Acre
Cidades do Acre podem perder R$ 130 milhões de orçamento por falta de plano de saneamento
Apenas sete municípios finalizaram o plano, entre elas Jordão, uma das cidades mais isoladas, que elaborou e publicou os dois planos essenciais
JAIRO CARIOCA
As cidades do Acre podem perder R$ 130 milhões de orçamento por ausência dos planos de saneamento e abastecimento de água. A notícia foi confirmada por Raphael Bastos, superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Acre. Os municípios têm até o dia 31 de dezembro para se regularizarem.
Apenas o município de Jordão – um dos mais isolados do Estado – já possui o Plano de Saneamento e abastecimento de água e o Plano de Resíduos Sólidos. A elaboração e publicação do Plano é pré-requisito para o acesso de novos convênios a partir deste ano.
A reclamação feita por alguns prefeitos, como José Augusto, da cidade de Capixaba, é que a empresa que venceu a licitação para elaboração dos documentos, a Vectra, não vem dando a assistência técnica necessária para as cidades cumprirem as metas.
Cidade de todo o Estado podem acabar tendo prejuízo na verba destinada a saneamento básico /Foto: Reproução
Aprovado por Portaria Interministerial de cinco de dezembro do ano passado, o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) estabelece como metas o Brasil atingir a universalização dos serviços de abastecimento de água potável em 2023 e a coleta de resíduos domiciliares em todas as áreas urbanas até 2033.
Além disso, a política nacional de resíduos sólidos prevê a erradicação dos lixões/vazadouros do país até 2014, sendo recomendável, ou mesmo imprescindível, a execução de arranjos institucionais que levem à parceria e ao consorciamento dos municípios.
A revelação feita por Rapahel Bastos coloca por terra o que foi prometido pelo Governo do Acre, que prometeu tornar o Estado um dos primeiros do país a ter todas as suas ruas pavimentadas, com água e esgoto, através do projeto Ruas do Povo.
Em 2014 o Estado contava com R$ 1,45 bilhão, que objetivava permitir ao Acre atingir a universalização de seus serviços de abastecimento de água potável, de coleta de esgoto e de pavimentação das ruas de suas 22 cidades espalhadas pela floresta acreana.
A ausência de um plano de saneamento impede que a verdade seja repassada ao Estado /Foto: Reprodução
Ministério Público no caso
O Projeto Cidades Saneadas vem sendo desenvolvido pelo Ministério Público Estadual desde o segundo semestre de 2014 e visa criar uma estratégia uniforme para a atuação do Ministério Público do Estado do Acre, com intuito de acompanhar a execução da política nacional de saneamento básico e de gestão integrada de resíduos sólidos.
Uma das principais ações dentro do projeto Cidades Saneadas foi a assinatura da recomendação ministerial pelos prefeitos, no prazo de um ano, para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
O gestor que não adotar as medidas administrativas dentro do prazo estabelecido corre o risco de ter as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em 2017 o balanço é de sete municípios com os planos concluídos, um deles é Rodrigues Alves, que elaborou o plano com recursos próprios.
Os municípios que finalizaram os Planos Municipais de Saneamento Básico são: Tarauacá, Jordão, Feijó, Epitaciolândia, Capixaba, Assis Brasil e Rodrigues Alves. Faltam ainda: Manuel Urbano, Sena Madureira, Brasiléia, Epitaciolândia, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Senador Guiomard, Plácido de Castro, Santa Rosa do Purus, Acrelândia, Bujari, Plácido de Castro, Porto Acre, Xapuri.
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Geraldo, que seguia de bicicleta no acostamento, foi atingido por carro no km 73 da rodovia; polícia isola área para perícia
Um idoso identificado como Geraldo morreu na manhã deste domingo (16) após ser atropelado por um carro no km 73 da BR-317, sentido Boca do Acre, no interior do estado. De acordo com relatos, ele havia saído da Vila Caquetá e pedalava em direção à sua casa, localizada no km 82 da rodovia, quando foi atingido no acostamento.
O impacto foi fatal, e Geraldo não resistiu aos ferimentos. A Polícia Rodoviária isolou a área para a realização da perícia, e o corpo foi encaminhado para os trâmites legais. As circunstâncias do acidente, incluindo a velocidade do veículo e as condições da via, serão investigadas.
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O comandante-geral do CBMAC, coronel Charles Santos, aponta que a bacia do Rio Acre tem se comportado de forma variável desde Assis Brasil até a capital, onde há uma estabilidade momentânea
Equipes do CBMAC e da Defesa Civil Estadual trabalham com monitoramentos constantes em todo o Acre. Foto: Felipe Freire/Secom
As cheias dos rios amazônicos têm impactado diversas regiões do Acre, exigindo uma atuação intensa do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cepdec).
