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Chile vota hoje em plebiscito para substituir Constituição da era Pinochet

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CNN-Brasil

Votação faz parte do processo constituinte iniciado em 2020 após uma onda de protestos contra o alto custo de vida e a desigualdade no país

Os chilenos vão às urnas, neste domingo (17), a partir das 8h da manhã, para o plebiscito que analisará a proposta de uma nova Constituição.

O texto proposto visa substituir a atual Carta Magna chilena, que remonta à ditadura do general Augusto Pinochet, que governou o país de 1973 a 1990.

Nos locais de votação, que funcionarão até às 18h, os cidadãos receberão uma cédula com a pergunta: “Você é a favor ou contra o texto da Nova Constituição?”.

Eles deverão riscar uma linha vertical em apenas uma das alternativas: “A favor” ou “Contra”. Se mais de uma alternativa for marcada, será considerado um voto nulo.

Neste plebiscito, o voto será obrigatório a todos os cidadãos chilenos com domicílio eleitoral no país.

Uma nova Constituição

Este novo plebiscito faz parte do processo constituinte iniciado em 2020 após uma onda de protestos contra o alto custo de vida e a desigualdade que um ano antes abalou o país sul-americano.

Em 2022, como parte de um processo fracassado, milhões de chilenos rejeitaram categoricamente a primeira nova proposta de Constituição em um plebiscito.

Naquele momento, tanto o governo do presidente Gabriel Boric como a oposição prometeram avançar para a criação de uma nova Constituição.

Quase um ano depois, em setembro deste ano, o Conselho Constitucional do Chile, encarregado de preparar o texto, apresentou uma nova proposta que, segundo sua presidente, a oposicionista Beatriz Hevia, inclui as “demandas mais urgentes do Chile hoje e os desafios que temos para enfrentar o futuro: um Chile mais seguro, um Chile mais estável e menos corrupto e um Chile que possa emergir da estagnação económica e do progresso em ordem e paz”.

Esquerda x Direita

A atual proposta de Constituição é considerada por alguns analistas como mais conservadora do que a Constituição da ditadura.

A primeira tentativa foi escrita por um órgão eleito pelo voto popular e dominado por vozes de esquerda.

O texto concedia proteções ambientais extensas e garantia uma ampla gama de direitos sociais. Mas, para muitos chilenos, ele era radical demais e foi rejeitado em setembro de 2022 pelos eleitores.

Na nova Assembleia Constituinte, dessa vez dominada pela direita, foi redigida uma proposta de 216 artigos, que coloca em seu centro os direitos de propriedade privada e regras rígidas sobre imigração e aborto, ou a manutenção da versão atual.

“É um texto que consolida o modelo econômico favorável ao mercado em vez de enfraquecê-lo”, pontua o cientista político Patricio Navia. “Foram quatro anos perdidos, acabamos no mesmo lugar onde começamos”, completou.

Para José Luiz Pizarro, de 74 anos, os maiores problemas no Chile hoje são o crime e a segurança, e não a política social preocupações que primeiro impulsionaram o processo de reescrita da Constituição.

“A Constituição não resolverá esses problemas neste momento, mas com o tempo, sim, isso será resolvido com leis”, afirmou Pizarro.

Claudia Heiss, pesquisadora e cientista política da Universidade do Chile, disse que questões como crime, migração e estabilidade econômica assumiram o controle o debate público e o objetivo final que desencadeou o esforço para mudar a Constituição foram perdidos.

Se a nova Constituição for aprovada, “não resolverá os problemas associados à agitação social”, disse Heiss.

Os proponentes no início do processo esperavam que uma nova Constituição ajudasse a inaugurar uma era de unidade no Chile, após uma onda de insatisfação pública que gerou grandes manifestações em 2019 sobre o aumento da desigualdade e o estado precário dos serviços públicos.

Mas as prioridades mudaram para muitos chilenos em meio a uma forte desaceleração econômica, cansaço com o processo constitucional e descontentamento com o aumento da criminalidade.

As campanhas durante a segunda reformulação também foram bastante silenciosas em comparação com os shows, campanhas de redes sociais e eventos públicos que marcaram o plebiscito do ano passado.

O apoio à nova proposta tem sido baixo nas pesquisas de opinião, mas ganhou terreno nas últimas semanas. Os últimos números da pesquisa do instituto Cadem mostraram que 38% aprovariam a nova Constituição, um aumento de seis pontos percentuais em relação à pesquisa anterior, realizada em meados de novembro, enquanto os que são contra caíram três pontos percentuais, para 46%.

Caso não seja aprovada, o presidente Gabriel Boric disse que não pressionará por uma terceira reformulação, mas poderia tentar emendar o texto atual.

* Com informações de Cristopher Ulloa, Melissa Velásquez Loaiza e Germán Padinger, da CNN, e Lucinda Elliott e Natalia A. Ramos Miranda, da Reuters

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MDB no Acre: de protagonista a coadjuvante em 60 anos de história

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Criado em 1966, partido completa seis décadas com trajetória histórica, mas enfrenta perda de influência diante do avanço de novas forças políticas no estado

Criado em 1966, o MDB completa 60 anos com uma trajetória central na redemocratização do país, mas com influência reduzida no cenário atual do Acre. A legenda, que já liderou movimentos históricos nacionais e teve papel decisivo na política local, hoje enfrenta perda de protagonismo diante do avanço de novas forças políticas no estado.

