Geral
CNH Social é aprovada pelos deputados do Acre em última sessão antes do recesso
Agora, a lei precisa ser sancionada para assim ser regulamentada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC).
Durante a última sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) antes do recesso parlamentar, nesta quinta-feira (16), os deputados aprovaram o projeto de lei que implanta a CNH Social no estado, que é a retirada do documento de forma gratuita.
O projeto foi aprovado no pacotão analisado pelos parlamentares no fim do ano. O Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, o CNH Social, ainda precisa ser sancionado pelo governo para então ser regulamentado. Quem vai coordená-lo é o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC).
“É um projeto que vem do Executivo, do governador do estado, e será executado pelo Detran. A gente está esperando que esse projeto de lei seja sancionado pelo governador e só assim vai sair um decreto com todas as informações e regulamentações para que as pessoas que tenham interesse em concorrer a vaga possam estar se cadastrando”, informou à presidente do Detran, Taynara Martins.
Ainda não é possível definir quantas pessoas devem ser beneficiadas com o programa, mas a presidente disse que deve seguir alguns modelos já existentes do programa que há as modalidades, como CNH Rural, Urbana, Estudantil e também para as pessoas com deficiência.
“Tudo que a gente pode adiantar é que a gente vai executá-lo agora em 2022 e estamos trabalhando para que saia com lisura e com certeza que vai beneficiar pessoas que realmente precisam”, finaliza.
O programa prevê gratuidade da habilitação a estudantes com idade entre 18 e 25 anos, que cursaram e concluíram o ensino médio na rede pública de ensino, e moradores das zonas urbana e rural inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Serão reservados 5% das vagas para pessoas com deficiência.
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Uma tentativa de invasão à sede da Secretaria Municipal de Agricultura de Tarauacá, registrada na madrugada desta terça-feira (23), acabou resultando em uma sequência de furtos em residências localizadas nas proximidades do órgão público.
Segundo informações apuradas, a ação criminosa ocorreu por volta das 4h30, na Rua Floriano Peixoto. Suspeitos ainda não identificados teriam usado um instrumento conhecido como “tesourão” para tentar forçar os portões da secretaria. Apesar das investidas, o imóvel não chegou a ser arrombado.
A principal suspeita é de que o objetivo dos criminosos fosse furtar kits de farinha, além de barcos e motores que estavam sob a responsabilidade da secretaria e seriam destinados a associações de produtores rurais do município.
Após não conseguirem acessar o prédio público, os suspeitos passaram a agir na vizinhança. Conforme relatos de moradores, eles escalaram muros de residências e furtaram diversos objetos, entre eles botas, ferramentas, roupas e até galinhas.
A Polícia foi acionada e realizou diligências na região para tentar identificar e localizar os autores dos crimes. Até o momento, ninguém foi preso e o caso segue sob investigação.
As autoridades orientam que os moradores da área redobrem a atenção e comuniquem qualquer informação que possa contribuir para a elucidação do caso.
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FOTO: SÉRGIO VALE
O corregedor-geral de Justiça, o desembargador Nonato Maia, acatou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC) e recomendou a todas as unidades do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que promovam a liberação de alvarás e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) antes do recesso.
A decisão, tomada no Processo Administrativo nº 0013086-63.2025.8.01.0000 nesta segunda-feira, 15, destaca o caráter alimentar dos valores, principalmente no final do ano.
“Diante do exposto, acolho parcialmente o pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Acre, para recomendar aos juízes e juízas de Primeiro Grau que, no exercício de sua autonomia jurisdicional, avaliem a viabilidade de priorizar a análise e a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), especialmente aquelas já conclusas e aptas à liberação, antes do início do recesso forense”, decidiu o magistrado.
Assim como no TJAC, o presidente da Seccional acreana, Rodrigo Aiache, solicitou também ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT14) e à Justiça Federal a possibilidade de um mutirão ou força-tarefa.
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A representante da Secretaria de Estado de Educação, Márcia Fittipaldy, coordena a escola que funciona dentro do presídio de Senador Guiomard. Ela acompanhou cada etapa até a entrega do tão sonhado certificado dos alunos e disse que o momento é de comemoração
Onze detentos receberam certificado de conclusão do ensino médio. Foto: cedida
O governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), celebrou nesta terça-feira, 23, os resultados de um trabalho voltado para a educação, feito dentro dos presídios do Acre. Após um ano inteiro de dedicação e compromisso, tanto da equipe educacional quanto dos alunos, 11 detentos, que cumprem pena na Unidade Penitenciária de Senador Guiomard, concluíram com êxito o ensino fundamental.
Arthur Nascimento, diretor da Unidade, disse que ao todo, 95 presos estudam na Escola Veiga Cabral. Ele destacou que a educação é um direito de todos e, para o detento, uma ferramenta fundamental no processo de reinserção social.
Noventa e cinco presos estudam na Escola Veiga Cabral em Senador Guiomard. Foto: Zayra Amorim
A representante da Secretaria de Estado de Educação, Márcia Fittipaldy, coordena a escola que funciona dentro do presídio de Senador Guiomard. Ela acompanhou cada etapa até a entrega do tão sonhado certificado dos alunos e disse que o momento é de comemoração.
“Hoje é um dia de celebração, de encerramento do ano letivo, com muitas conquistas aqui na escola, porque nós temos onze alunos formando no ensino fundamental. Além disso, durante este ano nós conseguimos estruturar a escola, com ares-condicionados, bebedouros, banheiros nas salas de aula, e tudo isso é fruto de um trabalho sério e comprometido que temos feito dentro dos presídios.”
Para o detento D.S., que cumpre pena desde 2017, receber seu certificado de conclusão do ensino fundamental é um privilégio. “Eu tive o privilégio de estar concluindo o meu ensino fundamental. Quero agradecer primeiramente a Deus, depois eu quero agradecer a oportunidade ao estabelecimento penal, ao seu Mário, aos policiais penais e ao diretor do presídio por estarem sempre com a gente, porque pra gente que ganha essa oportunidade de estar se ressocializando através da educação, isso é muito importante, muito obrigado por esse voto de confiança.”
Detendo agradeceu a oportunidade recebida. Foto: cedida
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