Cotidiano
CCJ confirma aprovação de projeto que permite prisão após segunda instância
Projeto passou por turno suplementar de votação na comissão nesta quarta
Marcos Oliveira/Agencia Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) confirmou nesta quarta-feira (11) a aprovação do Projeto de Lei do Senado 166/2018, que permite a prisão de condenados após decisão em segunda instância. O projeto, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), já havia obtido uma primeira aprovação nesta terça-feira (10) e precisava passar por turno suplementar de votação na CCJ.
— A decisão será comunicada ao presidente [do Senado] Davi Alcolumbre — afirmou a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS).
O texto tem caráter terminativo, o que significa que poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, desde que não seja apresentado recurso para votação em Plenário. Mas diante da complexidade do tema, os parlamentares avaliam que o projeto deverá passar pela análise de todo o conjunto de senadores, em Plenário.
O prazo para interposição de recurso é de cinco dias úteis, contados a partir da data de votação do parecer na comissão. O recurso precisa ser assinado por pelo menos nove senadores.
Nesta terça-feira, o presidente do Senado apontou que o PLS só deverá ser votado no próximo ano. Davi Alcolumbre afirmou que o Senado aguardará decisão da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que trata do mesmo assunto.
Condenação por órgão colegiado
O PLS 166/2018 altera, no Código de Processo Penal (CPP), o dispositivo que condiciona o cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado da condenação (esgotamento de todas as possibilidades de recurso). Atualmente o artigo 283 do CPP prevê que que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.
No texto aprovado pela CCJ, a prisão poderia acontecer “em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado”. O projeto também altera a redação de outros trechos do CCP para permitir que o tribunal determine execução provisória de penas privativas de liberdade sem prejuízo do conhecimento de recursos que venham a ser apresentados. Na prática, a proposta altera o que é hoje considerado “trânsito em julgado”, abrindo a possibilidade para a prisão após condenação em segunda instância.
Fonte: Agência Senado
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Motorista de nacionalidade brasileira perde controle e quase colide com casa no bairro Pantanal em Cobija
Carro com placa brasileira invadiu calçada a poucos metros do módulo policial; condutor foi preso pelas autoridades
O motorista foi levado à delegacia, onde responderá pelos atos cometidos. Foto: captada
Um veículo com placa brasileira causou susto no bairro Pantanal na noite desta terça-feira em Cobija, na última noite de carnaval ao sair da faixa e invadir a calçada, parando a poucos centímetros de colidir com uma casa. O incidente ocorreu por volta da meia-noite, a poucos metros do módulo policial da região.
De acordo com testemunhas, o motorista que não teve seu identidade revelada estava visivelmente embriagado e foi rapidamente abordado pelas autoridades policiais, que o prenderam em flagrante. O carro, que ficou parcialmente sobre a calçada, chamou a atenção de moradores, que relataram o susto ao verem o veículo tão próximo de causar um acidente grave.
A polícia reforçou a importância da conscientização sobre os perigos de dirigir sob efeito de álcool e destacou a atuação rápida para evitar maiores consequências. O motorista foi levado à delegacia, onde responderá pelos atos cometidos. O caso serve de alerta para a necessidade de maior fiscalização e responsabilidade no trânsito.
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Prefeito Tião Bocalom avalia Carnaval da Família 2025 e anuncia investimentos para Rio Branco
Evento na Praça da Revolução reuniu milhares de foliões; gestor também falou sobre recuperação de ramais, educação, água e transporte coletivo
Outros dois assuntos questionados pelo apresentador foram: Água e transporte coletivo. O prefeito Tião Bocalom, disse que há mais de 20 anos não existia investimento no setor de água da capital. Foto: assessoria
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, avaliou positivamente o encerramento do Carnaval da Família 2025, que reuniu milhares de foliões na noite desta terça-feira (4), na Praça da Revolução. Em entrevista ao jornalista Washington Aquino, no programa Café com Notícias da TV5, Bocalom destacou a importância da parceria entre a Prefeitura, o Governo do Estado e a Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agrícola do Acre (Acisa) para o sucesso do evento.
“Mesmo com falta de recursos, não foram muitos recursos que foram passados para eles, eles fizeram uma linda festa”, afirmou o prefeito, referindo-se ao empenho dos blocos carnavalescos, que marcaram o último dia da festa. Bocalom garantiu que já há planejamento para ampliar os investimentos no Carnaval do próximo ano, visando melhorar ainda mais a estrutura e a organização do evento.
Além do Carnaval, o prefeito abordou outros temas importantes para a capital acreana. Sobre a recuperação dos ramais, Bocalom explicou que aguardará o fim do período chuvoso para intensificar os trabalhos. “Vamos esperar o período chuvoso passar para entrar com força máxima na recuperação dos ramais”, afirmou.
