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Cobrança para emissão da nova Carteira de Identidade é investigada no Acre
O MPF instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na cobrança da 1ª via da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Estado do Acre. De acordo com informações obtidas em investigação interna, a lei federal que prevê gratuidade na emissão dos documentos não estaria sendo cumprida pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado do Acre, tendo em vista os Decretos Estaduais nº 11.092/2022 e 11.512/2024.
De acordo com o Decreto Federal nº 10.977/2022 e a Lei Federal nº 7.116/1983, a emissão da 1ª via da carteira de identidade nacional deve ser feita gratuitamente em todo o país, o que supostamente não estaria ocorrendo no estado.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias encaminhou ofício ao governador do estado informando a instauração do procedimento investigatório em questão e solicitando que informe se está havendo a gratuidade prevista em lei ou alguma cobrança nas emissões de novos documentos da CIN, tanto para quem ainda não possui documento de identificação como para quem que já tem o RG em formato anterior.
Também foram solicitadas respostas sobre quais os motivos do cronograma da renovação gratuita não ter sido iniciado, bem como o motivo do prazo de renovação da CIN ter tido prorrogação máxima definida por decreto estadual. Além disso, foi pedido ao Governo do Estado que esclareça sobre os valores arrecadados e sua destinação, questionando, inclusive, quais razões justificam o custo maior da 2ª via em relação à cobrada em outros estados. O MPF estipulou o prazo de 30 dias para a resposta.
Fonte: Ascom/MPF/AC
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Rian Cunha de Lima, que não tinha habilitação, perdeu o controle da moto e bateu de frente com caminhão boiadeiro na BR-364.
Um acidente grave na BR-364, próximo à Ponte José Nogueira Sobrinho, em Sena Madureira, resultou na morte do adolescente Rian Cunha de Lima, de 17 anos, na tarde deste sábado (22). O jovem, que não possuía habilitação para conduzir motocicletas, perdeu o controle do veículo e colidiu de frente com um caminhão boiadeiro. Rian morreu no local.
De acordo com informações preliminares, o motorista do caminhão permaneceu no local do acidente e cooperou com as investigações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que esteve no local para realizar os procedimentos de perícia. As circunstâncias exatas do acidente ainda serão esclarecidas, mas a falta de habilitação do adolescente é um dos fatores que serão considerados.
O caso chocou a comunidade de Sena Madureira e reforça a importância de conscientização sobre os riscos de dirigir sem habilitação, especialmente para jovens. A PRF segue investigando o ocorrido e deve divulgar mais detalhes nos próximos dias.
O corpo de Rian foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para a realização dos exames cadavéricos, enquanto familiares e amigos lamentam a perda precoce do adolescente. A tragédia serve como um alerta para a necessidade de medidas preventivas e educativas no trânsito, visando evitar novas ocorrências.
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Jovem morre em acidente grave entre moto e caminhão boiadeiro na BR-364, em Sena Madureira
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Defesa Civil e Prefeitura intensificam ações de apoio, incluindo distribuição de materiais de limpeza e assistência médica às vítimas.
As fortes chuvas que atingiram Rio Branco nos últimos dias resultaram em uma enxurrada que afetou cerca de 17 bairros da capital acreana. De acordo com o Tenente-Coronel Falcão, coordenador da Defesa Civil, aproximadamente 1,2 mil famílias foram impactadas, incluindo pessoas atingidas, desalojadas e desabrigadas.
Até o momento, 21 pessoas estão temporariamente acolhidas no abrigo público da prefeitura, enquanto cerca de 200 foram levadas para casas de familiares. “Estamos fazendo um levantamento mais preciso, mas preliminarmente calculamos que entre mil e mil e duzentas famílias foram afetadas. Já estamos distribuindo material de limpeza e teremos uma contagem mais detalhada em breve”, explicou Falcão.
A Prefeitura de Rio Branco e a Defesa Civil intensificaram as ações de apoio à população. Equipes da Secretaria Municipal de Saúde estão atuando nos locais afetados, oferecendo assistência médica e orientações sobre cuidados essenciais, como o consumo seguro de água e alimentos, além da prevenção contra doenças e animais peçonhentos.
A distribuição de produtos de limpeza também está em andamento, garantindo condições sanitárias mínimas para os moradores que começam a retornar às suas casas. O trabalho de monitoramento e suporte continuará sendo realizado pelas equipes da prefeitura, com o objetivo de minimizar os impactos da enchente e garantir a segurança das famílias afetadas.
A população já recebe ações de apoio e que medidas preventivas sejam adotadas para evitar novos desastres em períodos de chuvas intensas. A Defesa Civil reforça a importância de seguir as orientações das autoridades e buscar ajuda em caso de necessidade.
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Evento nos dias 24 e 25 de fevereiro oferece oficinas sobre despesa de pessoal, licitações, prestação de contas e planejamento público.
O Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC) realiza nos dias 24 e 25 de fevereiro, em Brasileia, a edição 2025 do Aprimora Gestão – TCE Itinerante, maior programa de capacitação da instituição. O evento, que acontece no Senac, reunirá prefeitos, secretários, servidores estratégicos das gestões municipais, presidentes e assessores das câmaras municipais de Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Assis Brasil.
Com o objetivo de fortalecer a gestão pública municipal, o programa oferecerá cinco oficinas com temas essenciais para a administração pública:
1. A Despesa de Pessoal e a Gestão Municipal
2. O Novo Sistema de Licitações e Contratos do TCE/AC – LICON 2.0
3. Prestação de Contas: Principais Irregularidades
4. Instrumentos de Planejamento e Gestão Pública
5. Controle de Patrimônio
A abertura do evento ocorrerá no dia 24 de fevereiro, no Senac, e contará com a participação de autoridades e especialistas em gestão pública. As oficinas serão ministradas por técnicos do TCE/AC, que compartilharão conhecimentos e práticas para auxiliar os gestores na otimização dos recursos e no cumprimento das normas legais.
O Aprimora Gestão – TCE Itinerante é uma iniciativa que visa capacitar gestores e servidores municipais, promovendo a transparência, a eficiência e a qualidade na administração pública. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas através do site do TCE/AC.
Confira a programação completa e garanta sua participação neste evento que promete fortalecer a gestão municipal na Regional do Alto Acre.
Acesse o site do TCE/AC para mais informações e inscrições.<<<<<<
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