Cotidiano
CCJ confirma aprovação de projeto que permite prisão após segunda instância
Projeto passou por turno suplementar de votação na comissão nesta quarta
Marcos Oliveira/Agencia Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) confirmou nesta quarta-feira (11) a aprovação do Projeto de Lei do Senado 166/2018, que permite a prisão de condenados após decisão em segunda instância. O projeto, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), já havia obtido uma primeira aprovação nesta terça-feira (10) e precisava passar por turno suplementar de votação na CCJ.
— A decisão será comunicada ao presidente [do Senado] Davi Alcolumbre — afirmou a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS).
O texto tem caráter terminativo, o que significa que poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, desde que não seja apresentado recurso para votação em Plenário. Mas diante da complexidade do tema, os parlamentares avaliam que o projeto deverá passar pela análise de todo o conjunto de senadores, em Plenário.
O prazo para interposição de recurso é de cinco dias úteis, contados a partir da data de votação do parecer na comissão. O recurso precisa ser assinado por pelo menos nove senadores.
Nesta terça-feira, o presidente do Senado apontou que o PLS só deverá ser votado no próximo ano. Davi Alcolumbre afirmou que o Senado aguardará decisão da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que trata do mesmo assunto.
Condenação por órgão colegiado
O PLS 166/2018 altera, no Código de Processo Penal (CPP), o dispositivo que condiciona o cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado da condenação (esgotamento de todas as possibilidades de recurso). Atualmente o artigo 283 do CPP prevê que que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.
No texto aprovado pela CCJ, a prisão poderia acontecer “em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado”. O projeto também altera a redação de outros trechos do CCP para permitir que o tribunal determine execução provisória de penas privativas de liberdade sem prejuízo do conhecimento de recursos que venham a ser apresentados. Na prática, a proposta altera o que é hoje considerado “trânsito em julgado”, abrindo a possibilidade para a prisão após condenação em segunda instância.
Fonte: Agência Senado
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Foto Sueli Rodrigues: Raphael disputou o Estadual Sub-20 pelo Estrelão
O atacante Raphael, um dos destaques da equipe Sub-20, seguirá no Rio Branco para a disputa do Campeonato Estadual 2026. O atleta desembarca na capital acreana no próximo dia 8 para ser integrado ao restante do elenco.
“Voltar ao Rio Branco para atuar no profissional é uma grande oportunidade. Sabemos das metas do clubes e vou tentar ajudar marcando muitos gols”, declarou Raphael.
Segue com preparação
O elenco do Rio Branco realizou nesta sexta, 26, mais um trabalho físico sob o comando do professor Selcimar Maciel. “Vamos aproveitar todos dias. Se tivermos um dia chuvoso, faremos trabalhos físicos na academia”, disse Selcimar Maciel.
1º Amistoso
O Rio Branco deve enfrentar o Santa Cruz no próximo dia 30, no CT do Cupuaçu, no primeiro amistoso da fase de preparação. O Estrelão joga contra o Vasco no sábado, 17 janeiro, no Tonicão, na estreia do Estadual 2026.
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Os servidores do Poder Executivo do Acre terão, em 2026, um total de 26 dias de folga entre feriados nacionais, feriados estaduais e pontos facultativos. A distribuição dessas datas ao longo do ano possibilita períodos prolongados de descanso em diferentes meses, como janeiro, fevereiro, abril, maio, setembro, novembro e dezembro.
O calendário foi definido em decreto do governo do Acre, publicado no Diário Oficial do Estado, na última segunda-feira, 22, que organiza o funcionamento dos órgãos públicos estaduais ao longo do próximo ano. Conforme o documento, apenas os serviços considerados essenciais devem manter funcionamento regular nas datas previstas como feriado ou ponto facultativo.
Apesar do grande número de dias de folga, alguns feriados cairão em finais de semana. O Dia Internacional da Mulher e a Proclamação da República, por exemplo, serão em um domingo.
Por outro lado, datas como o Dia do Trabalho, o Dia da Consciência Negra e o Natal coincidem com uma sexta-feira, favorecendo a formação de feriado prolongado.
No período do Carnaval, o governo estadual estabeleceu ponto facultativo por três dias consecutivos, segunda, terça e quarta-feira de Cinzas, impactando diretamente o funcionamento das repartições públicas e a rotina administrativa nesse intervalo.
Ao longo do ano, o calendário inclui datas como a Confraternização Universal, em 1º de janeiro, além de feriados estaduais tradicionais, como o Dia do Católico, o Dia do Evangélico, o Aniversário do Estado do Acre, o Tratado de Petrópolis e o Dia da Amazônia.
Também constam feriados nacionais como Tiradentes, Independência do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, Finados e Natal e pontos facultativos na véspera de Natal, no dia 24, feriado nacional no dia 25, e ponto facultativo na véspera de Ano Novo, no dia 31.
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Luiz Eduardo Baptista, presidente rubro-negro, detalhou o processo junto à Prefeitura
Imagem do projeto do estádio do Flamengo • Reprodução
O presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista (Bap), afirmou que o projeto do estádio próprio no terreno do Gasômetro avançou em segurança jurídica e planejamento financeiro, durante reunião com sócios realizada na sede da Gávea, na última terça-feira (23). O próximo passo, contudo, pode levar até quatro anos.
Segundo o dirigente, o clube já tem a posse documentada do terreno adquirido em 2024, ajustou custos após estudos da FGV e pretende criar uma poupança prévia antes de decidir o modelo da obra, enquanto aguarda a saída da empresa Naturgy — condição necessária para a descontaminação total da área.
Imagem do projeto do estádio do Flamengo • Reprodução
“Agora temos um prazo estendido e o compromisso documentado, o terreno (do Gasômetro) é do Flamengo. Os estudos da FGV ajustaram o projeto e custos associados. Vamos criar uma poupança prévia para que na hora certa decida se faz e como fazer o estádio. O próximo passo é a saída da Naturgy do terreno, ela pode sair em até quatro anos. A gente espera que seja o mais rápido possível. A gente só pode fazer uma descontaminação mais profunda (do terreno) quando eles saírem”, afirmou Bap.
Imagem do projeto do estádio do Flamengo • Reprodução
O terreno do Gasômetro foi comprado pelo Flamengo em 2024, na gestão anterior a de Luiz Eduardo Baptista. A direção do presidente Rodolfo Landim havia estabelecido a inauguração do estádio para o dia 15 de novembro de 2029, aniversário de 127 anos do clube.
A ideia, contudo, foi descartada com o início do mandato de Luiz Eduardo Baptista, que não deseja comprometer o desempenho esportivo do Flamengo para a construção do estádio.
Imagem do projeto do estádio do Flamengo • Reprodução
De acordo com os estudos da FGV e Arena, o Rubro-Negro conseguirá reduzir o valor do projeto de mais de R$ 3 bilhões para R$ 2,2 bilhões.
Fonte: CNN
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