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Na Aleac, indígenas cobram políticas públicas e criticam projetos que liberam exploração: ‘Defender a natureza é uma obrigação de cada ser humano

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Lideranças indígenas criticaram projetos que tramitam a nível nacional e também pediram mais atenção do poder público do Acre — Foto: Nedina Yawanawa/Arquivo pessoal

ideranças indígenas criticaram projetos que tramitam a nível nacional e também pediram mais atenção do poder público do Acre — Foto: Nedina Yawanawa/Arquivo pessoal

Por Iryá Rodrigues, g1 AC

Representantes dos povos indígenas do Acre cobraram mais atenção do poder público estadual e políticas públicas voltadas às populações tradicionais durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa do estado nesta quarta-feira (13).

grupo está em protesto desde o início da semana contra a chamada “agenda anti-indígena”, composta pelo julgamento do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF) e projeto de lei que libera a mineração em terras indígenas. Após marchar por ruas da capital, os indígenas estão acampados na praça em frente ao Palácio Rio Branco, na primeira edição do Acampamento Terra Livre (ATL) do Acre.

A audiência foi proposta pelo deputado Edvaldo Magalhães e aprovada por todos os parlamentares para debater as questões indígenas. “Nós temos acompanhado que vocês estão em movimento desde o início da semana, já fizeram caminhadas, debates, estão acampados e queremos com esta audiência dar voz às diversas lideranças que participam do movimento”, disse o deputado ao dar início à reunião.

Ao g1, o governo do estado informou, por meio de nota, que para atrair recursos e fortalecer o etnoturismo do Acre a Secretaria de Empreendedorismo e Turismo (Seet) apresentou o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Turismo Indígena.

Em relação ao crédito de carbono, governo disse que o estado nunca negociou diretamente, mas que o Acre tem um programa de incentivo financeiro de compensação, não reembolsável, por resultados em Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD+). Veja nota na íntegra mais abaixo

O presidente da Federação do Povo Huni Kui (Fephac), Ninawá Inu Huni kui, afirmou que nos últimos anos houve o congelamento das ações de políticas públicas voltadas para os indígenas. Ele também falou sobre a falta de segurança nas aldeias e pediu que seja colocado em prática a criação do conselho estadual indígena.

“Esse congelamento tem trazido prejuízos às nossas comunidades, dentre eles, a educação e saúde, especialmente. Tem ainda a ausência da política de estado para a segurança dentro das comunidades indígenas. Sabemos que vivemos uma vulnerabilidade por conta do crime organizado no estado e isso tem afetado, diretamente, as nossas comunidades. Preciso também deixar registrado que cobramos que o governo do estado faça uma prestação de contas do recurso das ações para comunidades indígenas”, afirmou.

A coordenadora da Organização de Mulheres Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia, Nedina Yawanawa, afirmou que participam da mobilização representantes dos 16 povos indígenas do estado.

“Estamos cansados de esperar, os povos originários do Acre, ao longo desses anos, têm observado, esperado e, infelizmente, o que tem acontecido são retrocessos dos nossos direitos já adquiridos. Estamos aqui exigindo que se cumpram as leis que estão garantidas na Constituição. Acompanhamos todo processo que está acontecendo. Não queremos que ninguém fale mais por nós, nós sabemos o que queremos. Infelizmente todas as conquistas de direitos não se dão por merecimento, mas sim por luta, e é isso que estamos fazendo. O povo indígena não é contra o progresso, mas queremos de uma forma sustentável, que respeite as vidas”, disse Nadina.

Indígenas cobram políticas públicas e discutem projetos que liberam exploração em audiência pública na Aleac — Foto: Nedina Yawanawa/Arquivo pessoal

Indígenas cobram políticas públicas e discutem projetos que liberam exploração em audiência pública na Aleac — Foto: Nedina Yawanawa/Arquivo pessoal

Crédito de carbono e incentivo ao turismo

Além das críticas aos projetos de exploração das terras indígenas e pedidos de políticas públicas no estado voltadas aos povos originários, as lideranças também falaram sobre a falta de investimentos e incentivos por parte do governo do Acre.

