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CNU dos Professores: inscrições começam nesta segunda-feira
As inscrições dos candidatos para a primeira edição da Prova Nacional Docente começam nesta segunda-feira (14) e se estendem até 25 de julho. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo Sistema PND, disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O valor da taxa de inscrição para o chamado CNU dos Professores é de R$ 85, para não isentos.
Em entrevista à Agência Brasil, a coordenadora de Políticas Educacionais da Todos pela Educação – organização não governamental pela educação básica no Brasil – Natália Fregonesi, avalia a primeira edição da PND e seus desafios.
Agência Brasil – Como a Todos pela Educação vê esta primeira edição da PND, que terá como base o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) Licenciaturas?
Natália Fregonesi – A prova nacional tem um grande potencial para as políticas docentes, especialmente, olhando para esse apoio que ela vai dar às redes municipais e estaduais em seus processos de seleção. Eu acho que há uma oportunidade de qualificar os concursos públicos. Nós fizemos um estudo no ano passado no qual mostrou que a maioria das provas dos concursos públicos que são feitos pelas redes de ensino não conseguem avaliar a atuação do professor. E focam muito em mensurar o conhecimento sobre um conteúdo específico e menos sobre como ensinar o que está previsto no currículo. Então, tendo uma prova nacional, com base nas matrizes do Enade, que foram revistas no ano passado, especialistas estão pensando nos itens que vão compor essa prova. Acredito que essa prova nacional tem um potencial para ser muito melhor do que as provas que aplicadas nos concursos atualmente.
Agência Brasil – A PND não é um concurso público direto, porque dá autonomia às redes de ensino para usarem os resultados obtidos pelos candidatos em um processo único ou complementar de seleção de profissionais. Quais são as vantagens?
Natália Fregonesi – Existe a possibilidade das redes utilizarem a prova nacional como uma primeira etapa de seus concursos públicos e, depois, incluírem uma prova prática que avalie, de fato, as competências docentes, como em uma demonstração de uma aula, por exemplo. Então, [as redes] conseguiriam ter uma prova teórica mais robusta, com a inclusão de uma prova prática [depois] para qualificar ainda mais os concursos públicos. Esse é o modelo principal de utilização da prova [PND] que a gente considera ter muito potencial. E para além disso, as redes também podem utilizá-la para qualificar os processos de seleção dos professores temporários.
A PND tem uma importância aqui também para qualificar esse processo, porque, atualmente, a maioria das redes de ensino basicamente avalia a titulação e a experiência profissional, que pouco dizem sobre a qualidade do professor. Então, a gente considera que, de fato, essa política tem um potencial importante.
Agência Brasil – O Ministério da Educação (MEC) estima que os concursos públicos para seleção de professores ocorrem a cada 7,5 anos, nas redes municipais; e a cada cinco anos, nas estaduais. Com a PND, os processos seletivos das redes públicas locais tendem a ter mais regularidade?
Natália Fregonesi – Com certeza. Como a PND será realizada por meio do Enade [Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes] Licenciaturas, que já passou a ter frequência anual e está regulamentado em lei, então, existe uma previsibilidade e as redes podem ter esse estímulo para realizar com maior frequência tanto concursos quanto processos de seleção de temporários mais qualificados. Isso vai favorecer a reposição contínua do quadro de docentes. Será possível planejar um concurso público com antecedência, dado que existe a prova anual. Então, é possível fazer um concurso público bem dimensionado, com planejamento, com a recorrência que permita, também, que os melhores candidatos sejam convocados.
Agência Brasil – Como sua entidade avalia a adesão à PND 2025 por 22 estados e mais de 1,5 mil municípios?
Natália Fregonesi – É um número bastante alto, considerando que é uma política nova. As redes de ensino já têm seus processos seletivos estabelecidos, ainda que os concursos não sejam frequentes e, mesmo assim, houve a alta adesão de estados, uma boa adesão de municípios também.
No recorte de estados, é possível observar que mesmo aqueles onde os governadores são de oposição ao governo federal, também fizeram a adesão, como São Paulo, o que mostra que, de fato, é uma medida que as redes de ensino, secretários, governadores estão enxergando ter muito potencial.
Um destaque adicional é que essa não é uma medida de repasse de recursos [federais]. A lógica é diferente do que o MEC faz. Mesmo assim, a oposição aderiu. Ainda que a gente não tenha chegado nesta edição a 100% [de adesão], o que eu acharia muito difícil, considerando que é uma política nova, a PND já mostra ser uma política importante que pode atender às necessidades das redes.
