Empresária no ramo de publicidade, proprietária de loja consolidada no mercado acreano, presidente estadual do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), política que já teve o nome cotado para concorrer a prefeitura de Sena Madureira e cogitado para formar uma chapa com Gladson Cameli, como pré-candidata à vice-governadora, Charlene Lima acaba de bater o martelo e definir de uma vez por todas seu mais novo desafio: tentar representar o Acre em uma cadeira de deputada na Câmara Federal.
Charlene Lima e Wânia Pinheiro e uma das agendas do PTB no interior do Acre /Foto: Assessroria
A acreana de Sena Madureira, esteve reunida com lideranças da Nacional do PTB, assim como pessoas importantes que compõem a sigla no Acre para definir os novos rumos que o partido deve tomar nas próximas eleições. Charlene acabou recebendo muito apoio para disputar o pleito e representar o Acre no Distrito Federal.
As próximas eleições mostram um cenário de extremos. Os presidenciáveis até o momento tem pensamentos muito diferentes sobre como governar o Brasil, com isso, vai ser extremamente importante que tanto a Câmara Federal quando o Senado, tenham destaque na sua representatividade sobre as ações que devem gerir o país nos próximos anos.
Presidente do PTB quer ouvir os acreanos de perto e levar essas vozes a Brasília /Foto: Assessoria
“O Acre não pode mais aceitar estar a margem dos debates nacionais. Já comprovamos nossa importância e temos necessidades e demandas únicas da nossa região. Não podemos mais aceitar que o resto do país decida por nós. É hora de termos representantes que conheçam a realidade do nosso estado de perto e estejam preparados para brigar pelos interesses do Acre”, disse Charlene.
Charlene conversou com um pouco com a reportagem da ContilNet para falar sobre o projeto político planejado em volta de seu nome. A empresária aproveitou também para apontar o sucesso repentino e futuros caminhos do PTB no Acre.
Wânia Pinheiro, Renê Fontes e Charlene Lima preparando o PTB para as próximas eleições /Foto: Assessoria
NOVO PROJETO
“A Wânia acabou precisando recuar da sua pré-candidatura e com isso nós resolvemos assumir o compromisso com esse desafio de tentar uma cadeira na Câmara Federal. Nós sabemos que não será fácil, mas esse é o nosso momento. É o tempo de quem acredita que é hora de mudar, de resgatar os valores da política e dar voz a quem realmente precisa ser ouvido: o povo”.
A FORÇA DO IACO
“Tenho orgulho de ser senamadureirense. A região do Iaco conta com 28 mil pessoas aptas a votar. É um número muito expressivo para aceitarmos ficar à sombra de outras cidades no Acre. A região possui suas demandas e necessidades e precisa ser levada a sério tanto quanto qualquer outra cidade acreana. O que estamos fazendo aqui é colocar o meu nome à disposição para ser mais do que a representante, ser principalmente a mensageira dessas vozes que precisam ser ouvidas pelos mais altos representantes da República. É hora do Acre, e principalmente o Vale do Iaco receber a atenção que merece, e eu, estou pronta para luta”.
Senamadureirense, Charlene guarda com carinho os conselhos dados pelo saudoso Padre Paolino /Foto: Assessoria
O PTB NO ACRE
“Quando o presidente Roberto Jefferson nos deu a missão de estruturar e expandir o partido no Acre, tínhamos a certeza de estar fazendo parte de um projeto vitorioso. Hoje, dia após dia, a sigla cresce, tanto na Capital como no interior do Acre. Já possuímos 22 nomes que estão tentando viabilizar suas pré-candidaturas ao legislativo estadual e devemos expandir esse número ao máximo. A palavra-chave é confiança. As pessoas sabem que o projeto é baseado na honestidade e vontade de fazer as coisas de maneira correta, e isso tem feito com que lideranças dos quatro cantos do estado tenham nos procurado para declarar seu apoio à nossa iniciativa”.
MULHERES NA POLÍTICA
“Hoje graças a Deus eu posso dizer que tive sucesso em um mundo muito difícil e competitivo da inciativa privada. As mulheres ainda encontram resistência em diversos campos da sociedade, mas o importante é continuarmos a derrubar as barreiras do preconceito. A cada dia, provamos que somos capazes que estar a frente de qualquer tipo de iniciativa que seja. Nosso projeto conta com mulheres de fibra e determinação como a Wânia Pinheiro, Rosana Nascimento, Márcia Bittar e muitas outras. Estamos prontas para representar o Acre e provar de uma vez por todas que a mulher tem sim um papel muito importante na política e no futuro do país.
COM A PALAVRA…
“Não quero ser só mais uma política que vive de promessas, eu prefiro trabalhar. Estamos visitando todos os municípios do Acre para ouvir e acompanhar de perto a realidade vivida pelas pessoas nos quatro cantos do estado. É preciso escutar o povo acreano para realmente entender o que o Acre precisa”.
Por unanimidade, Corte considerou inconstitucional dispositivo que concedia título definitivo de terras após dez anos de ocupação; decisão atinge cinco unidades de conservação e reacende debate ambiental na Amazônia
A Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível transformar áreas de florestas públicas do Acre em propriedade privada após dez anos de ocupação ou concessão de uso. Por unanimidade, os ministros derrubaram um trecho da lei estadual que abria caminho para a titulação definitiva de áreas localizadas dentro de florestas públicas estaduais.
Para a Corte, a norma contrariava a Constituição ao criar uma espécie de regularização que resultava, na prática, na privatização de terras públicas inseridas em áreas protegidas. O entendimento reforça que florestas públicas só podem ter sua destinação alterada mediante critérios rigorosos e legislação específica.