O cacique Joaquim Yawanawá afirmou que o estado acreano acumula crédito de carbono, mas ainda não tem buscado garantir retorno financeiro com isso, como outros estados e países. Segundo ele, o Acre poderia lucrar com esses créditos e investir em ações e projetos para as populações indígenas e tradicionais

O mercado de carbono funciona da seguinte forma: uma organização que emite os gases paga outra que gera créditos para neutralizá-los. Assim, o carbono emitido é compensado. A cada uma tonelada métrica de CO2 não emitida é gerado um crédito. As regras desse mercado, entretanto, dependem da gestão de cada país.

“Hoje, muitas necessidades em nossas comunidades poderiam ser resolvidas com recursos gerados pelas nossas próprias terras indígenas. O crédito de carbono rende muito para quem não desmata. O Acre tem acumulado muito crédito de carbono, mas infelizmente esse crédito não está beneficiando ninguém, porque não se tem corpo técnico adequado. Infelizmente, o governo tem ficado calado e não tem explorado toda essa potencialidade”, afirmou a liderança.

Yawanawá também falou sobre a questão do ecoturismo, que segundo ele, tem crescido nas aldeias, mas que disse que falta incentivo e valorização do poder público.

“Hoje não se pode tratar lideranças indígenas como incapacitados de conduzir seus próprios projetos de futuro. Precisamos de uma política para os povos indígenas, onde possamos nos sentir incluídos. O Acre, hoje, tem movimentado o turismo graças aos povos indígenas. Tem gente vindo de todo lugar do mundo. Estamos trazendo dinheiro para o estado e o estado não valoriza isso. Não se tem um programa de turismo dedicado aos povos indígenas. As próprias aldeias estão montando, mas é preciso o estado também estar presente.”

Por fim, a liderança indígena pediu a sensibilização de toda sociedade e faz um alerta sobre a preservação do meio ambiente.

“Convido todos vocês a estarem junto conosco. Hoje, os povos indígenas deixaram de ser os únicos defensores do meio ambiente. Defender a natureza é uma obrigação de cada ser humano que vive nessa terra. Não estamos aqui de férias, nascemos aqui, vivemos aqui, e aqui vamos morrer. Qual é o legado que vamos deixar para as futuras gerações?”

 

Mobilização faz parte de ato indígena nacional — Foto: Txaná Keã/Arquivo Fephac

Mobilização faz parte de ato indígena nacional — Foto: Txaná Keã/Arquivo Fephac

 

Protesto dos indígenas

A mobilização dos indígenas do Acre começou na segunda (11) com uma caminhada pelas ruas da capital acreana, passando por órgãos públicos como a Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério Público, Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Casa Civil e, por fim, parou em frente ao Palácio Rio Branco, onde deve ficar acampado até o dia 14 de abril.

O movimento ocorre no mesmo período em que o Congresso Nacional deve votar textos como o do Projeto de Lei que autoriza a mineração em terras indígenas. No começo de março, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para votação do PL.

Três dos oito deputados federais do Acre foram favoráveis a urgência para votação do projeto: Alan Rick (DEM), Dra. Vanda Milani (SD) e Mara Rocha (PSDB).

Além de regras para a mineração, o texto estabelece normas para a exploração de hidrocarbonetos, como petróleo, e a geração de energia elétrica nestes territórios. O projeto está entre os alvos do Ato pela Terra, manifestação de artistas liderada pelo cantor e compositor Caetano Veloso, em Brasília, em março passado, e que denunciou o “pacote de destruição ambiental proposto pelo governo do presidente Jair Bolsonaro” (PL).

Nota do governo

 

“Em relação às demandas debatidas na audiência, o governo explicou que :

TURISMO INDÍGENA

Para atrair recursos e fortalecer o etnoturismo do Acre, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Empreendedorismo e Turismo (Seet), apresentou o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Turismo Indígena.

O plano, fruto do convênio 896031/2019, firmado entre a Seet e a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), visa ser o balizador do turismo em terras indígenas do Acre e já é uma referência nacional nesse setor.

O objetivo é estabelecer dados reais da demanda turística nas aldeias, o inventário da oferta turística, o diagnóstico e o prognóstico turístico, as diretrizes, os programas e projetos voltados para o fortalecimento do setor. A iniciativa atenderá 41 terras indígenas, em nove municípios do Acre.

CRÉDITO DE CARBONO

O Estado nunca negociou diretamente crédito de carbono. O Acre tem o programa de incentivo financeiro de compensação, não reembolsável, por resultados em Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD+).

