Geral
Colégio de Procuradores aprova Resolução para escolha de procurador-geral de Justiça
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (CPJMPAC) aprovou, na última sexta-feira (24), durante a 8ª sessão plenária por videoconferência, a resolução nº 95/2021, que estabelece normas regulamentadoras para eleição dos membros que irão compor a lista tríplice para escolha do procurador-geral de Justiça para o biênio 2022/2024.
A sessão foi presidida pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues. Conforme a resolução aprovada, a eleição ocorrerá no dia 26 de novembro, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados do MPAC, no período das 08h às 17h.
Os candidatos que desejarem concorrer ao cargo e que preencham os requisitos legais, deverão se inscrever por meio de petição à presidente da Comissão Eleitoral, cabendo à Comissão fixar o período de inscrição, que não poderá ser inferior a cinco dias úteis, observando-se o prazo e as hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar Estadual nº 291.
Foram indicados pelo Colegiado para compor a Comissão Eleitoral a procuradora de Justiça Gilcely Evangelista (presidente) e os promotores de Justiça Adenilson de Souza (membro) e Francisco Maia Guedes (secretário). Como suplentes, farão parte o procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes e os promotores de Justiça Carlos Pescador e Vanessa Muniz.
Votação
A resolução estabelece a adoção de cédula única contendo os nomes dos candidatos inscritos, pela ordem alfabética de seus prenomes. Cada membro receberá uma única cédula, ressalvada a hipótese de urna ou meio eletrônico legítimo, contendo os nomes de todos os candidatos legalmente inscritos para concorrer ao cargo de PGJ e fará a sua escolha, apondo um “x” no interior do quadrilátero na frente do nome do candidato de sua preferência, sendo-lhe facultado o direito de escolher até três nomes.
O voto será considerado nulo se o eleitor escolher mais de três candidatos, bem como se fizer constar qualquer sinal ou grafia suscetível de identificação.
Os votos dos membros em exercício nas Promotorias do interior do Estado e daqueles que estiverem justificadamente ausentes, poderão ser encaminhados à presidente da Comissão Eleitoral, através de cédula oficial devidamente rubricada, diretamente ou por via postal, ou por outro meio de correspondência expressa, até o encerramento da votação, em envelope lacrado, sem identificação, a fim de garantir o sigilo do voto.
Resultado
A lista tríplice será elaborada para o cargo de procurador-geral de Justiça, observando-se a ordem de classificação dos candidatos pelo número de votos obtidos. Será encaminhada, no mesmo dia, à procuradora-geral de Justiça, que a remeterá ao governador do Estado do Acre até o primeiro dia útil seguinte.
Agência de Notícias do MPAC
Comentários
Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
Comentários
Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
Comentários
Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
Você precisa fazer login para comentar.