Cotidiano
Com 23 aldeias indígenas afetadas pela cheia dos rios, governo do Acre cria força-tarefa para atender e amenizar impactos nas comunidades
Uma reunião na manhã deste domingo, 25, definiu ações para amenizar os impactos nas comunidades indígenas do estado. Segundo dados do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Alto Rio Purus, são 23 aldeias afetadas pela cheia dos rios Iaco, Purus e igarapés da região.
São 395 famílias indígenas afetadas, incluindo as etnias Jaminawa, Kaxarari, Huni Kui e Manchineri. Na reunião, dados foram apresentados pelos distritos para que o Estado pudesse pensar em estratégias para atender as comunidades que estão sofrendo com o isolamento. No atual cenário, a Terra Indígena Mamoadate, que atualmente abrange Sena Madureira e Assis Brasil, é uma das mais afetadas.
Aldeias indígenas perderam plantio e estão sofrendo com a cheia dos rios. Foto: Apiwtxa
Além da Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas do Estado (Sepi), participaram da reunião, representantes dos Dseis, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Casa Civil, Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e também Comunicação.
Alysson Bestene, secretário de Estado de Governo, encabeçou a reunião, destacando que o trabalho nessas comunidades precisa ser feito com a união dos governos municipais, estadual e federal.
“Todo esse alinhamento é para atender a comunidades indígenas em todo o estado. A gente já tem aqui na capital um abrigo próprio que o governo do Estado preparou para atender a comunidade indígena de Rio Branco, lá já estão algumas famílias dos povos indígenas, e agora estamos alinhando para atender essa comunidade na aldeia”, disse Bestene.
O encontro teve como objetivo definir as prioridades nesse primeiro momento e também estabelecer o papel de cada órgão nesse trabalho de mitigação dos eventos extremos, além de ouvir lideranças indígenas.
“A gente sabe da necessidade que essas comunidades passam com esses agravos ambientais. Principalmente no que diz respeito à alimentação diante de suas produções que são atingidas. Esse trabalho conjunto é para dividir tarefas e atender as comunidades”, garantiu.
Governo define estratégias e monta força-tarefa para chegar até comunidades indígenas. Foto: Apiwtxa
Pedido de sobrevoo e mantimentos
Francisca Arara, titular da Sepi, destacou que a união das forças é fundamental para que a ajuda chegue com rapidez e ao maior número de atingidos nessas reuniões.
“O papel do Estado é assumir esse compromisso junto com o governo federal, porque aquilo que é de nossa responsabilidade, a gente não vai, em nenhum momento, medir esforço para apoiar. Nós estamos fazendo os encaminhados para que a gente possa fazer sobrevoos para visitar essas terras e fazer uma força-tarefa”, disse.
As prioridades nesse primeiro momento, segundo Francisca, são alimentação, água potável e kits de higiene. “A gente está com um plano de adaptação específico dos povos indígenas para a gente dar continuidade, porque não é só agora”, pontuou.
Política transversal
Junior Manchineri, coordenador regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, destacou a importância desse encontro e dos órgãos que têm tomado à frente para alinhar estratégias e assumir responsabilidades no atendimento às comunidades indígenas.
“Estamos com órgãos do Estado, do governo federal e com diálogo com os municípios, estabelecendo um fluxo de atendimento para que a gente possa assistir às comunidades indígenas da melhor forma possível. Essa reunião trouxe essa perspectiva de pontuarmos aquilo que a Funai pode oferecer, o que o distrito pode oferecer e que o governo do Estado pode fazer para somar forças e estabelecer uma política efetiva para os povos indígenas que estão sofrendo com a alagação.”
Na oportunidade, também foi definido que os Dseis devem ficar responsáveis por reunir todos os dados referentes às comunidades indígenas para sustentar a tomada de decisões pelo governo estadual. A secretária de Comunicação, Nayara Lessa, também reforçou que o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, já sinalizou ao governador Gladson Cameli, que está atento à situação no Acre.
Reunião definiu como cada órgão deve contribuir para o atendimento dessas aldeias. Foto: Neto Lucena/Secom
Aldeia debaixo d’água
A Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ) informou em nota, no sábado, 24, que a situação estava crítica na região, inclusive, pedindo apoio dos órgãos estaduais e federais.