O Programa REM é financiado pela República Federal da Alemanha e pelo Reino Unido por meio do KfW (Banco de Desenvolvimento da Alemanha). No Brasil, o governo do Acre foi o primeiro a receber a contribuição financeira. Em sua primeira fase foram firmados 147 convênios que beneficiaram diretamente 21.940 famílias com atividades voltadas para o manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal. Desse total, 7.929 indígenas foram beneficiários em 28 Terras Indígenas.

A partir de novembro de 2020, uma portaria do Ministério do Meio Ambiente, autorizou que o mercado de crédito de carbono público e privado se autorregule.

O Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais CDSA/SA, que tem participação de indígenas, tem se dedicado a elaborar as condições técnico, econômico e financeiro pra negociar o crédito de carbono com o mercado internacional.

DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS

Desde o início do governo Gladson Cameli, o Estado tem procurado construir e apoiar, por meio do diálogo, com as organizações da sociedade civil e lideranças indígenas, ações relacionadas a saúde, educação e segurança.”

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No Acre, mais de 70 mil pessoas não sabem ler nem escrever, diz IBGE

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No Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estado acreano apresenta 12,1% de analfabetismo entre pessoas de 15 anos ou mais. Quantitativo subiu 3,1% em 12 anos

Censo é uma pesquisa realizada pelo IBGE para fazer uma ampla coleta de dados sobre a população brasileira. Ela permite traçar um perfil socioeconômico do país. Foto: internet

assessoria

O Acre registrou, em 2022, a maior taxa de analfabetismo da região Norte entre pessoas de 15 anos ou mais: 12,1%. Isto é o que destaca os dados do Censo Demográfico 2022, divulgados nesta sexta-feira (17). A taxa atual corresponde ao quantitativo de 73.835 pessoas que não sabem ler nem escrever.

Desde a última pesquisa, houve o aumento de 3,1%, já que a taxa de 2010 era de 9%. O número de analfabetos se aproxima ao Censo de 2000, que foi de 14%. Essas e outras informações fazem parte da divulgação do Censo sobre Alfabetização – Resultados do Universo.

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Na capital Rio Branco, o número de pessoas não-alfabetizadas são de 19.495, o que corresponde a 6,96%. Dentre os 22 municípios, Marechal Thaumaturgo teve o maior percentual: 22,83%. Em seguida, vem Feijó (22,65%) e Santa Rosa do Purus (22,6%), na regional do alto acre, os dados mostra que, Xapuri os números chegam 14,61%, já, Epitaciolândia chega a 11,22%, Assis Brasil 14,7%, Capixaba em 15,73% e Brasiléia com 10,73%.

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A nível nacional, os dados mostram que, dos 163 milhões de pessoas com 15 anos de idade ou mais, 151,5 milhões sabiam ler e escrever um bilhete simples e 11,4 milhões não sabiam. Assim, a taxa de analfabetismo foi de 7,0%. No Censo 2010, o analfabetismo foi de 9,6%.

Censo do IBGE

O Censo é uma pesquisa realizada pelo IBGE para fazer uma ampla coleta de dados sobre a população brasileira. Ela permite traçar um perfil socioeconômico do país, já que conta os habitantes do território nacional, identifica suas características e revela como vivem os brasileiros. Veja abaixo dados.

Quantos municípios receberam visita de recenseadores? Todos os 5.568 municípios brasileiros, mais dois distritos (Fernando de Noronha e Distrito Federal), num total de 5.570 localidades.

Quantos domicílios foram visitados? Segundo o IBGE, 106,8 milhões de endereços em 8,5 milhões de quilômetros quadrados.

Quantos questionários foram respondidos? 79.160.207, dos quais 88,9% com 26 quesitos e 11,1% com 77 quesitos. No total, 98,88% das entrevistas foram presenciais; o restante foi pela internet ou por telefone.

Que dados a pesquisa coletou? Além verificar exatamente qual o tamanho da população, o Censo compila dados sobre as características dos moradores (como idade, sexo, cor ou raça, religião, escolaridade e renda) e informações sobre saneamento básico dos domicílios.

