Brasil
Cerca de 80% dos inscritos no Concurso Unificado têm de 20 a 44 anos
Os candidatos no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) com idades entre 20 e 44 anos representam 80,3% do total de inscritos, mais do que o dobro da faixa de idade na composição da população brasileira, que corresponde a 38,72%, de acordo com o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Dentre esta faixa etária, os adultos de 25 a 34 anos foram os que mostraram maior interesse em integrar os quadros federais.
Os dados sobre a distribuição dos inscritos por faixa etária são do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Neste domingo (18), mais de 2,11 milhões inscritos, entre pagantes e isentos, farão as provas do certame, em dois turnos, após adiamento em maio, devido à situação de calamidade vivida pelo Rio Grande do Sul causada pelas fortes chuvas que caíram no estado entre abril e maio.
Faixas etárias
De acordo com a empresa organizadora do chamado Enem dos Concursos, a Fundação Cesgranrio, o grupo mais numeroso de concorrentes desta faixa etária de jovens e adultos é de 25 a 34 anos, com 821.523 inscrições (38,3% do total de candidatos) confirmadas.
No grupo entre 25 e 34 anos, as mulheres são maioria, com 56,3% de inscrições. Os homens somam 43,7% do total. Em números absolutos, são 462.377 mulheres e 359.146 inscritos entre 25 e 34 anos.
O segundo maior grupo de inscritos têm entre 35 e 44 anos: 556.948 candidatos ou 26% do total, percentual que também supera a pirâmide etária do Censo 2022, pois a população de 35 a 44 anos corresponde a 15,87% dos brasileiros.
Em terceiro lugar, está a faixa de candidatos entre 20 e 24 anos: 342.988 candidatos (16% do total). Em seguida, aparecem os inscritos com idade entre 45 e 59 anos, que são 13,8% do total, com quase 300 mil (296.359) candidatos.
O quinto grupo é composto por adolescentes de 15 e 19 anos (4,8% – 342.988 inscrições).
E há também idosos interessados em passar na prova deste domingo e conquistar uma vaga no funcionalismo público federal, já que os cargos não impõem limite máximo de idade. Quase 23 mil (22.826) pessoas com idade entre 60 e 69 anos inscreveram-se no certame e representam 1,1% dos candidatos.
Candidatos na faixa de 70 a 79 anos representam 0,042% do total. Por fim, 0,001% do total, são candidatos idosos com 80 anos ou mais que irão disputar o concurso.
Em caso de empate na classificação, um dos critérios adotados para desempate é a idade. Tem preferência o candidato que tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição.
A Fundação Cesgranrio também divulgou como foi o interesse dos inscritos por faixa etária pelos oito blocos temáticos do certame, definido por áreas de formação.
A disputa pelas vagas será mais acirrada nos blocos temáticos 8 (nível intermediário ou médio) e 7, bloco de Gestão Governamental e Administração Pública, que neste último tem a maior parte das vagas destinadas a candidatos com graduação em qualquer área de conhecimento
Entre 20 e 24 anos, a maior parcela de inscrições foi realizada para o bloco temático 8; com 188.501 candidatos, ou 55% do total de inscritos nesta faixa etária. No mesmo grupo etário, a segunda maior quantidade de inscrições foi assinalada para o bloco 7.
No grupo de 25 e 34 anos, a maioria dos candidatos (26,8%) disputará vagas no bloco temático 8 (nível intermediário). Em segundo lugar, 21,6% dos jovens candidatos desse grupo tentam uma vaga no bloco da Gestão Governamental e Administração Pública, o de número 7.
Entre os candidatos com idade entre 35 e 44 anos, as preferências se invertem. Os candidatos do bloco 7 (Gestão Governamental e Administração Pública) são a maioria nesta faixa etária, com 132.162 inscritos (23,7% das inscrições). Em segundo lugar, está o público que optou pelo bloco 8 (Nível Intermediário): 122.815 inscritos, representando 22,1% do total dessa faixa etária.
Perfil
Entre os 2,11 milhões de candidatos inscritos no Concurso Público Nacional Unificado, 1.118.404 (ou 56,2%) declararam ser do sexo feminino e outros 925.741 candidatos (ou 43,8%) são do sexo masculino. No entanto, o MGI ressalta que a declaração de gênero não era obrigatória no ato de inscrição e, por isso, nem todos os inscritos preencheram esse campo do questionário.
