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Acre

Cidadania: Governo sanciona lei que garante o acompanhamento de crianças e adolescentes nas escolas

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O ano letivo 2022 começou nesta segunda-feira, 11, na maioria das escolas estaduais.  Pais, mães e responsáveis legais, devem acompanhar a frequência e desempenho escolar de suas crianças e adolescentes.

A Lei n° 3.816/2021, de 3 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes nas escolas, permite aos servidores públicos, pais, mães ou responsáveis se ausentar do trabalho para participar de reuniões escolares dos filhos.

A Lei n° 3.816/2021, de 3 de dezembro de 2021, dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes nas escolas. Foto: Mardilson Gomes/SEE

A normatização da lei 3.816/2021, foi articulada em 2019 por integrantes da 2ª Vara da Infância e Juventude e também pelo Ministério Público do Acre e sancionada pelo governador Gladson Cameli.

“O nosso objetivo com essa lei é que os pais possam ter mais tempo na vida escolar de seus filhos. Eu sou pai e sei a importância que isso tem para as nossas crianças”, enfatizou o governador.

É importante destacar que o acompanhamento da vida escolar da criança se dá desde o primeiro dia de aula da Educação Infantil, ao último dia de aula do Ensino Médio. Estudos revelam que quando pais acompanham a vida escolar dos filhos eles apresentam um melhor desempenho. Acompanhar a vida escolar das crianças é essencial para a formação de indivíduos saudáveis.

O artigo 2º estabelece que um pai ou responsável legal possa ser dispensado por até duas horas do trabalho por bimestre escolar, para participar de reuniões escolares de seus filhos, na data e hora oficiais, exceto se esse horário for diferente do seu turno laboral.

Os pais ou responsáveis ​​legais que participarem das reuniões receberão da escola um atestado de comparecimento para fins de comprovação de presença.

“A aprovação dessa lei foi um passo importante para garantir também o direito dos pais de se ausentar do seu local de trabalho, sem prejuízo das suas funções, uma vez que essa era uma das justificativas mais utilizadas por eles para o não comparecimento às reuniões escolares”, destacou Alessandra Gonçalves Pinheiro, pedagoga da 2ª Vara da Infância e Juventude.

A servidora Aldelice Gomes Ferreira declarou que a Lei n° 3.816 dá mais liberdade aos pais acompanharem os filhos na escola. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Os chefes imediatos dos servidores que não comparecerem às reuniões escolares serão comunicados pela escola, e deverão tomar providências para que tais ausências sejam registradas na ficha funcional, observação essa que será considerada desabonadora.

“As vezes os nossos chefes não têm sensibilidade para nos liberar e já que tem uma lei, contribui bastante no sentido de dar mais liberdade aos pais acompanharem seus filhos na escola”, declarou Aldelice Gomes Ferreira, servidora da Vigilância Epidemiológica.

Alessandra Pinheiro, complementa ainda, “mesmo que a lei ainda não contemple todos os trabalhadores, não podemos abrir mão desse direito que já foi conquistado, devemos lutar para que ele seja ampliado. Com isso ganham os filhos, os pais e toda a sociedade”.

ais, mães e responsáveis legais, devem acompanhar a frequência e desempenho escolar de suas crianças e adolescentes. Foto: Mardilson Gomes/SEE

O acesso à educação é um dos direitos mais fundamentais de todo ser humano e é essencial para que crianças e adolescentes cresçam e se tornem adultos que possam exercer a cidadania, ser produtivos e contribuir ativamente com a sociedade.

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Acre

Vereadores de Epitaciolândia recebem presidente da Associação de Cafeicultores para discutir fortalecimento do setor

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William Muniz destaca potencial do café na região e crescimento da produção devido a preços favoráveis; parceria busca impulsionar desenvolvimento sustentável

A visita foi solicitada pelo vereador Miro Bispo, que busca aproximar os representantes do setor agrícola da Casa Legislativa para discutir o fortalecimento da cafeicultura em nosso município. Foto: cedida 

Na manhã desta quinta-feira (08), os vereadores de Epitaciolândia receberam a visita de William Muniz, presidente da Associação de Cafeicultores do Acre (ACA). O encontro, solicitado pelo vereador Miro Bispo, teve como objetivo aproximar os representantes do setor agrícola da Casa Legislativa e discutir estratégias para impulsionar a cafeicultura no município.

Durante a reunião, Muniz destacou o alto potencial do café na região, afirmando que a cultura se destaca pelo melhor custo-benefício entre as atividades agrícolas locais. Ele ressaltou ainda que o número de produtores tem crescido, impulsionado pela alta nos preços de mercado, o que tem elevado a produção e gerado lucros significativos para os agricultores.

Durante o encontro, William Muniz destacou o grande potencial do café na região, ressaltando que a cultura apresenta um dos melhores custos-benefícios entre as culturas agrícolas locais. Foto: cedida 

O presidente da Associação de Cafeicultores do Acre (ACA) agradeceu aos parlamentares pela receptividade e pelo interesse em apoiar o setor, reforçando a importância econômica do café para a região. A visita reforça o compromisso da Câmara em promover o desenvolvimento sustentável da agricultura, criando novas oportunidades para os cafeicultores de Epitaciolândia.