Por que o Censo 2022 atrasou? A lei prevê que a pesquisa deve ocorrer a cada dez anos. Como a edição anterior era de 2010, a nova sondagem deveria ter sido realizada novamente em 2020, mas foi suspensa por conta da pandemia. Em 2021, o Censo teve segundo adiamento, desta vez por cortes orçamentários do governo Jair Bolsonaro. Após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), foram liberados R$ 2,3 bilhões solicitados pelo IBGE, que iniciou trabalhos em 1º de agosto de 2022.

 

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32 anos: Aniversário de morte do ex-governador Edmundo Pinto

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Edmundo Pinto de Almeida, se preparava para depor numa CPI do Congresso sobre corrupção e desvios de recursos públicos. Àquela época uma onda de escândalos no Acre e no Brasil viraram manchetes na imprensa. Era o governo Collor.

Edmundo Pinto foi morto a tiros por três homens no apartamento 707 do Hotel Della Volpe Garden na Rua Frei Caneca na capital paulista

Há 32 anos, o Acre perdia o governador Edmundo Pinto, assassinado durante um assalto no Hotel Della Volpe, em São Paulo (SP). Ele estava hospedado no apartamento 704 quando três criminosos invadiram o local e anunciaram o roubo. Na perícia feita pela Polícia Civil de São Paulo, havia indícios de que Edmundo lutou contra a morte. Haviam sinais de uma luta corporal.

Edmundo Pinto de Almeida Neto era casado com Fátima Almeida e deixou três filhos, um deles, Rodrigo Pinto, que foi vereador de Rio Branco, inclusive.

Filho de Pedro Veras de Almeida e de Angelina Veras de Almeida. Advogado com Bacharelado em Direito na Universidade Federal do Acre iniciou sua carreira política na legenda da (ARENA), sendo derrotado como candidato a deputado estadual em 1974 e a vereador em Rio Branco em 1976. Após o fim do bipartidarismo graças a uma reforma política aprovada no governo João Figueiredo ingressou no PDS e em 1982 foi eleito vereador em Rio Branco e deputado estadual pelo Acre em 1986.

Advogado com Bacharelado em Direito na Universidade Federal do Acre iniciou sua carreira política na legenda da (ARENA). Foto: internet

Na Assembleia Legislativa do Acre foi opositor dos governos Flaviano Melo e Edison Cadaxo, ambos do PMDB e em 1990 foi eleito governador do Acre numa disputa onde superou Jorge Viana (PT) em segundo turno sendo empossado em 15 de março de 1991.

Assassinato

Na madrugada de domingo, 17 de maio de 1992, Edmundo Pinto foi morto a tiros por três homens no apartamento 707 do Hotel Della Volpe Garden na Rua Frei Caneca na capital paulista. O relógio marcava pouco mais de 5h30m quando três homens invadiram o apartamento 704 do luxuoso Hotel Dell Volpe Garden, centro de São Paulo (SP), e atiraram por três vezes. Dois tiros acertaram o executivo que ainda tentou se defender, mas sem chances. Edmundo morreu.

Os criminosos roubaram Cr$ 500 mil do apartamento que ele ocupava desde 14 de maio e ainda roubaram US$ 1.500 de John Franklin Jones, hóspede do apartamento 714 e funcionário do banco norte-americano Northeast. Jones disse para a polícia que os assaltantes eram três mulatos e seu depoimento foi um dos que permitiram a prisão dos criminosos.

Edmundo também se preparava para comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso Nacional que investigava supostos atos de corrupção em verbas. Foto: internet

O assassinato ocorreu menos de 48 horas antes de depor na CPI do Congresso que investigaria suspeitas que o próprio governador foi dos dos responsáveis pela malversação de verbas para a construção do Canal da Maternidade com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) num caso onde citou-se o ex-ministro Antônio Rogério Magri, cujo envolvimento não se confirmou. Houve suspeitas também sobre disputas partidárias acrianas e até “queima de arquivo”. A polícia concluiu como latrocínio (roubo seguido de morte), já que houve luta corporal visto que Edmundo Pinto foi atingido por um tiro de raspão na cabeça e outro certeiro no coração.

Houve novas investigações sobre o caso em 1993 e 2003, e o mesmo foi alvo da CPI da Pistolagem em 1992 quando Gilson José dos Santos, um dos acusados de matar o governador, disse que recebera dinheiro para cometer o crime.