Agência Brasil – Com essa lógica de ser nacional, a PND ajuda as redes de ensino de estados e municípios a economizar na realização de certames?
Natália Fregonesi – Em algumas redes, os processos seletivos se pagam com a própria taxa de inscrição cobrada [dos candidatos]. Mas, de fato, pode haver uma economia de recursos humanos. Porque quando vão fazer um concurso, têm que contratar uma banca para pensar na prova teórica e para pensar nas outras etapas. Tudo isso demanda muito mais tempo das redes de ensino para fazer todo esse processo. Então, quando você tem a PND como primeira etapa do seu concurso, já economiza o tempo de pensar sobre isso para poder focar na prova prática.
Agência Brasil – A PND pode contribuir em algo para quem já está na docência há anos? Ou o mérito da prova é apenas para quem quer entrar no magistério público?
Natália Fregonesi – A prova nacional pode ajudar muito a ter mais informações sobre como é a qualidade da formação desses professores. Quais são as lacunas que o resultado dessa prova vai mostrar? Onde os professores têm mais dificuldades? Isso pode ajudar muito a informar as redes de ensino, para pensarem nos processos de formação continuada. Esta não é responsabilidade do MEC, mas, sim, das redes [de ensino]. Este é um processo fundamental. Então, se esses professores estão chegando nas redes com algumas lacunas, é preciso identificar isso e fazer com que essas lacunas possam ser revistas na formação continuada que a rede vai oferecer.
É um caminho importante pensar como a continuidade da PND vai construir essa estrutura para poder criar esses indicadores que ajudem a pensar [na docência] daqui para frente.
Para identificar quais são os maiores pontos de fragilidade que podem ser explorados nessa formação continuada.
Agência Brasil – E a responsabilidade dos gestores de Educação de estados e municípios neste processo?
Natália Fregonesi – A responsabilidade de estados e municípios é pensar nessa carreira do professor e nas condições de trabalho, que ele tenha um bom plano de carreira, tenha boas condições de trabalho, remuneração digna e que o gestor respeite minimamente o piso.
Agência Brasil – Há alguma crítica ao processo de realização da PND, como foi concebido?
Natália Fregonesi – Não são críticas. Existem alguns riscos que podem ser mitigáveis. O primeiro fator são os prazos desta primeira edição. Algumas redes [de ensino] podem ter dificuldades em cumpri-los. Isto porque essas redes precisam ter o normativo antecipando de como vão usar os resultados da prova nacional em seus processos [seletivos]; precisam ter editais específicos e esses prazos [curtos] podem ser um risco. Mas o MEC tem trabalhado bastante na comunicação com as redes com a produção de material técnico de apoio a elas.
Outro possível risco é se as redes de ensino usarem a PND para contratação de professores temporários, sobretudo, nesta primeira edição, em que as redes ainda estão conhecendo a prova. Porque um dos objetivos da política é, justamente, aumentar o quantitativo de professores efetivos. Quando olho para as redes estaduais principalmente, 50% dos professores são temporários. E a ideia é que a prova estimule a realização de concursos mais frequentes.
Agência Brasil – A PND é parte do Programa Mais Professores para o Brasil, uma política maior de valorização da docência. Como a Todos pela Educação vê este reconhecimento do papel dos professores no processo de aprendizagem dos estudantes?
Natália Fregonesi – O MEC tem olhado para uma agenda sistêmica da educação e é fundamental olhar para os professores. Diversos estudos nacionais e internacionais apontam que o principal fator interescolar que impacta na aprendizagem dos estudantes são os professores. E para ter bons professores nas escolas são necessárias várias condições: ter um bom processo de seleção, como se propõe o apoio da prova nacional. Também é importante que o professor tenha uma boa formação inicial; que a carreira seja atrativa para esse professor, que ele queira ir para as licenciaturas, que e o docente queira se tornar professor nas escolas.
Com o MEC olhando para a atratividade para as licenciaturas, como Pé-de-Meia Licenciaturas [para quem teve bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem], olhando para a formação inicial. Houve a aprovação das novas BCNs, do marco regulatório da EAD [Educação a Distância no ensino superior]. Agora, esse processo de seleção para docência também tem o Bolsa Mais Professores, que é um programa de alocação de professores [em áreas prioritárias] nas redes de ensino.
Avalio que Ministério da Educação tem olhado de maneira sistêmica para essas políticas docentes. Mesmo havendo espaço para melhorias, um primeiro passo fundamental tem sido dado, com o programa Mais Professores para o Brasil, como um todo.
