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Colégio de Procuradores aprova Resolução para escolha de procurador-geral de Justiça
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (CPJMPAC) aprovou, na última sexta-feira (24), durante a 8ª sessão plenária por videoconferência, a resolução nº 95/2021, que estabelece normas regulamentadoras para eleição dos membros que irão compor a lista tríplice para escolha do procurador-geral de Justiça para o biênio 2022/2024.
A sessão foi presidida pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues. Conforme a resolução aprovada, a eleição ocorrerá no dia 26 de novembro, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados do MPAC, no período das 08h às 17h.
Os candidatos que desejarem concorrer ao cargo e que preencham os requisitos legais, deverão se inscrever por meio de petição à presidente da Comissão Eleitoral, cabendo à Comissão fixar o período de inscrição, que não poderá ser inferior a cinco dias úteis, observando-se o prazo e as hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar Estadual nº 291.
Foram indicados pelo Colegiado para compor a Comissão Eleitoral a procuradora de Justiça Gilcely Evangelista (presidente) e os promotores de Justiça Adenilson de Souza (membro) e Francisco Maia Guedes (secretário). Como suplentes, farão parte o procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes e os promotores de Justiça Carlos Pescador e Vanessa Muniz.
Votação
A resolução estabelece a adoção de cédula única contendo os nomes dos candidatos inscritos, pela ordem alfabética de seus prenomes. Cada membro receberá uma única cédula, ressalvada a hipótese de urna ou meio eletrônico legítimo, contendo os nomes de todos os candidatos legalmente inscritos para concorrer ao cargo de PGJ e fará a sua escolha, apondo um “x” no interior do quadrilátero na frente do nome do candidato de sua preferência, sendo-lhe facultado o direito de escolher até três nomes.
O voto será considerado nulo se o eleitor escolher mais de três candidatos, bem como se fizer constar qualquer sinal ou grafia suscetível de identificação.
Os votos dos membros em exercício nas Promotorias do interior do Estado e daqueles que estiverem justificadamente ausentes, poderão ser encaminhados à presidente da Comissão Eleitoral, através de cédula oficial devidamente rubricada, diretamente ou por via postal, ou por outro meio de correspondência expressa, até o encerramento da votação, em envelope lacrado, sem identificação, a fim de garantir o sigilo do voto.
Resultado
A lista tríplice será elaborada para o cargo de procurador-geral de Justiça, observando-se a ordem de classificação dos candidatos pelo número de votos obtidos. Será encaminhada, no mesmo dia, à procuradora-geral de Justiça, que a remeterá ao governador do Estado do Acre até o primeiro dia útil seguinte.
Agência de Notícias do MPAC
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A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen) publicaram nesta terça-feira, 15, a homologação oficial das matrículas das candidatas aprovadas para o curso de formação do cargo de agente de polícia penal.
A lista com os nomes das candidatas aprovadas no certame está organizada por cargo, classificação, número de inscrição e nome, em ordem classificatória. A homologação das matrículas tem validade a partir do dia 7 de abril de 2025 e representa a última etapa antes da possível nomeação das futuras servidoras da polícia penal.
O curso de formação é obrigatório para ingresso no quadro efetivo do Iapen, sendo uma fase eliminatória do concurso público. Apenas as candidatas regularmente matriculadas poderão participar das aulas e atividades práticas previstas na programação da formação policial.
As participantes poderão consultar a relação completa das matrículas homologadas e outras informações referentes ao concurso por meio do edital nº 001/2023 e suas retificações, disponíveis no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pela organização do certame.
Em caso de dúvidas, o contato com o IBFC pode ser feito pelo Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC), por meio do telefone (11) 4788-1430, de segunda a sexta-feira, das 7h às 15h30, no horário local de Rio Branco. Também estão disponíveis os e-mails [email protected] e [email protected] para atendimento
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A Polícia Federal deflagrou operação policial na manhã desta terça-feira (15/4), dando cumprimento a três mandados de busca e apreensão na capital acreana, expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal, com o objetivo de apurar possíveis fraudes na obtenção de autorizações para compra e porte de arma de fogo.
De acordo com as investigações, os requerentes teriam instruído seus pedidos junto à Polícia Federal com documentos e dados falsos, com a finalidade de comprovar a efetiva necessidade de aquisição e porte de arma de fogo, um dos requisitos para obtenção das autorizações respectivas.
Um dos investigados atuou como despachante e teria sido o responsável pelo protocolo dos requerimentos com documentos e dados inverídicos. Os demais seriam os beneficiários das supostas fraudes averiguadas.
Durante o cumprimento dos mandados, uma pessoa foi presa em flagrante por posse de acessório ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Os materiais apreendidos (dispositivos eletrônicos e documentos) serão analisados com o objetivo de identificar a extensão da fraude.
Fonte: Ascom/PF
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O juiz Clóvis Augusto destacou a importância do diálogo e da cooperação entre as instituições. O Delegado-Geral José Henrique Maciel também ressaltou o valor do encontro
Juízes recém-empossados conhecem os departamentos e delegacias especializadas da Polícia Civil do Acre. Foto: assessoria/ PCAC.
Na manhã desta segunda-feira, 14, a Polícia Civil do Acre (PCAC) recebeu, em sua sede, a visita institucional dos novos juízes de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), empossados na última semana. O encontro foi conduzido pelo Delegado-Geral de Polícia Civil, José Henrique Maciel, que esteve acompanhado da cúpula da instituição.
Durante a visita, os magistrados puderam conhecer de perto a estrutura da Polícia Civil, incluindo seus departamentos e delegacias especializadas, além de entender melhor o funcionamento da polícia judiciária acreana. A aproximação teve como objetivo fortalecer os laços entre as instituições que atuam em conjunto na garantia da segurança e da justiça no estado.
Delegado-Geral José Henrique Maciel apresenta estrutura da PCAC aos novos magistrados do TJAC. Foto: assessoria/ PCAC.
O juiz Clóvis Augusto destacou a importância do diálogo e da cooperação entre as instituições. “Acreditamos que essa conversa irá unir ainda mais o Judiciário e a Polícia Civil em prol da sociedade acreana. Essa integração fortalece nosso trabalho e traz benefícios diretos à população”, afirmou o magistrado.
O Delegado-Geral José Henrique Maciel também ressaltou o valor do encontro. “É fundamental estarmos juntos e mantermos um canal de diálogo aberto com o Judiciário. Poder contar com a confiança e o apoio mútuo entre as instituições é essencial para o bom funcionamento da justiça e para que possamos prestar um serviço eficiente à sociedade”, declarou.
A visita dos novos juízes reforça o compromisso conjunto entre o Tribunal de Justiça e a Polícia Civil na construção de um sistema de justiça mais célere, integrado e eficaz.
Autoridades discutem integração entre Polícia Civil e Poder Judiciário para fortalecimento da justiça no Acre. Foto: assessoria/ PCAC.
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