A morte do governador até hoje deixa um sentimento de injustiça e falta de mais compromisso das forcas de segurança do estado do Acre e de São Paulo e Federal, que nunca procuraram chegar mais afundo nas contradições apresentadas no inquérito. A família do ex-governador e o povo acreano até hoje não aceita a tese de latrocínio. Acredita-se que a morte se tratou de um crime de pistolagem, uma vez que Edmundo Pinto iria depor em uma CPI na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Casado com Fátima Barbosa de Almeida com quem teve três filhos: Pedro Veras de Almeida Neto, Rodrigo Barbosa de Almeida Pinto e Nuana Naira Barbosa de Almeida. Foto: internet

Depois de 32 anos, a família do governador, a viúva Fátima Almeida, os filhos Rodrigo, Pedro e Nuana, que eram crianças na época do crime, que sempre defendeu que Edmundo Pinto fora vitima de um crime de caráter político, aos poucos se refez e já não busca mais a reabertura do caso. Rodrigo Almeida, que adotou o nome e sobrenome do pai, chegou a exercer mandato de vereador em Rio Branco mas, decepcionado com a política, retirou-se da vida pública e saiu inclusive do Brasil. Mora em Dubai, nos Emirados Arabes, onde trabalha como instrutorde artes marciais.

Nesta sexta-feira, 17, marca-se o 32º ano do assassinato do ex-governador Edmundo Pinto. O político, que estava prestes a completar 40 anos, foi morto na manhã de domingo, 17 de maio de 1992, no Hotel Dell Volpe Garden, no centro de São Paulo. Foto: internet

O laudo cadavérico do corpo do governador revelou que, além dos tiros que o mataram, Edmundo Pinto chegou a ser espancado a murros e teve um dente quebrado. Suas unhas também tinham pele de seus algozes, num sinal de que ele tentou se defender lutando contra seus matadores. Isso reforça a ideia de que, na verdade, Edmundo Pito abrira a porta do apartamento para alguém que ele conhecia. Seu ajudante de ordens, o então capitão PM ,Marcus Wisman, que dormia num apartamento ao lado, disse, no curso das investigações, que não ouviu nenhum barulho vindo do quarto onde estava o governador, justificando que costumava dormir com o volume do som da televisão bem alto.

A morte do governador até hoje deixa um sentimento de injustiça e falta de mais compromisso das polícias Civil de São Paulo e Federal, que nunca procuraram chegar mais afundo nas contradições apresentadas no inquérito. A família do ex-governador e o povo acreano até hoje não aceita a tese de latrocínio. Acredita-se que a morte se tratou de um crime de pistolagem, uma vez que Edmundo Pinto iria depor em uma CPI na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Edmundo Pinto foi assassinado naquela manhã no apartamento de número 704 do Hotel Della Volpe Garden. Três homens atiraram por três vezes no executivo. Ele tentou se defender, mas sem chances.

INVESTIGAÇÕES, CPI’S

Pinto tornou-se alvo ainda da CPI da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e com uma morte precoce, cruel, coube ao Congresso iniciar também uma investigação paralela para apurar a causa central do assassinato. A grande maioria já prognosticava durante a “CPI da Pistolagem”: foi sob encomenda. O deputado e relator da CPI à época, Edmundo Galdino, bem que palpitou, mas o entendimento da Polícia e do Judiciário de São Paulo, narraram outra tese: latrocínio (roubo seguido de morte).

LATROCÍNIO?

Para chegar a hipóteses de latrocínio, a Polícia paulistana investigou que os criminosos roubaram Cr$ 500 mil cruzeiros do apartamento que o governador ocupava no hotel. Os mesmos criminosos teriam roubado US$ 1.500 dólares de John Franklin Jones, hóspede do apartamento 714 e funcionário do banco norte-americano Northeast. Jones acabou sendo chamado para depor. “Três mulatos”, como ele classificou, teriam entrado nas dependências do hotel. Posteriormente, os acusados foram presos. Um deles foi chamado para depor no Congresso, Gilson José dos Santos, informou que recebeu dinheiro para cometer o crime.

CRIME POLÍTICO?

Em 1993, o governador de São Paulo, à época, Luís Antônio Fleury Filho mandou reabrir o inquérito a pedido da viúva, Fátima Barbosa e da bancada acreana no Senado. Por hora, a tese de crime político reacendeu sobre o caso.

