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Chefão do tráfico na fronteira do Acre com a Bolívia tem prisão domiciliar negada pelo STJ

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Por não vislumbrar flagrante ilegalidade que justifique o deferimento de liminar durante o regime de plantão judiciário, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou o pedido de prisão domiciliar – ou, alternativamente, de internação em clínica especializada – apresentado pela defesa de Jesus Einar Lima Lobo Dorado, apontado como chefe do tráfico de drogas na fronteira do Brasil com a Bolívia.

Segundo o processo, ele foi extraditado ao Brasil pelo governo da Bolívia, em razão de ordem de prisão preventiva decretada pela Justiça Federal no Acre, nos autos de ação penal a que responde no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1).

Em maio de 2021, o réu foi entregue na fronteira ao Ministério da Justiça brasileiro, e enviado ao presídio de Campo Grande (MS). Embora o processo tenha sido iniciado no Acre, a Justiça Federal concluiu que o sistema penitenciário daquele estado não tinha condições de assegurar a integridade física do preso.

Análise do pedido cabe ao órgão colegiado competente

No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa sustentou a irregularidade da extradição, devido a uma decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Bolívia que a suspendeu, com fundamento no artigo 9º do Tratado de Extradição entre Brasil e Bolívia (Decreto 9.920/1942), em razão do quadro de saúde supostamente delicado do réu (obesidade mórbida).

De acordo com a decisão, ele deveria se submeter a avaliação clínica uma vez por mês. A conclusão do primeiro exame não recomendou que fosse mandado ao Brasil, mas, na segunda sondagem, a viagem foi liberada – o que, para a defesa, não se justifica, pois a situação de saúde do réu ainda seria a mesma.

A defesa também alegou que o juiz boliviano responsável pela ordem de extradição não teria competência para deliberar sobre o assunto, pois a decisão caberia ao Tribunal Supremo de Justiça daquele país.

Além de considerar que o caso não se encaixa entre as hipóteses autorizadoras da atuação do tribunal no plantão forense, o ministro Humberto Martins avaliou que a medida liminar requerida se confunde com o pedido principal do habeas corpus, devendo, por isso, aguardar o pronunciamento definitivo do órgão colegiado competente – no caso, a Primeira Seção, que poderá analisar com mais profundidade os argumentos da defesa. A relatoria será da ministra Regina Helena Costa.

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Em flagrante: GEFRON prende colombiano que tentava levar Haxixe marroquino para Rio Branco

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A ação dos agentes do Grupo Especializado em Fronteira, ocorreu na tarde de quarta-feira, 1, na Base da Unidade Policial, localizada em Senador Guiomard.

Um colombiano de 34 anos, foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas pelo GEFRON.

“Ele trazia em sua bagagem quatro rolos de artesanato que ocultavam em seu interior quatro quilos de haxixe marroquino”, disse o Delegado Rêmullo Diniz.

O haxixe marroquino é uma droga extraída em processo mecânico usando maconha, no qual é tirado uma pasta oleosa de grande riqueza e valor.

O quilo dessa droga chega a custar mais de R$ 70 mil.

Segundo o preso teria recebido a droga pouco antes de embarcar no táxi em Brasiléia e iria trazer para Rio Branco, onde receberia a importância de R$ 3 mil.

Indiciado por tráfico internacional de drogas, o colombiano, que não teve o nome revelado foi encaminhado para a sede da Polícia Federal, em Rio Branco.

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Segunda edição do Intermed promete movimentar a fronteira com competições esportivas e integração acadêmica

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 Evento organizado por estudantes universitários busca fortalecer laços entre instituições de ensino e promover entretenimento na região.

Estudantes universitários da fronteira do Alto Acre com a Bolívia estão ansiosos para participar da segunda edição do Intermed, um evento esportivo e de integração social organizado pelo Grupo de Estudantes e Representantes, composto por Lucas Monteiro, Victor Hugo (UPDS), Márcio Adrião, Mateus Bernardo (UNITEPC) e Wilson Fortes, Italo Freitas (UAP). Com o apoio fundamental da Prefeitura de Brasiléia, liderada pela Prefeita Fernanda Hassem, o Intermed promete ser o destaque do calendário acadêmico na região.

O evento está programado para acontecer nos dias 31 de maio, 01 e 02 de junho, no Ginásio Eduardo Lopes Pessoa, em Brasiléia. Com uma expectativa de 2.000 a 2.500 estudantes de medicina, o Intermed promete movimentar a cidade com competições emocionantes e atividades de integração.

A cerimônia de abertura, marcada para sexta-feira às 17h, promete ser um espetáculo à parte, com a entrada de todas as equipes participantes, o desfile das musas de cada faculdade e um show das líderes de torcida. O evento seguirá como um campeonato regular, com 12 a 16 equipes competindo ao longo dos três dias.

Além das competições em si, o Intermed oferece atrativos adicionais para os participantes. Haverá premiações em dinheiro para as equipes que conquistarem o primeiro, segundo e terceiro lugar, além de troféus e medalhas para reconhecer os talentos esportivos em ambas as colocações. Destaques individuais também serão reconhecidos, com prêmios para o melhor goleiro e artilheiro, que receberão troféus em reconhecimento ao seu desempenho, além de certificados de melhor jogador por partida ao longo do evento.

O principal objetivo do Intermed é promover a integração social entre as universidades e fortalecer os laços acadêmicos na região. Após o sucesso da primeira edição em 2023, os organizadores decidiram unir forças novamente para trazer todo o entretenimento para o a região fronteiriça. Com um forte apoio da prefeitura local e um grande entusiasmo da comunidade estudantil, a expectativa é tornar esta segunda edição a maior já realizada no Alto Acre, com visibilidade estadual e um impacto duradouro no esporte e na cultura da cidade.

Para mais informações sobre o Intermed e como participar, os interessados podem entrar em contato com os organizadores do evento. A segunda edição promete ser um momento inesquecível de competição, camaradagem e celebração da vida universitária na região do Acre.

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PF prende indivíduos que utilizavam os Correios para recebimento de notas falsificadas

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Na manhã desta terça-feira (30/4), a Polícia Federal efetuou a prisão em flagrante de dois indivíduos que saíam da agência dos Correios em Brasiléia, localizada na fronteira Acre, após receberem uma encomenda contendo dinheiro falso. Os suspeitos foram detidos com 20 cédulas de R$ 100.

A ação policial, fruto de investigações em colaboração com os Correios, teve como objetivo identificar os responsáveis pela produção e disseminação de notas falsas na região.

Os detidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Federal em Epitaciolândia e poderão ser indiciados pelo crime de moeda falsa. Até o momento, os nomes dos acusados não foram divulgados.

A pena para o crime de moeda falsa é de reclusão de 3 a 12 anos e multa.

Já o agente que recebe de boa-fé a moeda falsa, porém reintroduz a moeda em circulação dolosamente, é punido com 6 meses a 2 anos de detenção mais multa.

A investigação da PF seguirá em curso, visando não apenas a responsabilização dos envolvidos, mas também a identificação da origem das cédulas falsificadas.

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