Acre
Com a temática Clima e Meio Ambiente: Comunicação de Resultados e Ações, governo faz evento direcionado à imprensa
Em alusão ao Mês do Meio Ambiente, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em parceria com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realiza, nesta quarta-feira, 5, Dia Mundial do Meio Ambiente, o evento Clima e Meio Ambiente: Comunicação de Resultados e Ações.
O evento é direcionado aos gestores ligados à agenda ambiental e os profissionais da imprensa onde serão apresentadas as ações do governo – como a redução de 28% no desmatamento em 2023, menor taxa desde 2019, e dos focos de queimadas em 45%, além do aporte de R$ 98 milhões do Fundo Amazônia ao Acre para serem utilizados em favor de ações de mitigação dos impactos dos eventos extremos.
O encontro destaca a importância da comunicação como ferramenta para o compartilhamento dos resultados e ações da pasta ambiental, gerando sensibilização e conscientização sobre a importância da preservação dos recursos naturais.
Na agenda, que ocorre no Âmbito da Força Tarefa Pela Proteção Ambiental, há a integração entre meio ambiente, forças de segurança, e demais órgãos e secretarias que fazem parte da agenda ambiental.
A atividade faz parte das ações do Mês do Meio Ambiente, que tem como temática “Rede de Governança Ambiental: Uma Jornada de Integração e Conservação do Meio Ambiente”. O tema aderido pelos municípios e estado visa o fortalecimento das instituições do sistema de meio ambiente do Acre.
O governador Gladson Cameli afirmou seu compromisso em aliar conservação, preservação e produção.
“Não apenas nesse dia, mas todos os dias devemos proteger e cuidar das nossas florestas, e é o que estamos fazendo apresentando às nossas comunidades. Os números mostram o nosso envolvimento com essa agenda tão importante, que é o meio ambiente, com a redução do desmatamento, queimadas e o aumento da produção paralelo a isso”, falou.
“Essa integração entre clima, meio ambiente e a importância da comunicação para compartilhar os resultados e ações ambientais, é muito importante no sentido de gerarmos sensibilização e conscientização sobre a importância da preservação dos nossos recursos naturais. Juntos, podemos fazer a diferença e cuidar melhor do nosso meio ambiente”, disse a secretária do Meio Ambiente, Julie Messias.
A secretária afirmou ainda que a data para a realização do evento, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, foi cuidadosamente pensada no sentido de munir os profissionais da imprensa em relação às ações integradas de governo que serão realizadas para coibir os ilícitos ambientais e no enfrentamento aos eventos extremos.
Esta semana será marcada por uma série de ações realizadas em comunidades urbanas e rurais na capital e interior, anúncios de planos ligados à agenda ambiental, palestras, plantação de árvores, ações de campo, entre outras atividades.
“Temos uma programação voltada à população no interior com ações de educação ambiental, realização de mutirões de regularização ambiental e também aqui na capital, no Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, onde vamos apresentar mais ações e planos para reforçar a nossa atuação”, disse.
A Sema como parceira dos municípios realiza, juntos aos parceiros, ações durante todo o mês, que serão divulgadas semanalmente.
Confira a programação completa da Semana do Meio Ambiente:
Rio Branco
Data: 4 de junho.
Atividade: Visita guiada com alunos da Escola Estadual Ruy Azevedo.
Local: Viveiro da Floresta.
Horário: 13h15.
Equipes da Educação Ambiental da Sema e Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Viveiro da Floresta, Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e Secretaria de Educação (SEE).
Data: 5 de junho.
Atividade: Palestra Educação Ambiental.
Local: Auditório da Sead – Plácio das Secretarias.
Horário: 9h às 10h30.
Equipes da Educação Ambiental Sema e Educação Ambiental do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
Data: 5 de junho.
Atividade: Clima e Meio Ambiente: Comunicação de Resultados e Ações.
Local: Sala de Situação da Sejusp.
Horário: Às 10h.
Rodrigues Alves
Data: 5 de junho.
Atividade: Atividades de Educação Ambiental.
Equipes da Educação Ambiental, Centro Integrado de Meio Ambiente (Cima), Centro Sema e Educação Ambiental e Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
Cruzeiro do Sul
Data: 6 de junho.
Atividade: CircuitoAmbiental.
Local: Colégio Militar Dom Pedro II.
Horário: 13h.
Equipes da Educação Ambiental Sema, Centro Integrado de Meio Ambiente (Cima) da Sema e Educação Ambiental do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
Data: 7 de junho.