Na área da educação, o gestor garantiu que os problemas na rede municipal foram resolvidos. “A partir de agora, a educação está em paz para cuidar do ano letivo”, disse, reforçando o compromisso com a qualidade do ensino.
Quanto ao abastecimento de água, Bocalom destacou que, após mais de 20 anos sem investimentos significativos, o sistema está sendo modernizado e melhorando gradativamente. Sobre o transporte coletivo, o prefeito garantiu que a população verá avanços nos próximos meses.
A entrevista reforçou o compromisso da gestão municipal com melhorias em setores essenciais, enquanto a cidade comemora o sucesso de um dos maiores eventos culturais do ano, o Carnaval da Família.
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Adolescente de 17 anos com câncer ósseo realiza sonho de andar de helicóptero no Acre: ‘Emocionante’
Tiago Castro Rosas passa por tratamento intenso na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia do Acre (Unacon) e teve o sonho realizado a pedido da equipe da unidade. Acompanhado da mãe e da enfermeira, ele desfrutou do passeio sobre a capital acreana no helicóptero do Ciopaer na última terça-feira (4)
Tiago Castro Rosas, de 17 anos, passa por tratamento de um câncer que acomete os ossos e ganhou um voo com o Ciopaer. Foto: Dharcules Pinheiro/Sejusp
Até onde pode ir um sonho? No caso do adolescente Tiago Castro Rosas, de 17 anos, este sonho foi até as maiores altitudes possíveis. Isto porque nessa terça-feira (4), ele realizou um sonho de infância e sobrevoou a capital acreana Rio Branco a bordo de um helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).
O jovem, que é paciente da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia do Acre (Unacon), é natural de Cruzeiro do Sul, interior do Acre, e passa por um tratamento de osteossarcoma, uma forma de câncer que provoca tumores nos ossos e acomete, principalmente, crianças e adolescentes. Recentemente, ele recebeu o diagnóstico de metástase no pulmão.
A família descobriu o câncer em abril do ano passado, e, desde então, foram muitas sessões de quimioterapia e até a amputação de uma das pernas, o que muitas vezes abalou o emocional do rapaz.
Compadecida pela batalha do jovem, a enfermeira Norma Rocha, que acompanha o tratamento dele, procurou a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e a Secretária de Justiça e Segurança Publica (Sejusp) para levar o pedido. Ela ouviu de Tiago que seu maior sonho era voar de helicóptero.
Nessa terça, finalmente chegou a hora de concretizar o sonho. Acompanhado da mãe, Maria Castro, e da enfermeira Norma, ele chegou até o local de embarque. A reportagem, o jovem descreveu a experiência como emocionante.
Jovem teve sonho realizado pelo Ciopaer, por meio de parceria entre Sejusp e Sesacre. Foto: Dharcules Pinheiro/Sejusp
O comando do passeio ficou a cargo do coronel Cleyton Almeida, que pilotou a aeronave durante o trajeto.
“Sem dúvida nenhuma, é uma grande responsabilidade. A gente, ao longo da trajetória das carreiras, se prepara para assumir responsabilidades, mas essa, sem dúvida, é um teste diferente. A gente vai buscar dar o nosso melhor, toda a tripulação já tá empenhada, tá envolvida nessa ação, para que a gente possa, não só promover pro Tiago um excelente voo, mas para também promover para ele uma nova expectativa de vida“, disse antes do voo.
Amizade em meio à adversidade
Tiago e a enfermeira Norma Rocha, a quem ele chama de “tia”, desenvolveram uma relação de amizade. Foto: Dharcules Pinheiro/Sejusp
Norma relembra que, ao perceber que o tratamento estava abalando o psicológico de Tiago, decidiu perguntar a ele qual era seu maior sonho, na expectativa de tentar contribuir de alguma forma para que ele permanecesse forte.
Ao testemunhar o passeio, a profissional comentou ainda que a função de quem atua nessa unidade e tem contato com casos como o de Tiago se torna não só de tratar a saúde, mas também acaba sendo uma amizade próxima. Ela também agradeceu pela oportunidade dada ao rapaz.
‘Hora certa’
Mãe e filho se emocionaram após voo de helicóptero. Foto: Dharcules Pinheiro/Sejusp
Para a mãe, o sonho foi realizado na hora certa. Maria relata que, por conta da intensidade do tratamento e as dificuldades da doença, o adolescente estava muito triste e até pensou em desistir do tratamento.
Ela destaca que o emocional é parte muito importante no tratamento, e que, por isso, esta experiência veio para dar um maior ânimo a seu filho.
Ainda de acordo com Maria, o voo era um sonho de Tiago desde bem cedo.Ela conta que ele sempre gostou de aventuras e sempre falou que gostaria de ser policial.
Com isso, a mãe também se vê realizada. Ela embarcou ao lado do filho durante o voo de helicóptero.
Veja vídeo com TV5:
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