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CNJ referenda norma de Fux que dificulta soltura de preso durante pandemia

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Apesar de mal recebida por ala do órgão com perfil mais garantista, medida não teve manifestação contrária hoje e foi avalizada por unanimidade

Ministro Luiz Fux em sessão da 1ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Por Isadora Peron, Valor Economico — Brasília

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referendou as mudanças na recomendação que prevê a revisão de prisões em meio à pandemia da covid-19.

Primeiro ato do ministro Luiz Fux como presidente do órgão, editado na semana passada, a medida foi vista como um aceno à Lava-Jato e um sinal de que se inaugura uma era mais punitivista no CNJ.

Apesar de ter sido mal recebida por uma ala do órgão de perfil mais garantista, isto é, que prioriza os direitos dos réus, não houve nenhuma manifestação contrária hoje e a medida foi referendada por unanimidade pelos conselheiros.

Fux é conhecido como um juiz mais rígido em matéria penal. Ele já defendeu, por exemplo, que “coronavírus não é habeas corpus”. Ele assumiu o comando do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ em 10 de setembro.

Ao prorrogar a recomendação do CNJ por um ano, Fux excluiu do rol de beneficiários os condenados por crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção. De acordo com a nova redação, também não poderá ter a pena relaxada quem cometeu crimes hediondos ou de violência doméstica contra a mulher.

No texto, o ministro aponta que, embora haja a necessidade de “compatibilizar o direito fundamental à vida das pessoas privadas de liberdade e dos agentes públicos que trabalham nas unidades prisionais e socioeducativas, e os direitos à saúde e à segurança pública da sociedade”, é preciso considerar que o “Estado brasileiro não pode retroceder no combate à criminalidade organizada e no enfretamento à corrupção”.

Durante a pandemia, o caso mais polêmico envolvendo réus da Lava-Jato foi o do ex-deputado Nelson Meurer. Aos 77 anos, ele era considerado do grupo de risco para a doença, mas teve o pedido de prisão domiciliar negado pelo STF e acabou morrendo após ser contaminado pelo novo coronavírus na cadeia. Ele cumpria pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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De acordo com dados divulgados por um boletim do CNJ do início de setembro, o número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus em unidades do sistema prisional brasileiro chegou a 30.467 casos, com 184 óbitos.

No socioeducativo, o registro é de 3.607 casos da doença.

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Entre março e maio, a estimativa é que cerca de 35 mil pessoas tenham sido postas em liberdade com base na recomendação do CNJ.

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Reinauguração da Tentamen marca valorização da cultura e do patrimônio histórico de Rio Branco

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Fundada em 1924, a Tentamen é um dos espaços mais tradicionais da história acreana. Surgiu durante o ciclo da borracha como um ambiente voltado à convivência familiar e à realização de eventos sociais

O governo do Acre realiza nesta terça-feira, 31, mais uma entrega simbólica da atual gestão do governador Gladson Cameli: a reinauguração da Sociedade Recreativa Tentamen, em Rio Branco, completamente revitalizada para voltar a ser um dos principais espaços de convivência social e cultural da capital. A obra, conduzida pela Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), com execução da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), representa um investimento total de R$ 1,14 milhão, com recursos próprios do Estado e de convênio com o governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal.

Fundada em 1924, a Tentamen é um dos espaços mais tradicionais da história acreana. Surgiu durante o ciclo da borracha como um ambiente voltado à convivência familiar e à realização de eventos sociais, especialmente bailes e festas que marcaram gerações. Ao longo dos anos, consolidou-se como símbolo da vida social de Rio Branco.

Baile oferecido pelos comerciantes de Rio Branco a Epaminondas Martins, governador do Acre. Foto: Divisão de Patrimônio Histórico e Cultural (DPHC)

Com a revitalização, o espaço passa a assumir também um papel ainda mais amplo, abrindo portas para manifestações culturais diversas, como apresentações artísticas, eventos comunitários e festejos populares.

A entrega reforça o compromisso do governo com a preservação do patrimônio histórico, o fortalecimento da identidade cultural e o incentivo ao turismo e à economia local.

Investimento e impacto social

A obra contemplou a recuperação estrutural do prédio, respeitando suas características arquitetônicas originais, além da modernização de espaços para melhor atender o público. A iniciativa beneficia diretamente artistas, produtores culturais, famílias e toda a população de Rio Branco, que volta a contar com um espaço histórico requalificado.

Entre os principais ganhos estão a ampliação do acesso à cultura, a valorização da memória coletiva e o estímulo a atividades que movimentam a economia criativa do estado.

Mais uma entrega simbólica da atual gestão do governador Gladson Cameli: a reinauguração da Sociedade Recreativa Tentamen acontece nesta terça-feira, 31. Foto: Marcos Santos/Secom

O governador Gladson Camelí destaca a importância da obra como símbolo de cuidado com a história e de investimento no futuro: “A Tentamen faz parte da nossa memória, da nossa identidade. Recuperar esse espaço é preservar a nossa história, mas também é olhar para frente, criando oportunidades para a cultura, para o turismo e para a economia. Nosso governo teve esse compromisso: valorizar o que é nosso e garantir mais qualidade de vida para a população”.

A reinauguração da Tentamen integra um conjunto de ações do governo do Estado voltadas à recuperação de espaços públicos históricos e culturais, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a valorização das tradições acreanas.

A partir de agora, o espaço volta a pulsar forte como ponto de encontro da cultura, conectando passado e presente e abrindo caminhos para novas histórias.

