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Acre

Cidadania: Governo sanciona lei que garante o acompanhamento de crianças e adolescentes nas escolas

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O ano letivo 2022 começou nesta segunda-feira, 11, na maioria das escolas estaduais.  Pais, mães e responsáveis legais, devem acompanhar a frequência e desempenho escolar de suas crianças e adolescentes.

A Lei n° 3.816/2021, de 3 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes nas escolas, permite aos servidores públicos, pais, mães ou responsáveis se ausentar do trabalho para participar de reuniões escolares dos filhos.

A Lei n° 3.816/2021, de 3 de dezembro de 2021, dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes nas escolas. Foto: Mardilson Gomes/SEE

A normatização da lei 3.816/2021, foi articulada em 2019 por integrantes da 2ª Vara da Infância e Juventude e também pelo Ministério Público do Acre e sancionada pelo governador Gladson Cameli.

“O nosso objetivo com essa lei é que os pais possam ter mais tempo na vida escolar de seus filhos. Eu sou pai e sei a importância que isso tem para as nossas crianças”, enfatizou o governador.

É importante destacar que o acompanhamento da vida escolar da criança se dá desde o primeiro dia de aula da Educação Infantil, ao último dia de aula do Ensino Médio. Estudos revelam que quando pais acompanham a vida escolar dos filhos eles apresentam um melhor desempenho. Acompanhar a vida escolar das crianças é essencial para a formação de indivíduos saudáveis.

O artigo 2º estabelece que um pai ou responsável legal possa ser dispensado por até duas horas do trabalho por bimestre escolar, para participar de reuniões escolares de seus filhos, na data e hora oficiais, exceto se esse horário for diferente do seu turno laboral.

Os pais ou responsáveis ​​legais que participarem das reuniões receberão da escola um atestado de comparecimento para fins de comprovação de presença.

“A aprovação dessa lei foi um passo importante para garantir também o direito dos pais de se ausentar do seu local de trabalho, sem prejuízo das suas funções, uma vez que essa era uma das justificativas mais utilizadas por eles para o não comparecimento às reuniões escolares”, destacou Alessandra Gonçalves Pinheiro, pedagoga da 2ª Vara da Infância e Juventude.

A servidora Aldelice Gomes Ferreira declarou que a Lei n° 3.816 dá mais liberdade aos pais acompanharem os filhos na escola. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Os chefes imediatos dos servidores que não comparecerem às reuniões escolares serão comunicados pela escola, e deverão tomar providências para que tais ausências sejam registradas na ficha funcional, observação essa que será considerada desabonadora.

“As vezes os nossos chefes não têm sensibilidade para nos liberar e já que tem uma lei, contribui bastante no sentido de dar mais liberdade aos pais acompanharem seus filhos na escola”, declarou Aldelice Gomes Ferreira, servidora da Vigilância Epidemiológica.

Alessandra Pinheiro, complementa ainda, “mesmo que a lei ainda não contemple todos os trabalhadores, não podemos abrir mão desse direito que já foi conquistado, devemos lutar para que ele seja ampliado. Com isso ganham os filhos, os pais e toda a sociedade”.

ais, mães e responsáveis legais, devem acompanhar a frequência e desempenho escolar de suas crianças e adolescentes. Foto: Mardilson Gomes/SEE

O acesso à educação é um dos direitos mais fundamentais de todo ser humano e é essencial para que crianças e adolescentes cresçam e se tornem adultos que possam exercer a cidadania, ser produtivos e contribuir ativamente com a sociedade.

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Morador em situação de rua é esfaqueado no pescoço em Rio Branco

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Um homem de 50 anos, identificado como Edilmo Inácio Pereira, foi vítima de um ataque a faca na noite desta quinta-feira (25) no bairro 6 de Agosto, em Rio Branco. Ele caminhava pela Rua Seis de Agosto quando foi abordado por um homem armado com uma faca, que desferiu um golpe no pescoço da vítima.

Edilmo conseguiu caminhar até um posto de combustíveis próximo, onde desabou com intenso sangramento. O SAMU foi acionado e o levou ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado estável, mas com risco de agravamento.

A Polícia Militar esteve no local e iniciou as investigações, que agora seguem com a Polícia Civil, que busca identificar e prender o autor do crime.

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Acre deve arrecadar R$ 6,4 bilhões em impostos em 2025, aponta Impostômetro

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Valor representa 0,16% da arrecadação nacional e supera em R$ 500 milhões o total de 2024; até 25 de dezembro, contribuintes já pagaram R$ 6,3 bilhões

Em comparação até o fim de novembro de 2025, os recursos recolhidos por prefeituras, governo estadual e União somavam R$5,8 bilhões no estado. Foto: captada 

A arrecadação de impostos municipais, estaduais e federais no Acre deve alcançar cerca de R$ 6,4 bilhões em 2025, segundo estimativa do Impostômetro, ferramenta mantida pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O valor corresponde a aproximadamente 0,16% de toda a arrecadação nacional.

