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Coluna da Maria Coutinho – Violência Doméstica. Diga Não!

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Só toque em mim se for por amor

O levante de mulheres contra seus agressores vem tomando corpo, o resultado dessa luta está nos progressos das leis nas últimas décadas. Botar o bloco na rua nunca foi fácil, isso porque historicamente na cultura machista o homem sempre ocupou lugar de superioridade frente ao sexo feminino.

Reconhecer a violência contra a mulher…

…propor ações e construir reflexões contra o assédio verbal, emocional, moral, sexual e psicológico numa sociedade erguida a partir da ótica masculina é vencer barreiras sangrando.

Há desafios…

…a serem vencidos para a igualdade humana. Tem mulheres que apanham na rua, em casa, no trabalho, na colônia, cidade, ricas, pobres, negras, brancas, com nível superior, analfabetas, famosas, desconhecidas, que choram, gritam ou se calam, que movem a economia. A violência contra a mulher está em todo lugar.

A lei Maria da Penha…

…foi criada em 2006, e se caracteriza por desconstruir a naturalização da violência contra a mulher. Promover sua proteção, não permitindo a violação de seus direitos e judicializando seus agressores.

Síndrome de Estocolmo.

É a condição psicológica das vítimas de abusadores, que expostas aos conflitos e ameaças por certo período desenvolvem afetos por eles, essa condição de autodefesa é inconsciente, as mulheres agredidas se refugiam nos raros sinais de carinho por parte dos agressores.

Os agressores são manipuladores…

…e a mulher com Síndrome de Estocolmo se movimenta entre denúncias e negações das agressões sofridas. Esse ciclo vicioso acusa a fragilidade psicológica da vítima, que manipulada passa a depender emocionalmente do agressor. O algoz, permanece com vida normal fingindo nada ter ocorrido.

Quem fecha os olhos também violenta.

A mulher é revitimizada ao assumir a culpa pela violência sofrida. É julgada e condenada sob preconceitos da sociedade hipócrita machistas. Sem ter a quem recorrer permanece ao lado do agressor, O “homem” que nela bateu, baterá outras vezes podendo resultar em morte.

É violência:

Violência física…

…pode surgir em forma de puxões de cabelo, beliscões, tapas, chutes, arremesso de objeto, murros, queimaduras, etc. com o objetivo de ferir a mulher, o agressor usa de sua força física e nem sempre as vítimas têm consciência da agressão sofrida.

A violência sexual….

…vai além do estupro. A passada de mão, a sarrada em locais de aglomeração, práticas sexuais em desacordo com a parceira, a proibição do uso de contraceptivos, imposição da relação sexual sem camisinha, etc.

Violência psicológica.

Se caracteriza por humilhação, intimidação, manipulação, insultos, xingamentos, etc. Essa forma de violência é comum e leva ao adoecimento mental da vítima. Baixa autoestima, Síndrome de Estocolmo, depressão, transtorno do pânico e até ao suicídio.

Violência Patrimonial.

É identificado quando o companheiro controla a renda da mulher, a proíbe de trabalhar ou destrói objetos pessoais da vítima.

A violência simbólica.

Objetifica a mulher na ótica machista. Fácil identificar imagens de mulheres em propagandas associadas ao desejo sexual, como incentivo ao consumo de produtos. Também é possível constatar nos apelos comerciais, funções limitantes.

Histórico familiar.

Filhas de agressores na maioria das vezes se casam com agressores. Conviver com a violência doméstica as levam a baixa autoestima e a aceitar maridos agressivos. Filhos de agressores costumam bater nas mulheres por acreditar na superioridade masculina e poder incontestável.

Nada justifica a violência…

…doméstica. Quando há insatisfação na relação conjugal senta, conversa, procure ajuda de psicólogos e se a convivência for impossível, separa. Agredir ou matar a mulher, se valendo de fragilidade física é fácil. “Homens” covardes, doentes atiram contra a mulher suas frustrações e mulheres desprovidas de estrutura emocional permitem as agressões.

