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Chile vota hoje em plebiscito para substituir Constituição da era Pinochet
CNN-Brasil
Votação faz parte do processo constituinte iniciado em 2020 após uma onda de protestos contra o alto custo de vida e a desigualdade no país
Os chilenos vão às urnas, neste domingo (17), a partir das 8h da manhã, para o plebiscito que analisará a proposta de uma nova Constituição.
Nos locais de votação, que funcionarão até às 18h, os cidadãos receberão uma cédula com a pergunta: “Você é a favor ou contra o texto da Nova Constituição?”.
Eles deverão riscar uma linha vertical em apenas uma das alternativas: “A favor” ou “Contra”. Se mais de uma alternativa for marcada, será considerado um voto nulo.
Neste plebiscito, o voto será obrigatório a todos os cidadãos chilenos com domicílio eleitoral no país.
Uma nova Constituição
Este novo plebiscito faz parte do processo constituinte iniciado em 2020 após uma onda de protestos contra o alto custo de vida e a desigualdade que um ano antes abalou o país sul-americano.
Em 2022, como parte de um processo fracassado, milhões de chilenos rejeitaram categoricamente a primeira nova proposta de Constituição em um plebiscito.
Naquele momento, tanto o governo do presidente Gabriel Boric como a oposição prometeram avançar para a criação de uma nova Constituição.
Quase um ano depois, em setembro deste ano, o Conselho Constitucional do Chile, encarregado de preparar o texto, apresentou uma nova proposta que, segundo sua presidente, a oposicionista Beatriz Hevia, inclui as “demandas mais urgentes do Chile hoje e os desafios que temos para enfrentar o futuro: um Chile mais seguro, um Chile mais estável e menos corrupto e um Chile que possa emergir da estagnação económica e do progresso em ordem e paz”.
Esquerda x Direita
A atual proposta de Constituição é considerada por alguns analistas como mais conservadora do que a Constituição da ditadura.
A primeira tentativa foi escrita por um órgão eleito pelo voto popular e dominado por vozes de esquerda.
O texto concedia proteções ambientais extensas e garantia uma ampla gama de direitos sociais. Mas, para muitos chilenos, ele era radical demais e foi rejeitado em setembro de 2022 pelos eleitores.
Na nova Assembleia Constituinte, dessa vez dominada pela direita, foi redigida uma proposta de 216 artigos, que coloca em seu centro os direitos de propriedade privada e regras rígidas sobre imigração e aborto, ou a manutenção da versão atual.
“É um texto que consolida o modelo econômico favorável ao mercado em vez de enfraquecê-lo”, pontua o cientista político Patricio Navia. “Foram quatro anos perdidos, acabamos no mesmo lugar onde começamos”, completou.
Para José Luiz Pizarro, de 74 anos, os maiores problemas no Chile hoje são o crime e a segurança, e não a política social preocupações que primeiro impulsionaram o processo de reescrita da Constituição.
“A Constituição não resolverá esses problemas neste momento, mas com o tempo, sim, isso será resolvido com leis”, afirmou Pizarro.
Claudia Heiss, pesquisadora e cientista política da Universidade do Chile, disse que questões como crime, migração e estabilidade econômica assumiram o controle o debate público e o objetivo final que desencadeou o esforço para mudar a Constituição foram perdidos.
Se a nova Constituição for aprovada, “não resolverá os problemas associados à agitação social”, disse Heiss.
Os proponentes no início do processo esperavam que uma nova Constituição ajudasse a inaugurar uma era de unidade no Chile, após uma onda de insatisfação pública que gerou grandes manifestações em 2019 sobre o aumento da desigualdade e o estado precário dos serviços públicos.
Mas as prioridades mudaram para muitos chilenos em meio a uma forte desaceleração econômica, cansaço com o processo constitucional e descontentamento com o aumento da criminalidade.
As campanhas durante a segunda reformulação também foram bastante silenciosas em comparação com os shows, campanhas de redes sociais e eventos públicos que marcaram o plebiscito do ano passado.
O apoio à nova proposta tem sido baixo nas pesquisas de opinião, mas ganhou terreno nas últimas semanas. Os últimos números da pesquisa do instituto Cadem mostraram que 38% aprovariam a nova Constituição, um aumento de seis pontos percentuais em relação à pesquisa anterior, realizada em meados de novembro, enquanto os que são contra caíram três pontos percentuais, para 46%.
Caso não seja aprovada, o presidente Gabriel Boric disse que não pressionará por uma terceira reformulação, mas poderia tentar emendar o texto atual.
* Com informações de Cristopher Ulloa, Melissa Velásquez Loaiza e Germán Padinger, da CNN, e Lucinda Elliott e Natalia A. Ramos Miranda, da Reuters
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A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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