Comparativo anual:
  • 2025 (previsão): R$ 6,4 bilhões

  • 2024 (realizado): R$ 5,9 bilhões

  • Até 25/12/2025: R$ 6,3 bilhões já arrecadados

  • Até novembro/2025: R$ 5,8 bilhões acumulados

Principais tributos pagos pelos acreanos:
  • Impostos sobre produção e circulação: ICMS e ISS

  • Tributos sobre renda: Imposto de Renda (pessoa física e jurídica)

  • Impostos sobre propriedade: IPTU e IPVA

  • Taxas de comércio exterior e outros encargos

Destinação dos recursos:

Os valores arrecadados são utilizados para:

  • Custeio da máquina pública (salários e manutenção)

  • Financiamento de obras e infraestrutura

  • Execução de programas governamentais

  • Pagamento de servidores públicos

  • Quitação de dívidas do estado e municípios

O crescimento da arrecadação reflete tanto a expansão da atividade econômica no estado quanto a melhoria na eficiência da cobrança tributária. Entretanto, especialistas alertam que o Acre continua com uma das menores participações na arrecadação nacional, refletindo suas limitações econômicas estruturais e baixa densidade populacional.

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Cânticos de fé e acolhimento transformam Natal de pacientes no PS

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Foto: Cedida

Corredores do Pronto-Socorro de Rio Branco foram tomados por um som diferente do habitual nesta quarta-feira (24). Em meio à rotina intensa da unidade, servidores se reuniram para realizar um cântico natalino, levando música, palavras de fé e gestos de acolhimento a pacientes e profissionais que permanecem em serviço durante a data.

A iniciativa, que já se tornou tradição, tem como propósito aproximar o verdadeiro significado do Natal de quem passa esse período longe de casa. Para muitos pacientes, a internação na véspera da data simboliza medo e solidão. Para os servidores, é o desafio de cumprir o dever de cuidar enquanto a família celebra à distância. O cântico surge, então, como um gesto simples, mas carregado de sensibilidade, capaz de aquecer corações e renovar esperanças.

Para o gerente de Assistência do Pronto-Socorro, Matheus Araújo, a ação representa uma forma de humanizar ainda mais o atendimento e fortalecer os vínculos dentro da unidade.

“O Natal fala sobre amor, cuidado e presença. Sabemos que muitos servidores passam essa data longe de suas famílias e que muitos pacientes gostariam de estar em casa. Esse momento é para lembrar a todos que eles não estão sozinhos, que aqui existe acolhimento, humanidade e compromisso com o cuidado”, destacou.

A programação percorreu diferentes setores do hospital e contou com a participação de servidores da gestão, do corpo de enfermagem, supervisores e colaboradores do Núcleo de Atendimento ao Servidor (NAST). A organização da ação é feita de forma voluntária e colaborativa, com recursos arrecadados entre os próprios profissionais, que se mobilizam todos os anos para tornar o momento possível.

Além do simbolismo, o cântico também revela o outro lado do cotidiano do pronto-socorro: o cuidado que vai além da técnica e alcança o emocional e o espiritual. Em um cenário marcado por desafios e dias difíceis, a iniciativa ajuda a reforçar para a população que, diariamente, a unidade trabalha com dedicação, empatia e compromisso com a vida.

A enfermeira emergencista Jonnyka Lima, que atua na linha de frente do atendimento, ressaltou o impacto do momento tanto para os pacientes quanto para os profissionais.

“Esse momento toca profundamente quem está aqui dentro. Para o paciente, é um alívio no coração; para nós, profissionais, é uma renovação de forças. Às vezes, tudo o que alguém precisa é ouvir uma música, uma palavra de carinho, sentir que não foi esquecido. O Natal nos lembra exatamente isso: cuidar do outro também é um ato de amor”, afirmou.

Após a apresentação, as reações falavam por si. Olhares emocionados, sorrisos tímidos, lágrimas discretas e palavras de gratidão marcaram o encerramento da ação. Muitos pacientes relataram que precisavam exatamente daquela música ou daquela mensagem. Entre os servidores, o sentimento era de comunhão e fortalecimento coletivo.

Em meio à urgência, ao cansaço e aos desafios diários, o cântico reafirmou que o Natal pode acontecer em qualquer lugar, inclusive dentro de um hospital e que, onde há cuidado, há também humanidade, esperança e amor.

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