Brasília – Plenário da Câmara dos Deputados (Antônio Cruz/Agência Brasil)
A menos de seis para as eleições, nada melhor do que checar o desempenho dos nossos representantes em Brasília. Na primeira de uma série de reportagens especiais sobre a atuação dos deputados federais e senadores eleitos pelo Acre, a ContilNet começa por abordar o tema da frequência de cada um dos oito integrantes da bancada federal acreana nas sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.
Com o objetivo de informar o leitor sobre o desempenho dos parlamentares acreanos, o site espera poder contribuir com a avaliação do eleitor quanto ao trabalho daqueles aos quais foram confiadas funções de relevância, as quais exigem responsabilidade e uma boa dose de dedicação.
O critério escolhido para a primeira reportagem da série – a assiduidade dos deputados nas sessões deliberativas – não é, necessariamente, determinante para a avaliação da produtividade dos congressistas. Mas revela a disposição de cada um deles em acompanhar os debates e projetos em tramitação, muitos dos quais capazes de impactar – nem sempre de forma positiva – a vida dos brasileiros.
Além disso, a presença ou ausência dos congressistas aponta para o nível do seu comprometimento com as obrigações decorrentes do cargo para o qual foram eleitos.
Radiografia política
Com base em uma pesquisa feita no Portal da Câmara, é possível saber que o deputado César Messias (PSB) lidera, entre a bancada federal acreana, o ranking das ausências em plenário. Messias deixou de comparecer a 89 das 371 sessões deliberativas realizadas entre fevereiro de 2015 até o dia de ontem (8) – o equivalente, em termos percentuais, a 24,1% de faltas. Dez por cento de suas ausências (ou 37 delas) não foram justificadas pelo parlamentar, ao passo que 52 duas sim – 39 das quais alegadamente por motivos de saúde.
Messias lidera o ranking dos faltosos na bancada acreana em Brsilía/Foto; reprodução
O afastamento sob a justificativa de tratamento médico é o motivo mais comum usado pelos parlamentares, a fim de escaparem do desconto no salário e do risco de perder o mandato por excesso de ausências. Em seu artigo 55, a Constituição estabelece que o congressista que deixa de comparecer a mais de um terço das sessões sem apresentar justificativa em um prazo de até 30 dias pode perder o mandato.
Esses 30 dias de ausência valem quando se cumprem missões oficiais ou compromissos políticos em seus estados de origem. Quanto às ausências por problemas de saúde, elas podem ser justificadas a qualquer tempo e sem restrições.
Flaviano Melo (MDB) é o recordista quando se trata de recorrer ao expediente das licenças médicas para justificar as faltas. Entre fevereiro de 2015 e o dia 8 de abril, o emedebista lançou mão desse recurso 65 vezes. Outras 13 ausências não foram esclarecidas por ele.
Flaviano é campeão de ausências justificadas por licenças médicas/Foto; reprodução
A também emedebista Jéssica Sales deixou de comparecer a 65 sessões sob o mesmo argumento. E outras 18 faltas não foram justificadas pela deputada. Sua assiduidade, portanto, foi comprometida pelas ausências. Tal qual Flaviano, Jéssica deixou de comparecer a 83 das 317 sessões deliberativas – uma média de 22,6% do total.
Maior frequência
O petista Raimundo Angelim é o parlamentar que menos faltou às sessões, tendo comparecido a 95,1% delas. Suas ausências justificadas somam 13 – três delas por motivo de saúde. Outras cinco não foram esclarecidas por ele à Mesa Diretora.
Leo de Brito (PT) é o segundo menos faltoso, tendo comparecido a 93,8% das sessões. Por 19 vezes não deu o ar da graça no plenário, mas teve o cuidado de justificar essas ausências – três das quais sob alegação de que precisou tratar da saúde.
Já o deputado Alan Rick (DEM) contabiliza 336 participações em plenário, o equivalente a 90,8% de presença nas sessões. Foram 31 ausências justificadas, nove delas por meio de licença médica.