Fonte:superela.com

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Vereador apresenta PL que garante isenção da tarifa de ônibus para pacientes oncológicos em tratamento

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O vereador João Paulo apresentou, durante sessão de terça-feira, 2, na Câmara Municipal de Rio Branco, um projeto de lei que propõe isenção total da tarifa do transporte público municipal para pacientes oncológicos de baixa renda em tratamento ativo. A iniciativa busca facilitar o deslocamento de pessoas que dependem de atendimento contínuo na rede de saúde, especialmente aquelas residentes em regiões mais afastadas da capital.

A proposta estabelece que o benefício será concedido por meio de um cartão magnético personalizado e intransferível, emitido pelo Poder Executivo Municipal. Terão direito ao passe livre os pacientes inscritos no CadÚnico ou em programas sociais do governo federal, desde que apresentem laudo médico atualizado, com validade de até seis meses, comprovando tratamento quimioterápico, radioterápico, imunoterápico ou hormonioterápico.

De acordo com o texto, considera-se tratamento ativo o período compreendido entre o diagnóstico e a alta médica, conforme regulamentação específica a ser estabelecida pelo Município. A documentação deverá ser apresentada ao órgão municipal competente, responsável pela análise e emissão do cartão.

Durante sua fala, o vereador destacou que a medida atende uma demanda que se repete entre as famílias mais vulneráveis. “O deslocamento frequente para consultas e sessões é uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos pacientes. A proposta busca diminuir esse impacto e garantir mais segurança para quem já vive uma rotina de tratamento rígido e desgastante”, afirmou João Paulo.

O parlamentar acrescentou que a isenção da tarifa pode contribuir para que pacientes não interrompam o acompanhamento médico. “Estamos tratando de uma política pública que pode fazer diferença real na vida de quem mora longe dos centros de atendimento e depende exclusivamente do transporte coletivo”, disse.

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Governo do Acre empossa 173 novos servidores do sistema prisional

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Solenidade de posse dos 180 novos servidores foi realizada no auditório do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran). Foto: Diego Gurgel/Secom

Cerimônia marca reforço à segurança e valorização do serviço público estadual

O governo do Acre realizou, na manhã desta segunda-feira (6), a cerimônia de posse de 173 novos servidores do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). O evento, que simboliza o fortalecimento do sistema prisional do estado, foi realizado no auditório do Detran, localizado na Estrada Dias Martins, bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.

De acordo com a gestão estadual, foram empossados 163 policiais penais e 10 servidores administrativos, que passam a integrar o quadro efetivo da administração pública. Os novos servidores serão distribuídos entre os municípios de Rio Branco, Senador Guiomard, Sena Madureira, Tarauacá e Cruzeiro do Sul. Entre os empossados, 33 são mulheres.

O governador Gladson Cameli (PP) destacou que a convocação representa mais um avanço na política de valorização dos servidores e modernização da máquina pública.

“Primeiro, é um avanço cumprir com o que eu sempre tenho dito: que 2025 é o ano de executar. É uma política de reestruturação, de concursos públicos, de convocação e de oportunidades, para que a gente possa, de uma vez por todas, colocar a máquina do governo mais eficiente”, afirmou o governador.

Reconhecimento institucional

O presidente do Iapen, delegado Marcos Frank, agradeceu o apoio do governo e ressaltou o empenho coletivo para a formação dos novos policiais penais.

“Não posso deixar de cumprimentar os coronéis que foram peças importantes para que o curso de formação acontecesse, como também o esforço e dedicação do secretário Paulo Ricardo, do secretário Guilherme e do coronel Ricardo, que conduziu o processo de formação. Senhor governador, o senhor tem uma equipe ímpar de secretários. Aos novos policiais penais, desejo boa sorte. Ser policial exige muito mais do que cumprir leis e regulamentos; exige sacrifício pessoal e abnegação”, destacou.

Parlamentares ressaltam compromisso do governo

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo (PDT), elogiou a política de valorização dos servidores conduzida pela atual gestão.

