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CNH sem autoescola: proposta do governo gera atrito com o setor
Fim da obrigatoriedade de formação em autoescolas para tirar CNH desagradou o setor, que prevê o fechamento de cerca de 15 mil empresas
Por Metrópoles
O Ministério dos Transportes propôs acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida gerou reação no setor, que prevê o fechamento de cerca de 15 mil empresas.
O presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), Ygor Valença, acusa a pasta de “banalizar” e “acabar” com as autoescolas. “Vão jogar esses trabalhadores e novos condutores na rua?”, questionou.
Para Valença, a iniciativa representa uma “substituição” e não uma “flexibilização” do modelo atual. “A gente vê o fechamento de 15 mil empresas”, afirmou. Ele ainda alerta para o aumento de acidentes.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) nega prejuízos e diz que a medida beneficiará as próprias autoescolas. O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, argumenta que os centros de formação serão favorecidos pela redução de custos operacionais e pelo aumento da demanda de pessoas interessadas em obter a CNH.
“Acham que não vão sobreviver, eu discordo. Acho que vai ser muito melhor para eles. Discordo da premissa de que eles vão ter prejuízo, eu discordo. Por que? Porque quando você abre mercado a tendência é que a demanda reprimida venha e eles vão perder o custo [de funcionamento] que estão reclamando”, afirma Catão.
O secretário diz que o projeto tem sido estudado há alguns anos, inclusive pelo governo anterior. Entre os principais motivos, ele cita o alto nível de pessoas dirigindo sem habilitação (cerca de 20 milhões) e custo elevado do processo.
“O governo fez uma pesquisa, encomendada pela Secom [Secretaria de Comunicação Social], de campo e detectou o número alarmante que bate com esses insights e outros números que temos aqui. [São] cerca de 20 milhões de pessoas dirigindo, pilotando motos, sem CNH. É um número muito grande, muito grave, muito drástico”, avalia ele.
Entenda proposta da CNH mais barata
- O Ministério dos Transportes anunciou que elaborou um projeto que visa baratear o custo da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em até 80% para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
- A principal mudança é a retirada da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a CNH. Segundo a pasta, o conteúdo teórico poderá ser estudado de forma presencial nos centros de formação de condutores, por ensino a distância em empresas credenciadas ou, em formato digital, oferecido pela Senatran.
- A proposta se inspira em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, que adotam modelos de formação mais flexíveis.
- O novo modelo também não exigirá mais a necessidade de cumprir a carga horária mínima de 20 horas em aulas práticas. O candidato poderá escolher como fazer a preparação para as provas, que continuam obrigatórias.
- Será autorizado optar por uma autoescola ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans. No entanto, a aprovação nos exames teórico e prático segue obrigatória para obter a CNH.
- A abertura do processo para obter a CNH deve ser feita diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Segundo Catão, o valor da CNH vem aumentando “há muito tempo” e é composto por taxas do Detran, exames médico e psicológico, e o curso nas autoescolas — o que representa de 70% a 80% do custo total. Para o secretário, o fim da obrigatoriedade ajudaria a reduzir o preço e ampliar o número de habilitados no país.
Valença rebateu, defendendo que a autoescola é “o único momento de educação no trânsito” para muitos cidadãos, uma vez que o tema não é ensinado nas escolas, apesar de estar previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“Um contato com a educação no trânsito vai ser tirado do processo por causa de preço. A gente vê muita fragilidade, muita preocupação, que isso pode causar um impacto terrível nos sinistros e nas mortes de trânsito”, declarou Valença.
O presidente da Feneauto diz que o setor está disposto a desburocratizar e modernizar o processo, mas quer participar das discussões. “Se eu puder baixar mil reais no preço de uma CNH, eu vou ter mais clientes, gerar mais emprego, comprar mais carros, mas não posso. A gente está esperando o momento certo para debater e propor ao Parlamento”.
Catão, por sua vez, negou que não haja diálogo e afirmou já ter se reunido ao menos dez vezes com as duas maiores entidades do setor: a Fenauto e a Associação Brasileira das Autoescolas (Abrauto).
O que diz especialista
Marcus Quintella, diretor centro de estudos e pesquisas da Fundação Getulio Vargas (FGV) de Transportes, afirma que o governo federal deve repensar a medida em torno do contexto atual do trânsito no país, marcado por altos índices de acidentes, grande número de motoristas sem habilitação e carência de educação no trânsito.
“Não estamos preparados para isso ainda. Pode ser que no futuro isso seja até interessante no país, mas tem que melhorar muito a mentalidade do brasileiro, a cultura e os números do trânsito”, destacou o diretor da FGV Transportes.