“A situação na região do Juruá é de extrema urgência, com comunidades indígenas enfrentando enchentes devastadoras devido a um período prolongado de chuvas intensas. Lideranças das comunidades Kuntanawa, Ashaninka e Noke Koi relatam o avanço preocupante das águas, ameaçando aldeias inteiras e colocando em risco a vida, a segurança e a subsistência de centenas de famílias”, disse Francisco Piyãko, coordenador da OPIRJ e Liderança do Povo Ashaninka, que também acompanhou a reunião deste domingo de forma on-line.
A situação mais crítica no Juruá está na Aldeia Apiwtxa, na Terra Indígena Kampa do Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo. Famílias já foram acolhidas em outras áreas mais seguras e roçados atingidos. Wewito Piyãko, presidente da Associação do Povo Ashaninka, Apiwtxa, relatou a situação alarmante.
“Na Apiwtxa, muita chuva, o rio Amônia já está muito cheio e todas as famílias já estão em alerta… Para nós da aldeia, já estamos preocupados porque na fronteira, lá na comunidade peruana também está chovendo muito ainda e o rio já está cheio. Já tivemos 27 roçados alagados e algumas famílias já deslocadas para áreas mais altas.”
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Governo do Acre envia projeto à Aleac para corrigir ausência de anexo de emendas na LOA 2026
Mensagem governamental propõe alteração na lei orçamentária para permitir que execução das emendas parlamentares ocorra por créditos especiais e consolidação por decreto; cada deputado tem direito a R$ 4,1 milhões
A proposta deve ser analisada em regime de urgência na Aleac, mas aguarda ainda a pauta do parlamento seja destravado já que existem 10 projetos de leis vetados pelo governador que estão na fila para análise. Foto: captada
O governador Gladson Cameli encaminhou nesta terça-feira (3) à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um projeto de lei que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para tratar dos demonstrativos de emendas parlamentares que não puderam ser anexados em tempo hábil no final do ano passado. De acordo com apuração, o orçamento foi sancionado sem o anexo completo por falta de tempo para consolidar a relação de destinatários.
Pela nova redação, o governo altera dispositivo para permitir que a implementação das emendas ocorra por meio de créditos especiais e que a consolidação dos demonstrativos seja realizada por decreto do Poder Executivo. Na redação anterior da LOA, esse procedimento não seria possível, o que poderia inviabilizar a execução das emendas.
Cada um dos 24 deputados estaduais tem direito a R$ 4,1 milhões em emendas parlamentares impositivas, o que totaliza pouco mais de R$ 98 milhões do orçamento estadual. No ano passado, a Mesa Diretora da Aleac se comprometeu a assumir a execução de parte dessas emendas para que cada parlamentar pudesse chegar ao montante de R$ 5 milhões.
Na mensagem encaminhada ao parlamento, o governador justifica que foi verificada “a impossibilidade temporal e jurídica de se publicar a consolidação das emendas parlamentares como anexo originário da LOA 2026”, uma vez que essas emendas serão atendidas mediante abertura de créditos adicionais e não foram aprovadas oportunamente pelo Legislativo durante a apreciação do texto original da lei.
“Diante disso, propõe-se a alteração da LDO 2026 a fim de permitir que a implementação das emendas ocorra via créditos adicionais especiais durante a execução orçamentária, autorizando-se a consolidação do demonstrativo das emendas parlamentares ao orçamento do exercício de 2026 mediante ato do Poder Executivo”, diz trecho da mensagem assinada pelo chefe do Palácio Rio Branco.
A proposta deve ser analisada em regime de urgência na Aleac, mas aguarda a pauta do parlamento ser destravada, já que existem dez projetos de lei vetados pelo governador que estão na fila para análise. A expectativa é que a alteração da LOA ocorra ainda esta semana.
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Prefeitura de Xapuri abre cinco seleções simplificadas com vagas para Educação, Saúde e áreas administrativas
Editais contemplam níveis fundamental, médio, técnico e superior; salários chegam a R$ 4,3 mil e inscrições vão até 11 de março
Entre os cargos previstos estão funções de apoio operacional, técnicos administrativos, profissionais da área da saúde, além de professores e outros trabalhadores vinculados à rede municipal de ensino. Foto: captada
A Prefeitura de Xapuri publicou nesta terça-feira (3) cinco editais de processos seletivos simplificados para contratação temporária e formação de cadastro de reserva em diferentes setores da administração municipal. Os documentos foram divulgados no Diário Oficial e integram um único arquivo oficial.
