos da zona rural nas políticas públicas de esporte e lazer. “Queremos oferecer a esses estudantes oportunidades iguais, promovendo saúde, bem-estar e o espírito de equipe”, afirmou.

A programação contará ainda com o apoio das secretarias de Cultura, Esporte, e serão convidas as secretrias de Saúde, Agricultura e Assistência Social que vão colaborar com estrutura, segurança, atendimento médico e ações educativas ao longo do dia.

O Gerente Municipal de Esportes, Clebson Venâncio, destacou a importância de levar o esporte também para fora da área urbana. “Nosso compromisso é democratizar o acesso ao esporte. As crianças e adolescentes da zona rural também merecem ter oportunidades de competir, se divertir e desenvolver habilidades físicas e sociais. Esse evento vai proporcionar isso de forma inclusiva e acolhedora”, afirmou..

A expectativa é de que dezenas de estudantes participem da iniciativa. A Prefeitura estuda a possibilidade de tornar o evento parte do calendário escolar rural, promovendo novas edições em outras localidades

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