Atividade: Circuito Ambiental.
Local: Escola Magia do Saber, Floresta Estadual do Rio Liberdade.
Horário:13h.
Equipes da Educação Ambiental, Centro Integrado de Meio Ambiente (Cima) da Sema e Educação Ambiental do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
Sena Madureira
Data: 6 a 9 de junho.
Atividade: Circuito Ambiental.
Local: Sena Rural Show.
Horário: 18h às 21h.
Educação Ambiental do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) em parceria com a Sema.
Fonte: Governo AC
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A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19
Apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas. Foto: assessoria
A Secretaria Estadual de Saúde reforçou a importância da vacinação contra a COVID-19 após a confirmação de pelo menos sete mortes causadas pela doença na região do Vale do Juruá. Segundo Diane Carvalho, coordenadora regional de saúde, a equipe segue monitorando atentamente a situação local e orientando a população sobre medidas preventivas necessárias.
A vacinação tem mostrado resultados positivos na redução da transmissão e da gravidade da COVID-19. Carvalho destaca que, apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas.
O estado também se preparou para a temporada sazonal de síndromes gripais, com um dia específico de vacinação em outubro do ano passado, o que ajudou a manter os números confortáveis em comparação ao ano anterior. “É importante que as pessoas com comorbidades, como problemas cardíacos e pulmonares, continuem se protegendo, pois ainda estão em risco”, explica Carvalho.
Além da vacinação, recomendações incluem o uso de máscaras em locais públicos e a higienização frequente das mãos. A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19.
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Acre
Polícia Civil do Acre participa de curso de capelania e celebra formação do primeiro capelão da instituição
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis
Polícia Civil do Acre avança no cuidado com seus agentes e com a sociedade através da capelania. Foto: assessoria/ PCAC.
Nesta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participou do curso de capelania promovido no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco. Durante a solenidade, 39 formandos de diversas instituições receberam a certificação e a entrega das insígnias, que simbolizam o compromisso dos capelães em prestar assistência espiritual em diferentes contextos.
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis.
Entre os formandos estava o agente de polícia Gesly Alves da Rocha, que se tornou o primeiro capelão da PCAC. “Esse é um momento histórico na minha vida, pois vejo um mover de Deus em direção às pessoas por meio de um amor genuíno pelo próximo. Encaro esse desafio como ímpar, pois irei levar mensagens de amor aos que mais precisam. Toda a equipe da nossa instituição estará disponível para oferecer apoio espiritual e emocional”, destacou o capelão.
A vice-governadora Mailza Assis prestigiou a solenidade de certificação dos capelães, reforçando o apoio do governo à capelania na segurança pública. Foto: assessoria/ PCAC.
O delegado Adjunto, Cleylton Videira, presente na solenidade, ressaltou a importância desse marco para a Polícia Civil: “A capelania traz um suporte essencial para nossos policiais, que lidam diariamente com desafios intensos. A nomeação do primeiro capelão da PCAC representa um avanço no cuidado com o bem-estar emocional e espiritual de nossos servidores e da população atendida pela instituição.”
Polícia Civil do Acre forma seu primeiro capelão, agente Gesly Alves da Rocha, para prestar apoio espiritual e emocional. Foto: assessoria/ PCAC.
O coronel e diretor do Ministério Pão Diário, responsável pelo curso, Ailton Bastos também enfatizou a relevância do apoio às capelanias em todo o Brasil. “O trabalho dos capelães é fundamental para fortalecer aqueles que enfrentam desafios físicos e emocionais. Nosso compromisso é continuar apoiando e capacitando esses profissionais, garantindo que mais instituições possam contar com esse suporte essencial”, afirmou.
Alegria para o capelão Gesly e seus familiares ao celebrar essa conquista especial na Polícia Civil do Acre. Foto: assessoria/ PCAC.
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Baseada em lei federal, Justiça do Acre nega liminar que autorizaria transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo
Juíza Zenair Bueno considerou que a abrangência da legislação não inclui os motociclistas. Por conta do impasse, a magistrada e o superintendente da RBTrans foram alvos de ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. Foto: internet
A Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo nessa quarta-feira (30). A decisão é mais um capítulo no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.
“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.
Após a decisão, o advogado informou que vai entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.
Ameaças
Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.
Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.
“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.
Impasse
No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.
A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.
O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.
“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.
Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.
Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo
Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
- Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
- Condução para delegacia;
- Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria
O advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.
Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.
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