Brasil
Cidades do RS terão recursos federais para atender animais resgatados
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (21), medida que garante recursos financeiros a abrigos de municípios do Rio Grande do Sul, afetados pelas enchentes para que possam garantir alimentos e materiais necessários para atendimento de animais resgatados.
De acordo com o boletim da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, divulgado às 9h desta terça-feira, desde o início da crise climática, no fim de abril, mais de 12,3 mil animais domésticos e silvestres foram resgatados das inundações.
O anúncio foi feito pelo ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, em entrevista coletiva à imprensa, hoje, em Porto Alegre. “Com certeza terá impacto em eventuais situações semelhantes que venham ocorrer […]: a criação da política de apoio do bem-estar animal, permitindo que os municípios possam receber recursos diretamente, com o rito muito simplificado para garantir as condições mínimas de alimentação, saúde e sanitárias para os animais”, declarou Pimenta.
A norma
A transferência obrigatória de recursos financeiros federais está prevista na Orientação Operacional nº 07/2024 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O pedido de recursos para abrigamento e assistência a animais resgatados poderá ser incluído pelas prefeituras no plano de trabalho de recuperação das cidades gaúchas em situações de calamidade ou de emergência. Para cálculo dos valores, a norma considerará a quantidade de animais domésticos abrigados. A Defesa Civil nacional estima um animal doméstico de estimação por família, composta por quatro pessoas.
Os repasses servirão para compra de 10 quilos (kg) de ração para cachorro e 10 kg de ração para gato por animal abrigado, por mês, no período máximo de 60 dias; aquisição de vacinas; de kit de primeiros socorros para cada animal abrigado (inclui testagem de doenças e antibióticos); material para construção de abrigo temporário de animais (madeira, telhas, lonas, aluguel de galpões ou outros imóveis); esterilização cirúrgica de cães e gatos; microchipagem para identificação dos animais.
Em vídeo postado na rede social X (antigo Twitter), o ministro Paulo Pimenta falou sobre o compromisso do povo gaúcho com o bem-estar animal. “São inúmeros os exemplos da dedicação, da forma carinhosa e leal que os tutores e cuidadores têm feito o possível e impossível para resgatarem seus pets e oferecerem uma condição digna para que esses animais também possam atravessar esse momento difícil nas melhores condições possíveis.”
Na mesma publicação na internet, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou o compromisso do governo federal para garantir recursos financeiros para que os municípios forneçam abrigo, alimentos e materiais de primeiras necessidades de animais salvos das enchentes. Góes destacou o trabalho de voluntários da sociedade civil e agentes públicos. Ele também lembrou o resgate do cavalo apelidado de Caramelo. “O que simboliza todo esse cuidado é aquela imagem do cavalo que passou mais de dois dias em cima de um telhado, quando houve uma mobilização nacional que emocionou a todos nós. Isso é o maior símbolo da responsabilidade que a gente deve ter com as famílias, com os animais e com a saúde pública.”
A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, também se manifestou na rede X. “Para muitas pessoas, os animais são parte da família. E cuidar dos bichinhos também é um compromisso do governo.”
Fonte: EBC GERAL
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).