A expectativa é que a parceria entre o Legislativo e os produtores resulte em políticas públicas que fortaleçam a cadeia produtiva, garantindo mais renda e empregos para a população local.

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Acre

Cultura das Cavalgadas prestes a sumir devido exigências severas no Acre: Gladson quer diálogo

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Por Wanglézio Braga

O que antes era símbolo de cultura, união e identidade do povo do campo, hoje caminha para a extinção no Acre. As tradicionais cavalgadas, que animavam cidades e comunidades rurais, estão sendo dizimadas por uma série de exigências burocráticas e altos custos impostos por órgãos de fiscalização, como o Idaf-AC, Polícia Militar e outros órgãos de controles.

No quesito financeiro, o participante precisa emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), somada aos exames (Anemia) obrigatórios que chegam a custar de R$ 250 a R$ 300 por cabeça, carteira de vacinação contra a influenza, além do frete dos animais, tem inviabilizado a presença de muitos produtores, pecuaristas e amantes da vida do campo.

Esses eventos não envolvem apenas vaqueiros montados e animais desfilando; eles representam uma rede econômica fundamental. A cavalgada movimenta setores como alimentação, vestuário, postos de combustíveis, selarias, oficinas, transportadoras e ambulantes. Cada cavalo que não vai à rua é uma bota que deixa de ser vendida, uma carroça que não é contratada, uma barraca que não abre. A ausência de incentivo e a crescente fiscalização têm afastado famílias inteiras desses encontros, resultando em ruas vazias e impacto direto na economia local.

Em Rio Branco, por exemplo, muitos organizadores de cavalgadas estão evitando fazer esses eventos por conta das máximas exigências. A exemplo da Expoacre, maior vitrine do agronegócio e comércio no estado, a transformação é visível. Antes, multidões tomavam conta das ruas em festas populares com cavalgadas que abriam oficialmente o evento e enchiam os olhos dos visitantes. Hoje, restam poucos carros com som automotivo e movimentação discreta, enquanto comerciantes amargam prejuízos e empreendedores perdem uma das melhores janelas de vendas do ano.

O esvaziamento da Expoacre é o retrato de um abandono silencioso das tradições que construíram a identidade rural do Acre. No meio de tudo isso, ninguém fala nada.

Governador na cavalgada em Epitaciolândia. Foto: Felipe Freire/Secom

GLADSON É QUESTIONADO

Fã de cavalgada, o governador Gladson Cameli (PP) foi provocado pela reportagem do Portal Acre Mais, durante o aniversário de Acrelândia, no final do mês passado, sobre a situação. Ele reconheceu o problema e prometeu reunir os órgãos de fiscalização para debater uma solução.

“Nós temos que criar oportunidades e deixar a população expor o que ela faz de melhor, que é aquecer a economia do Estado”, disse o governador, ao lado do prefeito Olavo Boiadeiro que promoveu uma linda festa.

Apesar da boa intenção, o setor produtivo cobra mais do que palavras: quer medidas concretas que desburocratizem e incentivem a retomada dessas manifestações culturais e econômicas. Já em Epitaciolândia, também participando de cavalgada, Gladson voltou a ser questionado por nossa reportagem que sinalizou que breve vai conversar com os responsáveis e procurar uma saída para o problema.

E O FUTURO?

Se o governo não agir rápido, a cavalgada deixará de ser apenas uma memória nostálgica para se tornar um símbolo perdido de resistência rural. Mais do que um desfile, essas festas representam um elo entre tradição, identidade e geração de renda. O Acre, estado com raízes profundas no campo, não pode se dar ao luxo de deixar suas expressões culturais e produtivas morrerem pela falta de visão e apoio. É hora de reavaliar prioridades e garantir que a cultura do campo volte a ocupar seu lugar nas ruas — com orgulho, e sem sufoco.

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Acre

Prefeitura de Assis Brasil inaugura Escola Recife no Ramal do Recife

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Em comemoração ao aniversário de Assis Brasil, a Prefeitura entregou nesta semana mais uma importante obra para a comunidade rural: a nova Escola Recife, localizada no Ramal do Recife. A entrega contou com a presença do prefeito Jerry Correia, da secretária municipal de Educação, Vanderleia, do vereador Jurandir, além de pais, alunos e moradores da região.

A nova escola representa um avanço significativo na educação do campo, oferecendo uma estrutura adequada para que crianças e adolescentes tenham acesso a um ensino de qualidade, perto de casa. A unidade conta com sala de aula equipadas, banheiros, área de convivência e foi construída respeitando as necessidades da comunidade local.

Durante a cerimônia, o prefeito Jerry Correia reforçou o compromisso de sua gestão com a melhoria da educação e o desenvolvimento das áreas rurais. Ele também destacou que essa entrega integra o plano de entregar uma obra por mês, como forma de garantir avanços contínuos em todas as áreas do município.

“A Escola Recife é mais um sonho realizado para as famílias do Ramal do Recife. Nosso compromisso é seguir trabalhando com responsabilidade, entregando uma obra por mês, transformando a vida do nosso povo”, declarou o prefeito.

A inauguração da Escola Recife reforça o compromisso da Prefeitura com a valorização da educação e a melhoria da qualidade de vida no campo, marcando mais um passo importante no desenvolvimento do município.

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