O ministro Nunes Marques também afirmou que a medida viola o artigo 225 da Constituição, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para ele, a desafetação automática com base apenas no decurso de prazo, sem estudos técnicos prévios e sem avaliação dos impactos ambientais, representa redução do nível de proteção ambiental.
O voto do relator invoca o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, segundo o qual o legislador não pode enfraquecer conquistas já consolidadas na tutela do meio ambiente.
Outro fundamento apontado foi a ofensa ao regime jurídico dos bens públicos. A alienação de imóveis públicos, destacou o ministro, exige autorização legislativa específica e, em regra, licitação, conforme as normas gerais federais. Além disso, a Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada, o que é vedado pelas normas federais.
Florestas Atingidas e Mecanismo Anulado
A decisão impede a titulação definitiva de terrenos em cinco Florestas Estaduais (FES) do Acre:
FES do Rio Gregório
FES do Rio Liberdade
FES do Mogno
FES do Antimary
FES do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari
A regra agora anulada, que alterava a Lei Estadual nº 1.787/2006, permitia que produtores de agricultura familiar ou extrativistas recebessem o título definitivo da área após dez anos de uso ou posse. Com o registro em cartório, a área seria automaticamente retirada da condição de floresta pública.
A Floresta Estadual do Antimary foi criada em 7 de fevereiro de 1997 com uma área total de 57.629,00 hectares, entre os municípios de Bujari e Sena Madureira. Foto: captada
Ação e Argumentos
A ação que levou à decisão foi movida pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas, que argumentou que a medida representava risco ao meio ambiente e afrontava regras constitucionais sobre terras públicas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também questionou a lei, classificando-a como uma forma de “privatizar” áreas de domínio público dentro das Florestas Estaduais.
O ministro relator, Nunes Marques, fundamentou seu voto em três pilares principais:
Violação de normas gerais da União: A norma estadual contrariava a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Lei de Gestão de Florestas Públicas, que determinam que florestas públicas devem permanecer sob domínio público, admitindo-se concessão de uso, mas não a transferência da propriedade a particulares.
Princípio da vedação ao retrocesso ambiental: A desafetação automática da área, sem estudos técnicos prévios e avaliação de impactos ambientais, representou uma redução do nível de proteção ambiental, ferindo o artigo 225 da Constituição.
Ofensa ao regime jurídico dos bens públicos: A alienação de imóveis públicos, como no caso, exigiria autorização legislativa específica e licitação. A regra criada pelo Acre foi considerada similar à aquisição de terras públicas por usucapião, o que é proibido pela Constituição.
Consequências
Com a decisão, o Estado do Acre não pode mais conceder títulos definitivos com base no dispositivo anulado, nem retirar essas áreas do regime de floresta pública.
É importante notar que, após a aprovação da lei estadual em 2024, as florestas estaduais do Acre apresentaram um aumento expressivo nas taxas de desmatamento. Dados do Imazon de agosto de 2025 mostraram que a FES do Rio Gregório, a FES do Mogno e a FES do Rio Liberdade estiveram entre as 10 unidades de conservação mais desmatadas naquele mês.
A FES do Rio Gregório, por exemplo, perdeu uma área equivalente a 200 campos de futebol. O julgamento do STF, realizado em sessão virtual entre 13 e 24 de fevereiro de 2026, encerra essa possibilidade legal e reacende o debate entre preservação ambiental e regularização fundiária na Amazônia acreana.
Ramal de acesso aos moradores da Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai), da floresta do Antimary, em Sena Madureira. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, deu posse na manhã desta segunda-feira (2), aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres, que atuarão no triênio 2026/2029. A solenidade foi realizada na Casa Rosa Mulher, localizada no Segundo Distrito da capital.
Prefeitura de Rio Branco dá posse aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom reforçou o compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, destacando que o respeito a elas deve ser uma prática constante, e não apenas uma prioridade no mês de março.
Prefeito Tião Bocalom reforça compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O que queremos demonstrar é que o respeito pela mulher é algo permanente e vamos continuar com essa valorização em todas as esferas da nossa gestão”, afirmou o prefeito.
O gestor ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em áreas como transporte e construção civil, que tradicionalmente eram dominadas por homens.
O prefeito ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em muitas áreas profissionais. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Hoje, as mulheres desempenham funções que antes eram exclusivas dos homens, como motoristas de ônibus e caminhão, e até na construção civil, como pintoras. Elas são guerreiras e merecem ser reconhecidas”, frisou.
Suelen Araújo, diretora de Direitos Humanos, destacou a importância do conselho, especialmente no combate à violência contra a mulher.
Suelen Araújo mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O conselho tem como função garantir a segurança e dignidade das vítimas, assegurando que os casos de violação sejam denunciados e encaminhados aos órgãos competentes”, afirmou Suelen, acrescentando que fazia mais de cinco anos que o cargo de conselheiras não era preenchido. Ela também mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil.
A vereadora Lucilene Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco, enfatizou a crescente preocupação com a violência contra a mulher no estado.
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas”, afirmou a vereadora. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas. A cada dia, a violência só aumenta, e é uma grande preocupação para a nossa comunidade e as autoridades”, afirmou a vereadora.
Durante o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante todo o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres, com encontros, debates e fóruns que tratarão de temas como igualdade de direitos e enfrentamento à violência. A programação busca destacar as trajetórias das mulheres, fortalecer as políticas públicas voltadas para elas e ampliar o diálogo sobre seus direitos.
A Câmara dos Deputadosaprovou, nesta segunda-feira (2/3), o requerimento de urgência de um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta pode agora ser analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
A proposta determina que varejistas interessados em vender os remédios deverão instalar um espaço específico, semelhante a um quiosque de farmácia, dentro de seus estabelecimentos. Pelo texto, a venda deverá ser feita obrigatoriamente sob a responsabilidade de um farmacêutico.
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