Os certames contemplam vagas para áreas estratégicas como Educação, Saúde e setores administrativos, com oportunidades para profissionais de níveis fundamental, médio, técnico e superior. A iniciativa busca atender demandas emergenciais do serviço público, especialmente para garantir a continuidade de atividades essenciais nas zonas urbana e rural.
Entre os cargos previstos estão funções de apoio operacional, técnicos administrativos, profissionais da área da saúde, além de professores e outros trabalhadores vinculados à rede municipal de ensino.
As seleções ocorrerão por meio de análise curricular e avaliação de títulos, conforme critérios específicos de cada edital. As contratações serão em caráter temporário, com prazo determinado e possibilidade de convocações conforme a necessidade da administração.
Os salários variam entre R$ 1.621 e R$ 4.318,18, conforme a função e a carga horária. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no período de 3 a 11 de março de 2026. As taxas variam de R$ 40 a R$ 80, de acordo com o nível de escolaridade exigido. Candidatos inscritos no CadÚnico poderão solicitar isenção nos dois primeiros dias do prazo de inscrição.
Confira:
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Prefeitura de Rio Branco reenvia à Câmara projeto que institui nova Lei Orgânica da Administração Tributária
Proposta em caráter de urgência disciplina carreira de auditor fiscal e estabelece normas para arrecadação e fiscalização no município; texto já havia tramitado anteriormente no Legislativo
Segundo o Executivo, os direitos e vantagens pecuniárias previstos já constam em legislações anteriores, como a Lei Geral da Fiscalização e o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco encaminhou novamente à Câmara Municipal, em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei Complementar que institui a nova Lei Orgânica da Administração Tributária do Município e disciplina a carreira de Auditor Fiscal da Receita Municipal. O envio ocorre com base no artigo 39 da Lei Orgânica Municipal (LOM).
O projeto é acompanhado da Mensagem Governamental nº 59/2025, da Análise de Impacto Orçamentário-Financeiro (AIOF) e de parecer jurídico da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais (Sejur). A proposta estabelece normas sobre a organização da Administração Tributária, definindo competências, prerrogativas, princípios institucionais e a estrutura básica do órgão.
Entre os pontos centrais, a proposta detalha a carreira de Auditor Fiscal da Receita Municipal, com atribuições, direitos, deveres, garantias, vedações, remuneração e desenvolvimento funcional. A Administração Tributária é caracterizada como atividade essencial ao funcionamento do município, responsável pela constituição do crédito tributário, arrecadação, fiscalização e julgamento administrativo de processos fiscais.
O texto elenca como princípios institucionais a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, justiça fiscal, equidade, autonomia técnica e preservação do sigilo fiscal. A proposta também prevê atuação integrada com administrações tributárias da União, estados e outros municípios, mas veda a terceirização de atividades privativas da carreira.
O prefeito Tião Bocalom afirma que a proposta não gera impacto financeiro aos cofres municipais. Foto: captada
Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito Tião Bocalom afirma que a proposta não gera impacto financeiro, uma vez que os direitos e vantagens previstos já constam em legislações anteriores. O Executivo argumenta que a medida corrige lacunas da atual Lei Complementar nº 30/2017, que não teria disciplinado adequadamente a carreira de auditor fiscal.
O texto também menciona o princípio da simetria federativa, defendendo organização própria para o Fisco municipal, assim como ocorre nas esferas federal e estadual. Segundo a mensagem governamental, a receita própria de Rio Branco tem apresentado crescimento, resultado atribuído, em parte, à atuação dos auditores fiscais.
O projeto volta a tramitar na Câmara Municipal e deve ser apreciado nas próximas sessões, em meio a debates sobre a estrutura administrativa e a organização das carreiras do serviço público municipal.
O projeto volta a tramitar na Câmara Municipal e deve ser apreciado nas próximas sessões, em meio a debates sobre a estrutura administrativa e a organização das carreiras do serviço público municipal. Foto: captada
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