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Cobrança de recuperação de energia é cancelada e gera indenização por danos morais a consumidor

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Cobrança fez com que o consumidor tivesse seu nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito indevidamente

O Juízo da Vara Única de Epitaciolândia cancelou o débito cobrado pela concessionária de energia e determinou que seja pago indenização por danos morais de R$ 3 mil ao consumidor. A decisão foi publicada na edição n° 7.122 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 121), desta terça-feira, dia 9.

O autor do processo disse que foi surpreendido com uma cobrança de recuperação de energia no valor de R$ 3.165,60. Ele reclamou que se houve uma inspeção, não acompanhou o procedimento, nem recebeu o documento sobre isso. Então, pediu o cancelamento do débito e reparação por danos morais.

Em resposta, a concessionária de energia apresentou o nome da pessoa que acompanhou a inspeção e o relatório. Neste, está registrado que o medidor estava com desvio de energia com derivação direta entrando no imóvel, ou seja, fazendo desvio do consumo.

Ao analisar o mérito, a juíza Joelma Nogueira constatou que a suposta irregularidade constatada no medidor não trouxe prejuízo para a empresa, “vez que o histórico demonstra a ausência de aumento do consumo de energia após a inspeção do medidor da unidade, ao revés, a unidade teve o consumo diminuído, não ultrapassando a medição de consumo de 100 kwh”.

No entendimento da magistrada, o conjunto fático-probatório, embasado no relatório e no histórico de consumo do medidor, comprovaram que não houve desvio, portanto os valores cobrados pela concessionária sobre recuperação de energia foram ilícitos.

 Miriane Teles | Comunicação TJAC

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Homem é encontrado morto dentro de banheiro em residência no bairro Eldorado, em Brasiléia

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Um homem identificados apenas como Marcelo, com idade de 49 anos, foi encontrado morto na manhã deste domingo (15), em uma residência localizada na Rua José Joaquim de Lima, no bairro Eldorado, em Brasiléia. O caso foi registrado como encontro de cadáver.

De acordo com informações repassadas à Polícia Militar, a guarnição foi acionada pelo COPOM por volta das 9h30 para atender a ocorrência em um beco com acesso pela via principal, nas proximidades de um bar conhecido na região.

No local, a solicitante relatou que o pai havia chegado em casa por volta das 8h, pediu café e, em seguida, foi ao banheiro. Como ele demorava além do habitual, a filha decidiu verificar o que estava acontecendo e o encontrou caído ao lado de uma caixa d’água, com a cabeça submersa.

O genro da vítima retirou o homem da água e o colocou sentado no banheiro, mas ele já não apresentava sinais vitais.

Diante da situação, a Perícia Técnica da Polícia Civil foi acionada para realizar os procedimentos legais e apurar as circunstâncias da morte.

O corpo deverá passar por exames que irão indicar a causa do óbito.

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Centro de Referência do Idoso realiza tarde recreativa com dança e chá em Epitaciolândia

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Espaço atende cerca de 250 idosos e promove ações voltadas à convivência e qualidade de vida

O Centro de Referência do Idoso (CRIE) promoveu, nesta semana, mais uma tarde recreativa marcada por música, dança e o tradicional chá da tarde, em Epitaciolândia. A atividade reuniu dezenas de participantes em um momento de integração e descontração.

Reconhecido como referência na região, o espaço oferece atendimento voltado à população idosa, com foco não apenas em serviços socioassistenciais, mas também em ações que fortalecem vínculos, incentivam a convivência comunitária e contribuem para o bem-estar.

Mantido pela Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, o centro é coordenado por Antônia Pereira da Silva e atende, em média, 250 idosos. No local, os participantes encontram acolhimento, atividades recreativas e oportunidades de socialização.

A iniciativa reforça a importância de políticas públicas voltadas à valorização da pessoa idosa, promovendo dignidade e qualidade de vida na terceira idade.

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Acre amplia produção de grãos acima da média do Norte, aponta Conab

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Por Wanglézio Braga

O quinto levantamento da safra 2025/26, divulgado pela Conab na última quinta-feira (12), mostra que o Acre vem ganhando espaço na produção de grãos na Região Norte. O estado ampliou sua área plantada de 68,7 mil para 73,2 mil hectares, um crescimento de 6,6%, superando o avanço médio regional, que ficou em 7%, e registrando desempenho superior ao de estados como Rondônia e Roraima. O crescimento reflete o avanço da agricultura comercial no estado e o aumento do interesse do produtor por culturas mais rentáveis.

Em produtividade, o Acre também apresentou evolução. A média saltou de 3.082 para 3.247 quilos por hectare, alta de 5,4%, um dos melhores desempenhos percentuais da Região Norte, atrás apenas do Amazonas. O resultado contrasta com quedas registradas em estados como Pará e Roraima, impactados por oscilações climáticas. O bom desempenho acreano indica maior eficiência no manejo, uso de tecnologia e melhores condições de desenvolvimento das lavouras.

Na produção total, o Acre alcançou 237,7 mil toneladas, crescimento de 12,3% em relação à safra anterior, percentual acima da média regional, que ficou em 5,4%. Apesar de ainda figurar entre os menores volumes absolutos do Norte, o estado apresenta um dos ritmos mais acelerados de expansão, superando Rondônia, que cresceu 2,5%, e ficando atrás apenas de estados como Amazonas e Amapá em variação percentual.

Segundo a Conab, as atualizações consideram o avanço da colheita das culturas de primeira safra e os ajustes de produtividade com base nos resultados já consolidados em campo.

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