Em um documentário de uma plataforma internacional, o filho de Edmundo, Rodrigo Pinto, que tinha apenas 12 anos quando o pai foi assassinado, deu detalhes do que se lembra à época. Ele citou que o laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou violência e sinais de tortura no corpo do governador acreano. “Embalsamaram o corpo do meu pai, blindaram o corpo dele, impossibilitando que víssemos as atrocidades que fizeram com ele”, descreveu Rodrigo.

Edmundo Pinto deixou Fátima Barbosa de Almeida, viúva, e três filhos: Rodrigo, Pedro e Nuana.

VITÓRIA DE EDMUNDO SOBRE JORGE

O bom desempenho de Edmundo Pinto no legislativo chancelou o credenciamento à disputa do Governo. A homologação do seu nome na convenção do PSD, em 1990, possibilitou a disputa contra Jorge Viana (PT). Edmundo obteve a primeira colocação no 1° turno e respectivamente no 2° turno. Pinto foi eleito com quase 72 mil votos, sendo o 12° governador eleito do Acre. Ele foi o único candidato do PSD candidato ao cargo entre os Estados. De fato, ele assumiu o Palácio Rio Branco no dia 15 de março de 1991. Antes dele, Flaviano Melo era governador.

UM GOVERNO ‘METEÓRICO’

O Governo Edmundo Pinto não foi marcado apenas por questões políticas ou da tragédia em si. Enquanto esteve no comando do executivo, Edmundo assinou a emancipação de 11 municípios, criou o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE), concluiu o asfaltamento da BR-364 (Rio Branco – Porto Velho), deu início ao Aeroporto Internacional de Rio Branco, investiu em Estações de Tratamento de Esgoto e inaugurou e expediu obras em Escolas Públicas.

MEMÓRIA VIVA

Nas redes sociais, existem perfis que relembram a trajetória política e de vida de Edmundo Pinto. Um dos editores da página no Facebook – Edmundo Pinto – é o próprio ex-vereador de Rio Branco, Rodrigo Pinto, que vive atualmente no exterior. Recentemente, alguns registros únicos do governador foram republicados no espaço, que é um memorial.

Concluindo esse resgate histórico, tomamos a iniciativa para republicar uma legenda inserida em uma das fotos de Edmundo Pinto ao desembarcar de um avião, e que resume muito bem todo o caso: “O grande erro do Edmundo, foi confiar demais. Ele fazia questão de estar presente com o povo sem segurança, fazer caminhadas, viajar como uma pessoa comum. Na noite do seu assassinato, ele foi ao shopping assistir um filme e voltou para o Hotel onde foi assassinado”.

Acredita-se que a morte se tratou de um crime de pistolagem, uma vez que Edmundo Pinto iria depor em uma CPI na Câmara dos Deputados, em Brasília. Foto: internet

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Semana Nacional do Registro Civil é encerrada com sucesso no Acre

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Após cinco dias de trabalho, a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encerrou-se, nesta sexta-feira, 17, com mais de 230 emissões de registros civis nos presídios do estado. A ação, que ocorreu em todo Brasil, teve como foco a população socialmente vulnerável, o que contempla pessoas privadas de liberdade e pré-egressos, além de comunidades indígenas.

Mais de 230 Registros Civis foram emitidos em cinco dias nos presídios do Acre. Foto: Zayra Amorim

O sucesso na ação deu-se devido a um trabalho integrado entre Tribunal de Justiça (TJAC), Instituto de Administração Penitenciaria (Iapen) e Instituto de Identificação da Polícia Civil.

Alexandre Nascimento, presidente do Iapen, ressaltou que a ação visa promover, primeiramente, a cidadania e a dignidade da pessoa que está privada da liberdade: “Em parceria com a Polícia Civil, com a demanda do CNJ, acompanhada pelo governo do Estado do Acre, esse tipo de ação facilita a vida deles na retomada da condição social de liberdade para recomeçar em atividades empregatícias, educacionais e sociais. Então, uma ação como esta trás um resultado muito positivo no processo de ressocialização deles”.

Representantes do Iapen, TJ e Instituto de Identificação reunidos no último dia de ação. foto: Zayra Amorim

Ingrid Suarez,

Direito garantido

Semana Nacional do Registro Civil é encerrada com sucesso no Acre

Após cinco dias de trabalho, a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encerrou-se, nesta sexta-feira, 17, com mais de 230 emissões de registros civis nos presídios do Estado. A ação que ocorreu em todo Brasil, teve como foco, a população socialmente vulnerável, o que contempla pessoas privadas de liberdade e pré-egressos, além de comunidades indígenas.

