Cotidiano
CNM diz que municípios não podem pagar novo piso dos agentes de saúde
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um alerta sobre o risco do enfraquecimento da Estratégia Saúde da Família após o Congresso Nacional retornar com o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que havia sido vetado pelo presidente Michel Temer. De acordo com a entidade, os municípios não têm recursos para bancar o aumento.
Ontem (17), o Congresso Nacional derrubou o veto ao reajuste, previsto no projeto de conversão oriundo da Medida Provisória (MP) 827/2018, aprovado em julho. No veto, o presidente Michel Temer justificou que o reajuste criava despesas obrigatórias sem estimativa de impacto orçamentário.
Agentes de saúde ajudam no combate a focos do Aedes aegypti – Tomaz Silva/Agência Brasil
O piso atual de R$ 1.014 passará a ser de R$ 1.250 em 2019 (reajuste de 23,27%); de R$ 1.400 em 2020 (+12%); e de R$ 1.550 em 2021 (+10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, de junho 2014, data do último reajuste, até setembro de 2018, é de 25,46%. A partir de 2022, o reajuste será anual.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, reconhece a importância do trabalho dos agentes de saúde e de endemias, mas disse que os municípios não têm recursos para arcar com o reajuste concedido. Segundo ele, o impacto financeiro será de R$ 9 bilhões para União e municípios, em reajuste e encargos.
“A grande maioria dos municípios está com limite de pessoal estourado, vários já atingiram 80% do orçamento com investimento em pessoal. Os gestores vão acabar diminuindo o número de pessoas na equipe [de Saúde da Família] e têm municípios que podem acabar com o programa”, argumentou. “Corre o risco de isso acontecer, sim”.
Federalização
Com a dificuldade de financiamento do programa, Aroldi propõe a federalização total do Saúde da Família, deixando a gestão local apenas como a executora das ações. “A União, ao longo dos anos, se afastou dos serviços prestados à população e, através desses programas, transferiu a responsabilidade para os municípios. Ela subfinancia esses programas e, ao longo dos últimos dez anos, acabou diminuindo o percentual de investimento em pessoal e nós, nos municípios, aumentamos consideravelmente. Isso tem machucado muito a gestão municipal”, afirmou.
O governo federal cobre 95% do pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias, até um número máximo de agentes definido para cada município. Segundo Aroldi, hoje o país conta com 43 mil equipes de Saúde da Família com 244 mil agentes de saúde. “Também estamos preocupados com a desassistência que a população vai ter se tivermos que diminuir o número de agentes”, disse.
Previsão de impacto
De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, se o número de agentes de saúde continuar o mesmo, o impacto fiscal do novo piso salarial será da ordem de R$ 1 bilhão em 2019, R$ 1,6 bilhão em 2020, e R$ 2,2 bilhões em 2021. A pasta não esclareceu, entretanto, como esse valor será encaixado no orçamento do próximo ano.
Em mensagem nas redes sociais, a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ilda Angélica dos Santos Correia, disse que a derrubada do veto traz dignidade para a categoria, ao garantir o reajuste do piso salarial dos agentes. “Aos prefeitos que vieram aqui dizer ‘sim’ ao veto e ‘não’ ao reajuste, quero pedir que venham para o nosso lado para que possamos dar condições dignas de saúde para o nosso povo”, disse.
A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Saúde e aguarda o retorno da assessoria.
Revisão do programa
A Estratégia Saúde da Família é o modelo prioritário de atendimento na atenção básica de saúde do Sistema Único de Saúde e é composta por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde. Entretanto, no ano passado, o Ministério da Saúde editou uma portaria de revisão da Política Nacional de Atenção Básica, possibilitando que o governo federal financie outras equipes de atenção básica, de acordo com características e necessidades locais, desde que tenham, ao menos, médico, enfermeiro e técnico de enfermagem.
Mesmo sem a obrigatoriedade de essas equipes terem agentes comunitários de saúde, para não haver prejuízo à população que mais precisa, as áreas de risco e vulnerabilidade não sofreram com a mudança da política. Nesses locais, o número de agentes comunitários deve ser suficiente para cobrir 100% da população, sendo um agente para cada 750 pessoas, considerando critérios epidemiológicos e socioeconômicos. Os agentes comunitários de endemia também podem compor as equipes com os de saúde, integrando as ações de vigilância em saúde com atenção básica.
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Foi realizada na manhã desta terça-feira, 20 de janeiro, a tradicional Corrida de São Sebastião, em Epitaciolândia. O evento esportivo integrou a programação oficial em homenagem ao padroeiro do município e foi promovido pela Paróquia São Sebastião, com apoio da Prefeitura de Epitaciolândia.
A competição contou com a participação de 105 atletas inscritos, divididos nas categorias masculina e feminina, reunindo corredores locais e da região do Alto Acre. O prefeito Sérgio Lopes, que tem se destacado pelo incentivo e apoio às diversas modalidades esportivas no município, participou do evento e prestigiou os atletas e organizadores.
🏃♂️ Categoria Masculina
- 1º lugar: Miguel Neto
- 2º lugar: Tenente Jonas
- 3º lugar: Chavito Perez
- 4º lugar: Wuellington Braga
- 5º lugar: Xavier Churata
🏃♀️ Categoria Feminina
- 1º lugar: Fran Andrade
- 2º lugar: Karol Silva
- 3º lugar: Solange Braga
- 4º lugar: Eliana Lopes
- 5º lugar: Ana Cristina
A premiação contemplou do 1º ao 5º colocado de cada categoria, com troféus, medalhas e premiação em dinheiro, além de medalhas de participação entregues a todos os atletas que concluíram a prova.