Quintella não se opõe à proposta, mas defende que a mudança seja estruturada considerando a segurança viária e não apenas a redução de custos. Para ele, se a intenção é habilitar mais pessoas, o ideal seria criar mecanismos para subsidiar a CNH.
Disputa política
Fontes ouvidas pelo Metrópoles avaliam que o ministro Renan Filho, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), decidiu anunciar o novo modelo — ainda sem muitos detalhes — para imprimir as digitais do partido em uma “medida popular”, às vésperas do ano eleitoral, e dividir o holofote com o PT. Pessoas ligadas ao ministro, porém, negam motivação eleitoral.
A iniciativa enfrenta resistência de alguns ministros do governo e parlamentares governistas. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a se manifestar publicamente sobre a proposta. Ela frisou que o plano é de autoria exclusiva do ministro dos Transportes e ainda precisa ser discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar da declaração da ministra de Relações Institucionais, interlocutores relataram ao Metrópoles que “tudo está alinhado” com Lula. Segundo eles, antes de fazer a publicação, Hoffmann teria telefonado para Renan Filho e avisado que publicaria um esclarecimento sobre a proposta do ministério.
A expectativa é abrir uma consulta pública para receber sugestões da sociedade civil sobre o tema. Depois, o projeto será submetido ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e precisará da aprovação para entrar em vigor.
O Contran é presidido pelo ministro dos Transportes, e composto pelos ministros da Educação; Defesa; Meio Ambiente, Saúde; Ciência e Tecnologia; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Cidades e Agricultura.
Autoescolas buscam apoio no Congresso
Em meio à crescente do debate na sociedade civil nos últimos dias, o setor de autoescolas procurou estabelecer uma ponte de diálogo com o Congresso Nacional para apresentar suas sugestões à proposta do Ministério dos Transportes.
Como resultado dos esforços do setor, a Câmara dos Deputados instalou, nessa quarta-feira (13/8), a Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e da Formação de Condutores de Veículos Automotores.
A deputada federal Laura Carneiro (PSDB-RJ) informou à federação que o presidente Lula teria assegurado não haver qualquer interesse do governo federal em extinguir a educação para o trânsito oferecida pelas autoescolas.
No mesmo dia, a Feneauto organizou uma manifestação que reuniu mais de 400 veículos em Brasília (DF) e cerca de 1 mil participantes, entre instrutores, empresários e representantes de entidades estaduais.
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Sem cursinho e com mãe em tratamento de saúde, estudante passa em medicina na Ufac: ‘Esforços deram resultado’
Gabriel Braga, de 18 anos, concluiu o ensino médio no Ifac em 2025 e se preparou com rotina de até 8 horas de estudo. Ele passou em 2º lugar nas cotas para alunos de escola pública
Gabriel Braga, de 18 anos, passou em 2º lugar entre os candidatos do sistema de cotas para escolas públicas no vestibular de medicina da Ufac. Foto: Arquivo pessoal
Por Jhenyfer de Souza
Foi estudando sozinho, sem cursinho preparatório e em meio a um tratamento de saúde da mãe que o estudante Gabriel Braga, de 18 anos, conquistou o 2º lugar entre os candidatos do sistema de cotas para escolas públicas no vestibular de medicina da Universidade Federal do Acre (Ufac). A lista dos aprovados foi divulgada na última segunda-feira (9).
Gabriel concluiu o ensino médio em 2025 no Instituto Federal do Acre (Ifac), onde estudou por três anos. A instituição, inclusive, comemorou a aprovação do aluno nas redes sociais, ele contou que durante a preparação para o vestibular conciliou os estudos da escola com uma rotina diária de revisão em casa.
“Eu estudava sozinho em casa, usando PDFs, provas e questões que encontrava na internet. Nos dias de semana, eu estudava de três a quatro horas em casa, após as aulas do Ifac”, contou.
Porém, nos fins de semana, a carga de estudo aumentava, chegando a sete ou oito horas por dia. “Buscava sempre fracionar essas sessões em blocos menores, para tornar mais suportável e manter o foco por mais tempo”, explicou.
Gabriel conta ainda que optou por não fazer cursinho preparatório por conta da dificuldade de conciliar a rotina de aulas presenciais com o restante das atividades.
Durante o período de preparação, o estudante também enfrentou dificuldades pessoais. A mãe dele, Gláucia Jéssica Barbosa Braga, de 40 anos, iniciou um tratamento de saúde em março de 2025, o que afetou o psicológico do vestibulando e a rotina de estudos nos primeiros meses.