Agência Brasil – Em dois anos e meio do atual governo federal, qual a avaliação sobre a política educacional no período?
Natália Fregonesi – É notável que esse governo tem tentado trazer políticas estruturantes para a educação. Não apenas focada em professores. Em maior ou menor grau, o Ministério da Educação tem olhado para diversas políticas: para alfabetização; para a Escola das Adolescências, nos anos finais [da educação básica]; escolas em tempo integral; para o ensino médio, com Pé-de-Meia.
A gente consegue ver que este é um governo que tem mostrado que a educação é uma prioridade e que tem investido nesses programas. Ainda que não tenha tantos recursos, o MEC tem conseguido olhar para diversas etapas da Educação Básica. Mesmo que existam espaços para as políticas serem aprimoradas.
PND
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Inep, aplicará a primeira edição da PND em 26 de outubro. De acordo com edital da PND 2025, poderão realizar a PND os estudantes que concluem o curso de licenciatura neste ano e inscritos no Enade 2025, além dos demais formados em licenciatura, interessados em participar de concursos ou processos seletivos, em 2026, promovidos pela União, estados, Distrito Federal e municípios que aderiram à prova em junho. Os entes poderão adotar o resultado da avaliação como etapa de processo de admissão no magistério local.
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) coordena uma ofensiva para conter os efeitos da alta do diesel e evitar uma possível paralisação de caminhoneiros, que pode trazer impactos econômicos e políticos em pleno ano eleitoral.
As medidas anunciadas vão desde o endurecimento da fiscalização sobre postos e empresas até a concessão de subsídios. Apesar dos esforços, entidades que representam os trabalhadores de carga ainda ameaçam paralisar.
Nessa quarta-feira (18/3), o Ministério dos Transportes anunciou que vai ampliar a fiscalização eletrônica e presencial sobre o pagamento dos pisos mínimos de frete. O governo também deve formular, nos próximos dias, um instrumento legal para permitir a punição a empresas que pagam abaixo do valor mínimo de forma reiterada. Segundo o titular da pasta, Renan Filho, esse tipo de prática se tornou recorrente no mercado.
As medidas foram anunciadas um dia após crescer o movimento grevista por parte de entidades representativas dos caminhoneiros. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o valor médio do diesel subiu quase 12% na última semana e alcançou R$ 6,80 o litro.
Segundo organizações ouvidas pelo Metrópoles, as ações são insuficientes diante das demandas da categoria. Além da alta do diesel, provocada pela guerra no Oriente Médio, trabalhadores cobram uma nova atualização da tabela do frete e melhores condições de trabalho.
A Associação Nacional de Transporte de Cargas (ANTC), que atua na região portuária de Santa Catarina (SC), anunciou a paralisação das atividades a partir das 12h desta quinta-feira (19/3).
Ao Metrópoles, o diretor da ANTC, Sérgio Pereira, classificou as medidas anunciadas pelo governo para conter a alta do combustível e fazer cumprir a tabela do frete como “fracas” e “insuficientes”. A associação cobra uma nova atualização da tabela do piso de frete, além de melhores condições de trabalho.
Na quarta, representantes de diferentes entidades se reuniram em Santos (SP) para discutir a mobilização. Segundo relatos, ficou acordado que, caso a paralisação nacional seja aprovada, ela será de forma pacífica, sem bloqueios de rodovias. “Não queremos confronto. Queremos respeito”, afirmou um dos participantes.
O encontro, no entanto, terminou sem definição formal, mas com o encaminhamento de que a categoria delibere nesta quinta-feira (19/3), durante a Assembleia Geral dos Caminhoneiros. A reunião está marcada para as 16h, na sede do Sindicato dos Caminhoneiros da Baixada Santista (SINDICAM).
A assembleia avaliará as medidas anunciadas pelo governo federal em relação às demandas da categoria. Até lá, os caminhoneiros seguem em estado de greve.
Fiscalização de fretes
- Nessa quarta, o governo anunciou o endurecimento da fiscalização sobre empresas que descumprem a tabela mínima de preços dos fretes.
- A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai passar a fiscalizar todos os fretes de forma eletrônica, além de intensificar o monitoramento presencial.
- O Executivo também prevê punições para empresas que insistem em pagar o valor inferior ao estabelecido para o transporte de cargas.
- Na semana passada, a ANTT já havia atualizado o piso do frete em resposta à variação do diesel. Os novos percentuais são os seguintes: Tabela A – transporte rodoviário de carga de lotação: 4,82%; Tabela B – veículo automotor de cargas: 5,57%; Tabela C – transporte rodoviário de carga de lotação de alto desempenho: 6,15%; Tabela D – veículo de cargas de alto desempenho: 7%.