A realização foi da Paróquia São Sebastião, Elite Alto Acre e SEMESP. O evento contou ainda com o apoio da Prefeitura de Epitaciolândia e da Rádio Aldeia FM 90.3.
Os organizadores agradeceram o apoio fundamental da equipe do Corpo de Bombeiros, equipe de saúde, SEMESP, sob coordenação do professor Passos, além de Fernando, Ermeson Frazão, Marcelo Galvão e da equipe Elite Alto Acre.
A Prefeitura de Epitaciolândia reafirma seu compromisso com o incentivo ao esporte, reconhecendo sua importância para a promoção da saúde, integração social e qualidade de vida da população.
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Cotidiano
Programa de Aquisição de Alimentos destina mais de R$ 3 milhões a agricultores familiares no Acre
Com colaboração de Vanessa Sousa
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE/AC) desta terça-feira, 20, a Chamada Pública nº 01/2026, para a aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A iniciativa é voltada a agricultores familiares locais individuais com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo.
Para a execução do programa, será destinado um recurso de mais de R$ 3 milhões, com dispensa de licitação, na modalidade Compra com Doação Simultânea. Os alimentos adquiridos serão destinados às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme disposto pela Lei n.º 14.628/2023.
De acordo com o chefe da Divisão de Apoio a Produção Familiar da Seagri, Igor Leduíno, inicialmente foi realizado o cadastro das entidades nos municípios, para poder definir a quantidade de produtores que atenderiam à demanda das entidades socioassistenciais.
“Agora vamos cadastrar os produtores. Temos alguns critérios de desempate; se tiver mais produtores interessados do que vagas disponíveis, para que a gente possa dar início à compra dos produtos diretamente do agricultor e efetuar a sua entrega às entidades. O pagamento é feito através do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), com dinheiro diretamente na conta do agricultor do programa do PAA”, destaca.
Os agricultores poderão se inscrever e apresentar a documentação para habilitação a partir desta terça-feira, 20, até 19 de fevereiro, de forma online, preenchendo o formulário disponível no link. Aqueles que necessitarem de apoio poderão contar com o auxílio de técnicos da Seagri em uma das unidades do órgão nos municípios, das 7h às 14h, mediante apresentação dos documentos exigidos.
O edital assegura a participação mínima de 50% de mulheres e de 60% de fornecedores inscritos no CadÚnico, conforme estabelece a Portaria Sesan/MDS nº 188, de agosto de 2025. Em caso de empate na pontuação, serão considerados como critérios de desempate o maior número de dependentes e, persistindo a igualdade, a maior idade do titular do CAF.
A chamada pública terá vigência de um ano, a contar da data de homologação, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da administração pública. Havendo desclassificação de algum candidato selecionado, o próximo agricultor da lista de espera será convocado.
As entregas dos gêneros alimentícios serão realizadas diretamente nos locais definidos pela Seagri, conforme cronograma que será divulgado com a lista dos beneficiários. Os agricultores contemplados deverão apresentar o Termo de Compromisso do Beneficiário Fornecedor devidamente preenchido e assinado no momento da formalização.
“O PAA é uma política que transforma realidades. A compra diretamente da agricultura familiar garante renda a quem produz no campo e leva alimento à mesa de quem mais precisa, promovendo dignidade, segurança alimentar e cuidado com as pessoas em todo o estado”, afirma o gestor da Seagri, José Luiz Tchê.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Nesta terça-feira, no gabinete da Prefeitura de Assis Brasil, o prefeito Jerry Correia deu início à sua agenda oficial recebendo o gerente do sistema de abastecimento de água no município, Eduardo Saady, representante do Saneacre, acompanhado da secretária municipal de Administração, Pamyla Farias.
Durante o encontro, foram tratados assuntos burocráticos e reforçada a parceria entre a Prefeitura de Assis Brasil e o Saneacre, que vem desempenhando um importante trabalho de regularização da situação dos moradores do município, garantindo um serviço de abastecimento de água de qualidade para a população.
Assis Brasil é hoje um dos municípios que contam com um dos melhores sistemas de abastecimento de água da região, com captação estratégica localizada nos igarapés do km 04 e km 07, estruturas que asseguram o pleno funcionamento do sistema por muitos anos, oferecendo segurança hídrica e qualidade de vida à população.
Na sequência da agenda, o prefeito recebeu o diretor da Saúde Indígena em Assis Brasil, Edipaulo Manchineri, para tratar sobre a inauguração do novo Centro Administrativo da Saúde Indígena no município.
A reunião destacou a importância das parcerias institucionais para fortalecer o atendimento à população indígena das regiões do Rio Iaco e do Rio Acre, que transitam e utilizam os serviços de saúde em Assis Brasil. O novo centro representa um avanço significativo na organização e na qualidade do atendimento, reafirmando o compromisso da gestão municipal com o respeito, a inclusão e o cuidado com os povos indígenas.
A Prefeitura de Assis Brasil segue trabalhando com diálogo, parcerias e responsabilidade para garantir melhorias contínuas em todas as áreas, promovendo desenvolvimento e bem-estar para toda a população.
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