Ex-prefeito de Cruzeiro do Sul havia assumido cargo interinamente após a morte do ex-governador Flaviano Melo, é foi eleito por unanimidade como presidente estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em janeiro de 2025. Foto: captada 

Marcos históricos

A exposição realizada entre 17 e 27 de março relembra marcos como a anticandidatura de Ulysses Guimarães em 1974 e o crescimento eleitoral do partido ainda durante o regime militar. Nos anos 1980, já como PMDB, a sigla liderou a campanha das Diretas Já e foi protagonista na transição democrática com a eleição de Tancredo Neves e José Sarney, além de ter papel central na Constituição de 1988.

Presença no Acre

No Acre, o MDB teve presença relevante principalmente nas décadas de 1980 e 1990, acompanhando a força nacional do partido. A legenda participou de disputas majoritárias, integrou governos e teve influência na formação de quadros políticos locais. No entanto, a partir dos anos 2000, perdeu espaço com a consolidação de grupos mais organizados eleitoralmente, como PT e, mais recentemente, blocos ligados à direita.

Situação atual

Hoje, o MDB acreano atua de forma mais periférica no jogo político. Sem liderar o Executivo estadual e com bancada reduzida, o partido tem dificuldade de competir em um cenário dominado por nomes com maior capital eleitoral e estrutura partidária consolidada.

Partido teve papel relevante nos anos 1980 e 1990, mas perdeu espaço com avanço do PT e de blocos da direita no estado. Foto: captada 

Cenário nacional

No plano nacional, a sigla ainda mantém presença relevante no Congresso e em governos estaduais, mas distante do protagonismo absoluto que exerceu no período da redemocratização. Iniciativas recentes, como o documento “Ponte para o Futuro”, em 2015, e a ampliação de cursos de formação política, tentam reposicionar o partido.

Desafio

Aos 60 anos, o MDB carrega o peso de sua história, mas enfrenta o desafio de se reinventar — especialmente em estados como o Acre, onde o eleitorado tem migrado para projetos mais polarizados e lideranças com maior visibilidade.

A legenda participou de disputas majoritárias, integrou governos e teve influência na formação de quadros políticos no Acre.

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Governo anuncia medidas para melhorar condições de entregadores e motoristas por aplicativo

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Após diálogo com trabalhadores por meio do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) Interministerial, o Governo Federal anunciou nesta terça-feira (24) um pacote de medidas voltadas à melhoria das condições de trabalho de entregadores e motoristas por aplicativo em todo o país.

Entre as principais mudanças está a exigência de maior transparência nos valores cobrados pelas plataformas. Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública vai obrigar os aplicativos a informarem ao consumidor quanto do valor pago fica com a empresa e quanto é repassado ao trabalhador. A medida também garantirá que entregadores, motoristas e estabelecimentos tenham acesso a essas informações. As empresas terão prazo de 30 dias para se adequar.

Outra iniciativa prevista é a criação de pontos de apoio com estrutura básica, incluindo banheiro, água, área de descanso, alimentação e acesso à internet. A ação será realizada em parceria com a Fundação Banco do Brasil, com previsão inicial de instalação de até 100 unidades em cidades com maior concentração desses profissionais.

O governo também instituiu o Comitê Interministerial de Monitoramento e Implementação das Ações para Trabalhadores por Aplicativos, que terá a função de acompanhar e propor políticas públicas para a categoria. O grupo contará com a participação de ministérios como Trabalho e Emprego, Previdência Social, Saúde e Justiça.

No campo da saúde e segurança, o relatório prevê a inclusão da categoria no Sistema de Informação de Agravos de Notificação, além da participação na Pesquisa Nacional de Saúde, realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Também estão previstas campanhas de prevenção de acidentes, como ações específicas dentro do “Abril Verde”.

Em relação à remuneração, o documento propõe o aumento do valor mínimo pago por corrida, de R$ 7,50 para R$ 10, além da elevação do valor por quilômetro rodado após os primeiros quatro quilômetros. Outra sugestão é o fim das chamadas entregas agrupadas, prática que, segundo trabalhadores, reduz os ganhos.

Criado em dezembro de 2025, o GTT reúne diferentes órgãos, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de construir soluções que impactem diretamente o dia a dia dos profissionais que atuam por meio de plataformas digitais.

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Motorista morre após ônibus com universitários bater em carreta em MG

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O ônibus levava estudantes de Governador Valadares para Conselheiro Pena quando saiu da pista e caiu em ribanceira após a batida

Belo Horizonte — Um acidente entre um ônibus que transportava 40 estudantes universitários e uma carreta deixou um morto e vários feridos na BR-259, em Galileia, no Vale do Rio Doce, na noite dessa segunda-feira (23/3). O veículo levava alunos de Governador Valadares com destino a Conselheiro Pena.

O motorista do ônibus, identificado como Paulo José Pires, de 61 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Segundo as informações iniciais, a colisão aconteceu na altura do km 119, nas proximidades do distrito de Santa Cruz de Galileia.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o impacto entre os veículos foi lateral e ocorreu em uma curva da rodovia. Após a batida, o ônibus saiu da pista e caiu em uma ribanceira às margens da estrada.

A carreta envolvida no acidente transportava carga de papel higiênico, que ficou espalhada pela pista.

Equipes do Samu, dos bombeiros e ambulâncias de cidades da região foram mobilizadas para socorrer as vítimas. Pelo menos três passageiros foram levados em estado grave para unidades de saúde, segundo levantamentos iniciais divulgados nas primeiras horas após o acidente.

Outros ocupantes receberam atendimento no local, e parte deles, com ferimentos leves ou sem lesões aparentes, recusou atendimento e seguiu por meios próprios.

Ainda conforme os bombeiros, a vítima que morreu ficou presa ao cinto de segurança e precisou ser retirada do veículo após a liberação da perícia da Polícia Civil. As circunstâncias da batida ainda serão investigadas.

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