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-08/mulheres-sao-maioria-de-inscritos-no-concurso-unificado
Entre os concorrentes das 6.640 vagas do certame para 21 órgãos da administração pública federal, 415.496 candidatos declararam ser negros (pardos e pretos); 43.926 declararam ser pessoas com deficiência (PCD) e outros 10.394 candidatos declaram ser indígenas.
A cota racial é garantida no serviço público do Brasil, desde 2014, pela lei nº 12.990, que reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos aos negros.
E desde dezembro de 2023, no Decreto nº 11.839/2023 destina 30% das vagas a candidatos de povos indígenas, em áreas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O concurso unificado também conta com vagas para o Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
Em relação à renda média, o balanço do MGI mostra ainda que do total de inscritos confirmados, 56,4% têm renda de até três salários mínimos (R$ 4.236), ou 1,14 milhão de participantes. Na outra ponta, com renda mais alta, 6,3% dos candidatos já ganham mais do que dez salários mínimos (R$ 14.120) ou 124,8 mil inscritos.
Enem dos Concursos
O Concurso Público Nacional Unificado aplicará, neste domingo (18), simultaneamente, provas em 228 cidades, incluindo capitais e municípios de todas as unidades da federação, para preenchimento de cargos públicos efetivos em órgãos públicos federais.
O Distrito Federal é a unidade da federação com maior número de inscritos no certame: 195,6 mil candidatos, superando os índices de cidades mais populosas como Rio de Janeiro (125.520) e São Paulo (86.895).
Os mais de 2,11 milhões de candidatos confirmados disputarão 6.640 vagas para cargos públicos efetivos, no maior concurso público da história do Brasil e em formato inédito e aplicação única das provas, com o objetivo de promover igualdade de oportunidades aos interessados.
O certame contará com segurança reforçada em uma rede de aplicação integrada por diversos órgãos públicos, criada pelo MGI. A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Força Nacional de Segurança Pública darão apoio na logística e segurança do certame.
Fonte: EBC GERAL
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Apesar do ritmo acelerado de arrecadação no início do ano, Ruiz de Gamboa avalia que a expansão tributária em 2025 tende a ser mais modesta
O painel Impostômetro, da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), registrará no domingo (9), às 6h09, que os contribuintes brasileiros desembolsaram R$ 500 bilhões em impostos desde o início do ano.
O montante representa um aumento de 8,3% em relação ao mesmo período de 2024, quando o valor arrecadado foi de R$ 461,6 bilhões.
Segundo Ulisses Ruiz de Gamboa, economista do Instituto de Economia Gastão Vidigal da ACSP, a arrecadação cresceu devido a fatores como o aquecimento da economia, a alta da inflação e o aumento de tributos.
“A inflação desempenhou um papel relevante, uma vez que o sistema tributário brasileiro é baseado majoritariamente em impostos sobre o consumo, que incidem diretamente sobre os preços dos bens e serviços”, explicou.
Conforme a instituição, outros fatores que impulsionaram a tributação incluem a elevação das alíquotas do ICMS, a reoneração dos combustíveis, a tributação de incentivos fiscais dos estados e medidas do governo federal, como a tributação offshore e a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Apesar do ritmo acelerado de arrecadação no início do ano, Ruiz de Gamboa avalia que a expansão tributária em 2025 tende a ser mais modesta, devido ao menor crescimento econômico e ao impacto da alta da taxa básica de juros (Selic).
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Brasil
Em meio a polêmica, PL prevê regularização de transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018
No último dia 30, a Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo. Foto: internet
O impasse sobre a atuação dos motociclistas de aplicativo ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (6). O vereador Fábio Araújo apresentou umprojeto de lei que prevê a regulamentação do serviço de transporte individual privado de passageiros por motocicletas, intermediado por aplicativos em Rio Branco.
A apresentação ocorreu durante sessão na Câmara de Vereadores. Na justificativa, o parlamentar destacou que o objetivo do PL é trazer ‘segurança jurídica para a prestação do serviço de moto aplicativo na capital acreana,em conformidade com a Lei Federal 13.640/2018 e a Lei Orgânica de Rio Branco’.