“Eu defendo esse governo com consciência de que estou no caminho correto. Nunca na história do Acre foram chamados tantos servidores efetivos como no governo Gladson Cameli. São mais de cinco mil servidores convocados. Hoje, temos esse momento bonito da posse da nossa valorosa Polícia Penal, com mais de 160 aprovados em um concurso rigoroso e essencial para a sociedade”, afirmou Longo.

O deputado estadual e policial penal Arlenilson Cunha (PL) também celebrou o momento, destacando o significado da posse para a categoria.

“Por ser policial penal, imagino o quanto isso representa. Não é só um momento político, mas a demonstração do compromisso do governador com a sociedade acreana e com as instituições. Foram anos até chegarmos aqui. O concurso foi realizado, e hoje vocês estão sendo empossados. Vamos seguir trabalhando para reforçar ainda mais a nossa categoria. Viva a Polícia Penal!”, declarou.

O prefeito em exercício de Rio Branco e presidente da Câmara Municipal, Joabe Lira (UB), relembrou sua própria trajetória e ressaltou o valor simbólico do momento.

“Lembro do dia em que tomei posse na turma de 2008, um momento especial que ficou marcado na memória. Tenho certeza de que este dia ficará também na história de cada um de vocês. Ser policial penal é mais do que uma profissão, é uma missão: proteger a sociedade e cuidar do sistema penitenciário. Parabenizo o governador Gladson Cameli, porque isso é mais do que uma cerimônia de posse — é a realização de um sonho”, afirmou Lira.

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Acusado de matar servidora do TJ é preso pelo Gefron tentando fugir para a Bolívia

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O foragido da Justiça do Acre, Diego Luiz Gois Passos, suspeito de atropelar e matar a assessora do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Juliana Marçal, foi preso na manhã desta terça-feira (15) por policiais do Grupo Especial de Fronteira (GEFRON), no posto de fiscalização da unidade, localizado na região de Senador Guiomard.

De acordo com as autoridades, Diego tentava fugir para a Bolívia, mas foi interceptado durante abordagem de rotinana barreira policial. Contra ele havia um mandado de prisão temporária decretado desde o último dia 22 de junho.

No sábado (12), a Delegacia de Homicídios da Polícia Civil realizou uma operação em duas propriedades pertencentes a familiares do acusado. Na ocasião, dois parentes foram presos por posse ilegal de armas de fogo. As investigações indicam que eles teriam dado apoio logístico a Diego durante o período em que esteve foragido.

Diego deve ser transferido ainda nesta terça-feira para a sede da Delegacia de Investigações Criminais (DEIC), em Rio Branco, onde permanecerá à disposição da Justiça.

O crime que vitimou Juliana Marçal ocorreu no bairro Izaura Parente, durante uma briga generalizada na saída de um bar. Ela foi atropelada intencionalmente, segundo apontam as investigações. O caso gerou grande comoção entre servidores do Judiciário e na sociedade acreana.

ATUALIZAÇÃO

Defesa afirma que Diego Passos se apresentou voluntariamente ao Gefron

O advogado Felipe Munhoz, representante legal de Diego Luiz Gois Passos — acusado de envolvimento na morte da servidora do Tribunal de Justiça do Acre, Juliana Marçal —, afirmou, em entrevista a um veículo de comunicação, que seu cliente não foi capturado durante a operação deflagrada pela Polícia Civil, como divulgado anteriormente.

De acordo com Munhoz, Diego se apresentou de forma voluntária ao posto operacional do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), por volta das 4 horas da manhã desta terça-feira (15), e não teria sido preso em flagrante pelas forças de segurança.

“Na madrugada do dia 15 de julho, por volta das 4h da manhã, Diego Passos se apresentou espontaneamente ao posto operacional do Gefron, negando qualquer narrativa de que teria sido capturado durante uma operação policial”, afirmou o advogado.

Ainda segundo a defesa, até o momento da declaração, Diego não havia sido oficialmente apresentado à Polícia Civilpara prestar depoimento ou dar continuidade aos trâmites legais.

A defesa também questiona a condução do caso e reforça que o acusado está à disposição da Justiça para colaborar com as investigações. O caso segue sendo investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que deve concluir o inquérito nos próximos dias.

 

 

 

 

 

 

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