Acre
Cidades do Acre podem perder R$ 130 milhões de orçamento por falta de plano de saneamento
Apenas sete municípios finalizaram o plano, entre elas Jordão, uma das cidades mais isoladas, que elaborou e publicou os dois planos essenciais
JAIRO CARIOCA
As cidades do Acre podem perder R$ 130 milhões de orçamento por ausência dos planos de saneamento e abastecimento de água. A notícia foi confirmada por Raphael Bastos, superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Acre. Os municípios têm até o dia 31 de dezembro para se regularizarem.
Apenas o município de Jordão – um dos mais isolados do Estado – já possui o Plano de Saneamento e abastecimento de água e o Plano de Resíduos Sólidos. A elaboração e publicação do Plano é pré-requisito para o acesso de novos convênios a partir deste ano.
A reclamação feita por alguns prefeitos, como José Augusto, da cidade de Capixaba, é que a empresa que venceu a licitação para elaboração dos documentos, a Vectra, não vem dando a assistência técnica necessária para as cidades cumprirem as metas.
Cidade de todo o Estado podem acabar tendo prejuízo na verba destinada a saneamento básico /Foto: Reproução
Aprovado por Portaria Interministerial de cinco de dezembro do ano passado, o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) estabelece como metas o Brasil atingir a universalização dos serviços de abastecimento de água potável em 2023 e a coleta de resíduos domiciliares em todas as áreas urbanas até 2033.
Além disso, a política nacional de resíduos sólidos prevê a erradicação dos lixões/vazadouros do país até 2014, sendo recomendável, ou mesmo imprescindível, a execução de arranjos institucionais que levem à parceria e ao consorciamento dos municípios.
A revelação feita por Rapahel Bastos coloca por terra o que foi prometido pelo Governo do Acre, que prometeu tornar o Estado um dos primeiros do país a ter todas as suas ruas pavimentadas, com água e esgoto, através do projeto Ruas do Povo.
Em 2014 o Estado contava com R$ 1,45 bilhão, que objetivava permitir ao Acre atingir a universalização de seus serviços de abastecimento de água potável, de coleta de esgoto e de pavimentação das ruas de suas 22 cidades espalhadas pela floresta acreana.
A ausência de um plano de saneamento impede que a verdade seja repassada ao Estado /Foto: Reprodução
Ministério Público no caso
O Projeto Cidades Saneadas vem sendo desenvolvido pelo Ministério Público Estadual desde o segundo semestre de 2014 e visa criar uma estratégia uniforme para a atuação do Ministério Público do Estado do Acre, com intuito de acompanhar a execução da política nacional de saneamento básico e de gestão integrada de resíduos sólidos.
Uma das principais ações dentro do projeto Cidades Saneadas foi a assinatura da recomendação ministerial pelos prefeitos, no prazo de um ano, para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
O gestor que não adotar as medidas administrativas dentro do prazo estabelecido corre o risco de ter as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em 2017 o balanço é de sete municípios com os planos concluídos, um deles é Rodrigues Alves, que elaborou o plano com recursos próprios.
Os municípios que finalizaram os Planos Municipais de Saneamento Básico são: Tarauacá, Jordão, Feijó, Epitaciolândia, Capixaba, Assis Brasil e Rodrigues Alves. Faltam ainda: Manuel Urbano, Sena Madureira, Brasiléia, Epitaciolândia, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Senador Guiomard, Plácido de Castro, Santa Rosa do Purus, Acrelândia, Bujari, Plácido de Castro, Porto Acre, Xapuri.
Comentários
Recebemos com extrema cautela a informação veiculada pela mídia acerca da hipótese de que o homicídio de Moisés Alencastro tenha decorrido de latrocínio, especialmente diante do cenário do crime tal como descrito nas próprias reportagens.
Destacamos, ainda, a plena confiança no rápido e eficiente trabalho desempenhado pela Polícia Civil na elucidação do caso, inclusive, com a devida qualificação a ser dada ao crime. Desde o primeiro momento, a instituição tem empenhado esforços grandiosos para o enfrentamento deste delito, de modo a dar à sociedade a pronta resposta que se espera.
Comentários
Um acidente de trânsito envolvendo uma motocicleta e uma caminhonete deixou um casal ferido na tarde desta terça-feira (23), no município de Sena Madureira, no interior do Acre.
A colisão aconteceu na rua Augusto Vasconcelos, esquina com a rua Maranhão, nas proximidades da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Conforme informações preliminares apuradas no local, o condutor da caminhonete teria avançado a via preferencial e atingido a motocicleta onde o casal trafegava.
Com o impacto, o condutor da moto, identificado inicialmente apenas como professor Fábio, foi arremessado e caiu dentro de um bueiro. A passageira, sua esposa — ainda não identificada oficialmente — caiu sobre a calçada e também ficou ferida.
Vídeos enviados à reportagem registram o momento exato da colisão e o atendimento prestado às vítimas logo após o acidente.
Policiais militares do setor de trânsito estiveram no local para isolar a área e controlar o fluxo de veículos, possibilitando o trabalho da perícia. O casal foi socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros e encaminhado ao Hospital João Câncio Fernandes para atendimento médico.
Até o fechamento desta matéria, não havia informações oficiais sobre o estado de saúde das vítimas. As circunstâncias do acidente serão apuradas pelas autoridades competentes.
Comentários
Pagamento estava previsto para o dia 27; aposentados já receberam nesta terça (23). Medida busca facilitar compras de fim de ano e movimentar economia local
O crédito em conta estará disponível no próprio dia 25 para os servidores que recebem pelo Banco do Brasil. Nos demais bancos, o valor será creditado no dia seguinte, 26. Foto: cedida
O governo do Acre antecipou o pagamento dos servidores públicos ativos para esta quinta-feira (25), três dias antes da data original, que seria 27 de dezembro. A medida segue a antecipação já concedida aos aposentados, que receberam nesta terça-feira (23). A decisão foi anunciada pelas Secretarias de Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz).
O valor será creditado no dia 25 para quem recebe pelo Banco do Brasil. Para os demais bancos, o depósito ocorrerá na sexta-feira (26). O governador Gladson Cameli afirmou que o objetivo é ajudar os servidores a se organizarem para as compras de fim de ano e fortalecer a economia local.
— A medida ajuda os servidores a se organizarem, comprarem os presentes, honrarem seus compromissos e celebrarem este período com mais tranquilidade — disse Cameli.
Os contracheques já estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado e no aplicativo MeuAC. A antecipação deve movimentar o comércio e os serviços no estado, especialmente nos setores de alimentação, vestuário e presentes, em um período tradicionalmente movimentado pelas festas de final de ano.
Você precisa fazer login para comentar.