Acre
Cidades do Acre podem perder R$ 130 milhões de orçamento por falta de plano de saneamento
Apenas sete municípios finalizaram o plano, entre elas Jordão, uma das cidades mais isoladas, que elaborou e publicou os dois planos essenciais
JAIRO CARIOCA
As cidades do Acre podem perder R$ 130 milhões de orçamento por ausência dos planos de saneamento e abastecimento de água. A notícia foi confirmada por Raphael Bastos, superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Acre. Os municípios têm até o dia 31 de dezembro para se regularizarem.
Apenas o município de Jordão – um dos mais isolados do Estado – já possui o Plano de Saneamento e abastecimento de água e o Plano de Resíduos Sólidos. A elaboração e publicação do Plano é pré-requisito para o acesso de novos convênios a partir deste ano.
A reclamação feita por alguns prefeitos, como José Augusto, da cidade de Capixaba, é que a empresa que venceu a licitação para elaboração dos documentos, a Vectra, não vem dando a assistência técnica necessária para as cidades cumprirem as metas.
Cidade de todo o Estado podem acabar tendo prejuízo na verba destinada a saneamento básico /Foto: Reproução
Aprovado por Portaria Interministerial de cinco de dezembro do ano passado, o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) estabelece como metas o Brasil atingir a universalização dos serviços de abastecimento de água potável em 2023 e a coleta de resíduos domiciliares em todas as áreas urbanas até 2033.
Além disso, a política nacional de resíduos sólidos prevê a erradicação dos lixões/vazadouros do país até 2014, sendo recomendável, ou mesmo imprescindível, a execução de arranjos institucionais que levem à parceria e ao consorciamento dos municípios.
A revelação feita por Rapahel Bastos coloca por terra o que foi prometido pelo Governo do Acre, que prometeu tornar o Estado um dos primeiros do país a ter todas as suas ruas pavimentadas, com água e esgoto, através do projeto Ruas do Povo.
Em 2014 o Estado contava com R$ 1,45 bilhão, que objetivava permitir ao Acre atingir a universalização de seus serviços de abastecimento de água potável, de coleta de esgoto e de pavimentação das ruas de suas 22 cidades espalhadas pela floresta acreana.
A ausência de um plano de saneamento impede que a verdade seja repassada ao Estado /Foto: Reprodução
Ministério Público no caso
O Projeto Cidades Saneadas vem sendo desenvolvido pelo Ministério Público Estadual desde o segundo semestre de 2014 e visa criar uma estratégia uniforme para a atuação do Ministério Público do Estado do Acre, com intuito de acompanhar a execução da política nacional de saneamento básico e de gestão integrada de resíduos sólidos.
Uma das principais ações dentro do projeto Cidades Saneadas foi a assinatura da recomendação ministerial pelos prefeitos, no prazo de um ano, para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
O gestor que não adotar as medidas administrativas dentro do prazo estabelecido corre o risco de ter as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em 2017 o balanço é de sete municípios com os planos concluídos, um deles é Rodrigues Alves, que elaborou o plano com recursos próprios.
Os municípios que finalizaram os Planos Municipais de Saneamento Básico são: Tarauacá, Jordão, Feijó, Epitaciolândia, Capixaba, Assis Brasil e Rodrigues Alves. Faltam ainda: Manuel Urbano, Sena Madureira, Brasiléia, Epitaciolândia, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Senador Guiomard, Plácido de Castro, Santa Rosa do Purus, Acrelândia, Bujari, Plácido de Castro, Porto Acre, Xapuri.
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População enfrenta brigas e dificuldades para adquirir produtos essenciais em meio à escassez de itens básicos
A falta de gás de cozinha, item fundamental no dia a dia, tem levado a população ao limite, enquanto a escassez de combustível impacta o transporte e o abastecimento de mercadorias na região
A cidade de Cobija, capital do departamento de Pando, vive um cenário de tensão e desespero devido à falta de gás de cozinha liquefeito e combustível. Relatos de brigas e disputas descontroladas entre moradores têm se multiplicado, enquanto a população busca, sem sucesso, abastecer-se com produtos essenciais.
A escassez não se limita ao gás e ao combustível. Produtos secos e molhados também estão em falta, agravando a crise e deixando os moradores em situação de vulnerabilidade. A dificuldade de acesso a itens básicos tem gerado longas filas e conflitos em postos de abastecimento e estabelecimentos comerciais.
Cenário de Tensão
Testemunhas relatam que a situação está se tornando insustentável, com famílias enfrentando dificuldades para cozinhar e se locomover. A falta de gás de cozinha, item fundamental no dia a dia, tem levado a população ao limite, enquanto a escassez de combustível impacta o transporte e o abastecimento de mercadorias na região.
As autoridades locais ainda não se pronunciaram sobre medidas concretas para resolver a crise. Enquanto isso, a população cobra soluções urgentes para garantir o acesso a produtos essenciais e evitar o agravamento da situação.
A crise em Cobija reflete os desafios enfrentados por muitas regiões que dependem de insumos externos para manter o funcionamento básico de suas economias e o bem-estar de seus cidadãos. A esperança é que ações rápidas e eficazes sejam tomadas para aliviar o desabastecimento e restaurar a normalidade na cidade.
Veja vídeo:
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Foto: Whidy Melo
O Rio Acre permanece estável em Rio Branco, marcando 15,71 metros pela terceira medição consecutiva, conforme dados divulgados pela Defesa Civil do município. O nível foi registrado às 9h, 12h e 15h deste sábado, 15, mantendo-se acima da cota de transbordo, que é de 14,00 metros.
Apesar da estabilidade, a situação ainda é crítica, com o rio ultrapassando a cota de alerta (13,50 metros). O volume de chuva registrado nas últimas 24 horas foi de 5,8 mm.
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou neste sábado, 15, um boletim parcial com dados sobre os impactos da cheia do Rio Acre na capital acreana. As enchentes já afetaram diretamente mais de 4.100 famílias, com um número estimado de 652 pessoas desalojadas e 208 abrigadas em dois locais de acolhimento.
Nas áreas rurais, a situação é crítica: 15 comunidades foram atingidas, afetando 930 famílias e aproximadamente 3.720 pessoas. Na zona urbana, 41 bairros registraram danos, com 189 famílias desalojadas e 69 famílias atualmente abrigadas.
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Foto: Rio Acre em Brasiléia I Defesa Civil Municipal/divulgação
O rio Acre, em Brasiléia, e o riozinho do Rôla, em Rio Branco, continuam em ascensão neste sábado (15), influindo diretamente no volume das águas em Rio Branco. As informações são do Sistema de Alerta de Eventos Críticos – SACE, do Serviço Geológico do Brasil – SGB.
De acordo com os dados da plataforma, à meia-noite de hoje (15), na estação da comunidade do Espalha, o riozinho do Rôla mediu 10,07m, enquanto às 8h15 já media 10,14m, o que representa subida de 7 centímetros. Já na estação de monitoramento mais próxima a Rio Branco, o manancial media 15,59m à meia noite, enquanto às 8h15 chegou a 15,83m, um aumento de 24 centímetros.
O rio Acre em Brasiléia, cujo as águas chegam à Rio Branco, media 7,91m às 00h00, mas às 11h15 chegou a 8,68m, uma diferença de 77cm, resultando numa aproximação da cota de atenção, que é de 8,80m.
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