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CNJ referenda norma de Fux que dificulta soltura de preso durante pandemia

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Apesar de mal recebida por ala do órgão com perfil mais garantista, medida não teve manifestação contrária hoje e foi avalizada por unanimidade

Ministro Luiz Fux em sessão da 1ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Por Isadora Peron, Valor Economico — Brasília

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referendou as mudanças na recomendação que prevê a revisão de prisões em meio à pandemia da covid-19.

Primeiro ato do ministro Luiz Fux como presidente do órgão, editado na semana passada, a medida foi vista como um aceno à Lava-Jato e um sinal de que se inaugura uma era mais punitivista no CNJ.

Apesar de ter sido mal recebida por uma ala do órgão de perfil mais garantista, isto é, que prioriza os direitos dos réus, não houve nenhuma manifestação contrária hoje e a medida foi referendada por unanimidade pelos conselheiros.

Fux é conhecido como um juiz mais rígido em matéria penal. Ele já defendeu, por exemplo, que “coronavírus não é habeas corpus”. Ele assumiu o comando do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ em 10 de setembro.

Ao prorrogar a recomendação do CNJ por um ano, Fux excluiu do rol de beneficiários os condenados por crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção. De acordo com a nova redação, também não poderá ter a pena relaxada quem cometeu crimes hediondos ou de violência doméstica contra a mulher.

No texto, o ministro aponta que, embora haja a necessidade de “compatibilizar o direito fundamental à vida das pessoas privadas de liberdade e dos agentes públicos que trabalham nas unidades prisionais e socioeducativas, e os direitos à saúde e à segurança pública da sociedade”, é preciso considerar que o “Estado brasileiro não pode retroceder no combate à criminalidade organizada e no enfretamento à corrupção”.

Durante a pandemia, o caso mais polêmico envolvendo réus da Lava-Jato foi o do ex-deputado Nelson Meurer. Aos 77 anos, ele era considerado do grupo de risco para a doença, mas teve o pedido de prisão domiciliar negado pelo STF e acabou morrendo após ser contaminado pelo novo coronavírus na cadeia. Ele cumpria pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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De acordo com dados divulgados por um boletim do CNJ do início de setembro, o número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus em unidades do sistema prisional brasileiro chegou a 30.467 casos, com 184 óbitos.

No socioeducativo, o registro é de 3.607 casos da doença.

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Entre março e maio, a estimativa é que cerca de 35 mil pessoas tenham sido postas em liberdade com base na recomendação do CNJ.

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Mudança no IR deve isentar quase metade dos professores da educação básica no Acre a partir de 2026

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Estudo do Ipea mostra que percentual de docentes acreanos totalmente isentos salta de 12,7% para 47,5%; mais de 27% terão redução nos descontos e ganho pode chegar a um salário extra por ano

Antes da alteração, apenas 12,7% dos docentes acreanos não pagavam Imposto de Renda. Com a nova faixa de isenção, esse percentual salta para 47,5%, quase metade da categoria. Foto: captada 

A mudança na tabela do Imposto de Renda, válida a partir de 2026, deve beneficiar massivamente os professores da educação básica no Acre. De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 47,5% dos docentes do estado ficarão totalmente isentos do tributo — antes, apenas 12,7% estavam livres da cobrança. Outros 27,5% pagarão menos imposto devido à redução progressiva das alíquotas para salários de até R$ 7.350.

Com a nova faixa de isenção (até R$ 5 mil), o número de professores sujeitos à alíquota máxima de 27,5% cairá de 56,9% para 25%. No cenário nacional, a medida deve atingir cerca de 620 mil docentes, que deixarão de recolher IR, além de outros 21,9% que terão carga tributária reduzida.

Segundo o Ipea, o ganho médio anual para os beneficiados será de aproximadamente R$ 5 mil, o equivalente a um salário extra no ano. A mudança é especialmente relevante para profissionais com renda próxima ao piso nacional da categoria, fixado em R$ 4.867,77 em 2025.

Impacto no estado:
  • Antes: Apenas 12,7% não pagavam IR.

  • Com a nova regra: 47,5% ficam totalmente isentos (salários até R$ 5 mil/mês).

  • Redução tributária: 27,5% pagarão menos (renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350).

  • Alíquota máxima (27,5%): Cai de 56,9% para 25% dos professores.

Benefício nacional:

No Brasil, 620 mil professores deixarão de recolher Imposto de Renda. A proporção de isentos mais do que dobra, indo de 19,7% para 51,6%. Ao todo, 73,5% dos docentes terão aumento na renda líquida.

Ganho médio:

O ganho estimado é de R$ 5.079,84 por ano – equivalente a um salário extra no período. “Com a isenção até R$ 5 mil, esses docentes deixam de pagar Imposto de Renda sobre esse salário”, explica Paulo Nascimento, coordenador de educação do Ipea.

Perfil dos beneficiados:
  • Um vínculo: 60,7% isentos + 21,1% com redução.

  • Múltiplos vínculos (17,5% da categoria): 32,3% isentos + 26,1% com redução.

  • Outra atividade além da docência: 40,2% isentos + 20,9% com redução.

A medida é especialmente relevante para quem recebe valores próximos ao piso nacional do magistério (R$ 4.867,77 em 2025). Antes da mudança, muitos eram tributados na alíquota máxima. Os professores devem acompanhar as orientações da Receita Federal sobre a declaração de 2026. Secretarias de Educação também podem promover campanhas para esclarecer o impacto da nova tabela.

