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Colecionador de condenações judiciais, Vagner Sales toma mais uma da Justiça Federal e terá que devolver 1 milhão aos cofres públicos
Por Tião Maia
A condenação agora foi pelo asfaltamento do ramal do “Canela Fina”, que dá acesso à fazenda do ex-prefeito, justiça entendeu que houve enriquecimento ilícito no caso
O asfaltamento do ramal do “Canal Fina”, em 2013, em Cruzeiro do Sul, acaba de render mais uma condenação por improbidade administrativa ao ex-prefeito Vagner Sales, que foi condenado também a indenizar a comunidade em mais de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e a devolver os valores, acrescidos de juros e correções, dos recursos envolvidos na obra, que na época foram superiores a R$ 600 mil. A condenação partiu do juiz federal substituto em Cruzeiro do Sul, Claudio Gabriel de Paula Saide, ao atender pedido do Ministério Público Federal (MPF). O prefeito ainda tem direito à recurso, dentro de 15 dias.
Desta vez, o juiz deixou de aplicar a pena da perda de função pública e a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito. O juiz aplicou ao princípio de que, já que ele não é mais prefeito, não haveria razão para decretar a perda da função e a suspensão dos direitos políticos também deixou de ser aplicada porque o ex-prefeito está condenado em outras ações e está impedido de contratar com o serviço público pelos próximos cinco anos, razão pela qual foi inclusive exonerado, no mês passado, da função de secretário extraordinário de articulação política do Governo do Estado.
O MPF denunciou o então prefeito sob a acusação de que o asfaltamento do ramal do “Canela Fina” foi feito para beneficiar o próprio Vagner Sales, que é dono de uma fazenda na localidade. De acordo com a denúncia, o asfaltamento do ramal, em mais de dois quilômetros e cujo limite ficou a menos de 700 metros do portão de entrada da propriedade, foi feito em detrimento de outros seis ramais que também necessitavam da obra e para os quais os recursos estavam destinados. Os ramais que deveriam ter sido asfaltados eram o Dos Paulinos, Santa Luzia 1 e 2, Santa Terezinha e do Macaxeira.
O asfaltamento desses ramais deveria ter sido feito a partir de um convênio firmado entre a Prefeitura de Cruzeiro do Sul e a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), ainda na administração da antecessora de Vagner Sales, a ex-prefeita Zila Bezerra. Assim que chegou à Prefeitura, Vagner Sales remanejou os recursos e alterou o projeto para que o asfaltamento fosse feito no ramal de acesso à sua propriedade e não àqueles indicados no projeto original. Esse tipo de ação, segundo o MPF, caracterizou, além da improbidade administrativa, o enriquecimento ilícito, já que o asfaltamento valorizou ainda mais a propriedade particular do prefeito.
Em sua defesa ao longo do processo, Vagner Sales afirmou que não houve ilegalidades porque o remanejamento do asfaltamento foi feito com autorização da própria Suframa. O ex-prefeito também questionou a competência da Justiça federal para julgar o caso. O juiz, no entanto, não aceitou os argumentos.
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Defesa Civil registra 15,36 metros no nível do rio; aumento contínuo preocupa autoridades e moradores ribeirinhos
O Rio Acre segue em uma subida constante e preocupante em Rio Branco. Segundo medição da Defesa Civil Municipal realizada às 9h desta segunda-feira (29), o rio atingiu 15,36 metros, ultrapassando a cota de transbordo, que é de 14 metros, por mais de um metro e meio.
Nas últimas horas, o nível apresentou aumento de quatro centímetros em relação à medição anterior, realizada às 5h21, quando marcava 15,32 metros.
Apesar da ausência de chuvas na capital nas últimas 24 horas, o rio continua subindo devido ao grande volume de água acumulado nas cabeceiras, mantendo o alerta máximo para autoridades e população ribeirinha.
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Nível do rio atinge 10,05 metros e Defesa Civil intensifica monitoramento, apesar de não haver desabrigados
A cheia do Rio Tarauacá já ultrapassou a cota de transbordamento e mantém as autoridades em estado de atenção no município de Tarauacá, no interior do Acre. De acordo com o Informativo Hídrico divulgado pela Defesa Civil Municipal na manhã desta segunda-feira (29), o nível do rio atingiu 10,05 metros às 9h, registrando elevação em relação à medição das 6h, quando marcava 10,03 metros.
Os dados confirmam que o manancial permanece acima da cota de transbordamento, fixada em 9,50 metros, e bem acima da cota de alerta, estabelecida em 8,50 metros. Em apenas três horas, o aumento foi de dois centímetros, o que reforça a preocupação das equipes de monitoramento quanto à possibilidade de novos alagamentos em áreas ribeirinhas da cidade.
Apesar da elevação do nível do rio, a Defesa Civil Municipal informou que, até o momento, não há registro de pessoas desabrigadas em Tarauacá. As equipes seguem acompanhando a situação de forma contínua, realizando vistorias preventivas nas áreas mais vulneráveis, especialmente diante do histórico de grandes cheias no município.
O nível máximo já registrado no Rio Tarauacá foi de 11,15 metros, em 19 de fevereiro de 2021, referência que mantém as autoridades em vigilância permanente durante o atual período chuvoso.
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Pesquisas no celular e laudo do IML reforçam investigação por feminicídio ocorrido durante o Natal
Magno dos Santos Batista foi preso em Porto Velho suspeito de matar a esposa, Luciana, e tentar simular um suicídio durante o período de Natal. Segundo a Polícia Civil, além das contradições apresentadas em depoimento, análises realizadas no celular do investigado apontaram pesquisas na internet consideradas suspeitas, que reforçam a hipótese de feminicídio.
O crime ocorreu no dia 18 de dezembro, e a prisão preventiva foi cumprida no dia de Natal. Com autorização do próprio suspeito, os policiais acessaram o aparelho celular, onde encontraram buscas como “Como proceder após suicídio da esposa?”, “Se mexer no cadáver ele pode fazer barulho?” e “Quando a pessoa morre se vira o olho?”. Uma das pesquisas, realizada no dia anterior à morte, fazia referência ao que a Bíblia diz sobre pessoas que cometem suicídio.
Em depoimento, Magno afirmou que teve uma discussão com a esposa, que teria ficado “alterada”, e que foi dormir. Ao acordar, segundo ele, encontrou a companheira morta. No entanto, a investigação aponta que mensagens foram enviadas a partir do celular do suspeito no mesmo período em que ele alegou estar dormindo, o que levantou suspeitas sobre sua versão dos fatos.
Magno chegou a ser detido no dia do ocorrido, mas foi liberado inicialmente por falta de provas técnicas. A Polícia Civil, então, instaurou inquérito para apurar se a morte havia sido causada por suicídio ou homicídio.
Dias depois, o laudo do Instituto Médico Legal (IML) concluiu que Luciana não morreu por enforcamento, mas por asfixia decorrente de estrangulamento. O exame também identificou outras lesões no corpo da vítima, reforçando a suspeita de violência.
Com base nas conclusões do laudo pericial, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) solicitou a prisão preventiva do suspeito, pedido que foi acatado pela Justiça. Após a decisão judicial, a Polícia Civil localizou Magno dos Santos Batista e cumpriu o mandado de prisão.
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