Brasil
CMA pauta projeto que proíbe fogos de artifício com estampido em todo o país
O projeto de lei que proíbe a fabricação e a venda de fogos de artifício com estampido em todo o país está na pauta da Comissão de Meio Ambiente (CMA) desta quarta-feira (20), às 9h. Apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL 439/2021 tem parecer favorável da relatora, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que apresentou emendas como a que estabelece prazo de um ano para adaptação dos fabricantes. Para quem descumprir a futura lei, são previstas reclusão, de um a quatro anos, e multa. Se aprovado pela CMA, o texto vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para a reunião da CMA, que tem outros quatro itens na pauta, também está prevista a análise do relatório final do senador Confúcio Moura (MDB-RO) sobre a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei 11.445, de 2007. Conforme adiantado por Confúcio em novembro, o colegiado deve enviar o parecer ao governo, com a intenção de cobrar, ano a ano, como estão os passos do poder público para cumprir a meta de universalizar até 2033, entre todos os brasileiros, o direito ao saneamento básico e ao tratamento de resíduos sólidos.
Outro item a ser votado pela comissão, o PL 4.129/2021 normatiza a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. O texto prevê diretrizes gerais a serem seguidas pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente nos planejamentos para a redução da vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico à mudança climática. A intenção é complementar a Lei 12.187, de 2009, que estabeleceu a Política Nacional sobre Mudança do Clima. A matéria tem como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Deve ser analisada ainda proposição que autoriza a poda ou o corte de árvore em ruas públicas ou em propriedades privadas, caso haja possibilidade de acidente. De autoria da Câmara dos Deputados, o PL 542/2022 altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) e tem voto favorável do relator, senador Cid Gomes (PDT-CE). Ele apresentou emenda para obrigar que os profissionais responsáveis por atestar o risco de acidente relativo à queda de árvore ou de galhos, bem como aqueles contratados para efetuar a eventual poda ou corte, sejam credenciados pelas prefeituras. Se acatado pela CMA, o texto vai à CCJ.
Agência Senado
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O Senado aprovou, nesta terça-feira (3/3), um projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo e receptação. O projeto já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados, mas como o texto teve muitas alterações, voltará à Casa para nova votação.
O projeto também passa a incluir no Código Penal novos crimes ou qualificações, como o furto e a receptação de animais domésticos e o roubo de arma de fogo, que passa a ser punido com pena de 4 a 10 anos de reclusão e multa.
A redação também permite a prisão preventiva para os crimes de furto, mesmo para criminosos não reincidentes.
Furto
Roubo
Receptação
Para receptação de produto roubado, a pena passaria a ser de 1 a 6 anos de reclusão e multa (hoje é de 1 a 4 anos mais multa).
A proposta também insere no Código Penal o crime de receptação de animal doméstico, com pena de 2 a 6 anos de reclusão mais multa.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Comissão Especial para a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como a PEC da Segurança Pública, cancelou a votação do relatório apresentado por Mendonça Filho (União Brasil-PE) (foto em destaque) prevista para esta quarta-feira (4/3). A previsão inicial era de que a proposta fosse para o plenário ainda hoje.
Pouco antes do início da sessão, prevista para as 10h, a análise foi postergada para as 12h. Foi um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se reuniu com o relator e o presidente da comissão especial, Aluísio Mendes (Republicanos-MA) na residência oficial para tratar da PEC.
Segundo apurou o Metrópoles, o imbróglio ainda gira ao redor do trecho sobre o plebiscito da redução da maioridade penal. O presidente da Câmara tem sugerido que o trecho fosse retirado para poder contar com a adesão do governo Lula na votação. Aluísio e Mendonça, por outro lado, se manifestaram a favor da manutenção.
A avaliação é de que a medida tem apoio da maioria dos parlamentares e que o substitutivo está pronto para ser votado.
O relator estipulou a realização de um plebiscito sobre a redução da maioridade penal no seu parecer, ponto ao qual o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se opõe. Apesar da oposição, a base do Planalto sinalizou que não tentaria adiar a votação na comissão especial, temendo desgaste com a cúpula da Câmara. A PEC da Segurança é uma proposta prioritária para o governo Lula neste ano eleitoral.
Ante o cancelamento, o presidente Hugo Motta convocou uma nova reunião de líderes nesta quarta-feira para tentar chegar a um acordo sobre o texto.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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As Forças de Defesa de Israel (IDF) iniciaram “ataques em larga escala contra alvos do regime terrorista iraniano em Teerã”, informou o Exército em um comunicado na manhã de quarta-feira.
Esta é a décima onda desse tipo de ataques desde o início do conflito mais recente, no sábado, segundo as IDF. Mais cedo nesta quarta-feira, o Exército afirmou que bombardeios realizados durante a madrugada atingiram o que descreveu como centros de comando usados pelas temidas forças de segurança interna do Irã e pela milícia Basij.
“Eles atacaram com bastante força na noite passada, foi uma noite ruim”, disse um morador do norte de Teerã à CNN. “Não sei exatamente onde atingiram, mas parecia que podíamos ouvir explosões ao nosso redor.”
O morador acrescentou que queria sair da cidade e fugir para as montanhas. “Mas também não sabemos onde estão os alvos militares, então é difícil dizer onde seria seguro”, afirmou.
A mídia estatal iraniana informou que explosões foram registradas em várias partes do país na manhã de quarta-feira. Uma foto geolocalizada pela CNN mostra uma grande coluna de fumaça escura perto da cidade de Isfahan.
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