“Foi muito difícil, principalmente nos primeiros dias. Perdi muita qualidade de estudo, diminui as horas, o foco. Com o tempo, fui retomando o ritmo de antes”, relatou.
Gláucia Jéssica Barbosa, de 40 anos, mãe de Gustavo Braga, iniciou um tratamento de saúde em março de 2025. Foto: Arquivo pessoal/Cedida
Aprovação
A notícia da aprovação chegou de forma inesperada. O estudante estava na academia quando recebeu mensagens da família.
“Parei para checar o celular e tinham várias mensagens da minha família dizendo para eu voltar, que precisávamos comemorar. Foi bem estranho, já que estava no meio da academia e não esperava ver uma lista naquele dia”, lembrou.
Para o estudante, a aprovação pelo sistema de cotas para escolas públicas representa a confirmação de que o esforço valeu a pena.
“Significa que meus esforços deram resultado […] para mim, depois que tive convicção de fazer medicina, foi muito mais fácil direcionar”, afirmou.
Gabriel Braga, de 18 anos, se formou em 2025 e passou em 2º lugar no vestibular de medicina da Ufac. Foto: Cedida
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A sede da Macapá Previdência, a MacapáPrev, foi invadida durante a madrugada de sábado (14/3). A Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar o roubo de computadores, processos e imagens das câmeras de segurança, sob suspeita de “queima de arquivo”.
Segundo o boletim de ocorrência, ao qual o Metrópoles teve acesso, o roubo foi constatado na tarde de sábado antes da Macapá Prev iniciar o atendimento dos servidores municipais para a concessão do benefício. Foi realizada a perícia no local e as investigações estão sob sigilo.
A ocorrência se dá semanas depois da troca de gestão no órgão municipal em decorrência do afastamento judicial e posterior renúncia do prefeito Dr. Furlan (PSD). O seu vice, Mario Neto (Podemos), também foi afastado e a prefeitura passou a ser liderada pelo presidente da Câmara Municipal, Pedro Dalua (União Brasil), que é da oposição.
O comando da MacapáPrev também foi trocado com a mudança na gestão municipal. Janayna Gomes da Silva Ramos, presidente do órgão durante a gestão Furlan deixou o cargo em março após pedir exoneração um dia depois da renúncia do então prefeito.
Investigações preliminares apontam que não houve arrombamento externo e que foram cortadas todas as formas de comunicação dos sistemas durante o roubo.
Segundo apurou a reportagem, foram levados os notebooks do ex-diretor Financeiro, Fabiano Gemaque Valente de Andrade, e da ex-chefe de gabinete da Presidência, Karyna Santos Ramos. Ambos também pediram exoneração depois da saída de Furlan da prefeitura.
Como mostrado pelo colunista do Metrópoles, Paulo Cappeli, o Ministério da Previdência Social questionou ao Tribunal de Contas do Estado a incidência de um rombo de R$ 221 milhões na MacapáPrev. Em dois anos, a MacapáPrev teve seu caixa reduzido de R$ 176,8 milhões para R$ 39 milhões. Atualmente, o caixa seria de pouco mais de R$ 31 milhões.
Fontes da Secretaria de Segurança Pública do Amapá, ouvidas sob sigilo, disseram que a principal linha de investigação é a destruição de provas sobre ilícitos cometidos na gestão previdenciária do município. Chamou a atenção dos investigadores o fato do alvo central da ação serem os computadores do setor financeiro.
Na última quinta-feira (12/03), a Câmara Municipal de Macapá aprovou a instauração de uma comissão processante para investigar o vice-prefeito e a gestão da MacapáPrev.
Operação Paroxismo
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento do prefeito e do vice-prefeito do município no âmbito da segunda fase da Operação Paroxismo, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga um fraude na licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro na construção do Hospital Geral Municipal de Macapá.
A Corte também autorizou o cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão nas cidades de Macapá (AP), Belém (PA) e Natal (RN). A Corte ainda determinou o afastamento de outros servidores públicos por 60 dias.
No dia seguinte ao afastamento, Furlan renunciou ao cargo para disputar o governo do Amapá nas eleições deste ano. Segundo a última pesquisa Real Time Big Data, divulgada em 10 de fevereiro, Dr. Furlan desponta em primeiro com 66% nas intenções de voto para o governo do Amapá, contra 29% do atual governador, Clécio Luís (União Brasil).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), têm evitado, até mesmo entre aliados nos bastidores, informar se darão avanço a eventuais pedidos de comissões parlamentares de inquérito para investigar fraudes no Banco Master.