Ainda segundo o texto, o serviço de aplicativo de moto ganhou espaço entre a opções de transporte na capital acreana, mas a falta de regularização coloca os motoristas em risco de multas, apreensão dos veículos e até prisão.
O PL argumenta ainda que em muitos municípios do país o transporte por aplicativo já foi regularizado pelas prefeituras porque a Lei Federal 13.640/2018, que trata sobre o transporte por veículo motorizado, não ‘especifica o tipo de veículo e exige apenas a categoria B ou superior de habilitação para exercer a profissão’.
No entendimento do parlamentar, essa flexibilidade permite que cada município decida sobre a aprovação da regulamentação de acordo com suas necessidades e circunstâncias específicas. “Tal atividade pode auxiliar na economia e ainda integrar a mobilidade urbana municipal, trazendo mais opções para que os cidadãos de Rio Branco escolha qual é a melhor forma para o seu próprio deslocamento”, pontua.
Requisitos
Conforme o projeto, os motociclistas que prestarem serviços por meio de aplicativos devem atender aos seguintes requisitos:
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A”, com autorização para exercer atividade remunerada;
- Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais;
- Possuir curso especializado, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran);
- Ter idade mínima de 21 anos;
- Ter credencial de transporte, que estará a ele vinculada, e uma credencial de tráfego, relativa a motocicleta, as quais serão processadas, anualmente, mediante requerimento ao órgão municipal responsável.
Justiça
No último dia 30, a Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo. A decisão foi mais um episódio no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.
“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.
Após a decisão, o advogado informou que iria entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.
Ameaças
Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.
Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.
“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.
Impasse
No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
“Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede, no município de Rio Branco e dá outras providências”, diz parte da portaria.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.
A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.
O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.
“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da Trans, Clendes Vilas Boas.
Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.
Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
- Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
- Condução para delegacia;
- Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
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A Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul se compromete a continuar lutando pelos direitos dos pescadores, buscando soluções legais e administrativas para garantir que cada trabalhador receba
O atendimento ocorre das 7h às 11h e das 14h às 17h, oferecendo suporte para aqueles que sentem a falta do seguro. Foto: internet
Juruá Online
A Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul está enfrentando atrasos para garantir o pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais da região. Itamar Nascimento, secretário da colônia, relatou que muitos trabalhadores estão sem receber o benefício devido, que deveria ser uma ajuda emergencial durante o período do defeso, que é crucial para a reprodução das espécies marinhas. Dos 1.600 sócios, aproximadamente 700 receberam o benefício.
Atualmente, o atraso no deferimento do seguro-defeso é delicado. Itamar revelou que há pescadores que aguardam esse pagamento há mais de dois meses, com alguns processos pendentes desde novembro do ano passado. “Estamos preparando uma lista e um ofício para enviar à Superintendência do INSS, buscando agilidade na liberação desses benefícios,” afirmou.
Ele destaca que o horário de atendimento da colônia é crucial para que os pescadores possam se informar sobre seus direitos e buscar auxílio. O atendimento ocorre das 7h às 11h e das 14h às 17h, oferecendo suporte para aqueles que sentem a falta do seguro.
A colônia, além de ajudar na regularização dos pagamentos, atua na conscientização sobre a importância do respeito ao período de defeso. Denúncias de pescadores que continuam a capturar espécies protegidas têm sido uma preocupação crescente. “É vital respeitar esse período, que é fundamental para o equilíbrio ecológico,” alertou Itamar.
Ao mesmo tempo, o secretário expressou sua preocupação com a justificativa do INSS, que apontou a falta de servidores como uma das razões para o atraso nos pagamentos. “É inaceitável que uma autarquia tão grande alegue escassez de pessoal para cumprir com suas obrigações legais. Esse direito foi conquistado após anos de luta,” ressaltou.
A situação é ainda mais grave para alguns pescadores que não receberam o seguro-defeso referente a 2015, após uma decisão do STF que considerou inconstitucional a suspensão do benefício. “Cerca de 40% dos pescadores ainda aguardam esses pagamentos. É uma luta antiga, e não desistiremos,” enfatizou Itamar.
A Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul se compromete a continuar lutando pelos direitos dos pescadores, buscando soluções legais e administrativas para garantir que cada trabalhador receba o que lhe é de direito.
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