O sucesso na ação deu-se devido a um trabalho integrado entre Tribunal de Justiça (TJ/AC), Instituto de Administração Penitenciaria (Iapen) e Instituto de Identificação da Polícia Civil.

Alexandre Nascimento, presidente do Iapen, ressaltou que a ação visa promover, primeiramente, a cidadania e dignidade da pessoa que está privada da liberdade. “Em parceria com a Polícia Civil, com a demanda do CNJ, acompanhada pelo governo do Estado do Acre, esse tipo de ação, facilita a vida deles na retomada da condição social de liberdade para recomeçar em atividades empregatícias, educacionais e sociais. Então uma ação como esta, trás um resultado muito positivo no processo de ressocialização deles”.

Ingrid Suarez, Chefe do Departamento de Assistência e Saúde do Iapen, explicou que os presos contemplados com a ação são pre-egressos, ou seja, estão prestes a deixarem o sistema prisional. “Então eles já vão sair com o seu documento, o que garante direito à cidadania, facilita o estudo, conseguir o emprego. Então essa pessoa já vai sair com essa possibilidade de ter uma vida melhor. Então realmente a importância é tremenda”

O detento P. R. L, de 24 anos, foi um dos detentos contemplados com a ação, ele disse que poder sair do presídio com seus documentos em mãos, como qualquer cidadão, é muito importante. “É bom ter acesso à nossa identidade, porque um dia a gente vai sair daqui e socializar, arrumar um trabalho digno, sair do crime, e ter minha identidade, pra andar nos cantos certos, vai me ajudar a ter uma nova vida”, afirmou o reeducando que comemora a conquista de seu RG.

, explicou que os presos contemplados com a ação são pré-egressos, ou seja, estão prestes a deixarem o sistema prisional: “Então, eles já vão sair com o seu documento, o que garante direito à cidadania, facilita o estudo, conseguir um emprego. Essa pessoa já vai sair com essa possibilidade de ter uma vida melhor. Então, a importância é realmente tremenda”.

Outro ponto importante a ser destacado, segundo a chefe da Divisão, é que esta ação faz parte de toda uma rede de apoio aos egressos, que, ao saírem do sistema prisional, continuam sendo acompanhados pelo Iapen, por meio do escritório social. “Eles podem procurar o escritório social, que é o equipamento que está à disposição do egresso, para orientá-lo quanto à educação, a conseguir um trabalho, a redirecioná-lo na vida”, explicou.

Presidente do Tribunal de Justiça acompanhou a ação nas unidades prisionais. Foto: Zayra Amorim

A presidente do TJAC, a desembargadora Regina Ferrari, ressaltou a importância desta inclusão que está sendo feita em relação aos reeducandos: “Para que eles sejam incluídos, nós precisamos dar o que eles necessitam, que é a documentação civil, para que eles possam acessar os serviços públicos e possam ter um novo começo”.

O detento P. R. L, de 24 anos, foi um dos detentos contemplados com a ação. Ele disse que poder sair do presídio com seus documentos em mãos, como qualquer cidadão, é muito importante. “É bom ter acesso à nossa identidade, porque um dia a gente vai sair daqui e socializar, arrumar um trabalho digno, sair do crime, e ter minha identidade, pra andar nos cantos certos, vai me ajudar a ter uma nova vida”, afirmou o reeducando, que comemora a conquista de seu RG.

Instituto de Identificação disse que a ação foi concluída com sucesso. Foto: Cláudio Angelim/TJ

Walter Cley Carneiro, coordenador do Instituto de Identificação, responsável pela emissão dos documentos, avaliou a ação como muito positiva. “Graças a Deus deu tudo certo. Estamos finalizando hoje, e ficou tudo dentro da programação. Então, eu acredito que nos anos vindouros nós possamos também estar presentes. Estamos sempre à disposição, em nome do delegado geral, Henrique Maciel, com o nosso diretor Júnior César, à disposição para esse evento, que é muito gratificante para que a sociedade tenha os órgãos mais próximos a ela”, concluiu.

Fonte: Governo AC

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