A pressão de governistas e da oposição aumenta após se tornarem públicas possíveis relações do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono da instituição, com políticos e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou, na quinta-feira (12/3), requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Banco Master. Para o pedido ser protocolado no Senado, são necessárias 27 assinaturas. Outra solicitação apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) propõe a abertura de uma CPI para apurar a relação dos magistrados do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com Vorcaro.
Na Câmara, os deputados Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Heloísa Helena (Rede-RJ) estão entre os parlamentares que defenderam a instalação de um colegiado para investigar o caso.
Há ainda pedidos de criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), formada por deputados e senadores. O requerimento com mais assinaturas foi apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ). Nesse caso, não há necessidade de autorização dos chefes das Casas, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que também preside o Congresso, precisa ler o pedido em plenário, em sessão conjunta, para oficializar a criação da comissão. O senador tem evitado fazê-lo.
Possível delação
Nos bastidores do Congresso, parlamentares do Centrão têm evitado até mesmo discutir a criação de CPI ou CPMI sobre o Banco Master. O receio, segundo relatos feitos reservadamente, é de que uma eventual delação de Vorcaro amplie o alcance das investigações e exponha interlocuções mantidas pelo banqueiro com integrantes do meio político.
A cautela aumentou após a divulgação de trechos de mensagens extraídas do celular de Vorcaro. Reportagens do Metrópolesmostram conversas de WhatsApp nas quais o empresário menciona encontros que envolveriam o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), além de referência a uma reunião com Alexandre de Moraes.
O clima de apreensão ganhou ainda mais força depois que o Supremo formou maioria para manter a prisão do banqueiro. A decisão também ampliou a pressão sobre líderes do Congresso pela instalação de uma comissão para investigar o caso.
Sem STF
Na quinta-feira (12/3), o ministro Cristiano Zanin, do STF, negou mandado de segurança que pedia à Câmara a instalação de CPI para investigar a relação do Banco Master com o Banco de Brasília (BRB).
Zanin afirmou que, para conceder um mandado de segurança, é necessário apresentar prova clara da omissão apontada e que não há documentos que comprovem que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenha se recusado ilegalmente a instalar a comissão.
O ministro ressaltou que o requerimento para a criação da CPI foi apresentado em 2 de fevereiro e que o intervalo de pouco mais de um mês não é suficiente para caracterizar omissão de Motta.
Imbróglio no Congresso
- Motta e Alcolumbre evitam indicar se darão andamento à CPI ou CPMI sobre o Banco Master;
- Senadores apresentam pedidos de CPI para investigar fraudes e a relação de Vorcaro com ministros do STF;
- No Centrão, parlamentares evitam discutir o tema por receio de eventual delação do banqueiro;
- Caso também entrou na CPMI do INSS e na CAE do Senado.
Duelo de comissões
A investigação sobre o Banco Master também passou a aparecer na CPMI do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou à imprensa, na quinta-feira (12/3), que recebeu o restante dos arquivos da quebra de sigilo de Vorcaro. O material foi disponibilizado aos parlamentares em uma sala-cofre, sem acesso a celulares ou outros dispositivos eletrônicos.
A CPMI do INSS tem prazo de funcionamento até 28 de março. Integrantes da comissão articulam uma prorrogação curta, de no máximo um mês, para analisar o conteúdo obtido a partir dos dados telemáticos de Vorcaro e de outros documentos reunidos nas investigações. Mesmo assim, parlamentares afirmam que Alcolumbre tem ignorado os pedidos para levar adiante a extensão dos trabalhos.
Diante da resistência política, Viana também afirma que recorrerá ao STF com um mandado de segurança para tentar a prorrogação da CPMI.
Parte da oposição, contudo, demonstra ceticismo em relação a essas duas frentes. Interlocutores afirmam que há pouca expectativa de que Alcolumbre leve adiante a prorrogação da CPMI ou que o STF obrigue o Congresso a estender as atividades. O objetivo de oposicionistas é assumir protagonismo em uma eventual CPI ou CPMI específica sobre o Banco Master, mas parlamentares admitem reservadamente que poucos querem assumir a linha de frente da investigação.
Sem a instalação de uma comissão própria para tratar do caso, o tema passou a gerar um duelo de narrativas em diferentes colegiados do Congresso. Além da CPMI do INSS, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, presidida por Renan Calheiros (MDB-AL), também entrou no debate e discute possíveis desdobramentos do caso Master no sistema financeiro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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