Terceiro mais assíduo, Alan foi eleito, porém, o congressista mais produtivo do Acre/Foto: reprodução
O tucano Major Rocha e o petista Sibá Machado são os únicos que nesses mais de três anos de mandato não deixaram de comparecer às sessões deliberativas a partir da alegação de que necessitaram de tratamento de saúde. Ainda assim, o parlamentar tucano marcou presença em 85,7% das sessões, já que precisou se ausentar por 44 vezes do plenário. Em nove ocasiões, Rocha não esclareceu os motivos e sua ausência.
Por ter se ausentado do mandato a fim de assumir a Sedens, o cálculo feito sobre a assiduidade do petista Sibá Machado se deu sobre 196 sessões, e não 371, como no caso dos demais. Desse total, Sibá deixou de comparecer a 29 delas, o que perfaz 14,8% de ausências. Seis de suas faltas não foram esclarecidas.
Distinção a Alan Rick
Dias atrás, o site políticos.org divulgou o ranking com a posição dos congressistas brasileiros tendo como base sua atuação na Câmara e no Senado. Foram levados em consideração tópicos como gastos, assiduidade, fidelidade partidária e processos judiciais.
A classificação dos parlamentares também decorreu do acompanhamento das votações mais importantes, e a pontuação dos políticos se deu com base na sua qualidade legislativa e no valor das leis analisadas, considerando-se o quanto elas ajudam ou atrapalham o País. O deputado Alan Rick desponta como primeiro colocado entre os congressistas acreanos.
A maior nota foi atribuída a Alan rick, que figura na 120ª posição geral, com 318 pontos. O Major Rocha aparece em seguida, com 295 pontos, tendo ficado na 142ª posição, seguido de Flaviano Melo (220 pontos), Gladson Cameli (196), Sérgio Petecão (154), Jessica Sales (106) e Sibá Machado (34).
Na ponta oposta
Os petistas Jorge Viana, Raimundo Angelim, Leo de Brito e o socialista César Messias apareceram no lado oposto da lista, todos com notas negativas – respectivamente -19 pontos, – 213, -263 e -169.
Encontro marcou o planejamento para o início do ano letivo, previsto para 9 de março nas comunidades rurais
A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta terça-feira (3) o primeiro encontro da Jornada Pedagógica 2026 voltada às escolas multisseriadas da zona rural.
A reunião teve como foco o planejamento e os preparativos para o início do ano letivo, que começa no próximo dia 9 de março nas comunidades rurais. Atualmente, o município conta com 26 escolas multisseriadas, muitas delas situadas em áreas de difícil acesso.
Participaram do encontro a secretária municipal de Educação, Raíssa Dias; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Sebastiana Nascimento; a coordenadora de ensino, Adriana Moura; e o professor Raifran Borges, representando os coordenadores das unidades multisseriadas.
A proposta da Jornada é alinhar metas, organizar as ações pedagógicas e garantir que o ano letivo tenha início de forma estruturada nas escolas da zona rural de Brasiléia.
Em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Escola de Educação Ambiental do Horto Florestal, já deu início à programação especial voltada à conscientização e à preservação dos recursos hídricos no município.
Nesta terça-feira (3), a equipe de educadores ambientais realizou visitas técnicas qualificadas no bairro Joarez Távora, onde existe uma Área de Preservação Permanente (APP) que, apesar de sua importância ambiental, também tem sido alvo de denúncias relacionadas ao descarte inadequado de resíduos.
Durante a ação, os educadores orientaram os moradores sobre a importância da preservação das áreas protegidas, os impactos do descarte irregular de lixo sobre igarapés e nascentes. (Foto: Secom)
Durante a ação, os educadores orientaram os moradores sobre a importância da preservação das áreas protegidas, os impactos do descarte irregular de lixo sobre igarapés e nascentes, e as responsabilidades coletivas no cuidado com os espaços naturais da cidade. A atividade integra um conjunto de ações educativas que buscam fortalecer o sentimento de pertencimento e corresponsabilidade da comunidade na proteção dos recursos hídricos.