O impacto é considerado ainda mais relevante para quem recebe valores próximos ao piso nacional do magistério, fixado em R$ 4.867,77 para 2025. Foto: captada 

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Justiça exige que Antônia Lúcia pare exposições e manda proteger vida privada de Silas

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As plataformas Meta e Google foram notificadas para proceder à remoção dos conteúdos indicados, conforme os parâmetros estabelecidos pela Justiça

A decisão também determina a remoção, no prazo de 24 horas, de publicações já veiculadas que contenham esse tipo de conteúdo. Foto: captada 

A Justiça do Amazonas determinou medidas de proteção à intimidade e à vida privada do deputado federal Silas Câmara (Republicanos) em ação judicial envolvendo sua ex-esposa, a também deputada federal Antônia Lúcia Câmara, com quem mantém divórcio já formalizado e averbado em cartório.

A decisão estabelece limites para a exposição pública de fatos relacionados ao antigo relacionamento conjugal, ao entender que publicações feitas em redes sociais e outros meios ultrapassaram o interesse público e atingiram aspectos da vida privada, da honra e da esfera familiar do parlamentar. As determinações fixadas não impõem qualquer restrição ao exercício do mandato ou à atuação política da deputada.

Conforme o entendimento do magistrado responsável pelo caso, devem ser observadas obrigações específicas de não fazer. Entre elas, Antônia Lúcia deverá se abster de utilizar o nome, imagem ou qualquer referência que identifique Silas Câmara quando o conteúdo tratar de temas de natureza íntima, conjugal ou privada, como divórcio, dinâmica familiar ou alegações pessoais desvinculadas do debate público.

A decisão também determina a remoção, no prazo de 24 horas, de publicações já veiculadas que contenham esse tipo de conteúdo. Além disso, foi definido que qualquer comunicação entre as partes ocorra exclusivamente por meio de seus respectivos advogados, como forma de organização processual e prevenção de novos conflitos.

O juiz ainda recomendou distanciamento físico entre as partes em eventos privados organizados pelo autor da ação, ressalvando de forma expressa que a medida não interfere no livre exercício das funções públicas, parlamentares ou partidárias da deputada.

A aplicação de multa está prevista apenas em caso de descumprimento das determinações judiciais, como mecanismo para garantir a efetividade da decisão. As plataformas Meta e Google foram notificadas para proceder à remoção dos conteúdos indicados, conforme os parâmetros estabelecidos pela Justiça.

Até o momento, Antônia Lúcia Câmara não se manifestou oficialmente sobre a decisão.

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Hugo Souza explica briga entre jogadores do Corinthians: “Fui apartar”

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Matheuzinho e Yuri Alberto protagonizaram uma discussão durante a partida contra o Vasco

Hugo Souza, do Corinthians, durante partida contra o Vasco • Divulgação/Corinthians

O empate sem gols entre Corinthians e Vasco, nesta quarta-feira (18), na Neo Química Arena, pelo jogo de ida da final da Copa do Brasil, foi marcado por um desentendimento interno no elenco alvinegro.

Durante o segundo tempo, Matheuzinho e Yuri Alberto protagonizaram uma discussão dentro do campo antes da cobrança de um escanteio. A confusão exigiu a intervenção do goleiro Hugo Souza, que entrou no meio para conter a tensão e evitar que a briga ganhasse maiores proporções.

A divergência, no entanto, não ficou restrita aos 90 minutos. Após o apito final, o lateral e o atacante voltaram a discutir no caminho para o vestiário. Matheuzinho tentou conversar com Yuri Alberto, que recusou.

Hugo Souza falou sobre o episódio na zona mista.

”Bom, na verdade ali é o jogo. Todo mundo quer ganhar e quando as coisas não estão acontecendo da forma que a gente imagina, acaba que a cabeça fica um pouco quente. Na verdade eu fui apartar uma discussão entre a gente, mas era uma discussão para a nossa melhora, para gente tentar entender o que estava acontecendo no jogo”, explicou Hugo Souza na zona mista.

Como foi o jogo

Em um jogo bastante disputado no meio e de poucas chances claras de gol, Corinthians e Vasco empataram por 0 a 0, nesta quarta-feira (17), pelo jogo de ida da final da Copa do Brasil.

A Neo Química Arena, estádio do Timão, recebeu uma bela festa dos 47.339 torcedores presentes, segundo maior público do local no ano. A partida teve dois gols invalidados por impedimento — Rayan pelo time carioca e Memphis Depay pelo paulista.

Hugo Souza avaliou que o Corinthians apresentou um desempenho abaixo do esperado.

”Ficou claro que fizemos um jogo abaixo do que esperávamos. Talvez ter um pouco mais a bola e botar o nosso plano de jogo em prática. A gente sabe que precisa melhorar e agora é corrigir o que fizemos hoje. O que aconteceu hoje pode servir de aprendizado para a gente. Que bom que não perdemos o jogo hoje. Foi difícil, a equipe do Vasco é qualificada. O plano deles hoje funcionou mais do que o nosso”, afirmou.

Sem vantagem para nenhum dos lados, a definição do campeão da Copa do Brasil virá no Maracanã, domingo (21), com mando da torcida vascaína. Os ingressos já estão esgotados.

“A gente tem certeza que vai melhorar e fazer um jogo melhor lá, porque se a gente quer ser campeão, a gente precisa fazer um jogo melhor”, concluiu o goleiro.

Fonte: CNN

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