A Fundação Estadual de Cultura Elias Mansour (FEM) promove formação técnica voltada à elaboração de projetos culturais para indígenas de 13 aldeias do Vale do Juruá, com o objetivo de assegurar a participação efetiva dos povos originários no Edital de Fomento e Incentivo à Cultura (Arte e Patrimônio) nº 010/2025, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

Nesta etapa, serão destinados R$ 3,58 milhões ao financiamento de projetos nas áreas de artes, patrimônio cultural, humanidades, culturas populares, indígenas, afro-brasileiras, urbanas, artes digitais, artes visuais e outras expressões culturais.

Sob a coordenação do representante da FEM no Vale do Juruá, Adgildo Oliveira Rebouças, uma equipe de servidores técnicos esteve, nesta semana, na aldeia Katukina, onde orientou a elaboração de 26 propostas nas áreas de música, culinária tradicional e artesanato.

“Contamos com a participação dos servidores Alan Juan Gomes Corrêa, Jaine Dandara de Matos Amorim, Jeferson Ferreira Dias e Romisson Santos, no esforço de assegurar a participação de homens e mulheres indígenas nas cotas a eles destinadas no edital da PNAB 2025. Esses projetos são fundamentais para o fortalecimento e a preservação da cultura tradicional, evitando que saberes e práticas ancestrais se percam”, destacou Adgildo Rebouças.

O presidente da FEM, Minoru Kinpara, ressalta a importância de ampliar o acesso dos povos originários aos trâmites burocráticos dos editais públicos, como forma de promover a inclusão e valorizar a diversidade cultural do Acre.

“Seguimos rigorosamente a Instrução Normativa do Ministério da Cultura, garantindo cotas mínimas e o cumprimento dos critérios de ações afirmativas, incluindo a formação de fazedores de cultura em todo o estado. O prazo para a apresentação dos projetos se encerra em 2 de fevereiro, razão pela qual estamos nos deslocando até as aldeias para oferecer orientações específicas”, afirmou.

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), realizou nessa quinta-feira, 22, a entrega de diversos equipamentos à Associação Comercial e Empresarial de Sena Madureira (Aces), para estruturar a sede e fortalecer a atuação da entidade no município. A ação integra as políticas do Executivo estadual voltadas ao fortalecimento da iniciativa privada e ao incentivo à organização do setor produtivo nas cidades.

A instituição foi beneficiada com uma geladeira, computador de mesa, notebook, impressora multifuncional, aparelho celular para comunicação institucional, ar-condicionado e uma televisão. Os equipamentos vão garantir melhores condições de trabalho na sede, ofertar mais conforto para os associados e ampliar a capacidade de atendimento aos 48 empresários filiados, além dos demais não filiados, que buscam os serviços da associação de forma diária e constante.

Os materiais foram adquiridos por meio de emenda parlamentar de autoria do deputado estadual Tanízio Sá no valor de R$ 20 mil, destinada ao fortalecimento das entidades representativas do setor produtivo. O investimento contribui para o desenvolvimento de ações voltadas ao comércio local e ao apoio direto aos empreendedores do município. A ideia é que as melhorias ajudem a ampliar as ações da Aces e reflitam diretamente nos empreendimentos locais com novos avanços.

O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, destacou que a atuação do governo do Estado busca assegurar que os recursos públicos cheguem a quem gera emprego e renda. Segundo ele, a parceria com as associações comerciais fortalece o ambiente de negócios e contribui para o crescimento econômico. “Essa entrega reforça o compromisso da gestão estadual com todo o setor empresarial, que tem papel estratégico no desenvolvimento dos municípios em nosso estado. Estruturar essas entidades significa apoiar de forma direta quem movimenta a economia local e gera empregos”.

O secretário enfatizou ainda outras parcerias do Executivo com a Associação Comercial e a Assembleia Legislativa (Aleac), como a emenda de R$ 50 mil do deputado estadual Gilberto Lira para realizar o Feirão do Consumidor de Sena Madureira em dezembro de 2025. “Apoiar o associativismo empresarial, instrumento muito importante no atual contexto, é uma política pública do governo que traz resultados efetivos para concretizar os avanços necessários”, falou.

O presidente da Aces, Francisco Bezerra, ressaltou que os equipamentos chegam em um momento importante e estratégico para a entidade. “É motivo de satisfação receber esses equipamentos, que vão permitir uma melhor assistência aos nossos associados e, também, aos não associados, já que estamos de portas abertas para todos. Antes não tínhamos estrutura adequada e agora passamos a ter melhores condições de trabalho para atender quem procura a nossa Associação Comercial”.

Representando o deputado estadual Tanízio Sá, Jeany Freitas destacou que a emenda simboliza o compromisso com o fortalecimento e o desenvolvimento do comércio local. “Em nome do deputado Tanízio Sá, externo a satisfação em estar presente nessa cerimônia. Essa emenda representa mais do que um investimento, ela simboliza o compromisso com o fortalecimento das instituições que atuam em prol do comércio local e da valorização dos empreendedores”, afirmou.

O diretor de Projetos da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Acre (Federacre), Clóvis Console, enfatizou a importância da construção conjunta das políticas públicas. “Quando o poder público e a iniciativa privada caminham juntos, os resultados aparecem da melhor forma. Essa parceria fortalece as entidades empresariais, impulsiona o associativismo e contribui diretamente para o desenvolvimento econômico dos municípios no Acre todo”, disse.

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Procedimento não tem custo e pode ser feito por mães, pais ou pelo próprio interessado; processo consensual leva até 45 dias

O programa também contempla o reconhecimento da paternidade socioafetiva, como nos casos de padrastos que assumiram o papel paterno, desde que haja manifestação voluntária. Foto: captada 

O Tribunal de Justiça do Acre disponibiliza gratuitamente o serviço de reconhecimento de paternidade por meio do programa Pai Presente, que oferece orientação jurídica e apoio a mães, pais e pessoas sem o nome do pai no registro civil. Em entrevista ao Boletim TJ Acre, a juíza Luana Campos, titular da Vara de Registros Públicos de Rio Branco, explicou que o procedimento não gera custos em nenhuma etapa.

O pedido pode ser feito pela mãe, pelo pai ou pelo próprio interessado. Quando o registro é feito sem o pai, o cartório encaminha o caso ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), onde se inicia uma averiguação pré-processual. Se houver consenso, o prazo médio é de 45 dias; se necessário exame de DNA, o processo pode se estender.

A juíza destacou a importância do reconhecimento para garantir cidadania, identidade e direitos fundamentais. Em 2024, mais de 91 mil crianças no Brasil foram registradas sem o nome do pai, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais.

Em Rio Branco, o atendimento ocorre na Cidade da Justiça. Informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (68) 3212-8724 ou no Cejusc pelos telefones (68) 9982-2031 e (68) 9982-2032.

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