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Colégio de Procuradores aprova Resolução para escolha de procurador-geral de Justiça

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O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (CPJMPAC) aprovou, na última sexta-feira (24), durante a 8ª sessão plenária por videoconferência, a resolução nº 95/2021, que estabelece normas regulamentadoras para eleição dos membros que irão compor a lista tríplice para escolha do procurador-geral de Justiça para o biênio 2022/2024.

A sessão foi presidida pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues. Conforme a resolução aprovada, a eleição ocorrerá no dia 26 de novembro, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados do MPAC, no período das 08h às 17h.

Os candidatos que desejarem concorrer ao cargo e que preencham os requisitos legais, deverão se inscrever por meio de petição à presidente da Comissão Eleitoral, cabendo à Comissão fixar o período de inscrição, que não poderá ser inferior a cinco dias úteis, observando-se o prazo e as hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar Estadual nº 291.

Foram indicados pelo Colegiado para compor a Comissão Eleitoral a procuradora de Justiça Gilcely Evangelista (presidente) e os promotores de Justiça Adenilson de Souza (membro) e Francisco Maia Guedes (secretário). Como suplentes, farão parte o procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes e os promotores de Justiça Carlos Pescador e Vanessa Muniz.

Votação

A resolução estabelece a adoção de cédula única contendo os nomes dos candidatos inscritos, pela ordem alfabética de seus prenomes. Cada membro receberá uma única cédula, ressalvada a hipótese de urna ou meio eletrônico legítimo, contendo os nomes de todos os candidatos legalmente inscritos para concorrer ao cargo de PGJ e fará a sua escolha, apondo um “x” no interior do quadrilátero na frente do nome do candidato de sua preferência, sendo-lhe facultado o direito de escolher até três nomes.

O voto será considerado nulo se o eleitor escolher mais de três candidatos, bem como se fizer constar qualquer sinal ou grafia suscetível de identificação.

Os votos dos membros em exercício nas Promotorias do interior do Estado e daqueles que estiverem justificadamente ausentes, poderão ser encaminhados à presidente da Comissão Eleitoral, através de cédula oficial devidamente rubricada, diretamente ou por via postal, ou por outro meio de correspondência expressa, até o encerramento da votação, em envelope lacrado, sem identificação, a fim de garantir o sigilo do voto.

Resultado

A lista tríplice será elaborada para o cargo de procurador-geral de Justiça, observando-se a ordem de classificação dos candidatos pelo número de votos obtidos. Será encaminhada, no mesmo dia, à procuradora-geral de Justiça, que a remeterá ao governador do Estado do Acre até o primeiro dia útil seguinte.

Agência de Notícias do MPAC

 

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Dupla é detida com escopetas, munições e droga após denúncia de sequestro na Cidade do Povo

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Armas estavam escondidas sob sofá; adolescente indicou onde guardava cocaína e carregador de pistola

Uma denúncia de sequestro terminou com um jovem preso e um adolescente apreendido na noite desta segunda-feira (16), no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.

A ação foi realizada por policiais militares do 2º Batalhão, após o Centro de Operações da PM (Copom) receber a informação de que quatro homens armados estariam mantendo uma pessoa em cárcere privado dentro de uma residência.

Diante da gravidade da denúncia, várias equipes foram deslocadas até o endereço. No local, o proprietário do imóvel autorizou a entrada dos militares. Dentro da casa estavam Victor Wiliam Lima da Silva, de 20 anos, o adolescente L.H.S.C., de 16, além de outras duas pessoas.

Durante a abordagem inicial, nada de ilícito foi encontrado na revista pessoal. No entanto, o nervosismo dos ocupantes chamou a atenção dos policiais, que decidiram realizar buscas no interior do imóvel.

Debaixo de um sofá foram encontradas duas escopetas, calibres 28 e 36, ambas municiadas com cartuchos intactos. Também foram apreendidos dois rádios comunicadores e duas balaclavas. Segundo a PM, Victor assumiu ser o dono dos materiais.

Ainda durante a ocorrência, o adolescente informou que, em sua residência, havia um carregador de pistola com quatro munições calibre .40 e nove porções de cocaína destinadas à venda. A equipe foi até o endereço indicado e localizou o material.

Inicialmente, os policiais suspeitaram que o menor pudesse ser a suposta vítima do cárcere privado, devido à forma como se comportava. Questionado, ele negou qualquer situação de sequestro e afirmou que queria ser conduzido à delegacia.

Victor recebeu voz de prisão por posse irregular de arma de fogo de uso permitido. O adolescente foi apreendido por ato infracional análogo ao tráfico de drogas e por posse de acessório e munição de uso restrito.

Ambos foram encaminhados, sem o uso de algemas, à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde ficaram à disposição da Justiça. A Polícia Civil vai apurar a veracidade da denúncia inicial de sequestro.

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Homem morre após sofrer mal súbito em via pública na capital

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Vítima não identificada caiu durante caminhada no bairro Tancredo Neves; causa da morte será confirmada por laudo do IML

Um homem ainda não identificado morreu na madrugada desta terça-feira (17), após sofrer um mal súbito enquanto caminhava pela Alameda Antônio Pessoa Jucá, no bairro Tancredo Neves, em Rio Branco.

De acordo com testemunhas, a vítima seguia pela rua quando teria tropeçado, caído e batido a cabeça, ficando desacordada logo em seguida. Moradores da região colocaram um travesseiro sob a cabeça do homem e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que enviou uma ambulância de suporte avançado ao local.

Ao chegar, a equipe médica constatou que o homem já estava sem sinais vitais. O médico Luiz Alberto realizou a avaliação inicial e, segundo as informações repassadas, não foram identificados ferimentos aparentes na cabeça.

Policiais militares do 3º Batalhão isolaram a área para o trabalho do perito criminal. Após a perícia, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde passará por exames cadavéricos.

A causa da morte será confirmada por meio de laudo técnico, que deve ser concluído em até 30 dias. O caso ficará sob responsabilidade das autoridades competentes para apuração das circunstâncias.

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UFAC divulga processo de Consulta Eleitoral para escolha de Reitor(a) e Vice-Reitor(a) para o quadriênio 2026–2030

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A Universidade Federal do Acre (UFAC), por meio da Comissão Eleitoral, divulgou o Ofício nº 7/2026/CELEITORAL/UFAC, referente ao processo de Consulta Eleitoral para escolha de Reitor(a) e Vice-Reitor(a) para o quadriênio 2026–2030.

No documento, a Comissão informa que o processo está em andamento e destaca a necessidade de tratamento igualitário, isonômico e imparcial às três candidaturas regularmente inscritas. A orientação é para que sejam asseguradas condições equilibradas de espaço, tempo e oportunidade em entrevistas, debates, reportagens e demais formas de divulgação relacionadas ao pleito.

Ao todo, três chapas disputam os cargos de Reitor(a) e Vice-Reitor(a). A Comissão Eleitoral reforça que a condução do processo deve seguir os princípios da transparência e da equidade, garantindo a lisura da consulta junto à comunidade acadêmica.

Veja Processo abaixo

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