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Chile vota hoje em plebiscito para substituir Constituição da era Pinochet
CNN-Brasil
Votação faz parte do processo constituinte iniciado em 2020 após uma onda de protestos contra o alto custo de vida e a desigualdade no país
Os chilenos vão às urnas, neste domingo (17), a partir das 8h da manhã, para o plebiscito que analisará a proposta de uma nova Constituição.
Nos locais de votação, que funcionarão até às 18h, os cidadãos receberão uma cédula com a pergunta: “Você é a favor ou contra o texto da Nova Constituição?”.
Eles deverão riscar uma linha vertical em apenas uma das alternativas: “A favor” ou “Contra”. Se mais de uma alternativa for marcada, será considerado um voto nulo.
Neste plebiscito, o voto será obrigatório a todos os cidadãos chilenos com domicílio eleitoral no país.
Uma nova Constituição
Este novo plebiscito faz parte do processo constituinte iniciado em 2020 após uma onda de protestos contra o alto custo de vida e a desigualdade que um ano antes abalou o país sul-americano.
Em 2022, como parte de um processo fracassado, milhões de chilenos rejeitaram categoricamente a primeira nova proposta de Constituição em um plebiscito.
Naquele momento, tanto o governo do presidente Gabriel Boric como a oposição prometeram avançar para a criação de uma nova Constituição.
Quase um ano depois, em setembro deste ano, o Conselho Constitucional do Chile, encarregado de preparar o texto, apresentou uma nova proposta que, segundo sua presidente, a oposicionista Beatriz Hevia, inclui as “demandas mais urgentes do Chile hoje e os desafios que temos para enfrentar o futuro: um Chile mais seguro, um Chile mais estável e menos corrupto e um Chile que possa emergir da estagnação económica e do progresso em ordem e paz”.
Esquerda x Direita
A atual proposta de Constituição é considerada por alguns analistas como mais conservadora do que a Constituição da ditadura.
A primeira tentativa foi escrita por um órgão eleito pelo voto popular e dominado por vozes de esquerda.
O texto concedia proteções ambientais extensas e garantia uma ampla gama de direitos sociais. Mas, para muitos chilenos, ele era radical demais e foi rejeitado em setembro de 2022 pelos eleitores.
Na nova Assembleia Constituinte, dessa vez dominada pela direita, foi redigida uma proposta de 216 artigos, que coloca em seu centro os direitos de propriedade privada e regras rígidas sobre imigração e aborto, ou a manutenção da versão atual.
“É um texto que consolida o modelo econômico favorável ao mercado em vez de enfraquecê-lo”, pontua o cientista político Patricio Navia. “Foram quatro anos perdidos, acabamos no mesmo lugar onde começamos”, completou.
Para José Luiz Pizarro, de 74 anos, os maiores problemas no Chile hoje são o crime e a segurança, e não a política social preocupações que primeiro impulsionaram o processo de reescrita da Constituição.
“A Constituição não resolverá esses problemas neste momento, mas com o tempo, sim, isso será resolvido com leis”, afirmou Pizarro.
Claudia Heiss, pesquisadora e cientista política da Universidade do Chile, disse que questões como crime, migração e estabilidade econômica assumiram o controle o debate público e o objetivo final que desencadeou o esforço para mudar a Constituição foram perdidos.
Se a nova Constituição for aprovada, “não resolverá os problemas associados à agitação social”, disse Heiss.
Os proponentes no início do processo esperavam que uma nova Constituição ajudasse a inaugurar uma era de unidade no Chile, após uma onda de insatisfação pública que gerou grandes manifestações em 2019 sobre o aumento da desigualdade e o estado precário dos serviços públicos.
Mas as prioridades mudaram para muitos chilenos em meio a uma forte desaceleração econômica, cansaço com o processo constitucional e descontentamento com o aumento da criminalidade.
As campanhas durante a segunda reformulação também foram bastante silenciosas em comparação com os shows, campanhas de redes sociais e eventos públicos que marcaram o plebiscito do ano passado.
O apoio à nova proposta tem sido baixo nas pesquisas de opinião, mas ganhou terreno nas últimas semanas. Os últimos números da pesquisa do instituto Cadem mostraram que 38% aprovariam a nova Constituição, um aumento de seis pontos percentuais em relação à pesquisa anterior, realizada em meados de novembro, enquanto os que são contra caíram três pontos percentuais, para 46%.
Caso não seja aprovada, o presidente Gabriel Boric disse que não pressionará por uma terceira reformulação, mas poderia tentar emendar o texto atual.
* Com informações de Cristopher Ulloa, Melissa Velásquez Loaiza e Germán Padinger, da CNN, e Lucinda Elliott e Natalia A. Ramos Miranda, da Reuters
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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