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Com aprovação de resolução, hospitais podem fechar e saúde acreana entrar em colapso
A aprovação de uma resolução estabelecendo rito para a interdição ética de estabelecimentos de saúde pode levar ao caos nas unidades de atendimento hospitalar ou ambulatorial do Acre. Assim, após ato do presidente do Conselho Regional de Enfermagem, poderá haver a interdição quando os serviços representam risco grave para a população e os profissionais.
A suspensão parcial ou total dos serviços de Enfermagem é uma medida extrema, adotada quando não há condições mínimas de atendimento e trabalho, trazendo grave risco para a população e os profissionais. Interdição é o último recurso.
Sintesac puxou a discussão local
Conforme revelou Adailton Cruz, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac), o caos é iminente e se nada for feito o Hospital de Urgência e Emergências de Rio Branco (Huerb) poderá ser interditado, deixando os pacientes sem serem atendidos por profissionais de Enfermagem, até o restabelecimento das condições de trabalho.
“O Sintesac foi quem deu início ao processo de investigação do Huerb, denunciando ao Corem após uma vistoria realizada em todas as dependências do hospital”, destacou Adailton.
Medida foi aprovada pelo Cofen
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou na 492ª Reunião Ordinária de Plenária (ROP) a resolução que estabelece o rito para a interdição ética. A resolução estabelece prazos e procedimentos para decretar a interdição ética. A resolução entrará em vigor 60 dias após publicação no Diário Oficial da União (DOU).
“Buscamos fundamentar aspectos processuais da interdição ética, de modo a garantir sua eficácia nas situações extremas em que se faz necessária para proteger a população e os profissionais de Enfermagem”, afirmou o conselheiro relator, Antônio Coutinho.
Como funciona a interdição ética
O processo tem início quando o presidente do respectivo Coren tem conhecimento, por meio de relatório de fiscalização, de fato que demonstre a inequívoca falta de condições de assistência de Enfermagem.
Um conselheiro relator emitirá parecer fundamentado para à apreciação em plenária, a qual decide pela abertura ou não de sindicância. O representante legal da instituição e o enfermeiro responsável técnico devem ser notificados para apresentar defesa, seguida de avaliação in loco da comissão de sindicância. O relatório é submetido à plenária do Conselho Regional, que decidirá sobre a pertinência da interdição.
A interdição poderá ser revogada pelo presidente do Coren, ad referendum do plenário, através do pedido de desinterdição total ou setorial. A comissão de sindicância voltará ao local para averiguar se as irregularidades foram sanadas total ou parcialmente. A resolução assegura também o direito de a instituição apresentar recurso ao Cofen.
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Presídio de Cruzeiro do Sul permite saída de detentos do regime fechado para trabalhar pela primeira vez
Iniciativa inédita no município beneficia 16 apenados, que terão remição de pena, remuneração e contato com a família; projeto conta com apoio do Judiciário
Um projeto inédito em Cruzeiro do Sul marca uma nova etapa no sistema prisional do município. Pela primeira vez, detentos do regime fechado passam a ter a oportunidade de sair para trabalhar, por meio de um termo de cooperação firmado entre o Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) e a Prefeitura.
De acordo com o diretor do presídio Manoel Nery, Elvis Barros, a iniciativa contempla inicialmente 16 apenados, que poderão atuar em atividades externas, com direito à remição de pena, remuneração e maior contato com a família. Segundo ele, o projeto foi viabilizado com apoio do Judiciário, responsável por avaliar e selecionar os internos aptos a participar da ação.

Um dos detentos beneficiados, que está há 15 anos no sistema prisional, relatou que o momento é de felicidade pela oportunidade de deixar o presídio para trabalhar e reencontrar a família. Foto: captada
Um dos detentos beneficiados, que está há 15 anos no sistema prisional, relatou que o momento é de felicidade pela oportunidade de deixar o presídio para trabalhar e reencontrar a família. Ele afirmou que enfrentou dificuldades durante o período em que esteve no sistema, destacou que o tempo serviu para reflexão e disse que agora pretende aproveitar a nova fase, com foco na convivência com a família, especialmente os filhos e a mãe, além de aproveitar a oportunidade de trabalho e redução da pena.

Termo de cooperação foi firmado entre Iapen e Prefeitura de Cruzeiro do Sul em 2025. Foto: Crislei Souza
O objetivo de oportunizar ressocialização, foi firmado em dezembro de 2025 em Cruzeiro do Sul, com a presença de autoridades, objetivo do Termo de Cooperação entre o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) com a Prefeitura do município. Permitirá que detentos, em regime fechado, possam trabalhar, sob monitoramento eletrônico.
O diretor de Reintegração Social, André Vinício Assis, explicou que Cruzeiro do Sul é a segunda cidade do Acre a firmar o termo. O projeto inovador iniciou em Tarauacá e agora avança pelo interior do estado. Em Cruzeiro do Sul o termo foi assinado em dezembro de 2025, e 15 reclusos de liberdade poderão trabalhar. “Os privados de liberdade farão um trabalho junto à prefeitura com limpeza de obras, de ruas, trabalhar no secretariado de algumas secretarias, e tem dado certo, porque é uma oportunidade que essas pessoas estão tendo de voltar para seu convívio familiar, empregadas, recebendo um salário mínimo.”

