Cotidiano
CCJ confirma aprovação de projeto que permite prisão após segunda instância
Projeto passou por turno suplementar de votação na comissão nesta quarta
Marcos Oliveira/Agencia Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) confirmou nesta quarta-feira (11) a aprovação do Projeto de Lei do Senado 166/2018, que permite a prisão de condenados após decisão em segunda instância. O projeto, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), já havia obtido uma primeira aprovação nesta terça-feira (10) e precisava passar por turno suplementar de votação na CCJ.
— A decisão será comunicada ao presidente [do Senado] Davi Alcolumbre — afirmou a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS).
O texto tem caráter terminativo, o que significa que poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, desde que não seja apresentado recurso para votação em Plenário. Mas diante da complexidade do tema, os parlamentares avaliam que o projeto deverá passar pela análise de todo o conjunto de senadores, em Plenário.
O prazo para interposição de recurso é de cinco dias úteis, contados a partir da data de votação do parecer na comissão. O recurso precisa ser assinado por pelo menos nove senadores.
Nesta terça-feira, o presidente do Senado apontou que o PLS só deverá ser votado no próximo ano. Davi Alcolumbre afirmou que o Senado aguardará decisão da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que trata do mesmo assunto.
Condenação por órgão colegiado
O PLS 166/2018 altera, no Código de Processo Penal (CPP), o dispositivo que condiciona o cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado da condenação (esgotamento de todas as possibilidades de recurso). Atualmente o artigo 283 do CPP prevê que que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.
No texto aprovado pela CCJ, a prisão poderia acontecer “em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado”. O projeto também altera a redação de outros trechos do CCP para permitir que o tribunal determine execução provisória de penas privativas de liberdade sem prejuízo do conhecimento de recursos que venham a ser apresentados. Na prática, a proposta altera o que é hoje considerado “trânsito em julgado”, abrindo a possibilidade para a prisão após condenação em segunda instância.
Fonte: Agência Senado
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O Santa Cruz enfrenta a Adesg no sábado, 7, às 17h15, no Tonicão, pela última rodada da fase de classificação do Campeonato Estadual Sicredi de 2026. O técnico Sandro Resende terá o elenco completo para um duelo decisivo.
“Teremos a volta do Banguelê e com isso poderemos contar com todos os atletas. Isso é fundamental em momento decisivo”, comentou o comandante do Santa Cruz.
Quer a vitória
O Santa Cruz tem a vantagem do empate para conquistar uma vaga na semifinal do Estadual.
“Temos a vantagem do empate, mas o objetivo é a vitória para tentar a melhor colocação possível”, declarou Sandro Resende.
Movimentações táticas
Sandro Resende comanda um trabalho de movimentações táticas defensivas e ofensivas nesta quarta, 4, no CT do Cupuaçu, na sequência da preparação para o confronto diante do Leão, de Senador Guiomard.
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Foto FADE: Seletiva será disputada no fim de semana em Cruzeiro do Sul
A Federação Acreana do Desporto Escolar(FADE) promove nos dias 7 e 8 deste mês no ginásio Jader Machado, em Cruzeiro do Sul, a Seletiva para o Campeonato Brasileiro de Vôlei Sub-18. A competição vai classificar as equipes campeãs, no feminino e masculino, serão os representantes do Estado, no torneio programado entre 24 de abril e 1º de maio.
“A CBDE(Confederação Brasileira do Desporto Escolar) ainda não definiu a cidade sede, mas teremos o torneio nacional. Essa será mais uma competição importante”, declarou o presidente da FADE, João Renato Jácome.
Terminam na sexta
Segundo João Renato Jácome, as inscrições para a Seletiva serão fechadas na sexta, 6, às 12 horas.
“Temos times confirmados na Seletiva. Estamos realizando essa competição em Cruzeiro do Sul para garantir oportunidades para estudantes/atletas do interior. O resultado da escola Jader Machado Brasileiro de handebol é um excelente exemplo da força do esporte escolar nos munícipios”, avaliou João Renato Jácome.
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Foto ASCOM/Galvez: Galvez terá um calendário com competições importantes na categoria
A Federação de Futebol do Acre(FFAC) vai confirmar até o próximo dia 13, o Galvez como representante acreano na Supercopa Kapital Sub-17. A competição será disputada entre os dias 1º e 14 de dezembro em Brasília, no Distrito Federal.
Critério técnico
A organização da Supercopa Kapital passou para as federações a decisão do clube indicado para o torneio a partir de 2026. A FFAC estabeleceu o critério técnico e por isso o Galvez, atual tricampeão do Sub-17, estará na disputa do torneio.
Supercopa e Copa do Brasil
O Campeonato Estadual Sub-17 de 2026 valerá as vagas da Supercopa Kapital e da Copa do Brasil na temporada de 2027.
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