Combate a abusos
Além da fiscalização sobre os pisos do frete, o Executivo aumentou o monitoramento em relação ao aumento abusivo dos preços dos combustíveis.
Na semana passada, Lula retirou impostos federais — PIS e Cofins — que incidem sobre o produto, além de assinar uma medida provisória (MP) que institui a subvenção a produtores e importadores de óleo diesel, e estabelece uma alíquota de 12% para a exportação, reduzindo o preço nas refinarias em R$ 0,64.
Com o intuito de promover a transparência no setor, o chefe do Executivo também determinou, por meio de decreto assinado na última quinta-feira (12/3), que as ações para combater o aumento dos preços nos postos deverão “ser informadas ao consumidor, em formato de placa, de maneira clara e visível, nas revendas varejistas de combustíveis”.
Na terça-feira (17/3), a Polícia Federal (PF) abriu inquérito para investigar possíveis crimes contra consumidores e contra a ordem econômica após relatos de oscilações nos preços em postos, em diferentes locais do país. A fiscalização percorreu, até então, 16 unidades da federação. Agora, as diligências devem se voltar às distribuidoras de combustíveis.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Nesta semana, nenhuma das duas sessões marcadas aconteceu após decisão da Suprema Corte de conceder habeas corpus aos depoentes, o que frustrou a cúpula do colegiado.
Instalada com o objetivo de investigar suspeitas de irregularidades na gestão de benefícios previdenciários, a comissão perdeu tração ao longo dos últimos meses diante de divergências internas, dificuldades na aprovação de requerimentos e resistência de setores do governo e da oposição em avançar sobre pontos mais sensíveis da apuração.
Parlamentares ouvidos reservadamente admitem que o colegiado não conseguiu consolidar uma linha investigativa consistente. A rejeição de convocações consideradas estratégicas e o adiamento de oitivas relevantes contribuíram para a percepção de que a CPMI entrou em fase de desgaste antes mesmo de alcançar conclusões robustas.
O ambiente político também influenciou o ritmo dos trabalhos. Com a explosão do caso do Banco Master, a comissão passou a ocupar espaço secundário nas prioridades das lideranças partidárias, bem como a agenda do Congresso voltada para pautas econômicas e articulações eleitorais. Esse contexto reduziu o quórum em reuniões recentes e dificultou a construção de consensos mínimos.
Clima na CPMI é de que “já deu o que tinha que dar”
- Prazo final e esvaziamento político: CPMI se aproxima do fim (28/3) sob derrotas no STF e avaliação de baixo impacto;
- STF trava oitivas e frustra comissão:habeas corpus concedidos a depoentes impediram sessões e esvaziaram a agenda;
- Falta de rumo e impasses internos: divergências, rejeição de requerimentos e adiamentos enfraqueceram a investigação;
- Clima de encerramento sem resultados: parlamentares já veem a CPMI como “acabada”, com relatório de alcance limitado.
Aliados do governo avaliam que a CPMI cumpriu um papel político, mas não reuniu elementos suficientes para sustentar medidas mais duras. Já integrantes da oposição criticam o que classificam como “blindagem” e apontam falta de apoio para aprofundar investigações, e defendem que a comissão seja prorrogada.
É nisso que a cúpula se agarra: em uma possível decisão do ministro André Mendonça, do STF, sobre um mandado de segurança para postergar as sessões, a fim de conseguir ouvir mais pessoas envolvidas nos empréstimos ilegais em consignados de bancos.
“Vejo com muito bons olhos e com ânimo a definição do ministro André Mendonça como relator do mandado de segurança que trata da prorrogação da CPMI do INSS”, escreveu Viana em sua página no X, na terça-feira (17/3).
O colegiado não recebeu, até o momento, sinais do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre a prorrogação.
Entretanto, o próprio presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), admitiu, na quarta-feira (18/3), a possibilidade da leitura e votação do relatório final na próxima semana.
“Fim antecipado”
Nos bastidores, o clima é descrito como de “fim antecipado”. A expectativa é que o relatório final seja apresentado dentro do prazo, mas com alcance limitado, refletindo o impasse político que marcou a condução da comissão desde sua instalação.
Integrantes do centro acompanham a base do governo no sentido de achar que a comissão tem um clima de que “já acabou”.
