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Chiquinho Brazão coloca tornozeleira e é liberado do presídio federal de Campo Grande
Alexandre de Moraes, do STF, autoriza que o deputado Chiquinho Brazão vá para a prisão domiciliar — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
Parlamentar ficará em monitoramento no Rio de Janeiro, onde tem residência. Além do uso do dispositivo, deputado terá uma série de proibições.
O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) foi liberado do Presídio Federal de Campo Grande (MS), no início da tarde deste sábado (12), após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Ele ficará em prisão domiciliar no Rio de Janeiro (RJ), cidade onde tem residência oficial, sendo monitorado através de tornozeleira eletrônica.
O parlamentar é um dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL). Em 2018, em uma emboscada, ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados.
Ele estava preso desde março de 2024. Investigação conduzida pela Polícia Federal concluiu que Chiquinho e o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, foram os mandantes da execução de Marielle. Domingos continua preso.
Os dois irmãos são réus no STF por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Na manhã de sábado (12), a informação era de que a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) não tinha sido notificada oficialmente da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Já no início da tarde, o deputado deixou o presídio federal e foi encaminhado para a Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual, para colocar a tornozeleira eletrônica. Duas horas mais tarde, Chiquinho Brazão foi liberado e já está sendo monitorado.
A partir de agora, o deputado terá uma série de proibições. Como a residência oficial declarada por ele fica no Rio de Janeiro, de acordo com a decisão do ministro do STF, é lá que o deputado deverá cumprir pena.
- Uso de tornozeleira eletrônica, a ser imediatamente instalada como condição de saída do preso das dependências da unidade prisional. Além disso, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado do Mato Grosso do Sul, em contato com o Secretário Nacional de Políticas Penais, deverá fornecer informações semanais, por parte da central de monitoramento, de todos os dados relacionados ao monitoramento;
- Proibição de utilização de redes sociais, inclusive de terceiros;
- Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio;
- Proibição de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação, incluindo jornais, revistas, portais de notícias, sites, blogs, podcasts e outros, sejam eles nacionais ou internacionais, a não ser que o STF autorize.
- Proibição de visitas, com exceção de seus advogados e de seus irmãos, filhos e netos, além de outras pessoas autorizadas pelo STF.
Moraes autoriza prisão domiciliar para Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle
Moraes tomou a decisão com base em um artigo do Código de Processo Penal que prevê a possibilidade de prisão domiciliar no caso de o preso estar “extremamente debilitado por motivo de doença grave”.
No despacho, Moraes cita um relatório médico que afirma que, diante da condição de saúde de Chiquinho Brazão, há “alta possibilidade de [ele] sofrer mal súbito, com risco elevado de morte”, e, portanto, existe a indicação para a medida humanitária de prisão domiciliar.
Segundo a defesa, o parlamentar tem problemas no coração, e sofre de diabetes e de insuficiência renal. Recentemente, ele foi submetido a um cateterismo.
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A Caixa Econômica Federal começa, nesta segunda-feira (16/2), o pagamento do Abono Salarial do PIS/Pasep 2026, do ano-base 2024. O crédito será feito de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador. Neste primeiro momento, recebem os trabalhadores nascidos em janeiro.
Ao todo, cerca de 1,8 milhão de pessoas serão contempladas, com liberação de aproximadamente R$ 2,2 bilhões. De acordo com a Caixa, a expectativa é que 22,2 milhões de brasileiros recebam o benefício.
Como receber:
As pessoas que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão automaticamente. Já para aqueles que não têm conta no banco, será aberta uma Poupança Social Digital sem custos, permitindo a movimentação pelo aplicativo “Caixa tem”, onde é possível pagar contas, fazer transferências e realizar compras.
Caso o trabalhador não consiga abrir a conta, o saque poderá ser feito com o Cartão Social em caixas eletrônicos, casas lotéricas ou nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento com foto. Também é possível retirar o valor por biometria, desde que o cadastro tenha sido feito previamente.
O que é o abono salarial:
O abono salarial é um benefício pago anualmente a trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos pelo governo federal. O valor varia conforme o tempo de serviço no ano-base e pode chegar a até um salário mínimo.
Para receber o benefício, é necessário estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024 e ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766.
Para consultar o benefício, basta acessar os aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa ou pelo Portal Gov.br.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma empresa não autorizada estava exercendo atividades de segurança privada em evento público no Carnaval do balneário de Guriri, localizado no município de São Mateus, no Espírito Santo . O local é um dos pontos turísticos mais procurados pelos foliões capixabas.
A Polícia Federal (PF) identificou 35 pessoas atuando irregularmente como vigilantes, muitos sem formação profissional adequada e sem vínculo com empresa regularmente autorizada pela PF.
O flagrante foi feito na madrugada dessa sexta-feira (15/2), quando compareceram às apresentações na orla de Guriri.
Segundo informações da Polícia Federal, a empresa responsável e a prefeitura de São Mateus foram notificadas. No site do órgão, porém, em uma matéria sobre o evento, a ilegalidade não foi mencionada, apenas que, além do sucesso artístico, com shows de grande porte encabeçados pela cantora Simone Mendes, “a estrutura e a segurança foram pontos altos do evento”.
“As forças de segurança atuaram de forma integrada, com a presença da Polícia Militar do Espírito Santo, Guarda Municipal e demais órgãos envolvidos na organização. O trabalho conjunto garantiu tranquilidade ao público, sem registro de ocorrências graves durante a noite”, informou o órgão.
Já a PF reforçou que “atividades de segurança privada só podem ser executadas por empresas devidamente autorizadas e fiscalizadas, e que a contratação de serviços irregulares representa risco à segurança de toda a coletividade. A verificação da regularidade da prestadora junto à Polícia Federal é medida essencial para garantir a legalidade e a proteção dos participantes de grandes eventos”, alertou a corporação.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de São Mateus e aguarda retorno.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) assinou um pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encabeçado pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF). O pedido foi protocolado no Senado Federal ainda em janeiro.
Uma ala do bolsonarismo avalia, no entanto, que o impeachment de um ministro da Suprema Corte não teria o timing ideal, visto que daria prerrogativa para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar outro magistrado.
O filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pré-candidato à Presidência estava sendo pressionado nas redes sociais a se manifestar sobre o caso do Banco Master. Apesar de assinar o impeachment, Flávio segue em silêncio sobre o assunto nas plataformas digitais.
Toffoli deixou a relatoria do caso Master no STF depois de um relatório da Polícia Federal (PF) apontar menções ao nome do magistrado no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco.
O material foi entregue pessoalmente pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao presidente do STF, Edson Fachin, na segunda-feira (9/2). O movimento aumentou a pressão pela saída de Toffoli da relatoria do processo na Corte.
Com isso, André Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro, foi sorteado para relatar o caso. Integrantes da oposição no Congresso Nacional comemoraram a troca.
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) disse, em publicação nas redes sociais, que a relatoria de Mendonça “é a oportunidade de vermos o processo conduzido com serenidade, rigor jurídico e absoluto respeito à Constituição”.
O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), também sinalizou a favor da troca de relator, mas afirmou que deverão se manter “vigilantes”. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu que Mendonça tenha “força para enfrentar o mal”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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