Acre
Com a temática Clima e Meio Ambiente: Comunicação de Resultados e Ações, governo faz evento direcionado à imprensa
Em alusão ao Mês do Meio Ambiente, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em parceria com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realiza, nesta quarta-feira, 5, Dia Mundial do Meio Ambiente, o evento Clima e Meio Ambiente: Comunicação de Resultados e Ações.
O evento é direcionado aos gestores ligados à agenda ambiental e os profissionais da imprensa onde serão apresentadas as ações do governo – como a redução de 28% no desmatamento em 2023, menor taxa desde 2019, e dos focos de queimadas em 45%, além do aporte de R$ 98 milhões do Fundo Amazônia ao Acre para serem utilizados em favor de ações de mitigação dos impactos dos eventos extremos.
O encontro destaca a importância da comunicação como ferramenta para o compartilhamento dos resultados e ações da pasta ambiental, gerando sensibilização e conscientização sobre a importância da preservação dos recursos naturais.
Na agenda, que ocorre no Âmbito da Força Tarefa Pela Proteção Ambiental, há a integração entre meio ambiente, forças de segurança, e demais órgãos e secretarias que fazem parte da agenda ambiental.
A atividade faz parte das ações do Mês do Meio Ambiente, que tem como temática “Rede de Governança Ambiental: Uma Jornada de Integração e Conservação do Meio Ambiente”. O tema aderido pelos municípios e estado visa o fortalecimento das instituições do sistema de meio ambiente do Acre.
O governador Gladson Cameli afirmou seu compromisso em aliar conservação, preservação e produção.
“Não apenas nesse dia, mas todos os dias devemos proteger e cuidar das nossas florestas, e é o que estamos fazendo apresentando às nossas comunidades. Os números mostram o nosso envolvimento com essa agenda tão importante, que é o meio ambiente, com a redução do desmatamento, queimadas e o aumento da produção paralelo a isso”, falou.
“Essa integração entre clima, meio ambiente e a importância da comunicação para compartilhar os resultados e ações ambientais, é muito importante no sentido de gerarmos sensibilização e conscientização sobre a importância da preservação dos nossos recursos naturais. Juntos, podemos fazer a diferença e cuidar melhor do nosso meio ambiente”, disse a secretária do Meio Ambiente, Julie Messias.
A secretária afirmou ainda que a data para a realização do evento, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, foi cuidadosamente pensada no sentido de munir os profissionais da imprensa em relação às ações integradas de governo que serão realizadas para coibir os ilícitos ambientais e no enfrentamento aos eventos extremos.
Esta semana será marcada por uma série de ações realizadas em comunidades urbanas e rurais na capital e interior, anúncios de planos ligados à agenda ambiental, palestras, plantação de árvores, ações de campo, entre outras atividades.
“Temos uma programação voltada à população no interior com ações de educação ambiental, realização de mutirões de regularização ambiental e também aqui na capital, no Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, onde vamos apresentar mais ações e planos para reforçar a nossa atuação”, disse.
A Sema como parceira dos municípios realiza, juntos aos parceiros, ações durante todo o mês, que serão divulgadas semanalmente.
Confira a programação completa da Semana do Meio Ambiente:
Rio Branco
Data: 4 de junho.
Atividade: Visita guiada com alunos da Escola Estadual Ruy Azevedo.
Local: Viveiro da Floresta.
Horário: 13h15.
Equipes da Educação Ambiental da Sema e Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Viveiro da Floresta, Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e Secretaria de Educação (SEE).
Data: 5 de junho.
Atividade: Palestra Educação Ambiental.
Local: Auditório da Sead – Plácio das Secretarias.
Horário: 9h às 10h30.
Equipes da Educação Ambiental Sema e Educação Ambiental do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
Data: 5 de junho.
Atividade: Clima e Meio Ambiente: Comunicação de Resultados e Ações.
Local: Sala de Situação da Sejusp.
Horário: Às 10h.
Rodrigues Alves
Data: 5 de junho.
Atividade: Atividades de Educação Ambiental.
Equipes da Educação Ambiental, Centro Integrado de Meio Ambiente (Cima), Centro Sema e Educação Ambiental e Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
Cruzeiro do Sul
Data: 6 de junho.
Atividade: CircuitoAmbiental.
Local: Colégio Militar Dom Pedro II.
Horário: 13h.
Equipes da Educação Ambiental Sema, Centro Integrado de Meio Ambiente (Cima) da Sema e Educação Ambiental do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
Data: 7 de junho.
Atividade: Circuito Ambiental.
Local: Escola Magia do Saber, Floresta Estadual do Rio Liberdade.
Horário:13h.
Equipes da Educação Ambiental, Centro Integrado de Meio Ambiente (Cima) da Sema e Educação Ambiental do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
Sena Madureira
Data: 6 a 9 de junho.
Atividade: Circuito Ambiental.
Local: Sena Rural Show.
Horário: 18h às 21h.
Educação Ambiental do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) em parceria com a Sema.
Fonte: Governo AC
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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Acre
Prefeito de Rio Branco anuncia Natal com árvore maior, drone show e iluminação em LED em todas as regionais
Tião Bocalom apresentou as novidades do “Acender das Luzes do Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025” e garantiu decoração em bairros e programação cultural intensa, com Festival de Drones marcado para 20 de dezembro
Bocalom também adiantou que o município prepara atividades especiais para o Réveillon, mantendo o padrão dos anos anteriores. Foto: captada
O prefeito Tião Bocalom apresentou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (5) na Praça da Revolução, as principais novidades da decoração e programação natalina de Rio Branco para 2025. Com o tema “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, o evento trará iluminação em LED e uma árvore de Natal 4 metros maior que a do ano passado.
— Agora trabalhando com muito LED. A nossa árvore de Natal esse ano tem 4 metros a mais do que o ano passado. A população vai ver, vai ficar muito bonito — afirmou Bocalom.
A iluminação não se restringirá ao Centro: todas as dez regionais da cidade receberão itens decorativos reutilizados de anos anteriores, e avenidas importantes serão embelezadas com novos equipamentos. O prefeito relacionou o investimento ao espírito natalino e ao compromisso da gestão com a população.
A programação cultural prevê cantatas, corais locais, artistas regionais e, como ponto alto, o Festival de Drones, marcado para o dia 20 de dezembro.
— Eu prefiro gastar o dinheiro com o Festival de Drones, que tem o quê? 3, 4 anos que o mundo conheceu esse trabalho, do que gastar com um artista só que sempre está vindo aqui para o Acre levando o nosso dinheiro embora — declarou Bocalom.
As luzes natalinas permanecerão acesas até 10 de janeiro, e o município prepara também atividades especiais para o Réveillon. Sobre o transporte público durante o período festivo, o prefeito adiantou que a gestão divulgará em breve os detalhes para garantir mobilidade e segurança.
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