Segundo dados levantados pelo posto de comando do CBMAC em Rio Branco, já foram registrados 1.040 chamados, resultando em 151 ocorrências atendidas e quase 500 pessoas resgatadas. A operação conta com o apoio de voluntários da sociedade civil, somando um efetivo de 95 pessoas.
Atuação dos bombeiros é intensificada em todo o estado para acolher famílias afetadas pelas enchentes. Foto: Felipe Freire/Secom
Segundo dados levantados pelo posto de comando do CBMAC em Rio Branco, já foram registrados 1.040 chamados, resultando em 151 ocorrências atendidas e quase 500 pessoas resgatadas. A operação conta com o apoio de voluntários da sociedade civil, somando um efetivo de 95 pessoas.
Em Rio Branco, o nível do Rio Acre apresentou elevação durante a medição das 9h deste domingo, marcando 15,82m. O Riozinho do Rola, um afluente importante, apresentou na leitura das 6h de hoje um aumento de 32 cm, já ultrapassou a cota de transbordamento desde a última medição da sexta-feira, 14, que marcou 15,33m e a de hoje subiu para 16,36m.
O comandante-geral do CBMAC, coronel Charles Santos, aponta que a bacia do Rio Acre tem se comportado de forma variável desde Assis Brasil até a capital, onde há uma estabilidade momentânea. “O governo do Acre está atento ao comportamento dos rios para garantir a segurança de todos nesse momento de urgência”, garantiu o coronel Santos.
Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Charles Santos. Foto: Felipe Freire/Secom
Nos demais municípios do Acre, a situação varia. Em Cruzeiro do Sul, o nível do rio continua aumentando, especialmente devido ao volume de água vindo do Rio Moa. A cota de transbordo da região é de 13m e na medição das 6h marcava 13,45m. Frente a isso, autoridades locais avaliam decretar situação de emergência e há previsão de início da retirada de famílias a partir desta segunda-feira, 17, caso o rio atinja a média de 13,70m.
Em Tarauacá, a marcação do rio é de 9,87m e apesar do transbordamento, todos os bairros estão sendo monitorados e ainda não houve necessidade da retirada de vítimas. Feijó e Sena Madureira estão em situação estável, sem a necessidade de ações emergenciais até o momento. Xapuri e Brasiléia permanecem em estado de alerta mas sem riscos iminentes.
Já em Porto Acre, as autoridades estão realizando constantes vistorias, verificando a necessidade de translado de comunidades isoladas pelo aumento do rio. Novas inspeções serão feitas amanhã para acompanhar a evolução da situação.
A Defesa Civil estadual segue vigilante, monitorando as condições dos municípios afetados e mantendo contato direto com as autoridades locais para coordenar ações de resposta. O apoio da sociedade e a pronta atuação das equipes de resgate são essenciais para minimizar os impactos das cheias e garantir a segurança da população acreana.
Na manhã deste domingo, 16, o Rio Acre marcou 15,82m na capital. Foto: Arquivo/Secom
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As prefeituras de Tarauacá e Mâncio Lima decretaram situação de emergência, na manhã deste domingo, 16, em razão do aumento do nível dos seus respectivos rios e afluentes, que ultrapassaram as cotas de transbordamento.
Nas últimas 24 horas, no município de Mâncio Lima, choveu 31 milímetros, causando o transbordo dos rios Môa e Azul, além de igarapés da região, afetando cerca de 300 famílias residentes de áreas urbanas e rurais. Além disso, plantações foram afetadas e a trafegabilidade em alguns pontos está comprometida. A prefeitura está se organizando para prestar assistência imediata às comunidades ribeirinhas afetadas.
A prefeitura de Tarauacá também decretou estado de emergência frente à cheia do Rio Tarauacá, que ultrapassou 49cm da cota de transbordo, atingindo a marca de 10,02m na medição das 9h.
Os decretos de emergência municipais autorizam a mobilização de recursos e equipes para atender a população vulnerabilizada.
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) segue vigilante, monitorando as condições dos municípios afetados e mantendo contato direto com as autoridades locais para coordenar ações de resposta.
O coordenador da Defesa Civil Estadual, coronel Carlos Batista, destaca que o apoio do poder público, junto com a sociedade e a pronta atuação das equipes de resgate são essenciais para minimizar os impactos das cheias e garantir a segurança da população acreana.
Ele enfatiza: “Por meio de uma reunião online conversamos com as autoridades dos municípios os aconselhando e orientando sobre medidas que devem ser tomadas nesse primeiro momento de emergência. O governo do Acre está acompanhando de perto e oferecendo suporte para fortalecer a estrutura dos municípios diante do momento de emergência”.
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