Convite

Reinauguração da Sociedade Recreativa Tentamen
R. Vinte e Quatro de Janeiro, 269
Bairro 6 de Agosto, Rio Branco
Terça-feira, 31 de março de 2026, às 17 horas

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Governo do Acre investe na qualificação de profissionais de segurança com curso da SWAT

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Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, a capacitação representa um avanço estratégico para o fortalecimento das forças de segurança do Acre

A programação inclui ainda visitas técnicas a instituições especializadas nas áreas de justiça e segurança pública.

A 4ª turma de profissionais da segurança pública do Acre iniciou, nesta segunda-feira, 30, o curso internacional ministrado pela unidade de polícia norte-americana Special Weapons and Tactics (SWAT), na Flórida, Estados Unidos. Ao todo, 35 profissionais participam desta etapa da capacitação.

A iniciativa é promovida pelo governo, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), com o objetivo de aprimorar as técnicas operacionais dos agentes que atuam na linha de frente da segurança pública. O projeto, idealizado pela Sejusp e aprovado pela Procuradoria-Geral do Estado, contempla operadores das polícias Civil, Militar e Penal, além do Corpo de Bombeiros Militar. A formação tem carga horária de 60 horas, dividida entre atividades teóricas e práticas.

Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, a capacitação representa um avanço estratégico para o fortalecimento das forças de segurança do Acre. “Esse tipo de formação eleva o nível de preparo dos nossos profissionais, permitindo o acesso a técnicas modernas e a experiências consolidadas no enfrentamento ao crime. É um investimento direto na qualificação do nosso efetivo, que se reflete em mais eficiência, integração e melhores resultados para a segurança pública da nossa população”, destacou.

Formação tem carga horária de 60 horas, dividida entre atividades teóricas e práticas. Foto: Cedida

Durante o curso, os participantes terão acesso a disciplinas como técnicas de tiro em progressão a pé e veicular, entradas táticas, gerenciamento de crises, negociação com reféns, preservação de local de crime, investigações preliminares e combate ao narcotráfico. A programação inclui ainda visitas técnicas a instituições especializadas nas áreas de justiça e segurança pública, como agências policiais, fórum criminal, presídio urbano e centros de comando e controle.

Programação inclui ainda visitas técnicas a instituições especializadas nas áreas de justiça e segurança pública. Foto: Cedida

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Presidente do PT admite que MDB e PSD devem ficar fora da aliança nacional pela reeleição de Lula

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Edinho Silva diz que composição deve se restringir aos estados diante de divergências internas; partido aposta em lideranças regionais e tenta consolidar parcerias com aliados tradicionais.

O PT trabalha sem aliança nacional com MDB e PSD, afirma coordenador da campanha de Lula Inácio Lula da Silva, Edinho Silva, afirmou que o partido já trabalha com a perspectiva de não contar, em nível nacional, com MDB e PSD na coligação. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele reconheceu que as negociações com as siglas devem se restringir aos estados, diante das divergências internas que dificultam um acordo mais amplo.

Apesar das tentativas do entorno de Lula de atrair o MDB — incluindo acenos para a vaga de vice —, Edinho indicou que o cenário aponta para uma composição fragmentada. “Penso que as alianças com o PSD e MDB serão construídas nos estados. Não creio em aliança nacional com esses partidos”, afirmou, ressaltando que é preciso respeitar as “contradições” dessas legendas no plano nacional.

Aposta em lideranças regionais

Ainda assim, o dirigente petista aposta que lideranças regionais desses partidos poderão aderir ao projeto de reeleição. Ele argumenta que o pleito terá peso decisivo sobre o futuro do país e voltou a contrapor o projeto do governo atual ao legado da família Bolsonaro.

“São muitas lideranças desses partidos que sabem o que está em jogo nessas eleições, que a escolha será de futuro, qual o legado que deixaremos para as futuras gerações. O Brasil da família Bolsonaro já sabemos ao que leva”, declarou.

Tensão com aliados tradicionais

Sem novos avanços no centro, o PT concentra esforços na consolidação de alianças com parceiros tradicionais, como o PDT. Nesse campo, porém, enfrenta resistências internas, especialmente no Rio Grande do Sul. No estado, setores do partido rejeitam o apoio à pré-candidatura de Juliana Brizola ao governo local, apesar do acordo nacional com os pedetistas.

Diante do impasse, integrantes da cúpula petista passaram a cogitar uma intervenção na seção estadual. Edinho, no entanto, evitou endossar a medida e disse preferir a construção de consenso. Para ele, o partido gaúcho tem tradição de decisões coletivas e ainda pode se alinhar à estratégia nacional.

O dirigente reforçou que a prioridade deve ser o projeto nacional liderado por Lula e alertou para os riscos de decisões regionais que contrariem essa diretriz. Na avaliação dele, o momento exige unidade para enfrentar o que classificou como ameaça à democracia, defendendo a formação de um campo político amplo.

Próximos passos da campanha

Edinho também destacou que a campanha entra agora em fase decisiva, com o prazo para desincompatibilização de ministros se encerrando nos próximos dias. Segundo ele, integrantes do governo que disputarão eleições deverão defender as realizações da gestão federal em seus estados.

A coordenação política da campanha ficará a cargo de um grupo de trabalho eleitoral do PT, enquanto a comunicação seguirá sob responsabilidade do ministro da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira, no governo, e do publicitário Raul Rabelo, na campanha. Edinho afirmou ainda que pretende ampliar o diálogo com lideranças históricas do partido e aliados para estruturar a estratégia eleitoral nos próximos meses.

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