A gestora da Escola de Educação Ambiental, Luzimar Oliveira, destacou o papel estratégico da educação ambiental nesse processo. (Foto: Secom)
A gestora da Escola de Educação Ambiental, Luzimar Oliveira, destacou o papel estratégico da educação ambiental nesse processo: “Cuidar da água é cuidar da vida. Nosso trabalho vai além de uma data específica. Queremos fortalecer, junto à comunidade, a compreensão de que as Áreas de Preservação Permanente são essenciais para manter a qualidade da água, prevenir enchentes e garantir o equilíbrio ambiental. A conscientização é o primeiro passo para a transformação”, frisou.
A programação em alusão ao Dia Mundial da Água seguirá ao longo do mês, com atividades educativas, visitas orientadas, palestras e ações de mobilização comunitária. (Foto: Secom)
A programação em alusão ao Dia Mundial da Água seguirá ao longo do mês, com atividades educativas, visitas orientadas, palestras e ações de mobilização comunitária. Em breve, a Prefeitura de Rio Branco divulgará a programação completa das atividades do mês, convidando a população a participar e a contribuir com a preservação dos recursos hídricos da capital acreana.
A decisão foi anunciada durante uma sessão do Senado. A medida foi embasada em um parecer da Advocacia do Senado e rejeitou um recurso apresentado pela base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para anular as quebras contra o filho do petista.
Segundo Alcolumbre, os argumentos apresentados pelos governistas não foram suficientes para confirmar a “suposta violação das normas regimentais e constitucionais” da CPMI do INSS.
As quebras foram aprovadas na quinta-feira (26/2), em uma sessão marcada por tumultos. Os pedidos haviam sido apresentados pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos.
Ao abrir a deliberação, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG) pediu que os parlamentares contrários se manifestassem. Ele contabilizou sete votos contra os requerimento — afirmando ter considerado apenas os membros titulares e desconsiderado suplentes — e declarou que os pedidos estavam aprovados.
O governo defende que a contagem foi feita de forma incorreta e que eles tinham 14 votos contrários à quebra dos sigilos.
No recurso, os parlamentares da base de Lula criticaram a condução dos trabalhos de Viana e argumentaram que as medidas aprovadas na última quinta deveriam ser suspensas. Viana negou qualquer irregularidade.
Ao analisar o pedido dos governistas, Davi Alcolumbre afirmou que, ainda que fossem considerados os parlamentares apontados pelo governo, não haveria maioria para rejeitar a quebra dos sigilos.
“O número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Isso porque o quórum de presença do momento, mostrado no painel e verificado na votação anterior, era de 31 parlamentares. A maioria, com esse quórum, portanto, equivale a 16 parlamentares”, disse.
“Diante desse quadro e considerando o parecer da Advocacia do Senado, esta Presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI do INSS não se mostra evidente e inequívoca, razão pela qual — em respeito aos precedentes — não se faz necessário, no presente momento, uma intervenção da Presidência da Mesa do Congresso na reunião de 26 de fevereiro de 2026”, acrescentou Davi Alcolumbre.
Lulinha passou a ser alvo da CPMI após investigados por desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mencionarem um suposto vínculo dele com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Como revelou o Metrópoles, na coluna de Tácio Lorran, o filho de Lula é citado como possível sócio oculto de Antunes em negócios na área da saúde junto ao governo federal. Uma das iniciativas mencionadas previa o fornecimento de cannabis em larga escala ao Ministério da Saúde.
Questionamento durante a sessão
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) criticou, ainda durante a sessão que quebrou os sigilos de Lulinha, a condução dos trabalhos de Viana. E afirmou que houve erro na contagem.
Logo após o resultado, ele chegou a pedir que o senador anulasse a deliberação, mas teve o pleito rejeitado pelo presidente da CPMI.
“No momento da votação, 14 parlamentares votaram contrários aos requerimentos. Há um contraste visual entre os que estavam de pé e os que permaneciam sentados”, argumentou Pimenta.
No recurso apresentado a Alcolumbre, o grupo afirma que Carlos Viana desempenhou a sua função de forma “acerba e antidemocrática”.
“O senador incorreu, em tese, em violação a tais deveres, ofendendo não apenas a Constituição da República e a normativa interna do Senado Federal, mas também os princípios estruturantes do regime democrático e representativo”, dizem os parlamentares.
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