Com isso, a CPMI do INSS deve encerrar seus trabalhos sob a marca de frustração entre parte dos parlamentares e sem produzir o impacto político inicialmente projetado no Congresso Nacional.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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As expectativas em torno de uma possível delação premiada de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, cresceram no Congresso Nacional.
Dois movimentos recentes contribuíram para intensificar esse cenário: as mudanças na equipe jurídica do banqueiro e as conversas do novo advogado, José Luís Oliveira Lima, com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e com a Polícia Federal. Como mostrou o Metrópoles, a possibilidade de delação foi um dos temas tratados nesses encontros.
Além dos inquéritos na PF, o banqueiro também passou a ser alvo de apurações na CPMI do INSS e na CPI do Crime Organizado. Parlamentares desses colegiados, com acesso a dados obtidos por quebras de sigilo, avaliam que Vorcaro mantinha “infiltração” em diversas esferas do poder.
Um parlamentar que analisou uma nova leva de arquivos, mantida em uma sala-cofre e recebida pela CPMI, relatou a existência de registros de documentos e decisões judiciais de interesse do Banco Master que, segundo ele, seriam sigilosos.
Outros deputados e senadores afirmam que Vorcaro mantinha uma ampla rede de contatos, incluindo ministros do STF e outras autoridades. Também teriam sido identificadas fotos de autoridades em confraternizações com o banqueiro.
Na noite de segunda-feira (16/3), o relator do caso no STF, ministro André Mendonça, mandou que a PF retirasse os dados do Vorcaro da sala-cofre diante de supostos vazamentos. Na noite de quarta-feira (18/3) a PF alegou que parte dos dados haviam sido reinseridos no sistema do Senado.
A Sala-cofre
- Em 12 de março, o presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que recebeu a quebra de sigilo telemático de Vorcaro
- Para acelerar o acesso, a CPMI decidiu liberar o acesso aos parlamentares e assessores ao material bruto a partir de sexta-feira (13/03)
- A sala contiuou aberta no sábado e no domingo, datas em que foram acessados a lista de contatos, documentos e conversas do banqueiro
- Já na segunda-feira, Mendonça decidiu encerrar o acesso aos dados do banqueiro por vazamentos
- A PF passou a terça-feira (17/03) recolhendo os materiais
Dentro do Congresso, os possíveis vínculos do empresário com autoridades têm gerado temor e apreensão quanto à extensão de uma eventual delação. Na última semana, durante visitas à sala-cofre da CPMI, parlamentares tanto da base governista quanto da oposição tentaram afastar qualquer associação dos grupos aos esquemas investigados.
Apesar do clima de tensão, um líder da Câmara, sob reserva, defendeu que Vorcaro firme um acordo de delação para dissipar o “ar pesado” no Congresso. Na avaliação dele, as suspeitas de envolvimento de autoridades, incluindo deputados e senadores, em favorecimento aos negócios do banqueiro prejudicam a imagem institucional e alimentam a desconfiança às vésperas das eleições.
“Ele tem mais é que delatar mesmo. Os líderes estão evitando tocar nesse assunto, mas acho que é bom porque o CPF tem que pagar; não dá para continuar com essa coisa de responsabilizar o CNPJ, no caso o Congresso”, afirmou.
Um parlamentar do Centrão, por outro lado, avalia que a delação pode “tumultuar” o funcionamento da Casa e alcançar colegas.
“É complicado, porque ele fala, mas há toda a questão das provas. Ele delata, começam os vazamentos, os dedos são apontados para os citados. E depois? Se isso acontecer, pode virar um furacão. A gente já viu isso em outros escândalos”, disse.
A possibilidade de delação de Vorcaro já foi discutida tanto com a Polícia Federal quanto com André Mendonça.
Ao relator do caso, o advogado José Luís Oliveira Lima mencionou o acordo como uma alternativa a ser avaliada. Já na PF, sinalizou a intenção de apresentar uma “delação séria e completa”.
Segundo apuração da coluna de Mirelle Pinheiro, o defensor afirmou que Vorcaro estaria disposto a fornecer todas as informações, sem poupar nenhum dos envolvidos.
Investigação
Investigado por fraudes financeiras, Vorcaro está preso preventivamente na Penitenciária Federal de Brasília. Relator do caso no STF, André Mendonça apontou “risco concreto de interferência nas investigações” ao determinar a prisão, que foi depois mantida pela decisão da maioria da Segunda Turma do STF.
De acordo com a Polícia Federal, o Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central, pode ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões por meio da emissão de CDBs irregulares. O BC afirmou que a instituição violou normas que regem a atividade das entidades integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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