Diretor de Reintegração Social destaca que projeto é inovador. Foto: Crislei Souza
Para o secretário municipal da Casa Civil, Ney Williams Mazzaro, projetos como este são de suma importância para o município. “Nós sabemos que Cruzeiro do Sul é uma cidade já considerada de médio porte, com demandas grandes, então nada mais justo que a gente aproveitar essa oportunidade. Este é um programa muito bem sucedido e de suma importância para a sociedade
A assinatura do termo, que possibilita a ressocialização do apenado, é um cumprimento de uma das metas do Plano Pena Justa que trata do controle da entrada e das vagas do sistema prisional. Para o Presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, parcerias como estas são fundamentais para a instituição.
“Uma parceria que, nesse momento, consideramos essencial para o cumprimento do dever institucional do Iapen. Sabemos que recentemente o governo do Estado elaborou o Plano Pena Justa e, com a homologação do plano por parte do STF, nos deu uma caixa de ferramentas que podemos trabalhar para melhorar o cumprimento da pena e para trabalhar o desencarceramento, reduzindo a superpopulação nos presídios”, concluiu o presidente.

Na época o presidente do Iapen assinou o termo de recuperação que permite presos do regime fechado trabalharem externamente. Foto: Crislei Souza
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Operação conjunta apreende 230 kg de skunk em veículo suspeito de assaltos na BR-364, em Rio Branco
Condutor desobedeceu ordem de parada e fugiu em alta velocidade; ocupantes abandonaram carro e entraram em área de mata. Material foi encaminhado à Denarc
Uma operação integrada entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões (DCORE), da Polícia Civil do Acre (PCAC), resultou na apreensão de cerca de 230 quilos de entorpecentes e de um veículo suspeito de envolvimento em assaltos na capital. A ação ocorreu na tarde de segunda-feira, dia 30, na BR-364.
De acordo com as autoridades, ao receber ordem de parada, o motorista desobedeceu e furou o bloqueio policial, iniciando uma fuga em alta velocidade. Os agentes realizaram acompanhamento tático até o quilômetro 116 da rodovia.

A interceptação ocorreu durante fiscalização de rotina na rodovia federal. Durante a abordagem, os agentes identificaram indícios de irregularidades. Foto: captada
No local, os ocupantes abandonaram o veículo nas proximidades do bairro Santa Cecília e fugiram a pé em direção a uma área de mata fechada. Apesar das buscas realizadas na região, os suspeitos não foram localizados até o momento.
Carga de “Skunk”
Durante a vistoria no interior do veículo abandonado, os policiais encontraram quatro grandes sacos de estopa. Dentro deles, estavam diversos tabletes de uma substância análoga à maconha, do tipo “skunk” (variedade com maior concentração de THC). A carga foi estimada em aproximadamente 230 quilos.

A ação ocorreu nesta segunda-feira (30), no trecho da BR-364. Foto: captada
O material apreendido foi encaminhado à Delegacia de Repressão a Entorpecentes (Denarc), da Polícia Civil, que dará continuidade às investigações. O veículo permanece no pátio da PRF, à disposição da autoridade policial.

O acompanhamento faz parte de uma investigação que apura a atuação de um grupo criminoso envolvido em um roubo recente na capital acreana. Foto: captada
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Justiça do Trabalho suspende atendimento na Semana Santa em RO e AC
Unidades do TRT-14 não terão expediente entre quarta e sexta-feira; serviços retornam após o feriado com plantão para casos urgentes
A Justiça do Trabalho em Rondônia e no Acre suspenderá o atendimento ao público e os prazos processuais entre os dias 1º e 3 de abril, em razão dos feriados da Semana Santa. As atividades serão retomadas na segunda-feira, dia 6 de abril.
De acordo com o calendário institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), a quarta-feira (1º) e a quinta-feira (2) são feriados regimentais, enquanto a sexta-feira (3), data da Paixão de Cristo, é feriado nacional.
Durante esse período, não haverá expediente nas unidades administrativas e judiciárias do Tribunal, que atende os estados de Rondônia e do Acre. A suspensão segue a legislação e as normas da Justiça do Trabalho, em consonância com o calendário oficial do Poder Judiciário.
A medida acompanha o funcionamento de outros órgãos públicos, que também adotam regime especial na Semana Santa, período tradicionalmente marcado pela redução das atividades presenciais.
O TRT-14 orienta advogados, partes e demais usuários do sistema judicial a observarem os prazos processuais, que serão prorrogados automaticamente para o primeiro dia útil após o feriado. Demandas urgentes poderão ser atendidas por meio de plantão judiciário, conforme regulamentação própria.
Mais informações sobre feriados e funcionamento da Justiça do Trabalho podem ser consultadas no calendário institucional disponível no portal do Tribunal.


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